Diário Oficial da União
Publicado em: 30/12/2021 | Edição: 246 | Seção: 3 | Página: 44
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
AVISO de TOMADA DE SUBSÍDIO ANA Nº 1/2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso XVII, do Regimento Interno da ANA, aprovado pela Resolução ANA nº 104/2021, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 863ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 22 de dezembro de 2021, considerando o disposto no art. 4º, inciso XIX, da Lei nº 9.984/2000, no artigo 9º da Lei nº 13.848/2019, e com base nos elementos constantes do processo nº 02501.004945/2021-58, comunica aos interessados a Abertura da Tomada de Subsídios ANA n° 001/2022, conforme informações a seguir:
Objeto: colher contribuições ao processo de elaboração da norma de referência de modelo de regulação tarifária para os segmentos de água e esgoto, prevista na agenda regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA para o biênio 2021-2022, para contratos vigentes.
Forma de contribuição e material de apoio: por meio do Sistema de Participação Social da ANA, no link: https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social
Período de Contribuição: Das 8 horas do dia 12 de janeiro de 2022 às 18 horas do dia 11 de fevereiro de 2022.
CHRISTIANNE DIAS FERREIRA
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