Além do caráter eleitoral da medida, a ampliação do valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 600 é alvo de críticas de especialistas em políticas sociais, para quem o governo dobra a aposta em desenho considerado ineficiente e desigual. A fixação do valor mínimo por família ocorre independentemente do número de integrantes ou do grau de pobreza, o que contribui para criar distorções. Famílias com maior número de crianças, por exemplo, acabam recebendo um valor por pessoa menor do que é pago a beneficiários sem filhos. Além disso, a fila de espera pelo programa será zerada, mas apenas para famílias que estiverem habilitadas na data de implementação das medidas (Folha).

O avanço no Congresso da PEC que eleva o valor do Auxílio Brasil, dobra o vale-gás e cria “vouchers” para caminhoneiros e taxistas é visto com preocupação por economistas. Profissionais ouvidos pelo Valor, interpretam a medida como descaradamente eleitoreira e como algo que pode causar danos irreparáveis a médio e longo prazos. “Tem vários problemas nessa PEC. O primeiro é, que depois de se criar institucionalidade para o tema das contas públicas, editam uma emenda constitucional para contornar tanto o teto de gastos como a vedação à criação de despesas no período eleitoral reconhecendo estado de emergência absolutamente oportunista”, diz Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal.

O relator na Câmara da PEC que aumenta o Auxílio Brasil, Danilo Forte (União-CE), estuda forma de suprimir do texto a expressão “estado de emergência”, que provocou críticas sobre a aplicação do dispositivo de forma indiscriminada. A manobra foi feita para driblar a lei, que proíbe a criação de benesses em anos eleitorais, Especialistas alegam que o termo gera insegurança jurídica porque poderá ser acionado sem controle no futuro. Forte pretende resolver o impasse, sem abrir mão do pacote de bondades, que pode incluir ainda motoristas de aplicativos. O maior problema neste caso é o cadastro. Ao contrário de taxistas, eles não são credenciados por órgãos públicos (Coluna do Estadão – p.A2).

O empresário Pedro Passos está preocupado com as eleições. Um dos fundadores da Natura, Passos vê problemas sérios nas duas candidaturas favoritas. “A síntese do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) é um show de horror”, disse, “(se vencer) ele vai levar a gente para uma situação muito grave por conta da situação institucional e da falta de compromisso com determinadas agendas econômicas, como a ambiental, que isola o Brasil.” Em relação a Lula, o temor é de um projeto que considera ultrapassado e ineficaz com soluções antigas para problemas novos. “Quando analiso a proposta do PT, vejo que está mais parecida com o governo Dilma do que o Lula 1 (1.º mandato). Esse 1 faz toda diferença” (Estadão – p.A8).

Com outros empresários, ele ajuda a preparar propostas para o plano de governo de Simone Tebet. “Estou confiante de que, com a Simone, a discussão vai subir a barra”. Passos acredita que quem ganhar a eleição tomará posse, apesar de todo o ruído político. “A gente sabe que, pelo histórico dele, Bolsonaro não quer a democracia”, disse. “Mas, apesar de tudo, o Brasil tem ainda resistência a esse tipo de coisa.” Sou um ativista pela terceira via. Independentemente de projeções eleitorais que eu não sei fazer, a melhor forma de colocar o Brasil no rumo é ter uma alternativa ao que está aparecendo nas pesquisas”, disse (Estadão – p.B8).

O ex-presidente Lula (PT) entrou em nova fase da pré-campanha pelo Palácio do Planalto e passou a encontrar agentes econômicos em jantares. Ao mesmo tempo, em público, ele mantém ataques ao mercado, às privatizações, à reforma trabalhista e ao teto de gastos. No início, fechado para reuniões com empresários e banqueiros, Lula agora investe na aproximação com o chamado PIB – o grupo de atores dos principais setores da economia brasileira. Os primeiros encontros se deram nas duas últimas semanas. O movimento, porém, ainda enfrenta resistência no empresariado, sobretudo em virtude de posicionamentos econômicos que remetem às administrações Dilma Rousseff (Estadão – p.A7).

O encontro mais emblemático, na palavra de um dirigente da campanha, é o jantar que será realizado amanhã na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Na próxima semana, Lula pretende se reunir com dirigentes da Confederação Nacional do Comércio (CNC), em Brasília. Para assessores, é “questão de tempo” até que ele tenha dialogado com os setores relevantes da economia, especialmente se seguir na dianteira das pesquisas de intenção de voto. De acordo com cientistas políticos, as conversas com o empresariado associadas às críticas recorrentes ao setor integram estratégia de Lula de emitir sinais a parte da sociedade mais ao centro sem desagradar aos eleitores mais à esquerda (Estadão – p.A7).

Após surpresas positivas com a atividade no primeiro semestre, a economia brasileira entra na segunda metade de 2022 sob baixa visibilidade. Desde que os dados do início do ano passaram a vir acima do esperado, a expectativa dos analistas era que, a partir de julho, a atividade começaria a sentir de forma mais relevante o aperto monetário, desacelerando. Essa visão se mantém, mas, com a recuperação forte do mercado de trabalho e a previsão de novos estímulos fiscais por parte do governo, projeções de contração do PIB na margem foram empurradas do terceiro para o quarto trimestre ou até para 2023 (Valor).

A nova presidente da Caixa Econômica, Daniella Marques, afirmou ontem em entrevista à TV Record que vai conduzir apuração ágil e rigorosa sobre as denúncias de assédio sexual feitas por funcionárias do banco contra o ex-presidente Pedro Guimarães. "Asseguro que tudo será feito com independência, rigor e seriedade, e, se realmente for comprovado, todas as punições cabíveis serão feitas", afirmou. Marques reforçou que, como mulher, entende o sentimento das funcionárias neste momento. "Já me disseram que banco não era lugar de mulher, sei um pouco das barreiras que norteiam essa causa", afirmou (Folha).

A escassez de fertilizantes no mercado provocada pela guerra entre Rússia e Ucrânia fez com que triplicasse o número de pedidos de pesquisa e exploração de potássio. Levantamento mostra que, de janeiro a junho, a Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão responsável pela concessão de pesquisas e lavras minerais, recebeu 50 solicitações relacionadas à extração de potássio, a maior parte para o Amazonas, ao longo da calha do Rio Madeira. Mas, há pedidos em outros estados, como GO, BA, SE, PI e MG. A média de requisições era de 14 registros por ano. A alta de pedidos ocorre quando o governo busca opções para garantir o abastecimento (Estadão – p.B1).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), assinou despacho para apensar a PEC que concede uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição à proposta dos Biocombustíveis, que já tramitava na Câmara. O aval foi formalizado em documento interno e foi dado pelo presidente da Câmara na última sexta-feira. Dessa forma, a tramitação do pacote de medidas sociais será mais rápida. Ao unir as duas propostas, os deputados farão com que a PEC dos Benefícios pule etapas, já que a tramitação da PEC dos Biocombustíveis já está avançada. A articulação para unir as propostas foi confirmada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Arthur Maia (União Brasil-BA), na sexta (Estadão – p.B5).

Hoje, o presidente da Câmara, Arthur Lira vai se reunir com líderes partidários para acertar os detalhes do texto, que será relatado pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). O parlamentar já é relator da PEC dos Biocombustíveis, que mantém a competitividade do etanol frente à gasolina, e foi o autor do projeto de lei que determinou um teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo. “Aceitei com muita tranquilidade a missão de relatar a PEC dos Benefícios, e dar um alento à população neste momento delicado. A fome tem pressa”, afirmou Forte (Estadão – p.B5).

O general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo de Jair Bolsonaro (PL), ameaçou se desfiliar do Podemos se o partido apoiar o presidente nesta eleição. Demitido em junho de 2019, após cinco meses no cargo, Santos Cruz disse que o chefe do Executivo não cumpriu nada do que prometeu na campanha eleitoral. A tendência da cúpula do Podemos é não fechar aliança nacional na disputa presidencial, mas a maioria dos deputados e senadores da legenda apoia Bolsonaro. “Se o partido decidir por isso, estou fora. Saio”, disse (Estadão – A8).

Os tribunais de Brasília preparam-se para um 7 de Setembro mais tenso do que o do ano passado, data da conclamação mais golpista de Bolsonaro desde sua posse. A escalada da tensão deve-se à proximidade das eleições e à estratégia bolsonarista de compensar, com tumulto, os votos que vierem a lhe faltar para ser reconduzido ao cargo. Se em 2021 o alvo dos manifestantes em Brasília foi o STF, pela condução do inquérito das “fake news”, este ano as atenções estarão divididas entre a instância máxima do Judiciário e o TSE. Se o Supremo segue na mira pela condenação de parlamentares como o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e o deputado estadual Fernando Francischini (União-PR), o TSE se tornará alvo igualmente visado (Valor).

A 90 dias das eleições, a decisão do TSE de corrigir o teto de gastos das campanhas pela inflação dos últimos quatro anos reacendeu a disputa nos partidos pelo fundo eleitoral que atingirá o valor de R$ 4,9 bilhões. Deputados federais com mandato devem ficar com fatia expressiva dos recursos. Enquanto alguns dirigentes adotam o discurso de que a correção dos tetos por um valor inferior ao aumento geral dos tetos permitirá democratização da distribuição do dinheiro, parlamentares iniciam articulação para elevar a quantia a que terão direito para a campanha. O tamanho da bancada na Câmara é outro fator preponderante na divisão dos recursos entre os partidos (O Globo – p.4).

A campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro quer gastar todos os R$ 88,3 milhões estabelecidos pelo TSE como teto para a disputa presidencial em 2022. O valor é 31 vezes maior do que o atual presidente usou para se eleger em 2018, quando declarou despesas da ordem de apenas R$ 2,8 milhões. A maior parte dos recursos deve ser custeada pelo PL, partido comandado pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto, mas Bolsonaro e seus aliados devem iniciar uma mobilização em busca de doações junto a empresários próximos, com objetivo de complementar o restante do valor. Antes de o TSE estabelecer esse teto, uma ala do PL havia considerado, inclusive, um teto maior para a campanha do atual presidente. Interlocutores do PL falavam em uma faixa de gastos que poderia variar entre R$ 80 milhões e R$ 150 milhões (Valor).

O ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos), em entrevista publicada na última sexta-feira pelo canal Flow Podcast, admitiu publicamente pela primeira vez a possibilidade de concorrer ao Palácio Guanabara nas próximas eleições. Ele disse que colocou seu nome à disposição do partido e destacou os resultados de uma pesquisa publicada pelo Ipec na segunda metade de maio, que, àquela altura, apontava um empate técnico entre ele e os atuais pré-candidatos Cláudio Castro (PL) e Marcelo Freixo (PSB) na corrida pelo governo do RJ. “No primeiro turno, eu tenho 2 milhões de pessoas dizendo: “Vou votar no Crivella”, mas eu nem disse que sou candidato”, disse (O Globo – p.4).

“As eleições presidenciais de outubro podem ter o maior número de debates da história, mas os possíveis confrontos correm o risco de serem realizados sem a presença dos dois candidatos mais bem colocados nas pesquisas, Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL). Ao todo, organizadores negociam com as campanhas políticas regras para a realização de dez debates no primeiro turno e outros seis no segundo, caso ocorra. Se todos esses eventos forem realizados, será batido o recorde da disputa de 2010, quando Dilma Rousseff (PT) se elegeu pela primeira vez. Naquele ano, nove debates foram organizados no primeiro turno e outros quatro no segundo (Folha).

A Procuradoria-Geral da República nunca foi tão inerte em relação ao governo federal quanto nos dois primeiros anos de mandato do presidente Jair Bolsonaro. A conclusão é de uma pesquisa da FGV que será apresentada ainda neste mês no “The Global Meeting on Law and Society”, congresso internacional de direito em Portugal. O estudo mostra que, entre 2019 e 2021, o órgão foi o autor de apenas cinco das 290 ações ajuizadas no STF contra atos do Poder Executivo - o equivalente a 2%. Trata-se da “máxima retração” desde 1988, quando foi promulgada a Constituição. O tempo considerado pela FGV engloba nove meses da gestão de Raquel Dodge até o atual procurador-geral da República, Augusto Aras (Valor).