O Senado aprovou a PEC que institui estado de emergência para permitir que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fure o teto de gastos e abra os cofres públicos a pouco mais de três meses das eleições. O texto dá aval ao governo para turbinar programas sociais até o fim do ano sem esbarrar em restrições da lei eleitoral, que existem para evitar o uso da máquina pública em favor de algum candidato. Bolsonaro ocupa o segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Lula (PT). As medidas terão um custo total de R$ 41,25 bilhões — valor maior que os R$ 38,75 bilhões acertados na véspera, em mais um movimento de aumento da fatura (Folha).

O texto, que não chegou a passar previamente por nenhuma comissão, segue para votação na Câmara, onde o governo também conta com o apoio da maioria dos parlamentares.  O relator da PEC, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alterou o parecer final e limitou a definição do chamado estado de emergência – recurso que pode blindar o presidente Jair Bolsonaro de ser acusado de infringir a legislação em ano eleitoral. O trecho retirado da proposta era visto pela oposição como uma “carta branca” para o governo. A legislação em vigor impede, em situação normal, a criação de benesses em ano eleitoral, exceto em caso de decretação de estado de emergência ou calamidade (Estadão – p.B1).

Segundo o governo, as medidas têm como objetivo reduzir o impacto da disparada dos combustíveis. A pedido da oposição, o relator Fernando Bezerra proibiu o uso dos recursos destinados ao Auxílio Brasil e ao vale-gás para publicidade institucional. As novas medidas foram incluídas na PEC que já foi batizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de “PEC Kamikaze”, devido aos riscos embutidos para as contas públicas. Inicialmente, a ideia do governo era incluir o pacote em outra PEC, a dos Combustíveis, para compensar os estados pela redução de tributos cobrados sobre produtos classificados como essenciais, como combustíveis e energia elétrica (Estadão – p.B1).

Indicada como presidente da Caixa Econômica, Daniella Marques já traçou um plano para enfrentar as denúncias de assédio sexual envolvendo o seu antecessor Pedro Guimarães, que deixou o cargo, após acusações de assédio sexual de funcionárias. Daniella deve tomar posse na terça-feira e um dos primeiros atos é a criação de um comitê de crise para apurar o relato das vítimas. Uma das ideias dela é afastar outros integrantes da instituição que tenham tido participação no escândalo. Segundo algumas denúncias, há casos de um vice-presidente de Guimarães que atuava em conjunto com o então presidente nos casos de assédio (O Globo - p.16).

Em relatório divulgado ontem, o Banco Central admitiu oficialmente que a meta de inflação será descumprida pelo segundo ano seguido em 2022. A probabilidade de o IPCA superar o teto da meta no ano passou de 88%, em estimativa feita em março, para 100%. Para 2023, ainda segundo o BC, o risco de superar novamente o teto pulou de 12% para 29%. A projeção oficial para o IPCA no ano chega agora a 8,8%, bem acima do centro (3,5%) e do teto da meta (5%). Para 2023, a estimativa é de 4% de inflação, para uma meta que pode chegar a 4,75%. Quando o teto da meta é superado, o BC tem de escrever uma carta pública explicando as razões (Estadão – p.B3).

Inflação e questões sociais são as maiores preocupações dos líderes de negócios que receberam ontem, em São Paulo, o prêmio “Executivo de Valor”, em sua 22ª edição. Foram homenageados 24 profissionais que se destacaram na gestão em um quadro particularmente desafiador, com uma conjunção de crises econômica, social, geopolítica e sanitária. O momento é de redefinições e traz oportunidades. Porém, segundo os líderes reunidos no evento, no curto prazo é preciso conter a alta dos preços e buscar soluções para a falta de modelo de crescimento que traga previsibilidade e sustentabilidade. Nesse contexto, haveria incentivo para o retorno dos investimentos e, assim, ser possível reduzir a desigualdade social (Valor).

A taxa de desemprego no país ficou em 9,8% no trimestre encerrado em maio deste ano, a menor taxa para o mês desde 2015. O resultado representa melhora em relação aos 11,2% registrado no trimestre encerrado em fevereiro, que serve de base de comparação. O emprego formal voltou ao nível de 2016, mas a população ocupada informal bateu recorde, ao passo em que 10,6 milhões de pessoas seguem em busca de uma oportunidade. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (Pnad Contínua Mensal), divulgada ontem pelo IBGE. A pesquisa revela que o número de pessoas ocupadas chegou a 97,5 milhões, o maior da série histórica, iniciada em 2012 (O Globo – p.15).

As empresas controladas pela União tiveram lucro líquido de quase R$ 188 bilhões em 2021, recorde histórico e o triplo da cifra verificada no ano anterior, conforme a nova edição do relatório agregado das estatais federais, que será divulgado hoje pelo Ministério da Economia. Cerca de 98% do resultado positivo provém das “big five” do setor público: Petrobras (R$ 107,3 bilhões), BNDES (R$ 34,1 bilhões), Banco do Brasil (R$ 19,7 bilhões), Caixa Econômica Federal (R$ 17,3 bilhões) e Eletrobras (R$ 5,7 bilhões). A equipe econômica ressalta, contudo, que o desempenho positivo está mais espalhado (Valor).

Das 28 estatais não dependentes do Tesouro, só quatro encerraram o ano passado com prejuízo: Infraero, Companhias Docas do Rio (CDRJ), Companhia Docas do Ceará (CDC) e Pré-Sal Petróleo (PPSA). Outras duas estão atrasadas e ainda não fecharam seus balanços financeiros. Em 2017, eram nove estatais no vermelho. “É evidente que uma empresa como a Petrobras influencia bastante o resultado agregado, mas pode-se observar melhoria geral. Quase todas as companhias tiveram uma evolução notável em seus desempenhos”, diz o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Ricardo Faria (Valor).

O leilão de transmissão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME) teve disputa em 12 dos 13 lotes do certame e ofertas em todos. Neoenergia, Cteep e Sterlite foram as maiores vencedoras: arremataram dois lotes cada. O evento ainda marcou da Eletronorte, subsidiária da recém-privatizada Eletrobras, que ganhou um lote em Rondônia. Os lotes 1, 2 e 3 eram os maiores do edital e atraíram os principais operadores. Todos esses estão localizados na região Sudeste e passam por Minas Gerais. No total, o leilão prevê a construção e a manutenção de 5.425 km de linhas de transmissão em 13 estados (O Globo – p.17).

O investimento total é de R$ 15,3 bilhões, a ser realizado ao longo de 30 anos de contrato. A previsão do Ministério de Minas e Energia é que as obras gerarão 31.700 empregos diretos. Foi um leilão de deságio: venceu cada lote o proponente que aceita receber o menor valor em relação à Receita Anual Permitida (RAP) de referência fixada no edital. A RAP é o valor a ser recebido pelas transmissoras pela prestação dos serviços, e esse montante é pago pelos consumidores, uma vez que está embutido na conta de luz. O deságio médio foi de 46,16%. O maior, de 59,9%, será pago pela Engie pelo Lote 7, que envolve uma subestação no Pará. A proposta da companhia foi de R$ 6,48 milhões (O Globo – p.17).

O Ministério da Infraestrutura prevê leilões de mais 38 projetos do setor de transportes, além de uma renovação de contrato de ferrovia, até o fim do ano. O ministro Marcelo Sampaio, em balanço de entregas realizado ontem, afirmou que esse esforço resultará em investimento de R$ 100 bilhões ao longo da vigência dos contratos. Sampaio relatou que, em três anos e meio de governo Bolsonaro, 84 ativos de infraestrutura de transportes foram concedidos à iniciativa privada, o que já totaliza R$ 99,4 bilhões em investimentos. Até o fim do ano, o governo pretende privatizar o Porto de Santos, ação que ainda depende da liberação do TCU e envolve investimento de R$ 16 bilhões (Valor).

Depois da pior crise hídrica no país em 91 anos, vivida em 2021, o Brasil atravessa a melhor situação nos reservatórios das hidrelétricas desde 2012, que chegarão ao período seco este ano com níveis médios de armazenagem entre 40% e 50%, ante 17% no mesmo período do ano passado, informou Luiz Ciocchi, diretor-geral do Operador Nacional do Sistema (ONS). A “tranquilidade” de 2022, no entanto, não foi causada por chuvas mais intensas, mas por uma melhor gestão da vazão de algumas usinas, disse Ciocchi. “Desde 2012, não tinha uma situação tão confortável como temos agora, e não é por uma chuva excepcional”, afirmou (Estadão – p.B4).

Puxado pelas vendas de diesel, o consumo de combustíveis no Brasil cresceu 6,1% em maio, na comparação com o mesmo mês do ano anterior, quando o país ainda sofria efeitos do isolamento social. Na comparação com 2019, antes da pandemia, a alta é de 1,9%. Diante dos riscos de falta de diesel no mercado internacional, a ANP propôs aumentar os estoques obrigatórios do produto, para garantir o abastecimento dos postos no fim do ano. Considerando os primeiros cinco meses de 2022, o Brasil consumiu 56,7 bilhões de litros de combustíveis, alta de 2,9% em relação a 2021. A alta ocorre em um cenário de escalada de preços, que já derrubou dois presidentes da Petrobras este ano (Folha).

Os procuradores-gerais dos Estados e do Distrito Federal comunicaram ao STF, na noite de ontem, que já reduziram a base de cálculo do ICMS sobre o óleo diesel. O combustível passa a ser tributado de acordo com a média móvel dos últimos 60 meses - em um modelo que prevalecerá até o fim deste ano. Eles reconhecem que, por não englobar os demais combustíveis, a medida atende apenas parcialmente à liminar do ministro André Mendonça. Porém, afirmam haver uma “impossibilidade técnica” para o cumprimento integral da cautelar e pedem mais 30 dias para que um eventual acordo com a União possa ser concretizado (Valor).

Carta assinada por organizações da sociedade civil foi enviada ontem à Presidência da República pedindo a manutenção da Lei das Estatais, que entrou na mira do governo após mais uma troca de comando na Petrobras. De acordo com as entidades, a atual instabilidade na gestão da estatal diante dos reajustes no preço dos combustíveis vem sendo usada de pretexto para flexibilizar uma lei que simboliza um marco na prevenção à corrupção. "É fácil perceber que a verdadeira pretensão é a eliminação de barreiras para que o apadrinhamento político, atalho para a corrupção, e a captura político-partidária de estatais voltem a ocorrer em nosso país", diz o texto (Folha).

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que o teto de gastos na campanha presidencial deste ano será de R$ 88,3 milhões. Caso haja segundo turno, os candidatos poderão gastar mais R$ 44,1 milhões. Para deputado federal, o limite de gastos ficou em R$ 3,1 milhões, enquanto para deputado estadual o dado ficou em R$ 1,2 milhão. A decisão unânime da corte foi no sentido de determinar que seja usado o mesmo teto de gastos de 2018, mas corrigido pela inflação (IPCA). O dado acumulado de 2018 ficou em 26,2%. Assim, todos os limites determinados na última eleição nacional terão um acréscimo de quase um quarto (Folha).

A campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) começou a arrecadar doações em dinheiro para a eleição de outubro. A principal origem dos recursos vem de empresários do agronegócio, principalmente de pecuaristas. A estratégia garante que os doadores tenham, por enquanto, seus nomes preservados. O PL tem enfrentado dificuldades para conseguir contribuições e planeja inaugurar em breve plataforma para receber doações online. Os emissários para a arrecadação são o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), coordenador da campanha, e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A tarefa inclui esforços dos ex-ministros Tereza Cristina (Progressistas) e Tarcísio de Freitas (Republicanos) – Estadão – p.A10).

Tanto o comitê de Bolsonaro quanto o do ex-presidente Lula (PT), líder nas pesquisas de intenção de voto, trabalham com a ideia de atingir o teto de gastos (mais de R$ 260 milhões). Se arrecadarem mais, porém, podem transferir os recursos para aliados. Em 2018, numa campanha atípica, Bolsonaro gastou R$ 2,5 milhões do teto vigente à época, de R$ 105 milhões. O Diretório Nacional do PT reservou 26,03% do fundo eleitoral (recursos públicos) destinado ao partido para a campanha de Lula, o que garante a ele R$ 130 milhões para os dois turnos. A cúpula do PL não bateu o martelo sobre quanto vai transferir desse fundo para a campanha de Bolsonaro (Estadão – p.A10).

A três meses das eleições, o comitê da campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro passa por reestruturação, a fim de afinar estratégias e tentar mostrar reação nas pesquisas. O candidato a vice-presidente, general Braga Netto, e o ministro Luiz Eduardo Ramos, representando a ala militar, vão se incorporar ao time. O publicitário Fabio Wajngarten assume a coordenação da equipe de comunicação. Braga Netto deverá acompanhar Bolsonaro em todas as viagens da campanha. Espera-se que ele participe mais de eventos com empresários e com atores ligados à área de segurança pública. A partir da próxima semana, a coordenação intensifica as reuniões para definir agendas e traçar diretrizes (Valor).

A disputa pelo apoio do presidente Jair Bolsonaro nas eleições colocou-o em saia-justa, ontem, em Campo Grande (MS). Em evento oficial, mas em clima de campanha, a plateia dividiu-se com gritos de apoio a pelo menos três pré-candidatos. Bolsonaro evitou citar os nomes dos aliados, pregou união entre “os bons” e chegou a bater boca com uma pessoa presente. A preferência de Bolsonaro deverá ser determinante na disputa ao governo local, visto que o presidente reúne em Mato Grosso do Sul uma das melhores taxas de aprovação no país. A batalha envolve o candidato da situação, Eduardo Riedel (PSDB), e o deputado estadual Capitão Contar (PRTB), considerado um “bolsonarista raiz” (Valor).

O apresentador de televisão José Luiz Datena (PSC) afirmou ontem que vai desistir de disputar a eleição ao Senado por São Paulo neste ano. O anúncio foi feito nesta tarde durante o seu programa Brasil Urgente, na Band. É a quarta vez que Datena abre mão de concorrer a cargos na política. Nas três últimas eleições, ele desistiu de concorrer a senador, prefeito vice-prefeito. “Em primeiro lugar, eu queria deixar minha palavra de carinho para com o presidente da República, que hoje de manhã deu uma declaração que tinha me escolhido como candidato ao Senado em São Paulo. E foi isso mesmo que foi acordado. Mas eu pensei bem, e resolvi seguir o meu caminho” (O Globo – p.6).

A virtual saída do ex-governador Márcio França (PSB) da disputa pelo Governo de São Paulo afunilou a corrida entre o ex-prefeito Fernando Haddad (PT), que a lidera com 34%, e dois pré-candidatos mais à direita no espectro político: o governador Rodrigo Garcia (PSDB) e o ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ambos com 13%. Brancos e nulos somam 20% e os indecisos, 9%, um contingente saboroso para os postulantes ao Palácio dos Bandeirantes. Os dados são do Datafolha, que entrevistou 1.806 eleitores entre terça e ontem (Folha).

O STF pôs em sigilo as investigações relacionadas ao ex-ministro Milton Ribeiro e aos pastores suspeitos de atuarem em um balcão de negócios no Ministério da Educação. Os autos, que estavam na Justiça Federal do Distrito Federal, chegaram ao Supremo na quarta-feira. O caso está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia. A decisão de enviar o caso ao STF foi tomada pelo juiz Renato Coelho Borelli após o Ministério Público Federal apontar "indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações" (Folha).