O presidente Jair Bolsonaro (PL) escolheu Daniella Marques, assessora do ministro da Economia, Paulo Guedes, para presidir a Caixa Econômica em substituição a Pedro Guimarães. Guimarães é alvo de acusações de assédio sexual relatadas por funcionárias da instituição. Interlocutores no Palácio do Planalto dizem que a manutenção de Pedro Guimarães à frente da Caixa Econômica tornou-se insustentável em meio às denúncias envolvendo seu nome. Daniella Marques é secretária especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia. Aliados de Bolsonaro se irritaram com a resistência de Pedro Guimarães em sair e passaram a manhã pressionando o presidente a demiti-lo (Folha).

Daniella Marques é uma espécie de “braço direito” do ministro da Economia, Paulo Guedes, desde os tempos em que Guedes atuava na iniciativa privada. Ela estava no comando da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do ministério desde o começo do ano. Na função, vinha liderando projetos voltados para o público feminino, no qual o presidente Jair Bolsonaro amarga forte rejeição na sua campanha à reeleição. Formada em Administração pela PUC do Rio de Janeiro e com MBA em Finanças pelo Ibmec/RJ, a nova presidente da Caixa atuou antes por 20 anos no mercado financeiro. Ela foi sócia de Guedes na Bozano Investimentos e deixou a gestora em 2019 para ser assessora especial do ministro (Estadão – p.B4).

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente, antecipou a troca do comando estatal, que passa agora a Daniella Marques, vista como “braço direito” do ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo Flávio, o nome da substituta é para dar uma “resposta mais do que clara” de que Bolsonaro não compactua com a conduta. “Inaceitável uma conduta pessoal dessa, que não tem nada a ver com o governo.” Um dos coordenadores da campanha do pai, Flávio disse que a saída de Guimarães foi para que o caso não fosse usado contra o presidente. Na chefia da Caixa desde o início do governo Bolsonaro, Pedro Guimarães chegou ao cargo respaldado pela “experiência em privatizações”. Ele fez muitas viagens e eventos, para apresentar a atividade do banco público (Estadão – p.B1).

O Ministério Público do Trabalho deu dez dias para que a Caixa Econômica e o ex-presidente Pedro Guimarães deem informações sobre as acusações de assédio sexual. A notificação enviada ao banco também pede explicações sobre a conduta do vice-presidente de atacado, Celso Leonardo Barbosa, considerado um dos principais aliados de Guimarães na instituição. As notificações foram enviadas ontem pelo procurador do trabalho Rafael Mondego Figueiredo. O prazo é de dez dias corridos. O Ministério Público do Trabalho cobra a manifestação da Caixa "sobre a denúncia de que o sr. Pedro Guimarães praticaria assédio sexual contra funcionárias" e sabia da prática desde 2019, "mas teria acobertado os fatos" (Folha).

O TCU anunciou que fará auditoria no sistema interno de denúncias e de combate a assédio da Caixa. A decisão foi tomada pela presidente do tribunal, ministra Ana Arraes. Nos depoimentos, as mulheres foram claras em dizer que não denunciaram antes as situações por medo de serem perseguidas pela gestão do banco. “Nesse contexto, diante das notícias, considero pertinente que este tribunal realize ação de controle para avaliar o grau de maturidade dos instrumentos e das práticas de que esse banco público dispõe para prevenir e punir casos de assédio”, afirma Ana Arraes (Estadão – p.B2).

Em menos de duas semanas, o presidente Jair Bolsonaro, que briga com os resultados das pesquisas, colhe o dissabor de ver um ex-ministro acusado de corrupção e o presidente do principal agente financeiro de seu governo cair na malha de uma investigação sobre abusos sexuais. A apuração de seguidos casos de assédio envolvendo o presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, um dos mais assíduos frequentadores das lives de Bolsonaro, pode consolidar a imagem que já aparece nas pesquisas: o governo não tem a aprovação da maioria das mulheres. O caso sob apuração do MPF parece obrigar o presidente a agir como candidato para reduzir danos na porção do eleitorado que o segue (Estadão – p.B2).

O Senado Federal adiou a votação da PEC criando e ampliando benefícios sociais a três meses das eleições. Entre os programas, está a ampliação do Auxílio Brasil para R$ 600 e a criação do "Pix Caminhoneiro" mensal de R$ 1.000 até o fim deste ano. No total, os gastos chegarão a R$ 38,7 bilhões. A votação estava prevista para ontem, mas foi adiada diante de impasse sobre o tamanho da proposta e da instituição de um estado de emergência. A previsão agora é que a PEC seja votada hoje à tarde. Foi feito acordo para que os cinco senadores que estarão na Amazônia, com baixa qualidade de conexão, consigam votar mesmo que pode telefone (O Globo – p.18).

Para driblar a lei eleitoral, a proposta institui um estado de emergência até o fim deste ano. A legislação proíbe a concessão e a criação de benefícios no ano do pleito, o que só permitido em casos de calamidade ou emergência. Para contornar essa situação, o texto prevê, então, o estado de emergência relacionado ao preço dos combustíveis. "Fica reconhecido, no ano de 2022, o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes", diz o texto. A proposta, determina que o gasto ficará limitado aos valores estabelecidos na própria PEC a cada um dos programas (O Globo – p.18).

Após a audiência de conciliação com o governo federal, os estados enviaram ao STF proposta de acordo para resolver a disputa em torno do percentual do ICMS cobrado sobre combustíveis e energia. Entre outros pontos, tentam adiar a implantação do teto de ICMS sobre energia e telecomunicações para 2024, permitindo a cobrança de alíquotas maiores até 2023. Em 2021, ao analisar outro processo, o STF decidiu que os estados não podem cobrar alíquota de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações em percentual acima do praticado em outros produtos, mas também estabeleceu que essa decisão deveria ser cumprida a partir de 2024. Os estados pediram que essa decisão seja observada (O Globo – p.18).

O presidente Jair Bolsonaro quer alíquota baixa sobre os combustíveis, a fim de reduzir a inflação e melhorar seu desempenho na busca da reeleição. Os estados dizem que a redução do imposto, que é sua principal fonte de arrecadação, vai diminuir os recursos para serviços como educação e saúde. os estados também propuseram mudar a sistemática de cobrança do ICMS para o diesel, considerando a média de preços dos últimos 60 meses.  A audiência de conciliação foi conduzida pelo ministro do STF Gilmar Mendes, relator de duas ações que tratam do tema na Corte. Ficou acertado que o governo federal se manifestaria sobre a proposta de acordo feita pelos estados até ontem (O Globo – p.18).

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, prevendo que as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, sejam impositivas. Caso seja aprovada pelo Congresso, a medida sinaliza um enfraquecimento do próximo presidente, que terá a obrigação de fazer os pagamentos. Ao tornar as emendas impositivas, o relatório do senador Marcos do Val (Podemos-ES), faz com que elas não possam ser contingenciadas, ou seja, deixadas para pagar depois, nem tenham seus beneficiários alterados pelo governo. O texto ainda será analisado pelo plenário do Congresso (reunião da Câmara e do Senado) – O Globo – p.5).

O Brasil e outros países da América Latina devem voltar a enfrentar um cenário de recessão entre o fim deste ano e o começo de 2023, embora a profundidade ainda seja tema de dúvida entre os economistas. A observação é de Ernesto Revilla, economista-chefe para América Latina do banco Citi, em entrevista ao Valor durante visita ao país. Ele também analisou a polêmica sobre a atuação do governo brasileiro para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis, com ameaças à política de preços da Petrobras, e disse que agir para reduzir a dinâmica de alta, por si só, não é um grande problema. “O diabo está nos detalhes”, alertou.

O Plano Safra 2022/23 será de R$ 340,88 bilhões. O montante, recorde, será 36% maior que o plano anterior. A demanda por crédito rural seguiu firme ao longo da temporada que termina oficialmente hoje. Isso explica, em parte, decisão do governo de ampliar a oferta de recursos. Em ano de eleição presidencial, outro elemento nessa equação foi o apoio de boa parte do agronegócio ao governo. Em seu discurso durante o anúncio do plano, em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro chegou a mencionar a flexibilização das regras para o porte de armas como um dos feitos que teriam beneficiado os produtores rurais em seu mandato (Valor).

Coordenador da campanha à reeleição de Jair Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que o presidente não terá como controlar eventual reação violenta de apoiadores que contestem o resultado das urnas. Flávio não quis confirmar se Bolsonaro reconheceria derrota, mas negou que planeje estimular um levante. “Algo incentivado pelo presidente Bolsonaro, a chance é zero”, disse em entrevista ao Estadão (p.A10). Flávio sugeriu que militares se pronunciem oficialmente se o TSE ignorar as recomendações para a transparência das eleições. “Se as Forças Armadas apontam vulnerabilidades, e o TSE não supre, é natural que tenham que se posicionar (dizendo): ‘A gente não pode garantir que as eleições vão ser seguras’.”

Após reunir o apoio necessário para a abertura da CPI do MEC, a oposição tem o desafio de conseguir maioria no colegiado que deve investigar suspeitas de corrupção na gestão do ex-ministro Milton Ribeiro. A composição não deve ser tão favorável aos opositores. Acordo costurado ontem entre MDB, PSDB, Podemos, PSD e PT definiu oito dos titulares da CPI. Dos nomes já anunciados, apenas cinco são declaradamente contrários ao governo, outros dois são aliados do Palácio do Planalto e um, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), declara-se independente. As três vagas remanescentes cabem a partidos compostos, em sua maioria, por governistas: PP, União Brasil e PL (O Globo – p.4).

Pressionado a tomar uma posição, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que vai definir no início da próxima semana sobre os requerimentos para instalação de CPIs, incluindo a investigação dos casos de corrupção no Ministério da Educação. Pacheco afirmou ainda que cogita unir os requerimentos para as duas comissões relacionados com o MEC: a proposta pela oposição a respeito do balcão de negócios na pasta e a outra, apresentada pela liderança do governo no Senado, sobre obras paradas nos governos petistas relacionadas à educação (Folha).

O presidente Jair Bolsonaro (PL) mudou seu discurso e admitiu que pode haver casos de desvio de verba pública no governo. Até então, ele descartava a possibilidade de existirem episódios de corrupção no governo. Agora, complementou a frase que costuma usar e disse que podem existir atos ilícitos, mas que não há "corrupção endêmica" na sua gestão. "No governo, não temos nenhuma corrupção endêmica. Tem casos isolados que pipocam e a gente busca solução para isso", afirmou em palestra a empresários em evento da CNI. A afirmação ocorreu uma semana após o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro ser preso pela Polícia Federal (Folha).

O ex-presidente Lula disse ontem que o Poder Judiciário tem feito mais política do que o Congresso Nacional. Ele não citou exemplos, mas disse que o país vive uma "loucura" sob o mandato de Jair Bolsonaro (PL) e que é preciso parar e sentar para dialogar. "O Brasil foi tirado da sua normalidade. O Brasil hoje está uma loucura, as pessoas não se entendem. O Congresso Nacional tomou conta do Orçamento da União, que era de administração do presidente da República", disse à rádio Educadora de Piracicaba. "O Congresso Nacional está judicializando a política, ou seja, houve muitas inversões e nós precisamos parar e sentar" (Folha).

Em entrevista à TV americana Fox News, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que vitória da esquerda nas eleições de outubro deste ano fará com que ela se perpetue no poder. "Se a esquerda voltar, na minha visão, nunca mais deixará o poder e este país seguirá o mesmo caminho da Venezuela, Argentina, Chile e Colômbia. O Brasil será mais um vagão deste trem", disse Bolsonaro, em trecho de entrevista ao apresentador Tucker Carlson, exibido no horário nobre da emissora ontem. "Os perdedores serão a população brasileira e a própria esquerda. Toda a América do Sul será pintada de vermelho, se você me entende, e os EUA se tornarão um país isolado", prosseguiu Bolsonaro (Folha).

As contas do governo Bolsonaro (PL) referentes a 2021 foram aprovadas por unanimidade ontem pelo TCU, conforme proposta do relator, ministro Aroldo Cedraz, com ressalva. A decisão indica a existência de problemas a serem corrigidos. O texto final com a auditoria financeira do tribunal segue para a avaliação do Congresso. Aroldo Cedraz dedicou especial atenção às emendas do relator, instrumento usado como moeda de troca pelo governo para obter apoio no Congresso. O trecho do parecer afirma que esses mecanismos criam distorções e prejudicam a execução orçamentária, podendo levar a "possíveis irregularidades no cancelamento de despesas obrigatórias" (Folha).

Um dos alertas emitidos pelo órgão de controle à Presidência da República trata da “falta de critérios” e do “risco de incompatibilidade do planejamento governamental” na distribuição de recursos por meio das emendas RP9, de responsabilidade do relator-geral do orçamento da União, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”. O tribunal cita o município de Arapiraca (AL), reduto eleitoral do presidente da Câmara, Arthur Lir (PP), como uma das localidades com repasses desproporcionais de verbas orçamentárias pelas emendas do relator. O município foi campeão no aumento de recursos federais por esse mecanismo em 2021. Houve alta de 5.237% nas transferências em comparação com o ano anterior (Valor).

A executiva nacional do MDB aprovou ontem, por unanimidade, o apoio a uma aliança com PSDB e Cidadania para a disputa ao governo do Rio Grande do Sul. A chapa única na eleição ao governo gaúcho é uma exigência dos tucanos em troca do apoio à candidatura presidencial da senadora Simone Tebet (MDB-MS). O movimento do MDB nacional foi anunciado nas redes sociais e ocorre em um momento em que o diretório gaúcho da sigla resiste abrir mão da pré-candidatura ao Palácio do Planalto do deputado estadual Gabriel Souza (O Globo – p. 6).