O governo e o Congresso articulam incluir na PEC dos Combustíveis dispositivo para zerar a fila de espera do programa Auxílio Brasil, segundo integrantes do governo. Para isso, o texto reservaria R$ 26 bilhões fora do teto de gastos para despesas extras com o programa, a pouco mais de três meses do primeiro turno das eleições para presidente da República. O valor cobriria tanto a parcela adicional de R$ 200 a ser paga aos atuais beneficiários entre 1º de agosto e 31 de dezembro deste ano quanto a inclusão das famílias consideradas elegíveis ao Auxílio na data de promulgação da emenda constitucional (Folha).

Com o Senado envolvido na disputa para instalar a CPI do Ministério da Educação, não houve acordo em torno da cesta de medidas e do custo da PEC dos combustíveis – considerada primordial pelo governo em pleno ano eleitoral. Os pilares da proposta são os mesmos já anunciados, mas os governistas querem ampliar o custo do pacote para também zerar a fila do Auxílio Brasil, com a inclusão de pelo menos mais 1,5 milhão de famílias, e melhorar o alcance do vale-gás (de bimestral para mensal, com o valor integral do preço do botijão de 13 quilos). Pela segunda vez, o relator da PEC, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), adiou a apresentação do parecer, que estava programada para ontem (Estadão – p.B2).

A pressão que o governo Bolsonaro e o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), para aprovar a PEC que cria a bolsa caminhoneiro e amplia auxílios voltados à população de baixa renda atropela todo o rito legislativo que está previsto na votação de texto do gênero. Nos planos de Lira, a PEC será votada em dois dias, um processo que, em condições normais de consenso parlamentar, costumaria levar meses para ser concluído. No cronograma do governo, o texto deve ser submetido já hoje ao plenário do Senado, para seguir amanhã para a Câmara. Uma vez votado pelos deputados, o texto seria promulgado pelo Congresso (Estadão – p.B2).

Em evento em clima de campanha eleitoral no seu estado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse ontem, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, que o Congresso deve apoiar as iniciativas do governo para ampliar benefícios sociais neste momento de alta inflação. Uma das medidas, afirmou, garantirá um botijão de gás por mês a famílias de baixa renda. Hoje, o governo paga R$ 53 a cada dois meses aos beneficiários. A intenção do governo é dobrar o valor, além de torná-lo mensal. “Nesta semana, nasce já no Congresso, junto com o presidente Bolsonaro, a ideia do governo de dar a todos os integrantes do Renda Brasil mais R$ 200 para ajudar neste sofrimento”, disse (Valor).

Onze estados mais o Distrito Federal entraram no Supremo Tribunal Federal com ação contra a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que estabeleceu um teto para a cobrança de ICMS sobre combustíveis e energia. O imposto, que incide também sobre outros produtos, é o principal tributo cobrado pelos estados. Assim, eles alegam que a lei vai ter impacto na arrecadação e, com isso, em serviços prestados à população.  Há no Supremo outras ações que discutem o valor do ICMS sobre combustíveis. Uma delas está com o ministro André Mendonça que tomou decisão, na prática, obrigando os estados a reduzirem a alíquota, atendendo pedido do presidente Jair Bolsonaro (O Globo – p.11).

A audiência de conciliação realizada ontem para discutir o ICMS sobre os combustíveis acabou sem acordo definido. Mas a União comprometeu-se em dar uma resposta ainda hoje às propostas feitas pelos estados e pelo Distrito Federal. Uma das hipóteses ventiladas foi a de aplicar a alíquota média dos últimos 60 meses em relação ao diesel. Na reunião, intermediada pelo decano do STF, ministro Gilmar Mendes, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) declarou que a alíquota única, combinada com o teto, pode resultar em queda de mais de R$ 130 bilhões na arrecadação (Valor).

O novo presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade, já tem uma "missão" além da política de preços de combustíveis: a verba milionária de publicidade da estatal. Vence no próximo dia 19 de julho deste ano os contratos da DPZ e da Propeg. As duas empresas são as responsáveis pelas campanhas publicitárias da estatal desde julho de 2017. Antes mesmo de ter seu nome confirmado na segunda-feira pelo Conselho de Administração da Petrobras como novo presidente da estatal, Caio Paes de Andrade procurou executivos da área de publicidade da Petrobras no final de semana, para buscar informações sobre o tema (O Globo – p.16).

A gasolina no país deve cair de, em média, R$ 7,39 por litro para R$ 5,84 com as medidas adotadas pelo Congresso e pelo governo, afirmou ontem o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, em audiência pública ontem na Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara. A diferença representa uma queda de 26,5%. Ele afirmou que o governo não tem poder para interferir na política de preços da Petrobras, mas disse que a própria estatal deve avaliar se os altos lucros em meio à crise fazem bem para seu valor de marca. “A pergunta que fica é: qual valor a Petrobras tem dado à sua marca?”, questionou sobre as críticas da população aos preços dos combustíveis no Brasil e os lucros bilionários da empresa (Valor).

O leilão de 13 lotes para construção e manutenção de quase 5,5 mil km de linhas de transmissão de energia e subestações de transformação, que ocorre amanhã, tem a expectativa de obter R$ 15,3 bilhões em investimentos. Grandes empresas confirmaram presença. A previsão é de concorrência disputada. O segmento de transmissão é regulado e o vencedor ganha contrato de 30 anos indexado ao IPCA, sem risco de inadimplência. Para analistas, o cenário de inflação e desarranjo da cadeira logística mundial pode criar desafios aos investidores. Os lotes 1, 2 e 3 chamam mais atenção pelos seus quase R$ 12,3 bilhões de investimentos. O maior deles é o número 2, que inclui os estados de Minas Gerais e São Paulo (Valor).

A área técnica do TCU recomendou a emissão de alerta ao presidente Jair Bolsonaro (PL) devido à sanção irregular da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento, um benefício tributário concedido a empresas de 17 setores. A lei foi publicada na noite de 31 de dezembro de 2021 sem que o governo tenha adotado as devidas medidas de compensação pela perda de receitas, como mandam a Lei de Responsabilidade Fiscal e a própria Constituição. "Ficou evidente a inobservância, por parte do Poder Executivo, de exigências constitucionais e legais para criação ou prorrogação de renúncias tributárias durante o exercício de 2021", diz parecer da área técnica do TCU (Folha).

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência foram criadas 277.018 vagas de emprego com carteira assinada no mês de maio. O resultado do mês reflete 1.960.960 admissões e 1.683.942 demissões. O número de admissões superou o de abril e o de desligamentos também foi superior, mas em um patamar menor. Na comparação com o mesmo mês de 2021, a criação de vagas foi maior neste ano. Na estatística ajustada, foram 266,4 mil vagas criadas em maio do ano passado. De janeiro até maio, todos os meses tiveram saldo positivo e no acumulado, o número chegou a 1,05 milhão. O número fica abaixo do resultado de R$ 1,16 milhão no mesmo período do ano passado (O Globo – p.17).

O presidente Jair Bolsonaro (PL) deve anunciar hoje o Plano Safra 2022/2023 com valor acima de R$ 320 bilhões para apoiar a produção agropecuária a partir do próximo mês. O volume de recursos para o setor, que majoritariamente apoia a reeleição de Bolsonaro, atinge patamar recorde em ano eleitoral. Empresários e parlamentares pediram valor de R$ 330 bilhões. A política agrícola a ser anunciada está em linha com o defendido pelo setor e com as negociações encampadas pelo ministro da Agricultura, Marcos Montes. Mais de R$ 100 bilhões devem ser financiados com subsídios do Tesouro. O Plano Safra anterior foi de R$ 251,2 bilhões (ou R$ 279,4 bilhões em valores corrigidos pela inflação) – Folha.

Interlocutores no Palácio do Planalto afirmam que a manutenção de Pedro Guimarães à frente da Caixa Econômica Federal tornou-se insustentável em meio a seu envolvimento em denúncias de assédio sexual. Como ele faz parte do conselho da instituição financeira, contudo, sua saída teria de ser via colegiado da Caixa ou por renúncia. Diante da repercussão do caso, a Caixa cancelou evento que aconteceria hoje pela manhã, com a presença de Guimarães. O banco havia programado um pronunciamento e imprensa sobre o Ano Safra 2022/2023. Integrantes da campanha de Bolsonaro afirmam que, se forem comprovadas as denúncias de assédio Guimaraes deve deixar o posto (Folha).

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou o requerimento para a instalação de uma CPI para investigar o balcão de negócios do Ministério da Educação sob o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). O próximo passo para a instalação da comissão é a leitura do requerimento em plenário pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Não há prazo para isso. Senadores podem retirar ou acrescentar assinaturas até meia-noite do dia em que o documento for lido em plenário. Pacheco vem sofrendo pressão dos governistas para que segure a instalação da comissão. Outros senadores ainda consideram sua posição uma incógnita (Folha).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou a líderes do governo que não vai segurar por motivos políticos a instalação da CPI para investigar casos de corrupção no Ministério da Educação. O senador comprometeu-se a ter isonomia e a ler também os requerimentos de abertura de CPIs propostas por senadores governistas. Ressaltou, no entanto, que vai decidir com parcimônia, ou seja, indicou que não serão todas as comissões que terão requerimentos lidos. O governo vem buscando negociar com Pacheco tempo a mais, pelo menos até o recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho (Folha).

A liberação dos recursos do orçamento secreto acompanha datas estratégicas para o Palácio do Planalto. Nos dois dias após a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, quando aumentou a pressão pela CPI do MEC, foram empenhados R$ 3,3 bilhões, o que corresponde a 20% do previsto para o ano inteiro. O mesmo movimento de liberação concentrada de recursos havia ocorrido em 14 de junho, em meio à votação da proposta que impõe um limite para a cobrança de impostos sobre os combustíveis, quando o Executivo liberou montante de R$ 1,8 bilhão. A distribuição da verba do orçamento secreto, segundo aliados do governo, poderá ajudar a convencer senadores e retirar a assinatura (Estadão – p.A9).

Pelo menos dois nomes estão na mira: Eduardo Braga (MDB-AM) e Alexandre Giordano (MDB-SP). Ambos apresentaram emendas no orçamento secreto. Braga avisou, no entanto, em sua rede social, que não pretende retirar o apoio. “Estou ao lado da democracia e dos que acreditam na necessidade de investigação, transparência e justiça no Ministério da Educação”, escreveu. Por intermédio de sua assessoria, Giordano também disse que mantém a assinatura. O governo escalou o ex-presidente da Casa Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente, para a linha de frente das iniciativas contra a CPI (Estadão – p.A9).

Aliados do ex-presidente Lula (PT) criticaram a proposta de tornar obrigatório o pagamento das emendas de relator, que compõem o orçamento secreto. A iniciativa, criticada por setores do Congresso, aumentaria o poder de parlamentares sobre a gestão dos recursos, diminuindo a margem de manobra de quem estiver ocupando a Presidência em 2023. Hoje, as pesquisas apontam o favoritismo de Lula. Presidente do PT e coordenadora da pré-campanha, a deputada Gleisi Hoffmann (PR) classificou a hipótese de “antidemocrática”. “Se o orçamento secreto já é um escândalo, torná-lo obrigatório é um crime ainda mais grave” (O Globo – p.7).

Esse ponto consta no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), relator do projeto. Lula tem criticado rotineiramente o mecanismo e já afirmou que é preciso fazer “uma campanha ferrenha” para “derrotar a bancada do orçamento secreto”. Uma das discussões entre parlamentares petistas é tentar empurrar a aprovação do orçamento para 2023, quando Lula, caso eleito, já terá tomado posse. O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG) avalia que “tornar impositivas as emendas de relator seria perpetuar um dos maiores erros do governo Bolsonaro” (O Globo – p.7).]

Em encontro com o ex-presidente Michel Temer (MDB) na última sexta-feira em São Paulo, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) atuou para reconstruir o diálogo entre o vice de Dilma Rousseff (PT) e a campanha do ex-presidente Lula (PT). De acordo com interlocutores, Alckmin, que é pré-candidato a vice na chapa do petista, tratou de pontos que Lula pretende mudar na reforma trabalhista feita por Temer, na tentativa de apaziguar o clima entre os dois lados. Temer tem rebatido críticas de Lula e do PT à reforma trabalhista e ao teto de gastos. De acordo com pessoas próximas ao ex-governador, Alckmin procurou transmitir segurança a Temer de que qualquer mudança feita por eventual gestão PT-PSB não será feita de forma precipitada (O Globo – p.8).

O comando da pré-campanha da senadora Simone Tebet (MDB-MS) vai invocar a mensagem da esperança diante do atual cenário de desalento do país. A estratégia será adotada para dar tração ao nome da chamada terceira via e tentar romper a polarização entre o ex-presidente Lula (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL). Pesquisa qualitativa encomendada pela Executiva do MDB identificou no eleitorado os sentimentos de decepção e angústia, algo mais marcante do que o registrado nas últimas disputas ao Palácio do Planalto. Associado ao aumento do custo de vida e a constantes ameaças de desemprego, o pessimismo agora aparece ao lado de sensações como solidão, instabilidade e abandono (Estadão – p.A11).

Diante da pressão crescente do PT para que o PSB retire a pré-candidatura de Márcio França ao governo de São Paulo e passe a apoiar o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) e de movimentações do presidente do PSD, Gilberto Kassab, de aproximação com o bolsonarismo no estado, a cúpula socialista reiterou, em reunião em Brasília, que qualquer negociação só será feita em bloco. A determinação é não tratar a situação de São Paulo isoladamente. A intenção é resolver de uma única vez todos os impasses eleitorais nos estados. O provável apoio do PSD ao pré-candidato Tarcísio de Freitas (PL) ao Palácio dos Bandeirantes é um dos fatores que pode levar à desistência de Márcio França (Valor).

A ministra do STF, Cármen Lúcia, determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a abertura de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro Milton Ribeiro por suspeitas de irregularidades no MEC e obstrução de Justiça. A ministra destaca que a manifestação da PGR deve ocorrer diante da "gravidade do quadro narrado". O pedido de manifestação é desdobramento de notícia-crime apresentada pelo deputado Israel Batista (PSB-DF). Ele pediu ao STF a abertura de uma investigação após interceptação telefônica feita pela Polícia Federal criar suspeita de que Bolsonaro teria comunicado Ribeiro possível busca e apreensão na residência do ex-ministro (Folha).