O governo conta com o ingresso de cerca de R$ 54 bilhões em receitas extras para compensar o impacto do pacote para turbinar os benefícios sociais, sendo R$ 17 bilhões de reforço adicional de pagamento de dividendos pelo BNDES). Essa receita servirá para contrabalançar o impacto da PEC dos Combustíveis, onde serão incluídas as medidas, e manter a mesma trajetória de déficit fiscal prevista para este ano antes da decisão do governo de aumentar os gastos em ano de eleições. O programa de benefícios inclui aumento do Auxílio Brasil (de R$ 400 para R$ 600), a bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil, o reforço no vale-gás e a gratuidade do transporte público a idosos (Estadão – p.B2).

Depois de a ala política bancar novo pacote para diminuir o impacto da alta dos combustíveis, o esforço da equipe econômica é para conter a pressão por gastos ainda maiores e garantir que o custo extra seja financiado com receitas adicionais. O Estadão (p.B2) apurou que a ala política tenta subir o valor previsto para reforçar o Auxílio Brasil e o vale-gás. O rombo estimado nas contas federais é de cerca de R$ 65 bilhões no fim de 2022, mesma trajetória esperada agora com as receitas extras. Além do pagamento de dividendos do BNDES referentes a 2020 e 2021, a cesta de receitas extras conta com um reforço dos dividendos da Petrobras referentes ao lucro do segundo semestre.

O conselho de administração da Petrobras confirmou a nomeação de Caio Paes de Andrade para a presidência da companhia. Ele foi eleito também para integrar o colegiado, pré-condição para que passe a chefiar a estatal. A nomeação para presidente teve votos contrários de três conselheiros: Francisco Petros, Marcelo Mesquita e a representante dos empregados, Rosângela Buzanelli. Petros preside o comitê que avalia os currículos dos indicados e já havia votado pela rejeição do nome na última sexta.  Ele alega que Paes de Andrade não cumpre os requisitos estabelecidos pelo estatuto da companhia (Folha).

Estagnado nas pesquisas de intenção de votos, o presidente Jair Bolsonaro (PL) espera que Caio Mário Paes de Andrade, novo presidente da Petrobras, busque evitar reajuste nos preços dos combustíveis, sobretudo durante a campanha eleitoral. Para isso, aliados de Paes de Andrade dizem que um dos argumentos que ele deve explorar é o de que a estatal precisa reforçar a parte social de sua pauta ESG (meio ambiente, sustentabilidade e governança). A senha já foi dada na semana passada pelo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara. Ele defendeu que as empresas devem "pensar na reputação da marca a longo prazo", não só a curto prazo (Folha).

O presidente Jair Bolsonaro comemorou a eleição de Caio Paes de Andrade para o cargo de presidente da Petrobras, dizendo que haverá “nova dinâmica na questão dos combustíveis no Brasil”. Mas ressaltou que tudo será analisado “na base da lei” e sem “canetaços”.  “Pode ter certeza, hoje o Caio está tomando posse na Petrobras, teremos uma nova dinâmica também na Petrobras na questão dos combustíveis no Brasil, e tudo vai ser analisado na conformidade, na base da lei, sem querermos mexer no canetaço na lei das estatais, sem querer interferir em nada, mas com muito respeito, com muita responsabilidade fazendo com que o brasil realmente se alavanque” (O Globo – p.15).

Um comentário do ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco em um grupo de mensagens de economistas motivou pedido de abertura de investigação no Supremo Tribunal Federal pelo líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) por interferência do presidente Jair Bolsonaro na estatal. Como antecipou o Metrópoles, Castello Branco disse que seu antigo telefone corporativo tinha mensagens e áudios que poderiam incriminar o presidente. A bancada do PT na Câmara recorreu à Corte, pedindo a apreensão do celular e a investigação de Castello Branco por suspeita de prevaricação (O Globo – p. 16).

O relator da PEC 16, chamada de “PEC dos combustíveis”, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), adiou para hoje, às 11h, a apresentação de seu parecer final. A expectativa é de que a votação ocorra amanhã. Alguns pontos ainda estão em discussão, como o formato da regulamentação do estado de emergência para viabilizar o pagamento de benefícios aos caminhoneiros autônomos, a extensão dessa ajuda para as empresas de transporte de carga e também a forma que se dará a compensação da redução da alíquota do ICMS cobrado sobre o etanol. Por meio de sua assessoria, o senador ponderou “a necessidade de conclusão das avaliações técnicas e jurídicas sobre os temas relacionados à PEC 16/2022” (Valor).

Em parecer sobre a prestação de contas do governo Bolsonaro em 2021, a área técnica do TCU afirma que a administração federal deixou de lado investimentos em áreas obrigatórias para engordar o orçamento secreto. Apesar das ressalvas, o relatório prévio recomenda a aprovação das contas. Citando a fiscalização anterior do TCU sobre o tema, o parecer diz que o uso dessa verba, "além de pavimentar um caminho de gestão orçamentária temerária", impediu que o governo federal honrasse com obrigações em outras áreas, especialmente na realização de novos projetos. O julgamento da prestação de contas do governo está previsto para a próxima quarta-feira (O Globo – p.4).

O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, senador Marcos do Val (Podemos-ES), propôs que o poder de liberar as emendas de relator (também chamadas de “RP9” ou “orçamento secreto”) seja dividido com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União-PA). Além disso, sugeriu nova regra que poderá permitir ao futuro governo gastar mais em 2023 e também restrições ao contingenciamento de despesas. No parecer, que precisa ser aprovado pela CMO, Do Val abriu espaço para mais gastos no próximo ano dizendo que as projeções utilizadas pelo governo para a inflação são constantemente menores do que a verificada oficialmente (Valor).

O anúncio feito ontem pelo governo de São Paulo de que o estado aplicaria de forma imediata a redução da alíquota de ICMS sobre combustíveis pegou outros entes de surpresa. Secretários de Fazenda afirmaram que a decisão foi quebra de acordo e pode enfraquecer a mobilização em torno de uma ação conjunta, além de abrir espaço para novos anúncios do tipo, como já fez Goiás. “Foi uma decisão precipitada. Estávamos em um rol de negociações no âmbito do Comsefaz (comitê dos secretários de Fazenda dos estados) para saber como a gente ia desdobrar a Lei Complementar 194. São Paulo trouxe um complicador”, diz Fernanda Pacobahyba, secretária do Ceará (Valor).

O presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, defendeu o Judiciário, as instituições e o estado Democrático de Direito em reunião fechada de dois conselhos superiores da entidade, na última segunda-feira, dia 20. O encontro contou com as presenças, entre outras, do ex-presidente Michel Temer (MDB), que chefia um dos conselhos, e do ministro do STF, Gilmar Mendes. De acordo com relatos de pessoas que participaram da reunião, Josué abriu o encontro falando da necessidade de um Judiciário forte e independente, além de ressaltar que a Fiesp estará ao lado da democracia e da solidez das instituições (Folha).

Nas semanas seguintes à conclusão do seu processo de capitalização, a Eletrobras acumulou ganhos no mercado de ações, apesar do pior momento do ano para a Bolsa de Valores. Desde 9 de junho, dia da formação de preço das ações cuja emissão tirou o controle da companhia das mãos do governo federal, os papéis da empresa tiveram valorização de 5,13%, considerando o fechamento do mercado ontem. No mesmo intervalo, o Ibovespa afundou 5,91%. Turbulências domésticas, desencadeadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) com o eventual prejuízo eleitoral pelo aumento dos combustíveis e o temor de recessão global levaram o Ibovespa a frequentar seu menor patamar em um ano e meio (Folha).

O setor elétrico está dividido em relação à proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de abertura da terceira fase de consulta pública que trata da mudança de metodologia do cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição para centrais de geração conectadas em 88 kV e 138 kV. Na prática, significa redistribuir os custos com a transmissão de energia, o que coloca em campos opostos geradores do Nordeste e do Sudeste. A proposta dos que defendem mudanças na metodologia para o ciclo 2022-23 é assegurar maiores encargos para os agentes que mais onerem o sistema de transmissão, no caso os que estão no Nordeste (Valor).

Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) que integram os partidos do Centrão fizeram avaliação negativa do anúncio de que o general Braga Netto (PL) será o vice na chapa do chefe do Executivo nas eleições deste ano. Apesar de evitarem críticas públicas à escolha, avaliam que o militar dificulta a missão de ampliar o eleitorado bolsonarista e reforça a imagem radical do presidente. A preferência de grande parte do Centrão era pela deputada e ex-ministra Tereza Cristina (PP/MS). A decisão serviria para tentar melhorar o desempenho de Bolsonaro entre as mulheres, fatia do eleitorado em que tem um dos piores índices, segundo as pesquisas de intenção de votos (Folha).

O Centrão aceitou resignado a confirmação do general da reserva Braga Netto como vice na chapa de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de outubro. Entretanto, fontes do governo e da campanha com quem o Valor conversou, não veem nenhum ganho eleitoral para o presidente. “Não nos acrescentará nenhum voto”, lamentou um interlocutor. Bolsonaro fez o anúncio em uma entrevista na noite de domingo, sem aviso prévio. Valdemar Costa Neto, presidente de seu partido, o PL, soube da notícia pela imprensa. Entretanto, o movimento não foi surpresa para ninguém. Braga Netto vinha intensificando sua participação na campanha nas últimas duas semanas.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou ontem decreto que permite à Advocacia-Geral da União dar parecer final sobre a legalidade de ações do governo em ano eleitoral. A medida foi elaborada para tentar blindar o chefe do Executivo sobre possível cometimento de crime por criar ou ampliar benefícios no ano das eleições. A legislação estabelece diversas restrições a todos os governantes às vésperas da disputa eleitoral e há o receio no governo de que essas previsões sejam violadas caso Bolsonaro aumente o Vale Gás e o Auxílio Brasil e crie um auxílio para ajudar caminhoneiros em meio à alta dos combustíveis (Folha).

O Palácio do Planalto já começou a se movimentar para a hipótese de uma CPI para investigar o Ministério da Educação efetivamente funcionar neste ano. O Valor apurou que o presidente Jair Bolsonaro consultou alguns senadores próximos, ao longo do fim de semana, sobre a possibilidade de se formar nova tropa de choque governista, como aconteceu na CPI da Covid. O principal obstáculo, no entanto, é que diversos parlamentares bolsonaristas irão disputar os governos de seus estados e não têm condição de acumular as duas tarefas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vem adotando postura cuidadosa em relação à possibilidade de instalação de uma CPI.

Investigado por corrupção, tráfico de influência e outros crimes, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro tentou dar um cargo para um dos pastores que operavam o “gabinete paralelo” no MEC e ignorou alertas de funcionários sobre o “comportamento estranho” de Arilton Moura e Gilmar Santos, segundo depoimentos de servidores à Controladoria-geral da União. Com amplos poderes no MEC, a dupla cooptou um servidor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para agilizar a liberação de recursos. O suposto suborno do funcionário foi pago com uma moto (Estadão – p.A6).

A suspeita de que o presidente Jair Bolsonaro vazou a operação Acesso Pago da Polícia Federal ao alvo principal, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, atingiu por tabela um de seus mais fiéis colaboradores. O ministro Anderson Torres, da Justiça e Segurança Pública, acompanhava o presidente em viagem no dia em que Ribeiro diz ter recebido o telefonema no qual Bolsonaro teria falado do risco de uma busca e apreensão. O ministro negou, anteontem, ter repassado informações privilegiadas da operação ao presidente. Anderson Torres é o superior hierárquico da PF, de onde é delegado de carreira desde 2003 (Estadão – p.A7).

Nomeado ministro por Bolsonaro em março do ano passado, passou a exercer a função de elo político entre o Palácio do Planalto e a corporação. O atual diretor-geral da PF, Márcio Nunes de Oliveira, é pessoa de confiança dele. A postura de Torres, no entanto, tem sido alvo de questionamentos nos demais Poderes. Ele não tem interlocução azeitada com ministros do STF, algo comum a ministros da Justiça de governos anteriores. A falta de trânsito já foi confidenciada ao próprio Torres por ministros da Corte. Seus antecessores atuavam como conselheiros do presidente e influenciavam nas escolhas para cargos da cúpula do Judiciário, mas Torres esteve mais alheio às últimas opções de Bolsonaro (Estadão – p.A7).

O Ministério Público de São Paulo requisitou instalação de inquérito criminal para investigar denúncias de possíveis irregularidades na declaração de domicílio eleitoral do ex-ministro da Infraestrutura e pré-candidato ao governo paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos). As denúncias são que o pré-candidato não reside no endereço que cadastrou junto à Justiça Eleitoral, em São José dos Campos. Tarcísio tem dito que o imóvel está em obras e, por isso, não mora ali. Vive na capital paulista, próximo ao Palácio dos Bandeirantes. O Ministério Público afirmou que recebeu "diversas denúncias sobre eventuais irregularidades na declaração de domicílio eleitoral de Tarcísio Gomes de Freitas" (O Globo – p.12).

Em conversas recentes com interlocutores do ex-presidente Lula, militares de alta patente asseguram que o resultado das eleições será respeitado. O ex-presidente tem evitado fazer uma investida junto às Forças Armadas, mas pessoas de sua confiança seguem falando com oficiais. Integrantes do Alto Comando deixam claro nesses diálogos que não querem ser evolvidos na disputa eleitoral. Eles também afirmam que há grande incômodo entre parte dos militares pela atuação do Ministério da Defesa nos questionamentos que envolvem o processo eleitoral, em sintonia com o presidente Jair Bolsonaro (O Globo – p.10).