Ao sancionar o Orçamento de 2022, o presidente Jair Bolsonaro (PL) cortou os investimentos do governo para R$ 42,3 bilhões, o menor nível da história, e reduziu em 1/3 a verba do Ministério do Trabalho. Manteve, porém, um total de R$ 35,6 bilhões para emendas parlamentares e R$ 4,96 bilhões para o fundo eleitoral. O presidente priorizou os recursos de maior interesse eleitoral de aliados, como o Auxílio Brasil, o fundo eleitoral e as verbas de relator (RP-9), que recebeu aval aos R$ 16,48 bilhões. O esquema distribuiu dinheiro federal a aliados políticos em troca de apoio com menos transparência nos dois últimos e foi considerado irregular pelo STF (Estadão - p.B1).

No Executivo, o controle sobre a distribuição dos recursos ficará nas mãos da Casa Civil, pasta comandada pelo Centrão, que já tem o maior poder no Legislativo. O governo também decidiu manter o fundo eleitoral em R$ 4,96 bilhões em 2022, sem pedir um acréscimo para R$ 5,7 bilhões, como cogitado anteriormente. Ainda assim, a verba representa um volume de recursos públicos recorde para irrigar campanhas eleitorais. Os partidos políticos terão mais do que o dobro dos valores destinados nas últimas eleições para financiar os candidatos em 2022. Dos investimentos previstos para 2022, os mais baixos da história, 40% serão controlados pelo Congresso (Estadão – p.B1).

Os ministérios com mais dinheiro para investir serão os da Defesa (R$ 8,8 bilhões), estratégico para Bolsonaro, e do Desenvolvimento Regional (R$ 7,5 bilhões), irrigado com emendas do orçamento secreto. Ficarão para trás Infraestrutura (6,5 bilhões), Saúde (R$ 4,6 bilhões) e Educação (R$ 3,4 bilhões). Para o especialista em infraestrutura Claudio Frischtak, seria necessário um investimento de aproximadamente 4,1% do PIB durante duas décadas para modernizar a infraestrutura do país.  Hoje, o nível de investimentos públicos e privados está em 1,6%. O economista Raul Velloso alerta: “O Brasil não vai crescer se não expandir os investimentos” (Estadão – p.B2 e 3).

O Orçamento de 2022, sancionado na sexta pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado ontem no Diário Oficial, autoriza a contratação de 43.192 servidores públicos federais, a maioria deles no Poder Executivo. Desses, 4.263 são novas vagas e 38.929 são para reposição de servidores em postos já existentes. Se todos fossem contratados, gerariam uma despesa de R$ 4,1 bilhões neste ano. Embora a autorização conste na Lei Orçamentária, o governo não é obrigado a convocar concursos para contratar esses servidores. Em todos os anos, é comum haver grande quantidade de cargos autorizados, mas eles não são preenchidos em sua totalidade (O Globo - p.11).

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento de 2022 mantendo R$ 1,7 bilhão reservador para o reajuste de servidores federais. O texto não define para quem será o aumento, dizendo apenas que as verbas serão utilizadas em reestruturação de carreiras. Bolsonaro havia prometido conceder reajuste a policiais e outras carreiras de segurança. A sanção mantém os recursos reservados (O Globo – p. 11).

Ainda que o surto da ômicron deva ser menos letal e prolongado do que o de outras variantes do coronavírus, a nova onda de contágio pode atrasar a normalização dos serviços esperada para o primeiro trimestre deste ano. Isso, somado ao cenário menos positivo na agropecuária do que o antecipado, fez o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) ajustar sua perspectiva de alta do PIB brasileiro em 2022 de 0,7% para 0,6%, conforme detalhado na edição de janeiro do Boletim Macro. “Já tive uma visão mais otimista em relação ao primeiro trimestre”, explica Silvia Matos, coordenadora do boletim (Valor).

O governo ainda discute internamente se incluirá o ICMS na proposta de emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis, que o presidente Jair Bolsonaro pretende enviar ao Congresso em fevereiro, na volta do recesso. Segundo uma fonte do alto escalão do governo, a tendência, na noite de ontem, era incluir o imposto estadual no texto, embora uma decisão ainda não tenha sido tomada. A ideia de Bolsonaro é “permitir” por meio da PEC que os governadores diminuam o ICMS de forma temporária sem apresentar fonte de compensação, o que é previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Aqui reside uma das maiores críticas ao projeto: driblar a LRF em nome de uma medida considerada eleitoreira (Valor).

O presidente já disse que, uma vez aprovada a proposta, ele zerará no dia seguinte os tributos federais incidentes nesses produtos - PIS/Cofins e Cide. A medida, entretanto, desagrada governadores. Isso porque eles serão pressionados a reduzir o tributo imediatamente, perdendo uma importante fonte de receita para os estados. Bolsonaro vem sendo duramente criticado pelo alto valor dos combustíveis no país, que passaram a ter aumentos sistemáticos após a mudança na política de preços da Petrobras, durante o governo Michel Temer. A inflação de energia e alimentos vem atingindo duramente as camadas mais pobres da e de intenção de voto com vistas às eleições presidenciais de outubro (Valor).

Com o repasse às bombas dos reajustes anunciados pela Petrobras no último dia 11, o preço médio da gasolina subiu 0,8% na semana passada. O litro do diesel teve alta de 2,9%, segundo dados da ANP. É a segunda alta seguida da gasolina após oito semanas consecutivas de queda, cenário que preocupa o governo pelo risco de contaminação do debate eleitoral. Os preços devem ser ainda pressionados pelo fim do congelamento do ICMS sobre os combustíveis, debatido pelos estados. Segundo a ANP, o litro da gasolina foi vendido na semana passada a R$ 6,664, em média. Já o óleo diesel chegou à média de R$ 5,582 por litro no país (Folha).

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pediu formalmente para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) reduzir a geração de energia por termelétricas, mais cara, diante da constatação de que grandes hidrelétricas estão jogando água fora sem produzir energia. Responsáveis por 20% da capacidade de geração hidrelétrica no país, as usinas Belo Monte e Tucuruí, no Pará, e Sobradinho, na Bahia, literalmente jogam água fora por conta dos limites de escoamento de produção de eletricidade no Norte/Nordeste para o centro-sul do país — enquanto o ONS privilegia a geração por termelétricas. O ofício da Aneel fala em “vertimento turbinável”, quando a hidrelétrica joga água rio abaixo sem passar pelas turbinas e, portanto, sem gerar energia (O Globo – p.12).

Antes mesmo da retomada das obras de Angra 3, o governo planeja a construção de nova usina nuclear, com início de operação prevista para 2031. A instalação da usina consta no Plano Decenal de Energia (PDE) de 2031, colocado  ontem em consulta pública pelo Ministério de Minas e Energia. O governo não indica exatamente o local de construção da nova usina, mas diz que ela ficará no Sudeste ou no Centro-Oeste. “Os atributos de confiabilidade de geração, elevado fator de capacidade e livre de emissões de gases causadores de efeito estufa, concretizam essa tecnologia como opção na matriz elétrica brasileira”, defende o plano elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (O Globo – p.12).

As usinas hidrelétricas vão passar a ser responsáveis por menos de metade da oferta de eletricidade brasileira até 2031, segundo o relatório do plano decenal de energia (PDE) elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O plano entrou em consulta pública ontem. A fonte hidrelétrica, que respondia por 58% da matriz elétrica do país em 2021, representar 45% ao fim do período. O percentual é pouco mais da metade da participação no começo do século, quando a fonte hídrica representava 83% da capacidade instalada do país. O PDE contém a indicação das perspectivas de expansão do setor de energia ao longo de uma década (Valor).

A privatização da Companhia Docas do Espirito Santo (Codesa), a primeira do gênero no país, ainda provoca dúvidas e incertezas no setor portuário. A percepção, porém, é que as principais críticas levantadas ao longo do processo foram solucionadas e haverá interesse pelo ativo. O edital foi publicado na sexta-feira passada e o leilão marcado para 25 de março. Estão previstos R$ 334,8 milhões em investimentos, além de gastos operacionais estimados em cerca de R$ 1 bilhão. O processo será uma combinação de privatização e concessão. Primeiro, a Codesa, que hoje é pública, terá as ações vendidas e se tornará privada. O preço dos papéis foi fixado em R$ 1, o que faz a empresa valer R$ 327,15 milhões (Valor).

Os pré-candidatos que hoje patinam nas pesquisas de intenção de voto terão uma poderosa ferramenta para se tornar nacionalmente conhecidos antes do período oficial de campanha. É que, com a volta da propaganda partidária de rádio e TV, a partir de março, as legendas vão usar os programas e inserções para ampliar a exposição de suas apostas eleitorais. Especialistas alertam, porém, que embora não seja proibida a participação de nomes que estarão nas urnas em outubro, transformar as inserções em promoção pessoal pode configurar propaganda antecipada e resultar em punições como multa e cassação de tempo (Estadão – p. A8).

Aliados de Lula e o próprio ex-presidente intensificaram as articulações para conseguir apoio à possível chapa com Geraldo Alckmin. O foco prioritário das conversas é a ala histórica do PSDB, especialmente Fernando Henrique Cardoso. Outro fator que animou os petistas e o entorno de Lula foi a conversa do ex-presidente com o ex-senador Aloysio Nunes, na semana passada. Nunes externou publicamente seu apoio ao movimento, que classificou como “muito positivo para a política” e uma indicação de “convergência e disposição de fazer uma política mais ampla”. A fala fez com que petistas e aliados de Lula vissem a possibilidade de ter apoio da ala histórica do PSDB já no primeiro turno das eleições (O Globo – p.5).

Com o objetivo de atrapalhar a pré-candidatura à Presidência de Sergio Moro (Podemos), lideranças do PT e do Centrão iniciaram articulações para viabilizar a instalação de CPI  para investigar suposto conflito de interesses pelo fato de o ex-juiz da Lava-Jato ter trabalhado na consultoria Alvarez & Marsal, que prestou serviços para companhias investigadas na operação. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) encomendou um parecer à assessoria jurídica do partido para saber qual o alcance possível de uma CPI, já que há diversos processos no âmbito da Justiça envolvendo pessoas físicas e jurídicas. Obtendo sinal verde, ele começará a coletar assinaturas em fevereiro, depois após o recesso (Valor).

O pré-candidato do PDT à presidência da República, Ciro Gomes, fez novos acenos a Marina Silva (REDE), que, como ele, em 2018 também disputou a corrida ao Palácio do Planalto. A expectativa, nos bastidores pedetistas, é de que se possa fechar uma chapa que reúna os dois partidos (Correio – p. 4).

Após estimular a pré-candidatura do senador Humberto Costa em Pernambuco para pressionar negociações com o PSB em outros Estados, sobretudo em São Paulo, o PT vai anunciar nos próximos dias a retirada formal do petista do páreo. O partido vai apoiar o candidato do PSB na disputa pelo governo pernambucano. O nome ainda não foi definido pelo governador Paulo Câmara (PSB). Líderes petistas próximos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cravam que, com as movimentações de recuo em Pernambuco e também no Espírito Santo, a situação em São Paulo está mais perto de ser resolvida (Valor).

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, mandou a Polícia Federal ouvir, em até cinco dias, o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub. De acordo com Moraes, Weintraub deu entrevista na qual são veiculadas "diversas informações falsas acerca da atuação do Supremo e de condutas relacionadas a um de seus membros". Moraes também deu 48 horas para que o Youtube disponibilize "a íntegra do material relacionado à entrevista". Determinou ainda que o processo seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República para que, em dez dias, se manifeste e peça as medidas que entender necessárias. Weintraub disse que um dos ministros do STF que lhe negaram habeas corpus tentou comprar a sua casa, sem que ela estivesse à venda (O Globo – p.

A ministra do STF, Rosa Weber,  enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) notícia-crime para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sejam investigados por suposta prevaricação na demora para incluir crianças de cinco a onze anos no programa de imunização contra a covid-19. A notícia-crime foi proposta pelo senador Alessandro Vieira (SE), pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e pelo secretário de Educação do Rio de Janeiro, Renan Carneiro. A abertura de vista à PGR é praxe, pois cabe ao Ministério Público decidir se há elementos para abrir a apuração. O despacho de Rosa é de 7 de janeiro e foi publicado ontem (Estadão – p.A9).

O ex-deputado Roberto Jefferson se recusou a tomar vacina contra a Covid-19 e acabou contraindo a doença no período em que estava preso em Bangu 8, apontou o ministro do STF, Alexandre de Moraes em despacho de ontem que autorizou sua saída para prisão domiciliar. Jefferson é aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), que até hoje não quis se vacinar. A sua transferência para prisão domiciliar foi autorizada devido ao seu quadro debilitado de saúde, que incluiu ter contraído Covid-19 nos últimos dias. Ainda assim, Moraes considerou que o Código de Processo Penal autoriza a substituição em casos do tipo, já que o ex-deputado também sofre de outros problemas (O Globo – p.7).

Morreu ontem, o escritor Olavo de Carvalho, aos 74 anos. A informação foi divulgada pelas redes sociais do filósofo na madrugada de hoje. De acordo com o comunicado da família, Olavo estava internado em um hospital na região de Richmond, no estado da Virgínia, nos Estados Unidos. A nota não deixa claro a razão da morte, porém, o escritor havia sido diagnosticado com covid-19 no último dia 16 de janeiro. Ainda na época, Olavo tinha cancelado as aulas de filosofia que realizava de forma on-line. A família do escritor não informou o horário do velório e do sepultamento de Olavo nos Estados Unidos, onde mora desde 2005. Carvalho deixa a esposa, Roxane, oito filhos e 18 netos (Correio Braziliense).

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, determinou ontem a suspensão de trechos do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que alterava regras de proteção de cavernas e permitia a intervenção comercial nessas formações geológicas com o objetivo de realizar obras e empreendimentos considerados de utilidade pública pelo governo. No despacho, Lewandowski defende a suspensão do ato presidencial diante do “risco de danos irreversíveis às cavidades naturais subterrâneas e suas áreas de influência”. A decisão foi dada em ação apresentada pela Rede Sustentabilidade, alegando que o decreto “viola a Política Nacional de Biodiversidade e vários tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário (Estadão – p.A17).