O comando da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou ontem a abertura de consulta pública com os estudos técnicos e jurídicos sobre a privatização do porto de Santos, considerado o maior da América Latina. A agência receberá contribuições no prazo de 31 de janeiro a 16 de março deste ano, além de realizar audiência pública presencial ainda sem data definida. Após a consulta pública, as minutas de edital e contrato serão submetidas à análise do TCU. O governo pretende privatizar a administração do porto ainda neste ano. O contrato de concessão será de 35 anos, prorrogáveis uma vez por mais cinco anos (Valor).

A Eletrobras convocou para 22 de fevereiro a Assembleia Geral Extraordinária que tratará dos termos da capitalização da companhia. O aval dos acionistas é uma das etapas a serem cumpridas antes da privatização da estatal elétrica, prevista para ocorrer no segundo trimestre. Em decorrência da pandemia, a assembleia ocorrerá digitalmente. A pauta é extensa. Os acionistas votarão se autorizam ou não a desestatização da companhia e outros pontos, como os detalhes da reestruturação societária que transferirá Itaipu Binacional e o controle da Eletronuclear para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), criada para absorver esses dois ativos (Valor).

O presidente Jair Bolsonaro discute com parlamentares a elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição para reduzir o preço dos combustíveis e da energia elétrica, que elevaram a inflação e se tornaram dor de cabeça para o Palácio do Planalto em um ano de eleições. A proposta que está sendo desenhada prevê ao menos dois mecanismos, de acordo com pessoas que participam da discussão. Um deles autoriza o governo federal, em momentos de crise e de forma temporária, reduzir ou até zerar os impostos federais sobre a gasolina, o diesel e a energia elétrica. O outro é a criação de um fundo para aliviar a pressão gerada pela elevação dos preços (O Globo – p.9).

A redução de impostos federais por meio de uma PEC, para conter os preços dos combustíveis e de energia teria impacto limitado na bomba e na tarifa de eletricidade. De acordo com dados da Petrobras, considerando um preço final de R$ 6,63 vigente na última semana de 2021, os impostos federais correspondem a um valor fixo de R$ 0,69. Outras variáveis, porém, interferem no preço final ao consumidor, como a cobrança de ICMS (estadual), a distribuição e revenda, o adicional de etanol e parte da própria Petrobras. Em razão disso, a ideia é incluir na PEC a criação de um fundo de compensação voltado para reduzir o preço dos combustíveis em momentos de alta do preço do barril de petróleo e do dólar (O Globo- p.10).

Relatório anual que será divulgado hoje pelo Ministério da Economia aponta que a estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) paga salário médio de R$ 34 mil mensais a seus funcionários. Na sequência aparecem BNDES (R$ 31 mil) e Petrobras (R$ 25 mil). A Petrobras tem o funcionário com o maior contracheque entre as estatais: R$ 145.184. E não é diretor. Esse valor é explicado por incorporações de benefícios ao salário, muitas vezes obtidas por decisão judicial. Mesmo não sendo servidores públicos, os funcionários de Petrobras, BNDES, Companhia Docas do Pará e Eletrobras têm FGTS e estabilidade no emprego por períodos determinados em acordo (Estadão – p.B1).

Segundo o Ministério da Economia, rendimentos muito elevados resultam de incorporações de benefícios nos salários, muitas vezes obtidas por decisão judicial. A Codevasf, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, tem salário médio de R$ 20,7 mil. A empresa, sempre muito cobiçada por caciques políticos do Nordeste, tem 1.501 funcionários e está no grupo de estatais dependentes de aportes de recursos do Tesouro para fechar as contas. Mesmo não sendo servidores públicos, e com direito ao FGTS, os funcionários de quatro estatais têm estabilidade no emprego, garantida em acordos salariais por um determinado período: Petrobras, BNDES, Docas do Pará e a Eletrobras (Estadão - p.B1)

Um total de 35,3 milhões de residências de todo o país irão receber descontos nas contas de luz neste mês. Essas famílias economizaram no consumo de energia elétrica no ano passado e, agora, ganharão um "bônus" na tarifam, de acordo com dados do Ministério de Minas e Energia. O bônus chegará, ao todo, a R$ 2,4 bilhões. Pelas regras do programa — lançado em agosto pelo governo federal por conta da crise hídrica —, ganhará o bônus agora quem tiver diminuído o consumo entre setembro e dezembro em, no mínimo, 10% em relação ao mesmo período de 2020. O desconto vai valer até uma redução de 20%. O objetivo era incentivar o consumidor a economizar (O Globo – p.11).

O ano de 2021 foi de recomposição das reservas internacionais, que atingiram US$ 362 bilhões, maior patamar em três anos, segundo o Banco Central. As intervenções no câmbio por meio da venda de dólares foram as menores (US$ 12 bilhões), em torno da  metade doque foi verificado em 2020 e de um terço do realizado em 2019. O BC manteve a forte atuação no mercado de contratos de câmbio, elevando o estoque dos chamados "swaps cambiais", que oferecem proteção contra a variação do dólar, para US$ 80 bilhões. Um reforço para as reservas no ano passado veio em 23 de agosto, quando o FMI fez alocação de US$ 15 bilhões ao Brasil, parte da distribuição de Direitos Especiais de Saque (DES) aos países-membros (Folha).

Depois de o país registrar a maior inflação desde 2015 no ano passado, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que a inflação já começou a descer. Mas ressaltou que a instituição acompanha possíveis surpresas nos preços. “Quando você olha para o acumulado de 12 meses, nós estamos próximos do pico e começamos a ver uma queda”, disse. Apesar de a inflação ter fechado 2021 em 10,06%, o registro de dezembro foi uma desaceleração em relação ao ano anterior. A variação mensal foi de 0,73% contra 0,95% em novembro. Surgiram dois fatores que podem impactar a inflação, a alta nos preços de petróleo e as chuvas que têm prejudicado as safras do país, disse Campos Neto (O Globo – p.11).

O governo federal reajustou em 10,16% os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O piso dos benefícios passa a ser de R$ 1.212 e o teto, de R$ 7.087,22. A portaria que determina o aumento foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União. O valor de 10,16% corresponde ao aumento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação entre as famílias com menor rendimento, em 2021. O piso de R$ 1.212 equivale ao salário-mínimo. Esse é o valor mínimo que deve ser pago em benefícios como aposentadorias, auxílio por incapacidade temporária e pensão por morte (O Globo – p.11).

O Brasil defenderá um “pacote ambicioso e realista” para a 12ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC). O tema será discutido hoje na primeira reunião virtual do ano entre 28 ministros de Comércio organizada pela Suíça à margem da Agenda de Davos do Fórum Econômico Mundial. A conferência ministerial da OMC foi adiada por causa da pandemia da covid-19 e das restrições sanitárias decorrentes dela de dezembro de 2021 para, talvez, o primeiro semestre deste ano. A definição da data e da agenda são importantes, para sinalizar o ritmo de reforma ou não no comércio mundial (Valor).

Amigo de Jair Bolsonaro, a quem assessorou na campanha presidencial de 2018, Waldir Ferraz afirmou à revista Veja que a advogada Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente, comandou um esquema de rachadinha que incluía os gabinetes do ex-marido, então deputado federal, do senador Flávio Bolsonaro (à época, deputado estadual) e do vereador Carlos Bolsonaro. Conselheiro e próximo ao presidente desde a época do Exército, Ferraz disse ainda que Ana Cristina chantageia Bolsonaro, com pedidos de dinheiro, em troca de seu silêncio. À revista, o ex-assessor afirmou que o presidente não tinha conhecimento do esquema. Só veio tomou conhecimento em 2018, quando o caso foi veiculado na imprensa (O Globo – p.5).

Segundo Waldir Ferraz, a ex-mulher de Bolsonaro atuava nos três gabinetes. “O Bolsonaro deixou tudo na mão dela para ela resolver. Ela fez a festa. É isso”. Afirmou que era ela que fazia, “mas quem é que assinava? Quem assinava era ele. Ele vai dizer que não sabe? É batom na cueca. Como é que você vai explicar? Ele está administrando. Não tem muito o que fazer”, disse. “Ela é muito perigosa. É uma mulher que quer dinheiro a todo custo. Às vezes, ela vai ao cercadinho, frequenta o cercadinho. É uma forma de chantagem. A gente nem toca nesse assunto pra não deixar o cara de cabeça quente”, afirmou Waldir Ferraz (O Globo – p.5).

Em meio a impasses regionais, as direções do PT e do PSB reuniram-se pela primeira vez neste ano e decidiram encaminhar ao TSE um pedido de ampliação de prazo para que possam fechar uma eventual federação partidária. O tribunal havia definido que os partidos deveriam apresentar até 1º de março solicitações para formarem as federações. O prazo é considerado exíguo pelos partidos, que ainda precisam resolver pendências sobre candidaturas em alguns estados. A federação obrigada os partidos a atuarem de forma conjunta por quatro anos, tanto em nível nacional, como estadual e municipal, sob pena de sofrerem punições (Folha).

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entrou com processo na Justiça por injúria, calúnia e difamação contra o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo. Os advogados afirmam que a imagem de Faria foi "severamente atingida" pela afirmação de Araújo de que o ministro teria entregado o leilão do 5G para a China. Este é mais um episódio do embate entre o Centrão, que integra a base de apoio do presidente Jair Bolsonaro, e os apoiadores do chefe do Executivo que compõem a chamada ala ideológica, que costuma seguir ideias mais radicais e que têm como guru o escritor Olavo de Carvalho (Folha).

O racha entre bolsonaristas, até então restrito aos bastidores, virou um bate-boca público. Em uma publicação feita em seu Twitter, o deputado federal Eduardo Bolsonaro atacou os irmãos Arthur e Abraham Weintraub, ex-ministro da Educação, e disse que engolia sapos para ver se ambos "se corrigiam". A publicação de um dos filhos do presidente, exatamente o mais próximo dos Weintraub, mostra a divisão definitiva da ala mais radical apoiadora de Bolsonaro. “Não se trata de dividir/unir a direita, mas separar o joio do trigo. Todo este tempo que nós engolíamos sapos na verdade era a chance para eles se corrigirem, mas nada foi feito. Então agora está aí, tudo às claras” escreveu Eduardo (O Globo – p.5).

A senadora Simone Tebet (MS), pré-candidata do MDB à Presidência, coloca o pé na estrada a partir da semana que vem, com uma pré-campanha estruturada, sob a coordenação de um estrategista de comunicação e com a disposição da cúpula emedebista em imprimir fôlego ao projeto eleitoral. Tebet vai estrear a agenda de pré-candidata ao lado do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). E também estará com o presidente nacional do partido, deputado Baleia Rossi (SP), que vai acompanhá-la em compromissos no interior paulista. Coordenador nacional da campanha de Tebet, Baleia é liderança relevante em Ribeirão Preto, uma das cidades mais ricas do estado, é base eleitoral do dirigente emedebista(Valor).

O ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, atualmente sem partido, será o coordenador do programa de governo do candidato do PSDB à Presidência da República, João Doria, governador de São Paulo. Convidado na terça-feira, Maia foi surpreendido com o aceno, mas aceitou prontamente a oferta. Atual secretário estadual de Projetos e Ações Estratégicas de São Paulo, o deputado acredita que Doria tem potencial para se firmar como a “terceira via”: “Ainda é cedo, os números ainda não mostram todo o potencial de votos do João”, disse. Os três grandes pilares da campanha serão os compromissos com a democracia, a questão ambiental e a responsabilidade fiscal. Maia, nascido no Chile em 1979, integra o grupo de auxiliares mais próximos de Doria (Valor).

Após contornar resistências no próprio partido, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) lança hoje, ainda sob desconfiança interna, sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto. Após reunião com a Executiva na segunda-feira, parte do PDT unificou o discurso de apoio ao nome de Ciro e tem dito que a convenção afastará rumores de isolamento do pedetista. Uma ala, no entanto, insiste em defender que a legenda não tenha candidato próprio e use o dinheiro do fundo eleitoral para investir no aumento das cadeiras na Câmara. No cerne da resistência a um palanque próprio, além da divisão do fundo eleitoral, está o fim das coligações nas eleições proporcionais (Estadão – p.A11).

A falta de controle em aplicativos de mensagens que podem se transformar em vetores de desinformação passou a mobilizar o TSE. A Corte eleitoral vai discutir internamente, a partir do mês que vem, a possibilidade de vetar o Telegram nas campanhas deste ano em razão de a plataforma criada na Rússia não possuir representação no Brasil para receber e cumprir ordens judiciais. Ao mesmo tempo, a possibilidade de o WhatsApp ampliar a possibilidade de compartilhamento de mensagens vem sendo acompanhada “com atenção” por integrantes do TSE. No caso do Telegram, não há restrição para o encaminhamento de mensagens como no WhatsApp e o limite de membros no grupo é de 200 mil pessoas (Estadão – p.A9).