A previsão de inflação adotada pelo Congresso na elaboração do Orçamento deste ano vai garantir ao governo espaço extra de R$ 1,8 bilhão para gastar em 2022, ano em que o presidente buscará a reeleição. Os congressistas aprovaram a peça orçamentária com a correção de 10,18% no teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. Essa era a projeção para o IPCA para 2021. Com isso, o teto de gastos foi fixado em R$ 1,679 trilhão para este ano. A inflação, porém, acabou ficando em 10,06%, segundo o IBGE. Sob essa variação, o limite de despesas seria de R$ 1,677 trilhão. O Executivo ficará com um ganho de R$ 1,75 bilhão (Folha).

Os contribuintes estão vencendo, na Justiça, a discussão sobre a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS no comércio eletrônico. Levantamento realizado pelo escritório Bocater Advogados, com base em publicações no Diário Oficial, mostra que foram concedidas pelo menos sete liminares a empresas para adiar os recolhimentos - a maioria para 2023. Em apenas três casos, os pedidos foram negados. A discussão surgiu com o atraso na publicação, pelo governo federal, da lei complementar exigida pelo STF para a cobrança. Aprovada pelo Congresso em dezembro, a norma só foi publicada neste mês. Com o atraso, os contribuintes passaram a defender que o Difal só deveria valer a partir de 2023 (Valor).

Os fluxos globais de investimento estrangeiro direto (IED) mostraram forte recuperação em 2021, depois de um tombo em 2020, e o Brasil subiu para o sétimo lugar entre os países que mais atraíram esses aportes, de acordo com o Monitor de Tendências de Investimento da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad). O volume de recursos para o Brasil mais do que dobrou na comparação com 2020, quando ficou em um patamar bem baixo, no início da pandemia. O total foi de US$ 24,8 bilhões para US$ 58 bilhões (Estadão – p.B3).

Com o resultado de 2021, o Brasil passa a ser o sétimo destino dos investimentos estrangeiros, atrás de Estados Unidos, China, Hong Kong, Cingapura, Reino Unido e Canadá. No ano anterior, tinha ficado em oitavo lugar. Segundo o relatório, apesar de os fluxos de IED terem se recuperado no ano passado, ainda estão em nível inferior ao do período prépandemia. Esse tipo de investimento é mais duradouro no país e inclui, por exemplo, uma nova fábrica ou ampliação da capacidade de uma instalação já existente. A secretária-geral da Unctad, Rebeca Grynspan definiu a recuperação dos fluxos de investimento para os países em desenvolvimento como “encorajadora” (Estadão – p.B3).

Na entrevista ontem a blogs alinhados com a esquerda, Lula não fez nenhum aceno ao mercado financeiro em relação ao seu programa econômico, mas seus comentários, em combinação com uma recuperação parcial do apetite ao risco no exterior, influenciaram o mercado. A moeda americana foi negociada abaixo dos R$ 5,50 pela primeira vez em dois meses. A queda de juros intensificou-se ao fim da manhã e ao longo da tarde e as taxas foram as mínimas do dia. O Ibovespa, que já operava em alta, renovou suas máximas intradiárias, passando a saltar 1,79% aos 108.571 pontos. “Isso pode ser visto como sinal moderado de Lula, aponta um profissional do mercado (Valor).

O governo do Rio e o Ministério da Economia vão realizar nova reunião em 15 dias para tratar da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Ontem o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniram para debater o assunto, mas não houve decisão. “Vamos chegar ao denominador comum”, disse Castro depois do encontro. “Foi uma conversa em que todos demonstraram boa vontade. Não foi uma conversa de briga, foi de entendimento.” De acordo com o governador, há sete pontos sobre os quais governo estadual e governo federal discordam. Castro não detalhou quais são esses pontos, mas disse que existe “grande boa vontade” para que sejam superados (Valor).

A corrida pela digitalização e a grande liquidez global levaram os fundos de venture capital, que investem em startups, a bater um novo recorde anual de aportes no Brasil. Esses fundos aportaram R$ 46,5 bilhões no ano passado em startups brasileiras, triplicando a cifra registrada um ano antes. O impulso veio principalmente das startups ligadas ao setor financeiro (fintechs) e ao segmento de seguros (insuretechs), que concentraram quase 30% desse montante. A lista dos dez maiores aportes em startups realizados no ano passado mostra bem esse domínio, com quatro operações ligadas ao setor financeiro (Estadão – p.B14).

Dois secretários e um diretor do Ministério da Economia tiveram a exoneração publicada na edição de ontem do Diário Oficial. Todas as saídas foram registradas como "a pedido" dos próprios funcionários. Cristiano Rocha Heckert deixou o cargo de secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. Gustavo José de Guimarães e Souza foi exonerado da função de secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento. Já Mauro Sergio Bogea Soares deixou o cargo de diretor de programa da Secretaria Especial da Receita Federal (Folha).

Quase a metade das negociações salariais do setor privado perdeu para a inflação em 2021. Esse foi pior resultado em quatro anos, desde que o Dieese começou, em 2018, a avaliar as negociações inseridas na base de dados do Mediador do Ministério do Trabalho. Se for considerada uma série mais longa, iniciada em 1996 e que leva em conta uma amostra menor, de 800 categorias, o resultado foi o mais fraco desde 2003. No ano passado, 47,7% das negociações salariais ficaram abaixo da inflação medida pelo INPC do IBGE, que fechou 2021 com alta de 10,16%. Já 36,6% das negociações empataram, e apenas 15,8% superaram a inflação. O reajuste médio de 16,3 mil negociações ficou em 0,86% abaixo da inflação (Estadão – p.B1).

O Ministério de Minas e Energia iniciou a estruturação do primeiro leilão de transmissão de 2023. A previsão é de investimentos de R$ 18,2 bilhões em projetos até 2030. “A solução planejada permitirá atender a oferta de geração renovável do Nordeste”, disse Paulo Cesar Domingues, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético. Para o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Thiago Barral, os projetos devem entrar em operação a partir de 2028 e vão viabilizar mais oferta e maior competição. “Se o país quiser sustentar o crescimento da economia e da demanda por energia elétrica vai precisar de transmissão”, afirmou (Valor).

A ativista democrata Elizabeth Bagley foi indicada pelo presidente Joe Biden como nova embaixadora dos Estados Unidos no Brasil. Para assumir a chefia da representação diplomática, ainda precisará de aval do Senado americano. Ela já recebeu “agrément” do governo Jair Bolsonaro. Atualmente dona de uma empresa de telecomunicações no Arizona, Bagley é especialista em direito internacional e tem longa trajetória de colaboração com o Partido Democrata. Ela tem 69 anos e já foi embaixadora em Portugal (1994-1997). Embora não seja diplomata de carreira, Bagley esteve diversas vezes em posições importantes no Departamento de Estado. A embaixada em Brasília está vaga desde julho do ano passado (Valor).

O presidente Jair Bolsonaro inicia hoje visita à Guiana e ao Suriname com foco em cooperação econômica do Brasil com os dois países, que recentemente descobriram grandes reservas de petróleo. Ele também visitará a Hungria e a Rússia me meados de fevereiro, em um momento delicado das relações de Moscou com o Ocidente. O presidente retoma, assim, sua agenda internacional. A última viagem de Bolsonaro para fora do país havia sido em outubro do ano passado, quando participou do encontro do G-20, em Roma. A visita à Guiana e ao Suriname já estava prevista em 2019, mas foi adiada com o avanço da pandemia nos últimos tempos (Valor).

O ex-presidente Lula disse ontem, em entrevista, que não teria "nenhum problema" em compor uma chapa com o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin nas eleições presidenciais deste ano. Lula defendeu Alckmin e disse que o ex-governador já se definiu como oposição ao presidente Jair Bolsonaro e ao governador João Doria, pré-candidato pelo PSDB à Presidência. “Não terei nenhum problema em fazer chapa com o Alckmin para ganhar as eleições e governar esse país. Só não posso dizer ainda porque falta definir para qual partido ele vai, ver se o partido vai fazer aliança com o PT. Lula disse também ainda não ter definido a própria candidatura (O Globo – p.6).

Sobre a viabilidade de aliança com Alckmin, Lula disse que nunca teve problemas na relação com o ex-governador nem com o senador José Serra (PSDB-SP), quando governaram São Paulo. “Temos divergências, temos. Por isso pertencemos a partidos diferentes. Temos visões de mundo diferentes, temos. Mas isso não impede a possibilidade de que as divergências sejam colocadas em um canto e as convergências de outras para poder governar”. Ao ser perguntado sobre críticas feitas no passado pela esquerda a episódios e medidas ocorridas durante as gestões de Alckmin no governo de São Paulo, Lula defendeu o ex-adversário (O Globo – p.6).

A Advocacia-Geral da União defendeu ao STF a rejeição da ação em que o partido Novo pede a derrubada do trecho da LDO que permite que o fundo eleitoral chegue a R$ 5,7 bilhões neste ano. Em manifestação enviada à Corte, a AGU, que faz a defesa judicial do governo afirmou que seria correto o Supremo manter a decisão do Congresso de destinar o montante ao pleito deste ano. "Não se apresenta razoável partir da premissa de que a destinação de recursos para campanhas eleitorais, definida por critérios legais, estaria a depender de um sarrafo quantitativo para sabermos se atende ou não ao princípio constitucional da moralidade", afirma (Folha).

O presidente Jair Bolsonaro avalia entregar a liderança do governo no Senado a Alexandre Silveira (PSD-MG), que substituirá o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), aprovado em dezembro para o TCU. Como Silveira ainda não tomou posse oficialmente como parlamentar, a tendência é que Bolsonaro só bata o martelo após o fim do recesso no Congresso, em fevereiro. Silveira é ligado ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e atuava como diretor de Assuntos Técnicos e Jurídicos da Presidência do Senado. O futuro senador comanda o PSD em Minas Gerais e já foi deputado federal por duas vezes. Ele também esteve à frente de duas secretarias no governo de Antonio Anastasia (O Globo – p.8).

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que convidou a ministra Damares Alves para concorrer ao Senado por São Paulo. Segundo o presidente, o nome de Damares foi aprovado por Tarcísio de Freitas, que deverá se candidatar ao Palácio dos Bandeirantes, mas a ministra ainda não respondeu ao convite. “Posso adiantar uma possível senadora pra São Paulo. Ministra Damares. Possível candidata ao senado, não tá batido o martelo não. O convite foi feito, o Tarcísio gostou dessa possibilidade. Conversei com a Damares e ela ainda não se decidiu”, afirmou em entrevista à "Jovem Pan News". O presidente atuou pessoalmente para convencer o ministro Tarcísio a se candidatar ao governo de São Paulo (O Globo – p.5).

Com o objetivo de assegurar ao ex-juiz da Lava-Jato uma maior estrutura na campanha presidencial e facilitar alianças nos estados, integrantes do União Brasil vindos do PSL ampliaram a ofensiva para tentar atrair Sergio Moro (Podemos) para o partido. O União Brasil será o partido que resultará da união entre o PSL e o DEM, operação já anunciada, mas que depende ainda de aval do TSE. No DEM, defende-se que a aposta do novo partido seja concentrar esforços na eleição de governadores e uma ampla bancada na Câmara. Moro filiou-se ao Podemos em novembro e possível consequência de acordo seria a indicação da deputada Renata Abreu (SP), presidente do partido, para a vaga de vice na chapa (Valor).