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AGENDA,
IMPRENSA & PODER
Ano XV - Nº 4215
Brasília, DF - Segunda-feira, 17 de maio de 2021
  O GLOBO - Terras com registro irregular em áreas protegidas crescem 56% em dois anos  
  VALOR - Receita dos Estados resiste à 2ª onda e aumenta 21%  
  FOLHA - Morre aos 41 o prefeito Bruno Covas  
  ESTADÃO - Prefeito de São Paulo, Bruno Covas morre no auge da carreira e da vida  
  CORREIO - 'Governos deveriam ter sido mais céleres nas decisões'  
  ZERO HORA - Indústria acumula alta de 12,3% e lidera reação da economia gaúcha no 1º trimestre  
 
ECONOMIA
 
 

Bancos e consultorias refazem as contas para o desempenho da economia neste ano. Segundo um levantamento junto a 35 instituições, a previsão de alta do PIB em 2021 passou de 3,2%, em média, para 3,8%. A onda de revisões veio depois da divulgação de dados melhores do que se esperava no primeiro trimestre, o que afastou o risco de uma recessão. Economistas dizem que o impacto da segunda onda da pandemia foi menor do que se previa. “A expectativa era de que precisaríamos ter um grau maior de restrição à mobilidade”, disse o economista-chefe da consultoria MB Associados, Sérgio Vale. “Mas isso acabou não acontecendo. A população não fez o isolamento social como se imaginava” (Estadão – p.B1).

O recrudescimento da pandemia no início do ano afetou menos a atividade econômica do que o previsto inicialmente, provocando uma onda de revisões para cima nas projeções para o desempenho do PIB em 2021. Elevaram suas estimativas as corretoras XP e Ativa, os bancos de investimento Credit Suisse, UBS, Bank of America e Goldman Sachs e as consultorias MB Associados e Parallaxis Economics, entre outros. Segundo economistas, os indicadores do primeiro trimestre apontam que o isolamento social para conter a covid-19 não foi tão rígido quanto no início da crise sanitária, em 2020 (Estadão – p.B1).

A melhoria das perspectivas de crescimento da economia neste ano, por causa do desempenho acima do inicialmente esperado, ainda é marcada pela desigualdade de desempenho entre os setores diante da pandemia. Alguns ramos industriais, como metalúrgica, farmacêutica e química, estão na dianteira da retomada, indicam dados das sondagens de confiança da Fundação Getulio Vargas. Segundo Aloisio Campelo Júnior, superintendente de Estatísticas Públicas do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (IBRE/FGV), os quatro segmentos têm puxado o bom desempenho da confiança empresarial, especialmente os de metalurgia e química, pelo peso relevante que têm na atividade industrial e na economia como um todo (Estadão – p.B4).

O desempenho melhor que o esperado da economia beneficiou a receita dos estados nos primeiros meses do ano, apesar do vácuo do auxílio emergencial de janeiro a março e da segunda onda da pandemia. A arrecadação do ICMS consolidada de 18 estados somou R$ 152,2 bilhões de janeiro a abril, com avanço nominal de 19,6% em relação ao mesmo período do ano passado e de 21,4% ante o de 2019. Os dados são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Nos dois casos, a variação ficou acima da inflação acumulada do período, de 6,76% pelo IPCA nos 12 meses até abril deste ano e de 9,32% em 24 meses (Valor).

O desempenho é atribuído à consolidação das compras on-line e a aumento de preços dos combustíveis e das tarifas de energia elétrica, além do uso da poupança do auxílio emergencial pago até dezembro. Em relação a 2020, o efeito base também contribui, porque em abril as receitas estaduais já começavam a sentir os efeitos da pandemia. Apesar do crescimento considerado “surpreendente”, as Fazendas estaduais adotam um tom de cautela, em virtude de incertezas sobre o ritmo da recuperação econômica e da evolução da pandemia, já com o receio de uma terceira onda. O aumento da arrecadação do ICMS nos primeiros meses do ano foi generalizado (Valor).

O “Orçamento paralelo” em emendas de R$ 20 bilhões em 2020, controlado por deputados e senadores governistas, foi direcionado para diversos órgãos chefiados por indicados do Centrão. O loteamento de cargos no governo federal permitiu que parlamentares tivessem ainda mais controle sobre o destino da verba indicada por eles. A negociação foi operacionalizada através das emendas de relator, uma fatia do Orçamento usada para investimentos, obras e reforço para os caixas de municípios na área de saúde e educação. Governistas usaram a verba para irrigar suas bases eleitorais com verbas “extra”, além das emendas individuais de R$ 16 milhões a que cada um tem direito (O Globo – p.4).

Os recursos que constituem o “Orçamento paralelo”, distribuído de forma desigual e sem transparência entre os parlamentares pela cúpula do Congresso em acordo com o governo federal, são provenientes das emendas de relator. O relator do Orçamento repassa informalmente as indicações de verbas de líderes partidários para a União, que depois autoriza os repasses dos ministérios demandados. É diferente de quando deputados e senadores indicam o destino de suas emendas parlamentares formalmente na peça orçamentária: eles têm direito a exatamente o mesmo valor, sejam da oposição ou governistas, e o Executivo é obrigado a fazer os pagamentos (O Globo – p.4).

Titular da pasta que recebeu a maior fatia das emendas de relator no ano passado — R$ 8 bilhões —, o ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, nega que essa parte do Orçamento seja secreta, apesar da falta de transparência nos ministérios. E diz que não vê problemas em parlamentares aliados do governo receberem a maior parcela na distribuição de recursos. “Chamar o Orçamento de secreto é leviano. O Orçamento é a peça mais importante do Legislativo. Ele não só é votado pela Câmara e pelo Senado, como também é objeto de acompanhamento de todos os órgãos de controle do governo. Não tem nada de secreto, foi votado e é absolutamente transparente (O Globo – p.4).

Os ministérios da Economia e da Infraestrutura fecham os últimos detalhes de um pacote de benefícios para os caminhoneiros que será divulgado por etapas a partir das próximas semanas. Além de um voucher para amenizar efeitos dos reajustes do diesel, o governo estuda linhas de crédito e até um programa de renovação de frota. O pacote foi pedido expresso do presidente que, segundo interlocutores, não quer ficar refém da categoria. Desde fevereiro, os motoristas sinalizam que os reajustes dos combustíveis afetaram seus ganhos, o que causa temores no governo sobre uma paralisação nos moldes da que ocorreu em 2018. Hoje, 87% do transporte de cargas no país é feito pelas estradas (Folha).

O presidente avalia que novo movimento grevista poderia comprometer ainda mais a economia, já afetada pelos efeitos da pandemia, além de representar um fator adicional de erosão de sua popularidade. Diante disso, Bolsonaro encomendou um pacote de ajuda ao setor em reuniões com integrantes de Casa Civil, Economia, Infraestrutura, Justiça. Várias ações foram estudadas, com pedido para não haver mais gastos. O programa para os caminhoneiros foi dividido entre medidas econômicas e outras regulatórias, a serem adotadas por meio de medidas provisórias, decretos e portarias. Na frente comandada pelo ministro Paulo Guedes foi preparado um programa de compensação de preços dos combustíveis (Folha).

O agronegócio e a mineração, setores da economia considerados primários, ganham força no país em meio à crise econômica provocada pela pandemia. Turbinados pelo câmbio favorável e pela alta da demanda por commodities nos países que se recuperam do baque da Covid-19, sobretudo a China, os dois segmentos aumentam seu peso no PIB. As evidências aparecem na forte alta das exportações, no pagamento de impostos, nos balanços financeiros das companhias do setor e na atração de investimentos. Isso acontece em um momento de dificuldades para a indústria e os serviços, mais afetados pelas restrições sanitárias (O Globo – p.17).

Se esses setores já foram tratados como básicos, com pouca capacidade de gerar emprego, tecnologia e oportunidades de desenvolvimento, essa realidade está mudando. Especialistas lembram que há muito mais tecnologia no campo e nas minas, aumentando o valor agregado do que produzem e gerando benefícios econômicos em outras áreas. “É cada vez mais tênue a linha entre o setor primário e a indústria e os serviços. Novas tecnologias ampliam impactos econômicos do agro e da mineração”, diz o economista Rafael Cagnin, do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial. O peso da agropecuária na economia passou de 6,8%, no primeiro trimestre de 2016, para 12,6% em igual período deste ano (O Globo – p.17).

A autorização dada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) no início do mês para que sejam utilizados todos os recursos disponíveis de geração de energia - sem importar quanto isso custará para o consumidor - considerou os cenários mais críticos de abastecimento do país até o fim do ano. O Operador Nacional do Sistema (ONS) alerta o governo para o risco de déficit na oferta de energia nos últimos meses de 2021, com destaque para o desfalque de 12,7 Gigawatts (GW) de potência em novembro. No sistema elétrico, a oferta de potência é importante para garantir a segurança do suprimento. Isso geralmente vem das usinas termelétricas (Valor).

Os ministros de Economia e das Relações Exteriores do Mercosul agendaram uma reunião extraordinária para definir o futuro da Tarifa Externa Comum (TEC). O encontro deverá ocorrer presencialmente, no dia 8 de junho, em Buenos Aires. Brasil e Argentina divergem frontalmente. Em entrevista ao Valor, o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, disse que o governo brasileiro não abrirá mão da proposta de reduzir a TEC em 20%. Serão duas rodadas de cortes unilaterais das tarifas de importação, uma de 10% imediatamente e outra de mais 10% em dezembro, de forma linear entre todos os setores. “Não queremos escolher vencedores e perdedores”, ressalta.

 
 
POLÍTICA
 
 

Senadores independentes e de oposição preparam estratégia para forçar o ex-ministro Eduardo Pazuello a dar detalhes das negociações para compra de vacinas e para aquisição de remédios que compõem o chamado tratamento precoce. Os parlamentares articulam formas de conseguir informações sobre o trabalho do general enquanto esteve à frente do Ministério da Saúde após a decisão do ministro Ricardo Lewandowski de obrigá-lo a falar a verdade sobre terceiros, inclusive em relação ao presidente Jair Bolsonaro, mas com a possibilidade de ficar em silêncio em casos que possam levar à própria incriminação (Folha).

Senadores aliados do presidente, por sua vez, temem que esta seja a semana de maior desgaste para o Palácio do Planalto na CPI da Covid — e não apenas por Pazuello. O depoimento marcado para amanhã, de Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores, também é considerado preocupante. A avaliação de correligionários do chefe do Executivo é que os dois ex-ministros têm duas características em comum que colocam em risco estratégia traçada para diminuir o desgaste do governo na comissão: falta de habilidade política e temperamento explosivo (Folha).

Após três semanas de depoimentos, o presidente CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), tem se consolidado, na avaliação dos senadores, como um “ponto de equilíbrio” entre governo e a oposição. O próximo desafio dele será conduzir, no entanto, o testemunho de Eduardo Pazuello, que era ministro da Saúde quando o Amazonas, berço eleitoral de Aziz, enfrentou um colapso por conta da pandemia. O presidente da CPI defende que a “obediência” de Pazuello a Bolsonaro pode ser enquadrada como omissão. Já a base bolsonarista quer que o militar demonstre que tinha autonomia e se baseou em aspectos jurídicos para postergar a assinatura do contrato com a Pfizer (Valor).

Com a morte de Bruno Covas, o MDB assume pela primeira vez, no período democrático, o comando da prefeitura de São Paulo. Ricardo Nunes (MDB), que concorreu como vice de Covas nas eleições de 2020, agora exerce o posto. Isso significa que o partido vai comandar o quinto maior orçamento do Brasil, que supera 24 estados. O MDB nunca teve muita expressão na capital paulista. Durante a ditadura militar, o então PMDB teve dois prefeitos, que eram nomeados pelos governadores após ratificação da Assembleia Legislativa: Francisco Altino Lima, que ficou no cargo por 57 dias em 1983, e Mário Covas, avô de Bruno, prefeito entre 11 de maio de 1983 e 31 de dezembro de 1985 (Estadão – p.A9).

O ex-governador e ex-ministro, Ciro Gomes (PDT), carrega nos ataques contra o ex-presidente Lula, líder da corrida eleitoral de 2022, segundo o Datafolha. “Eu vou pra cima dele, é o maior corruptor da história brasileira”, disse, durante a entrevista ao Valor. No cenário que Ciro projeta para a sua quarta tentativa de chegar à Presidência, o presidente Jair Bolsonaro está derretendo. Para o ex-ministro de Lula, a possibilidade de Bolsonaro não chegar ao segundo turno é real. “Ele está incitando a tropa, mas vai faltar chão”, diz. Em grande parte, devido ao quadro econômico muito ruim que prevê para 2022. Disse que a essa distância de tempo, nenhuma pesquisa acertou o que aconteceu no Brasil.

Na economia, Ciro relança a proposta de reforma da previdência que apresentou em 2018, um modelo misto entre repartição e capitalização. Seus principais coordenadores econômicos seguem sendo Nelson Marconi, professor da FGV de São Paulo, e o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE). A esse grupo se somou o economista Paulo Rabello de Castro, que foi candidato a vice-presidente em 2018 na chapa do senador Álvaro Dias. Ciro disse que pretende revogar o teto de gastos e que o próprio Bolsonaro acabou de fazer uma portaria arrebentando o teto de gastos, não só do governo federal, mas dos estados. O orçamento de guerra é uma ficção contábil (Valor).

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, divulgou ontem um vídeo explicando o sistema eletrônico de votação no Brasil e reforçando a mensagem de segurança do sistema. Ao publicar o material nas redes sociais, Barroso aproveitou para rebater o presidente Jair Bolsonaro. “O sistema é seguro, transparente e auditável em todos os seus passos. O voto impresso adotado nos EUA não impediu o discurso do ‘se eu perder houve fraude’”, afirmou Barroso, em referência às falas do ex-presidente americano e referência política de Bolsonaro, Donald Trump, derrotado nas eleições de novembro do ano passado. Trump não reconheceu a derrota até hoje (Valor).

 
 
Agenda

– A Arko Advice promove live com Diogo Mac Cord, Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, a partir das 15h.
– A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara discute o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC) à proposta de Reforma Administrativa.

 
 
Vale a pena ler

Elite precisa entrar na reforma administrativa” – editorial do Globo.

 
 
 
 
 
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