Um grupo de 20 senadores alegou “segurança de Estado” e até “risco a sua honra e de sua família” para esconder ofícios enviados por eles ao governo com o objetivo de direcionar recursos do orçamento secreto criado pelo presidente Jair Bolsonaro para aumentar sua base de apoio no Congresso. As respostas foram dadas, por escrito, a questionamentos com base na Lei de Acesso à Informação. O jornal se baseia num conjunto de 101 ofícios em que congressistas dizem ao Ministério do Desenvolvimento Regional onde querem aplicar os recursos que ganharam do governo. De posse desses documentos, o Estadão procurou os congressistas para checar as informações. Os senadores foram os mais resistentes (p.A4).

Contemplado com a terceira maior cota do orçamento secreto – R$ 125 milhões – o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), respondeu que não iria divulgar os ofícios. Alegou que “documentos sigilosos produzidos ou sob a guarda do Senado Federal, observado seu teor, poderão ser classificados como ultrassecretos, secretos ou reservados”. Mas, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, anteontem, Bezerra disse que o orçamento “de secreto não tem nada”. “É votado, debatido, discutido, é publicado”, afirmou. Para o senador Carlos Viana (PSD-MG), a “publicização geraria especulações” que poderão resultar em “ataques à sua honra, de seus familiares e do Senado Federal” (Estadão – p.A4).

Parlamentares aliados do governo Bolsonaro foram responsáveis por mais de 90% dos valores destinados em 2020 para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) na forma de emendas do relator. Levantamento do Globo (p.6) identificou a destinação de um total de R$ 1,2 bilhão no ano passado para a estatal nesta rubrica. Ao contrário das emendas individuais a que todos os parlamentares têm direito, no mesmo valor, as “emendas de relator” são uma fatia do Orçamento — R$ 20 bilhões em 2020 — cuja divisão é feita por acordo entre governo e as lideranças no Congresso.

Os parlamentares garantem o direito de definir o destino de verbas a serem investidas por ministérios. O Palácio do Planalto privilegia deputados e senadores alinhados ao governo na repartição dessas emendas. Não há transparência na divulgação de critérios para a escolha dos parlamentares nem da própria aplicação dos recursos. Segundo pessoas que participaram das negociações, as indicações passaram pela Secretaria de Governo, ministério da articulação política de Jair Bolsonaro. Aliados com mais acesso foram privilegiados na divisão. Apesar de serem emendas de “relator”, quem define os beneficiários finais dos valores é o Poder Executivo, segundo a lei orçamentária (O Globo – p.6).

A área técnica do TCU questiona a forma como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) tem usado o instrumento de ata de registro de preços em projetos de asfaltamento tocados pela estatal. O recurso permite ao órgão pegar carona nos preços fechados em outra licitação. No documento, o problema principal apontado é o uso genérico para garantir a execução tão logo haja a liberação orçamentária. A própria Codevasf admite, no processo que o uso do sistema de registro de preços visa lidar com o fato de o Ministério da Economia costumar liberar os gastos principalmente de emendas de parlamentares apenas no fim do ano (Valor).

Mudanças feitas pelo relator da medida provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobras, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), fortalecem uma estatal comandada pelo Centrão. O deputado apresentou ontem seu relatório a líderes partidários, favorável à MP, mas colocando a cargo da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal loteada com apadrinhados do Centrão, o controle do dinheiro de obras direcionadas ao Nordeste e para os reservatórios de Furnas, em Minas Gerais. A medida provisória precisa ser votada até 22 de junho pelo Congresso para não perder a validade (Folha).

A ata do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), divulgada ontem, reafirmou que a escalada de preços observada nos últimos meses é temporária. Mas ponderou que a pressão inflacionária deve manter-se elevada no curto prazo. O diagnóstico vem sendo repetido desde setembro, quando os preços começaram a subir no país, puxados principalmente por alimentos e combustíveis. A avaliação do BC foi publicada no mesmo dia em que o resultado do IPCA de abril foi divulgado. O indicador registrou alta de 0,31% no mês, em ritmo menor que o observado nos meses anteriores. Em 12 meses, a inflação acumulou avanço de 6,76%, acima do teto da meta fixada pelo CMN, em 5.25% (Folha).

A valorização do real nas últimas semanas - com o dólar recuando para perto de R$ 5,20 - ainda tem um caminho a percorrer até o fim do ano, segundo analistas. Para eles, a tendência continuará, sustentada por novas elevações da Selic, commodities em alta e acomodação do risco fiscal. Economistas de instituições que mais acertam as projeções de médio prazo para o câmbio na pesquisa Focus, como o J. P. Morgan, avaliam que o dólar pode cair abaixo de R$ 5 nos próximos meses. Porém, o ciclo eleitoral e o debate sobre juros nos EUA podem turvar o cenário até o fim do ano. Ontem, o dólar fechou a R$ 5,222, com queda de 0,12%, equilibrando um ambiente externo mais favorável a moedas de países emergentes com o tom mais brando do que o esperado do Banco Central (Valor).

O Senado aprovou ontem uma nova rodada do programa de crédito a micro e pequenas empresas, o Pronampe. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Apesar do sinal verde do Congresso, a divergência em torno do valora ser aportado para dar garantia às novas operações ainda é um impasse central para o relançamento da medida. A senadora Kátia Abreu (PP-TO), relatora do projeto, fez um apelo durante a sessão do Senado para que o governo destine R $10 bilhões para a nova roda dado Pronampe, embora a equipe econômica queira destinar metade disso, R$ 5 bilhões. O projeto, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), torna o programa política oficial permanente de crédito do governo (Estadão – p.B5).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a avaliação periódica e a redução das possibilidades de estabilidade dos servidores públicos, previstos no âmbito da reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso no ano passado. A reforma muda as regras para o funcionalismo públicos federal, de estados e municípios. O ministro participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Na CCJ, que discute se a reforma administrativa é constitucional ou não, Guedes defendeu a meritocracia no serviço público. A reforma que mexe com os servidores de União, estados e municípios avançou pouco na Câmara até agora (O Globo - p.18).

Segundo o ministro, no Brasil, mais de 90% dos servidores têm estabilidade. “Lá fora é o contrário, menos de 5% tem estabilidade no emprego. Nós não queremos tanto, nós só queremos que haja avaliações para o ganho da estabilidade”. O ministro ressaltou diversas vezes que a reforma não atinge os atuais servidores, e reconheceu que a reforma é “moderada”. “É uma reforma administrativa bastante moderada, que foi fruto de muita conversa ao longo desses dois anos de governo. Nós calibramos e demoramos bastante, conversando com deputados, trocando ideias, recebendo críticas — afirmou, acrescentando que a decisão de não incluir os atuais servidores foi do presidente Jair Bolsonaro (O Globo – p.18).

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afastou ontem o risco de falta de energia elétrica no país em 2021, mas reconheceu que será necessária muita atenção, além da adoção de medidas “excepcionais” para garantir o abastecimento. O país entrou no período de seca com o pior volume de chuvas registrado nos reservatórios em 91 anos. Segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrica (ONS), os reservatórios de hidrelétricas do Sudeste e Centro-oeste, que representam 70% da capacidade de armazenamento do país, finalizaram abril com nível de armazenamento médio de 34,7%. É o menor volume registrado para o mês desde 2015, quando a média registrada foi de 33,58% (Estadão – p.7).

Em sua guinada rumo ao centro visando a eleição do ano que vem, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) ampliou seu leque de colaboradores para incluir economistas liberais. A principal adesão é a de Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do BNDES no governo Michel Temer, com mestrado e doutorado na Universidade de Chicago, mais famoso centro difusor do liberalismo econômico mundial. Os dois tiveram uma conversa telefônica há 20 dias, por iniciativa de Rabello, que se dispôs a colaborar com Ciro na parte econômica. “Ele me ligou e me deu uma grande alegria, dizendo que estava vendo a minha luta e que tinha a vontade de ajudar”, disse o ex-ministro (Folha).

A partir de agosto, trabalhadores poderão usar recursos do FGTS para abater parte do valor das prestações ou do saldo devedor dos financiamentos de imóveis de até R$ 1,5 milhão enquadrados no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). Hoje, isso só é possível no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), no qual o limite também é de R$ 1,5 milhão, mas os juros são limitados (O Globo – p. 19).

A Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal pedido de abertura de inquérito para investigar supostos repasses ilegais ao ministro Dias Toffoli. O pedido tem como base o acordo de colaboração premiada de Sérgio Cabral. Segundo informações, o ex-governador do Rio afirma que Toffoli recebeu R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses em processos no Tribunal Superior Eleitoral. Toffoli foi ministro da corte de 2012 a 2016, tendo sido presidente de maio de 2014 a maio de 2016. Os pagamentos, diz Cabral, teriam sido realizados nos anos de 2014 e 2015 e operacionalizados por Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro (Folha).

Aliado próximo e amigo do presidente Jair Bolsonaro, o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, surpreendeu integrantes da CPI da Covid ao criticar as falas e posturas negacionistas do chefe do Executivo e pedir para que ninguém siga suas orientações. Barra Torres também confirmou a tentativa de alterar, por meio de decreto presidencial, a bula da hidroxicloroquina para ampliar o seu uso para que pudesse ser usada no tratamento da Covid-19. O diretor da agência ainda afirmou ser contra a indicação da droga contra a Covid. O medicamento não tem eficácia comprovada para tratar a doença (Folha).

O contra-almirante da Marinha assumiu interinamente Anvisa em dezembro de 2019. No ano seguinte, foi indicado para o posto efetivo na agência, passando por sabatina no Senado. Seu mandato vai até dezembro de 2024. Seu depoimento ontem à CPI da Covid contrastou com a fala do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que evitou qualquer pergunta que representasse entrar em rota de colisão com Bolsonaro, sempre repetindo que não faria “juízo de valor”. Barra Torres defendeu a vacinação em massa para vencer a pandemia acrescentando que, mesmo com a imunização, as pessoas não devem abrir mão de uso de máscaras e álcool em gel, além de seguir respeitando o isolamento social (Folha).

O diretor da Anvisa reconheceu, durante o depoimento, que cometeu erro ao participar, em 15 de março de 2020, ao lado de Bolsonaro, de uma manifestação em frente ao Palácio do Planalto. À época, ele foi fotografado sem máscara, enquanto o chefe do governo cumprimentava apoiadores em uma aglomeração. Questionado sobre o assunto pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), ele disse que, se tivesse pensado por cinco minutos, não teria ido ao local naquele momento. O Afirmou, ainda, que não foi ao Planalto para a manifestação, mas para encontrar o presidente. Quando chegou, conforme disse, o ato já acontecia. “Tenho plena ciência de que, se pensasse mais cinco minutos, não teria feito” (Correio – p.3).

A médica Nise Yamaguchi, defensora de um “tratamento precoce” para a covid-19, deve ser convocada para depor na CPI. Ela foi citada pelo diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, como sendo o nome por trás de um pedido de mudança na bula da cloroquina para recomendar o uso em pacientes infectados pelo novo coronavírus. Os senadores querem saber quem faz a articulação para a propagação da administração de remédios sem eficácia científica comprovada contra a doença. Até ontem à noite, a CPI registrava três requerimentos para a convocação de Nise Yamaguchi (Correio – p.2).

Depois de avaliarem como constrangedoras as falas do presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, na CPI da Covid, assessores do Palácio do Planalto estão apreensivos com o depoimento do ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten, marcado para hoje. Senadores da base governista e auxiliares próximos do presidente Jair Bolsonaro avaliam que as respostas que Wajngarten dará na comissão serão uma surpresa e não há como prever o teor das declarações. Há o receio, porém, de que ele culpe o governo pela demora na compra e entrega de vacinas. A avaliação é de que Bolsonaro estará novamente sob pressão na mira da CPI com o depoimento de Wajngarten (Folha).

A insistência do presidente Jair Bolsonaro em testar a candidatura do ministro Tarcísio de Freitas tem causado desconforto na equipe da Infraestrutura. Em conversas com amigos, Tarcísio disse mais de uma vez que não quer concorrer ao governo de São Paulo, hoje comandado por João Doria (PSDB), desafeto de Bolsonaro, nem a outro cargo executivo, em 2022. Mesmo assim, o presidente costuma usar uma palavra com forte peso na hierarquia militar quando se refere a esse plano, na tentativa de convencer o ministro. “É uma missão”, diz. Foi assim também no discurso feito por ele, na sexta-feira passada, para inaugurar uma ponte sobre o rio Madeira, em Rondônia (Estadão – p.10).

O assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, perdeu influência na formulação da política externa e tem sido alijado do centro decisório sobre o tema por integrantes da chamada “ala pragmática” do governo. Ele continua no cargo, apesar das pressões por sua demissão desde o episódio em que foi acusado de ter feito gesto supremacista em audiência pública no Senado, mas já não participa como antes de discussões sobre a estratégia diplomática do Brasil. O dia a dia do Palácio do Planalto quando se fala em política externa também mudou. Martins costumava sentar-se à mesa com Bolsonaro durante ligações telefônicas para chefes de estado estrangeiros e era um dos autores de discursos do presidente no exterior e falava praticamente todos os dias com o então chanceler Ernesto Araújo (Valor).