O Congresso e o governo procuram encontrar uma saída para a reforma tributária. Após dissolver a comissão especial e colocar em suspenso o relatório preparado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), segue com a intenção de fatiar a proposta que teria como finalidade simplificar o sistema tributário nacional com o projeto do governo. No Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se encontrou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na tarde de ontem, para falar sobre o tema. Fora da agenda, a reunião foi breve. O clima está longe de ser consensual, e um dos nós da reforma tributária é o texto elaborado pelo governo (Correio – p.7).

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse ontem que deve fatiar a reforma tributária em “três ou quatro” projetos de lei. Eles vão tratar da CBS, IPI, “passaporte tributário” e mudanças no imposto de renda, e promover uma reforma constitucional (nos moldes do que já vinha sendo debatido pelo Congresso), com a unificação do ICMS e ISS. Segundo Arthur Lira o projeto foi conversado com os líderes dos partidos na Câmara, com o Ministério da Economia e com o Palácio do Planalto. Disse que o fatiamento deve ocorrer, mas ainda não está definido, porque depende de conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o que deve ocorrer hoje (Valor).

O governo já abriu a caixa de ferramentas de medidas tributárias, como o adiamento (diferimento) dos pagamentos de FGTS e do Simples Nacional. Mas a medida mais ampla de postergação de tributos, que faz parte do cardápio de ações anticrise ainda não foi acionada pelo governo e aguarda uma avaliação sobre sua real necessidade de acionamento neste ano, apurou o Valor. Por ora, prevalece a leitura de que a medida mais geral não se faz necessária, depois das ações já tomadas para as empresas de menor porte. O secretário da Receita, José Tostes, nos últimos dias tem aconselhado dentro do governo que não se fale no assunto, para evitar que empresas se antecipem e deixem de cumprir suas obrigações.

A pressão da base de Jair Bolsonaro ameaça empurrar a reforma administrativa só para 2023. Deputados aliados do presidente se alinharam ao lobby dos servidores e querem evitar desgastes políticos a um ano das eleições. Com isso, as mudanças nas carreiras do funcionalismo — uma das principais bandeiras do ministro da Economia, Paulo Guedes,desde o início do governo, em 2019 — corre, mais uma vez, o risco de subir no telhado. Deputados que vieram da carreira pública, em especial da segurança pública — como policiais civis, militares e federais—, procuradores e defensores públicos temem dar andamento à reforma. Soma-se ainda a esse cenário a resistência de congressistas da oposição (Folha).

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado solicitou ao TCU que apure a reserva de R$ 3 bilhões do Orçamento de 2020 para deputados e senadores indicarem recursos para obras e ações Brasil afora com base em um "orçamento paralelo". Em troca, deveriam apoiar o governo no Congresso. Também há cinco representações dos partidos Novo, Psol e PSB. “A situação requer, a meu ver, a atuação do Tribunal de Contas da União no cumprimento de suas competências constitucionais de controle externo de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública federal”, argumentou o representante do Ministério Público junto ao TCU (O Globo – p.4).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 não prevê que deputados e senadores definam prioridade de verbas de emendas para a execução do Orçamento. O presidente Jair Bolsonaro vetou essa possibilidade, que já havia recebido aval do Legislativo. Uma das razões é que o veto — não derrubado pelo Congresso — diz que a medida poderia “fomentar cunho personalístico” nas indicações. O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ) anunciou ontem à noite a entrega de três representações: uma ao TCU, outra ao Ministério Público e a última à Procuradoria Geral da República. Para o deputado, o caso é considerado “gravíssimo” (O Globo – p.4).

Metade do orçamento secreto de R$ 3 bilhões criado pelo presidente Jair Bolsonaro para aumentar sua base de apoio no Congresso foi direcionada para pavimentação asfáltica. Além das compras de tratores acima da tabela de referência, o grupo político beneficiado pelo esquema reservou R$ 1,6 bilhão para asfaltar ruas e estradas nos seus redutos eleitorais. Documentos indicam que parte do orçamento secreto deve bancar contratos de asfaltamento cujas licitações foram consideradas irregulares pela área técnica do TCU. Os indícios foram identificados durante pente-fino da Corte em pregões da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francis (Estadão – p.A4).

Criada para desenvolver as margens do rio São Francisco, a estatal teve sua finalidade desvirtuada no governo Bolsonaro quando passou a atender municípios localizados a mais de 1,5 mil quilômetros das águas do rio e acomodar ainda mais políticos do Centrão. Na prática, a empresa virou um duto para saída dos recursos do “tratoraço”, como o esquema de toma lá, dá cá está sendo chamado. O trabalho dos auditores do TCU não levou em conta a origem dos recursos. Focou na aplicação, independentemente da fonte das verbas. Os valores globais desses pregões questionados são de R$ 533 milhões (Estadão – p.A4).

O senador. Ciro Nogueira (PP-PI) direcionou R$ 135 milhões do orçamento secreto do governo no Ministério do Desenvolvimento Regional, somente em dezembro de 2020. Ele precisaria de 16 anos no Senado para poder indicar tamanha quantia, se contasse apenas com as emendas individuais – a cada ano, apenas R$ 8 milhões são disponíveis para livre indicação por parlamentares, sendo que um valor semelhante é possível de indicar apenas dentro da área da saúde. O senador é hoje o líder da tropa de choque do governo Bolsonaro na CPI da Covid. Ao depor na comissão, o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta acusou Nogueira de ler uma pergunta enviada pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria (Estadão – p.A4).

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, admitiu que as indicações de uso dos recursos de emendas foram feitas por deputados e senadores, mas afirmou não haver orçamento secreto. Para exemplificar, ele citou o caso do senador Humberto Costa (PT-PE). Numa planilha secreta do ministério, a indicação à qual se refere consta como sendo de autoria de “Davi Alcolumbre/humberto Costa”. No Twitter, Marinho disse que Costa indicou R$ 12 milhões para obras e compras de máquinas em Pernambuco. O senador rebateu, sob o argumento de que o ministro omitiu fatos, pois a verba foi um pedido do então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), aliado do governo (Estadão – p.A6).

O Banco Central colocou em consulta pública ontem o lançamento de dois serviços vinculados ao Pix, o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos: o Pix Saque e o Pix Troco. Por meio deles, será possível aos usuários do Pix sacar recursos em estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços, o que amplia as opções às agências bancárias e aos caixas eletrônicos. A previsão é de que as duas novas ferramentas comecem a funcionar no segundo semestre. De acordo com o BC, por meio do Saque Pix o usuário poderá retirar recursos de sua conta sem que haja transação comercial com o estabelecimento (Estadão – p.B7).

Na pauta de votações do plenário da Câmara de hoje, o parecer do deputado Neri Geller (PP-MT) ao projeto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental dispensa 17 tipos de empreendimentos da obrigatoriedade de aval do poder público ao impacto dessas obras e atividades. Entraram na lista, por exemplo, projetos de pecuária semi-intensiva, obras de sistemas e estações de tratamento de água e de esgoto e a construção de usinas de triagem de resíduos sólidos. A dispensa de licenciamento nesses casos não permite que a vegetação seja subraída. Para isso será necessário aval do poder público. O texto foi recebido com preocupação entre ambientalistas e integrantes da oposição (Valor).

O parecer também cria o modelo por “adesão e compromisso”, em que o responsável pela obra declara estar cumprindo os pré-requisitos estabelecidos pela autoridade licenciadora, sem necessidade de fiscalização prévia ou avaliação dos estudos. Esse modelo poderá ser adotado em casos de duplicação de rodovias e construção de linhas de transmissão, em faixa de domínio pertencente à União. O parecer de Neri Geller tem potencial de destravar investimentos de R$ 130 bilhões, segundo sua avaliação, no prazo de cinco a oito anos. Disse que a proposta permite avançar na energia limpa e, na infraestrutura, reduzir o custo Brasil (Valor).

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e 15 partidos da base do governo ou “independentes” pretendem promover ampla mudança no regimento interno da Casa. O objetivo é diminuir o espaço da oposição para tentar impedir a aprovação de matérias, restringirá as votações nominais e tirará o tempo de fala dos partidos que não superarem a cláusula de desempenho nas eleições. O texto está na pauta para ser votado nesta semana. A mudança no regimento interno foi promessa de campanha de Arthur Lira. O projeto de resolução foi protocolado há uma semana por 15 partidos, entre os quais PP, PSD e PL, mas também independentes como DEM, PSDB, MDB e Cidadania (Valor).

O ministro do STF, Kassio Nunes, afirmou em julgamento no plenário virtual que parlamentares não devem perder o foro especial em situações em que mudam de Casa Legislativa, mas se mantêm em mandato eletivo. A tese é idêntica à do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que pede para não ser investigado em primeira instância no caso das “rachadinhas” porque era deputado estadual na época dos delitos que o levaram a ser denunciado pelo Ministério Público. O Tribunal de Justiça do Rio concedeu foro especial para que o processo contra o filho do presidente tramite em segunda instância e retirou o caso das mãos do juiz Flávio Itabaiana, que vinha dando decisões contra o senador (Folha).

Com o publicitário Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) na mira da oposição e com depoimento marcado para amanhã, a CPI da Pandemia retoma os trabalhos apertando o cerco contra o governo do presidente Jair Bolsonaro. Pelo menos dez ministros podem ser chamados a depor. O titular da Saúde, Marcelo Queiroga, que falou à CPI na semana passada, deverá ser reconvocado. A expectativa em torno do depoimento de Wajngarten é grande. Para a oposição, o ex-secretário pode implicar o presidente ao responsabilizar o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello envolvendo compra de vacinas (Valor).

Senadores da CPI da Covid planejam pedir a quebra do sigilo telefônico e telemático do presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres. A intenção é verificar se ele sofreu pressão do presidente Jair Bolsonaro ou de outro integrante do governo para atrasar a análise do registro de vacinas. A quebra de sigilo telemático consiste em obter dados de uma pessoa que estão no meio cibernético, como email, redes sociais e aplicativos de mensagens. O diretor da agência, que é contra-almirante da Marinha, falará hoje na comissão e também será questionado sobre o assunto. Considerado aliado próximo de Bolsonaro, terá perguntas se sofreu pressão para acelerar ou retardar a análise do registro de vacinas (Folha).

Os senadores da CPI da Covid pretendem investigar o ex-chanceler Ernesto Araújo por ter usado o Itamaraty para garantir o fornecimento de cloroquina no Brasil. O depoimento, que inicialmente estava previsto para esta semana, foi adiado para o próximo dia 18. O ex-ministro das Relações Exteriores mobilizou o aparato diplomático brasileiro para agir junto a outros países e evitar o desabastecimento do medicamento no país, mesmo após a Organização Mundial da Saúde ter interrompido testes clínicos com a droga e depois de associações médicas terem alertado para a ineficácia e o risco de efeitos colaterais (Folha).

Senadores que integram a CPI da Covid receberam a informação de que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello vai tentar protelar novamente seu depoimento ao colegiado. A oitiva do general está prevista para o próximo dia 19, depois de ter sido adiada do dia 5, sob alegação de que o militar teve contato com assessores infectados pelo novo coronavírus. A alegação foi chancelada pelo Exército, que enviou ofício à comissão informando que ele ficaria em isolamento. No entanto, na mesma semana, Pazuello recebeu a visita do ministro Onyx Lorenzoni, da Secretaria-Geral da Presidência (Correio – p.2).

O recado do PSD é que dificilmente vai compor chapa com Bolsonaro em 2022, que ainda não definiu por qual partido pretende concorrer. Dirigentes da legenda têm o discurso de que a melhor solução para o país passa por uma terceira via entre Bolsonaro e o ex-presidente Lula. Mesmo assim, conversam com o petista, que se encontrou com Kassab em Brasília nos últimos dias. Ao mesmo tempo, segue no Ministério das Comunicações de Bolsonaro, com Fábio Faria (PSD). Filiação de Eduardo Paes e de outros nomes da oposição indica distanciamento do partido de Kassab do projeto eleitoral de Bolsonaro (Estadão – p.A7).

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro se agarra à bandeira do anticomunismo, Lula quer deixá-lo isolado na direita radical para as eleições 2022. Depois de avançar sobre aliados políticos do adversário, Lula se prepara para ampliar o leque de conversas a partir de agora e disse que vai procurar o empresariado. "A gente precisa voltar a conversar com todo mundo. Conversar com empresários, conversar com os sindicatos, conversar com os trabalhadores, conversar com os partidos políticos para que a gente possa ter certeza deque estamos trabalhando para recuperar a democracia e voltarmos a ter um país feliz, onde as pessoas possam viver em paz", afirmou Lula em vídeo que publicou nas redes sociais (Folha).