Depois da interferência do presidente na Petrobrás, o índice que mede o risco para se investir no Brasil subiu 22,3% e o dólar, mesmo com intervenções seguidas do BC, ultrapassou os R$ 5,44. Economistas dizem que o mercado sentiu a medida e investidores têm hoje menos confiança no governo. A relação de Bolsonaro com o mercado financeiro, que ajudou a elegê-lo em 2018, parece ter azedado de vez desde que ele interveio na Petrobras, na tentativa de conter a alta de preços de combustíveis e acenar positivamente para os caminhoneiros, parte importante da sua base eleitoral. Analistas ainda tentam mensurar os efeitos no mercado das intervenções recentes do presidente (Estadão – p.B1).

Analistas avaliam até que ponto o “efeito Bolsonaro” pesará no mercado. Nos dias que antecederam a mudança no comando da Petrobras, a Bolsa estava acima dos 119 mil pontos. Apesar de uma alta de 1,09% ontem, o Ibovespa, principal índice da Bolsa, lutou para se manter no patamar atual de 111 mil pontos. Antes da intervenção, o dólar estava em R$ 5,44. Ontem, a moeda fechou a R$ 5,67, após dois leilões do Banco Central. Em fevereiro, estrangeiros retiraram R$ 6,783 bilhões da B3, o primeiro mês desde setembro de 2020 com fuga de capital. Desde a mudança forçada do presidente da Petrobrás até agora, o risco país medido pelo Credit Default Swap de cinco anos subiu 22,3% (Estadão – p.B1).

Em revés para o ministro da Economia, Paulo Guedes, uma versão mais enxuta da PEC Emergencial foi apresentada ontem sem os pontos mais polêmicos, como a ideia de acabar com o gasto mínimo para saúde e educação e a tentativa de cortar repasses ao BNDES. As mudanças ocorreram após pressão de líderes do Senado. A PEC permite uma nova rodada do auxílio emergencial, além de prever medidas de controle de despesas públicas, defendidas pelo ministro Paulo Guedes. O ministro aposta na aprovação da PEC Emergencial para destravar a pauta liberal apresentada ao Congresso. A aliados, teria indicado que esse projeto pode definir a sua permanência ou não no governo do presidente Jair Bolsonaro (Folha).

Em negociação com o Congresso, o governo espera relançar o programa do auxílio emergencial, com o pagamento de quatro parcelas de R$ 250. O governo e o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), tiveram que recuar em alguns pontos para destravar a análise da PEC, que diante das críticas, nem chegou a ser lida no plenário na semana passada. "Na semana passada, tivemos aqui uma discussão e foi retirada da pauta a questão da desvinculação. Não era um jabuti. Eu tenho o convencimento da matéria, mas teremos oportunidades de debater isso. E disse, logo em seguida, que entendia a derrota e tinha muita coisa ainda para ser salva nesse relatório", afirmou o senador (Folha).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Brasil pode virar uma Argentina ou uma Venezuela rapidamente caso continue aumentando seu endividamento e tome decisões erradas de política econômica. "Para virar a Argentina, seis meses; para virar Venezuela, um ano e meio. Se fizer errado, vai rápido. Agora, quer virar Alemanha, Estados Unidos? São necessários dez, quinze anos na outra direção", afirmou. A declaração foi feita durante conversa gravada na sexta-feira passada e veiculada ontem pelo podcast Primocast. Guedes defendeu o controle do endividamento público, contrapartidas para o auxílio emergencial e a execução da agenda liberal – dizendo que ela abrirá um caminho de prosperidade para o país (Folha).

Os principais bancos avaliam repassar boa parte do aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os clientes, o que deverá encarecer o crédito e até restringir a oferta de dinheiro novo. A elevação foi adotada por Bolsonaro para compensar a queda de receita após o corte de tributos sobre diesel e gás de cozinha e teria validade até o final do ano. A alta da CSLL também afeta cooperativas de crédito e corretoras de câmbio. Para tentar conter os danos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ligou por volta das 7h de ontem para Isaac Sidney, presidente da Febraban. Guedes disse que o momento exigia mais esforços do setor e que a medida seria temporária (Folha).

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, diz que foi acordado ontem com um telefonema do ministro da Economia às sete da manhã. Segundo Sidney, Paulo Guedes pediu mais uma “cota de sacrifício”: um imposto maior durante seis meses para compensar a perda na arrecadação provocada pela isenção da tributação sobre o diesel e gás de cozinha. Sidney diz que entendeu o pedido, mas avisa: o sacrifício tem de ser temporário e vai ter consequência no encarecimento do crédito para pessoas e empresas no momento de retomada da economia. “É possível antever esse aumento de custo no spread bancário”, disse. Aumentar o spread significa que os financiamentos e empréstimos terão um custo maior (Estadão – p.B3).

Depois de elevar a tributação dos bancos para bancar a desoneração de Pis/cofins sobre o diesel e sobre o gás de cozinha, o presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que o governo deve estudar durante os dois meses de isenção uma forma de zerar os impostos federais sobre o diesel de forma definitiva. “No decreto de ontem zeramos por dois meses o Pis/cofins do diesel, ou seja, desde ontem por dois meses não existe qualquer imposto federal em cima do óleo diesel. E zeramos em definitivo todos os impostos federais do gás de cozinha também”, disse a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada. Além do Pis/cofins, já estava zerada a Cide, outro tributo federal cobrado sobre o preço dos combustíveis (Estadão – p.B3).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a ação do presidente Jair Bolsonaro na Petrobras, com a troca de comando da estatal, gerou efeito econômico ruim. Para ele, no entanto, é preciso respeitar a decisão do presidente, que tem a palavra final. Após fazer críticas à elevação de preços de combustíveis, Bolsonaro pediu a saída do presidente da Petrobras, o liberal Roberto Castello Branco, indicado por Guedes. Em seu lugar, foi indicado o general Joaquim Silva e Luna. “É compreensível politicamente a atitude. Do ponto de vista econômico o efeito foi ruim, essa foi a nossa conversa interna”, disse o ministro, em entrevista à rádio Jovem Pan (Folha).

O presidente Jair Bolsonaro prepara pronunciamento em cadeia nacional para hoje, quando pretende defender a isenção de impostos sobre o diesel e criticar as medidas de restrição por causa do aumento de internações pelo coronavírus. A ideia inicial era de que a fala em cadeia nacional fosse transmitida ontem, mas o presidente decidiu adiá-la. Segundo assessores palacianos, Bolsonaro preferiu aguardar a aprovação de projeto de lei que autoriza a compra de vacinas contra o coronavírus pela iniciativa privada. A ideia é que ele aproveite a fala para explicar as medidas tributárias adotadas pelo governo que afetam o setor de combustíveis, bancos e cooperativas de crédito (Folha).

O presidente Jair Bolsonaro repete passos da ex-presidente Dilma Rousseff na economia, principalmente na intervenção nas empresas estatais, e vem gerando a sensação de uma volta ao passado de políticas econômicas. As recentes intervenções provocaram queda na Bolsa e alta do dólar e inundaram a internet de memes misturando os dois numa referência a “Bolsodilma”. Diferentes na política, um se diz de direita e defende o regime militar; a outra, de esquerda, foi presa pela ditadura, Bolsonaro e Dilma se aproximam na tentativa de responder a problemas econômicos. Bolsonaro trocou o comando da Petrobrás e já ameaçou demitir o presidente do Banco do Brasil, que colocou o cargo à disposição (Estadão – p.B5).

Ainda prometeu “meter o dedo” na energia elétrica, mas não explicou como, e zerou esta semana os impostos sobre diesel e gás de cozinha. Dilma cortou a conta de luz na canetada – o que acabou provocando desequilíbrio no mercado, que resultou num tarifaço depois –, e decidiu desonerar de uma única tacada todos os produtos da cesta básica, medida que acabou beneficiando também produtos de luxo. Com Bolsonaro, o governo voltou a criar uma estatal, a Nav (de navegação aérea), o que não acontecia desde o governo Dilma. E o governo tem adotado medidas que caminham na direção contrária à agenda de privatização defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes (Estadão – p.B5).

Paulo Guedes disse que só vai embora se alguém mostrar “que estou fazendo algo muito errado”. “Tenho noção de compromisso enquanto puder ser útil e gozar da confiança do presidente. Se o presidente não confiar em meu trabalho, sou demissível. Se eu estiver conseguindo ajudar o Brasil, fazendo as coisas que acredito, devo continuar. Ofensa não me tira daqui, nem o medo, o combate, o vento, a chuva”, afirmou. Guedes gravou na última sexta-feira podcast com o youtuber Thiago Nigro, do canal Primo Rico, que foi ao ar ontem. Ele disse ter uma missão e se sentir responsável por esse desafio. “Consigo ter uma comunicação boa com o presidente de um lado e com a centro-direita de outro”, disse (Estadão – p.B5).

Após a interferência direta do presidente Jair Bolsonaro no comando da Petrobras, o ministro da Economia, Paulo Guedes, revelou que o governo pretende criar um programa de transferência de renda para distribuir dividendos da estatal aos mais pobres. Ele, porém, não deu maiores detalhes sobre o possível benefício. “Vamos pegar os dividendos da Petrobras e entregar uma parte para o povo brasileiro. A parte que nós temos, vamos entregar então. Temos uma ideia de fazer algo parecido um pouco à frente”, disse ontem em entrevista gravada ao podcast Primocast (Valor).

A ideia, explicou, é “criar um ‘fundo Brasil’, botar os ativos lá e falar: se o petróleo é nosso, dá para a gente, principalmente para os mais fracos, os mais frágeis”. “Vamos fazer um programa de transferência de riqueza, na veia. Pega os 20%, 30% mais pobres da população e fala: o petróleo é nosso? É. Então toma aqui sua parte. Pega os mais pobres e vamos dar um pedaço para eles”, afirmou. “Que aí a empresa ou paga dividendo para eles ou vende e dá o dinheiro para eles. O que não pode é ficar dando prejuízo para eles”. Apesar de a empresa ter perdido 25% de seu valor de mercado após a interferência de Bolsonaro, ela teve lucro líquido de R$ 59,9 bilhões no último trimestre de 2020 (Valor).

O governo pretende prorrogar o Programa de Preservação de Renda e do Emprego (BEm), que prevê a suspensão de contratos de trabalho e redução de salário, por quatro meses. Pela discussão até o momento, a intenção é repetir o que foi feito em 2020: dividir o custo da compensação financeira com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por meio de antecipação do seguro-desemprego. Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que o programa será renovado. Se a ideia dos técnicos da área econômica prosperar, a União bancaria dois meses da compensação por perda total ou parcial de renda ao trabalhador e o restante do período seria financiado por uma antecipação do seguro-desemprego (Valor).

Líderes do Senado discutem a possibilidade de tirar o Bolsa Família do teto de gastos — que limita as despesas da União — pelo menos no ano de 2021, de acordo com fontes que acompanham de perto o assunto. A medida seria incluída na PEC que prorroga o auxílio emergencial neste ano. A equipe econômica é contra a medida. Inicialmente, o senador Alessandro Vieira (SE) sugeriu retirar o Bolsa Família da proibição de aumento de despesas obrigatórias. Os senadores, porém, concordaram em ampliar a sugestão para tirar toda a despesa do programa do teto neste ano. Todos os líderes que participaram da reunião ontem apoiaram a iniciativa, inclusive o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) – O Globo – p.17.

O chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, disse ontem que o presidente Jair Bolsonaro pretende participar do encontro climático de 22 de abril com chefes de Estado e de governo organizado pelo presidente dos EUA, Joe Biden, em Washington. Araújo afirmou ainda que, na reunião, Bolsonaro deve cobrar financiamento por parte de países desenvolvidos de ações de proteção e recuperação ambiental no Brasil. Autoridades do governo americano pressionam para que Bolsonaro participe da Cúpula da Terra e já o haviam convidado em reuniões reservadas. Ontem, o chanceler brasileiro confirmou, durante entrevista, que o presidente planeja comparecer ao evento (Estadão – p.A14).

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do STF decidiu, ontem, arquivar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outros três parlamentares do PP — os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB) e Eduardo da Fonte (PE) e o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do partido. O caso, que ficou conhecido como quadrilhão do PP, teve voto decisivo, ontem, do ministro Nunes Marques, o mais novo membro da Corte e indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, aliado de Lira. A denúncia, no âmbito da Lava-Jato, foi aceita pelo Supremo em junho de 2019, mas a defesa dos denunciados recorreu (Correio – p.4).

A investigação do “quadrilhão do PP” sofreu uma reviravolta no Supremo após a aposentadoria de Celso de Mello e a chegada de Kassio Nunes Marques – o primeiro indicado para a Corte pelo presidente Jair Bolsonaro, em novembro do ano passado. Ciro Nogueira, presidente do partido, e um dos líderes do Centrão, foi avalista da indicação de Nunes Marques – a quem já chamou de “nosso Kassio” – para a vaga no Supremo. A entrada do magistrado mudou a correlação de forças no tribunal. Na sessão de ontem, Nunes Marques se alinhou aos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, dois expoentes da ala garantista do STF, mais crítica aos métodos de investigação da Lava-Jato (Estadão – p.A4).

O trio impôs novo revés para o relator da Lava-Jato no STF, Edson Fachin. Assim, com o voto de Nunes Marques, houve maioria para arquivar o caso. Fachin fez uma intervenção no julgamento e tentou convencer os magistrados a negar os recursos, mas foi derrotado. Apenas Cármen Lúcia defendeu o prosseguimento das investigações, com a abertura de uma ação penal. “O que mina a credibilidade de instituições em uma democracia é exatamente a corrupção, que precisa ser combatida nos termos da lei, dentro da lei, sem nenhuma exorbitância ou exacerbação de quem quer que seja”, afirmou Cármen Lúcia (Estadão – p.A4).

A Procuradoria-geral da República enviou parecer STJ, no mês passado, defendendo a manutenção de uma condenação do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), em ação de improbidade administrativa, por enriquecimento ilícito e dano ao erário, que pode levar à perda do mandato. Lira já foi condenado em duas instâncias na Justiça alagoana neste caso, por irregularidades no uso de verbas da Assembleia Legislativa de Alagoas quando era deputado estadual. À época, Lira teve empréstimos pessoais no Banco Rural quitados total ou parcialmente com verba de gabinete. A prática é ilegal, pois essa verba só deve ser usada no exercício das atividades parlamentares (Estadão – p.A8).

O presidente Jair Bolsonaro tem se mobilizado para evitar que a revelação de que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) comprou uma mansão de R$ 6 milhões em Brasília possa afetar a popularidade de seu governo. Segundo assessores palacianos, a ordem repassada a integrantes da equipe ministerial é para que eles evitem comentar o assunto em público, em uma tentativa de afastar o assunto do Palácio do Planalto e do próprio presidente. A avaliação em caráter privado, no entanto, é de que foi desnecessária e inoportuna a compra do imóvel. Ela ocorreu às vésperas de o STJ anular a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador no âmbito da investigação do esquema das "rachadinhas" (Folha).

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) afirmou, em nota, que usou recursos da venda de um imóvel no Rio de Janeiro para comprar a mansão de R$ 6 milhões em Brasília. "Tudo registrado em escritura pública", diz nota divulgada pela assessoria do senador. "Qualquer coisa além disso é pura especulação ou desinformação por parte de alguns veículos de comunicação". A assessoria do senador informou que o imóvel vendido foi o apartamento na Barra da Tijuca. A venda ainda não foi informada ao Registro de Imóveis — a responsabilidade é do comprador e não há prazo para fazer o registro (Folha).

A escritura pública da compra da mansão de Flávio Bolsonaro, por R$ 6 milhões, mostra que a parcela inicial do financiamento equivale a mais da metade da renda declarada do casal. Segundo o contrato de compra e venda, a prestação assumida pelo parlamentar e por sua mulher, a dentista Fernanda Bolsonaro, é de R$ R$ 18.744,16. Juntos, segundo o documento registrado em Brazlândia (a 45 km do Plano Piloto), eles comprovaram renda de R$ 36.957,68. Ele declarou ganhar R$ 28.307,68 e ela, R$ 8.650. Os vencimentos do casal estão abaixo do mínimo exigido pelo Banco de Brasília (BRB). Simulador disponível no site da instituição, o tomador precisaria ganhar pelo menos R$ 46.401,25 (Folha).

Responsável por identificar as transações suspeitas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) foi comunicado sobre a mansão de R$ 6 milhões adquirida pelo senador, filho do presidente Jair Bolsonaro. Segundo informações do cartório onde a compra foi registrada, a transação foi comunicada ao COAF pelo fato de Flávio ser uma “pessoa exposta politicamente”. Em casos que envolvem políticos e familiares, desde o ano passado, todos registradores e notários são obrigados a comunicar ao COAF sobre as transações. A obrigação foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro de 2020 por meio do Provimento nº 88 (Folha).

Salários de ex-funcionários do antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio podem ter sido utilizados, através do esquema de “rachadinha”, na aquisição de um apartamento na Barra da Tijuca, que o parlamentar diz ter vendido para dar entrada na compra de sua nova casa, uma mansão de R$ 6 milhões no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. As suspeitas referentes à aquisição do imóvel no Rio, em 2014, foram levantadas pelo Ministério Público do Rio na denúncia contra Flávio e outras 15 pessoas, oferecida em outubro do ano passado à Justiça (O Globo – p.6).

Para o Ministério Público/RJ, Flávio e a mulher, Fernanda Antunes Figueira, podem ter utilizado recursos ilícitos desviados da Alerj para pagar o “sinal” de R$ 50 mil do apartamento na Barra, bem como parcelas de um financiamento utilizado para quitá-lo. A promotoria indica que o casal pode ter operado da mesma maneira em pagamentos de impostos, como o IPTU. O MP-RJ identificou que, cerca de duas semanas antes do pagamento, em maio de 2014, Fernanda não tinha saldo para arcar com o cheque de R$ 50 mil referente ao “sinal” para a compra do apartamento. A situação mudou em um dia, no fim de abril, quando a conta dela recebeu depósitos fracionados de R$ 20 mil, em dinheiro vivo (O Globo – p.6).

O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta fez as pazes com a cúpula do DEM, na semana passada. Ele permanecerá no partido, que se comprometeu a dar apoio logístico e de comunicação para que o ex-ministro viaje pelo País, nos próximos meses, e tente tornar viável seu nome para a disputa presidencial de 2022. Em meados de fevereiro, Mandetta se irritou com o presidente do DEM, ACM Neto, que mencionou o nome do presidente Jair Bolsonaro entre as opções do partido para a sucessão ao Palácio do Planalto no ano que vem (Estadão – p.A12).

A Polícia Federal prendeu ontem quatro desembargadores do Tribunal Regional de Trabalho do Rio de Janeiro, acusados de receber propina para beneficiar empresários ligados ao governador afastado Wilson Witzel (PSC). O grupo foi denunciado pelo Ministério Público Federal por supostos desvios de R$ 16 milhões. Ao todo, 18 pessoas foram acusadas pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa – incluindo os desembargadores Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins Junior, Fernando Antônio Zorzenon da Silva e Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, e o próprio Witzel (Estadão – p.A8).