Sob críticas, pelo sucessivo aumento dos preços dos combustíveis, Jair Bolsonaro disse em sua live de ontem que promoverá mudanças na Petrobras e anunciou isenção de impostos federais. Bolsonaro disse que "não tem quem não ficou chateado com o reajuste" e fez críticas ao presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. "Não posso chamar a atenção da Agência Nacional de Petróleo, porque é independente, mas tem atribuição também. Não faz nada. Você vai em cima da Petrobras, ela fala 'opa, não é obrigação minha'. Ou como disse o presidente da Petrobras, há poucos dias, né, 'eu não tenho nada a ver com caminhoneiro, eu aumento o preço aqui, não tenho nada a ver com caminhoneiro' (Folha).

“Isso vai ter uma consequência, obviamente", disse Bolsonaro. O presidente chamou o aumento de abusivo e informou que, em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu zerar por dois meses, a partir de 1º de março, o PIS/Cofins que incide sobre o diesel. “Não haverá qualquer imposto federal no diesel por dois meses. Não haverá qualquer imposto federal em cima do diesel. Por que por dois meses? Porque nestes dois meses nós vamos estudar uma maneira definitiva de buscar zerar este imposto no diesel”, disse. A Petrobras informou ontem reajustes nos preços da gasolina e do diesel, que subirão 10,2% e 15,1%, respectivamente, a partir de hoje. É o quarto reajuste em 2021(Folha).

O governo pretende injetar R$ 57 bilhões na economia com a antecipação do 13º de aposentados e pensionistas do INSS e também do abono salarial, benefício extra a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. A medida ajudaria a segurar os efeitos do agravamento da pandemia, sem ter impacto direto nas contas, e daria fôlego à atividade enquanto se define uma nova rodada de auxílio emergencial. As duas medidas não têm impacto nas contas porque só alteram o calendário de um pagamento já previsto para o ano, mas devem ajudar a segurar os efeitos negativos do recrudescimento da pandemia de covid-19 sobre a atividade econômica (Estadão – p.B1).

A antecipação do abono é a única medida que já saiu do papel, com repasses que podem chegar a R$ 7,33 bilhões. Já o pagamento adiantado do 13.º dos beneficiários da Previdência ainda depende de uma definição sobre o calendário. Cada parcela representa uma injeção de cerca de R$ 25 bilhões. A proposta em estudo é repetir a antecipação das duas parcelas, já realizada no ano passado. O recurso já foi utilizado em 2020, quando o 13.º dos aposentados e pensionistas foi pago nos meses de março e maio. A divisão em 2021 ainda está indefinida e depende da disponibilidade de caixa do Tesouro, que já precisa administrar mais de R$ 700 bilhões em compromissos com investidores da dívida pública do País nos primeiros quatro meses do ano (Estadão – p.B1).

Os cinco maiores bancos do país - Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa - ainda tinham em dezembro um saldo de R$ 353,5 bilhões em contratos de crédito cujos pagamentos foram prorrogados durante a pandemia. Essas operações deram fôlego a pessoas físicas e empresas atravessarem o pior momento da crise e evitaram que a inadimplência explodisse. O desafio é fazer com que o volume remanescente volte ao fluxo normal numa economia ainda enfraquecida e com menos estímulos. Mais de um terço das operações prorrogadas que permanecem em aberto (R$ 130,1 bilhões) é do Banco do Brasil, que promoveu sua quarta rodada de suspensões de pagamentos no último trimestre de 2020 (Valor).

Em encontro com Jair Bolsonaro ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), alertou que o caso Daniel Silveira (PSL-RJ) pode atrasar a tramitação de projetos da pauta econômica no Legislativo. Para evitar a paralisação das votações na casa legislativa, Lira sinalizou ao governo que o assunto envolvendo o deputado bolsonarista se encerrará nesta semana. Em conversa com o ministro da Economia, Paulo Guedes, mais cedo, Lira tranquilizou a equipe econômica e garantiu que na próxima semana a pauta estará livre para votações, como as propostas relacionadas a uma nova rodada do auxílio emergencial e medidas de corte de despesas (Folha).

Lira esteve com Bolsonaro no Palácio da Alvorada, em reunião fora da agenda dos dois. O filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) também esteve presente. Com o ministro Paulo Guedes, o presidente da Câmara conversou por telefone nesta quinta. O diálogo entre Legislativo e governo ocorre um dia depois de o Supremo ter referendado a prisão de Silveira, um aliado de primeira hora do bolsonarismo. De acordo com interlocutores, Lira também afirmou a Bolsonaro que o governo precisa enviar uma proposta de novo auxílio emergencial e alertou que a situação de Silveira é um obstáculo indesejado para a agenda do Planalto no Congresso (Folha).

O Senado decidiu pautar Proposta de Emenda à Constituição para destravar o auxílio emergencial na próxima quinta-feira. A sinalização foi dada ontem em uma reunião de líderes partidários e reforçada em um almoço do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Economia, Paulo Guedes. O senador Marcio Bittar (MDB-AC) deve apresentar uma versão do parecer entre hoje e segunda-feira para discussão entre os senadores. A negociação para votação dependerá do conteúdo da medida, a ser incorporada na PEC emergencial, em tramitação no Senado desde 2019 (Estadão – p.B3).

O IBGE abriu processo seletivo para preencher 204.307 vagas temporárias de recenseadores e agentes censitários para trabalhar na organização e na coleta do Censo Demográfico 2021. O levantamento, que já enfrentou cortes orçamentários, deveria ter ocorrido no ano passado, mas acabou adiado em função da pandemia do novo coronavírus. O órgão afirma agora que capacitará os trabalhadores temporários para que adotem todos os protocolos de proteção contra a disseminação da covid-19. Cerca de 71 milhões de lares brasileiros serão visitados entre agosto e outubro, nos 5.570 municípios do país. O início da coleta está sujeito a avaliação sobre a evolução da pandemia (Estadão – p.B4).

O Senado decidiu travar a tramitação do novo marco regulatório das ferrovias. A proposta não será pautada até que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, explique porque no contrato de renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) não estão incluídos investimentos no corredor Centro-Leste, que sai de Goiás, passa por Minas e chega ao porto de Vitória (ES). A decisão foi avalizada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A renovação de contrato da FCA, que termina em 2026, por mais 30 anos, inclui trocas por obras adicionais. A ANTT prevê investimentos de cerca de R$ 13,8 bilhões (Valor).

Depois de tentativa frustrada em 2019, quando o Brasil apresentou aos sócios do Mercosul proposta preliminar para reduzir a Tarifa Externa Comum (TEC) praticamente pela metade, a equipe econômica recolocou o assunto em sua lista. Agora estuda-se um corte linear - válido para todos os setores - de cerca de 20% das alíquotas de importação atuais. Pressionado por economistas que lhe cobram a adoção da agenda liberal prometida na campanha, o ministro Paulo Guedes quer dar novo gás às discussões de abertura comercial. Ele acredita que há uma nova janela de oportunidade para levar essa pauta adiante, após as vitórias de Arthur Lira (PP-AL) e de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) nas eleições do Congresso (Valor)

O movimento tem sido chamado internamente, no ministério, de agenda “reloaded” de reformas econômicas. No caso da redução da TEC, mesmo sem a necessidade de qualquer trâmite legislativo, Guedes considera fundamental avançar até o fim de 2021, evitando um ano eleitoral e a previsível resistência de setores mais protecionistas da indústria. Esse calendário coincide com a nova presidência rotativa do Brasil no Mercosul, que vai comandar o bloco no segundo semestre. Em encontro com representantes da Coalizão Indústria, na sexta-feira pré-Carnaval, o ministro começou a preparar os espíritos do setor privado e comunicou a intenção de reduzir as tarifas de importação do Mercosul em 20% (Valor).

Após reunião de líderes da Câmara, a votação para analisar a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) deve ser realizada hoje, às 17h. A tendência é que a ampla maioria dos deputados evite um confronto institucional e confirme a decisão do STF. Alguns líderes partidários chegam a calcular cerca de 400 votos — mais que os 257 necessários— pela manutenção da prisão de Silveira, que tem ficado isolado. Silveira foi preso em flagrante na noite de terça por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A decisão foi confirmada na quarta pelo plenário da corte. A Constituição prevê que a Câmara se manifestará sobre a prisão de deputados (Folha). A Câmara indica que vai manter a prisão de Silveira (Estadão – p. A4).

Cabe ao plenário da casa legislativa decidir se a medida aplicada ao deputado será mantida ou rejeitada. Inicialmente, a expectativa era que a sessão para votar sobre a prisão de Silveira ocorresse ontem. Mas o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), adiou a data da decisão. Divididos, os líderes partidários preferiram aguardar o resultado da audiência de custódia do deputado. Inicialmente, a expectativa era que a sessão para votar sobre a prisão ocorresse até ontem, quando o plenário da Câmara se reuniria. Em vez de marcar a votação, Lira reativou imediatamente o Conselho de Ética e enviou ao colegiado pedido de cassação do mandato do deputado. A resposta do Conselho não é imediata (Folha).

A prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) não inibiu parlamentares investigados pelo STF, no mesmo inquérito, de manter ataques à Corte. De nove, pelo menos cinco saíram em defesa do colega com críticas aos magistrados. Todos são fiéis aliados ao governo de Jair Bolsonaro. Um dos mais exaltados tem sido o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), que, desde a prisão de Silveira, na terça-feira, tem feito ataques ao ministro Alexandre de Moraes, autor da ordem de prisão, a quem chama de “déspota”. O parlamentar convocou “movimentos populares de direita” para irem às ruas contra o que considera a “ditadura da toga”. A mobilização, no entanto, não empolgou seus 133 mil seguidores (Estadão – p.A6).

Qualquer que seja o desfecho do caso Daniel Silveira, o presidente da Câmara, Arthur Lira, até agora vem dando um baile nos bolsonaristas. Ele está usando a trucada deles em cima do STF para se desvencilhar do radicalismo tóxico da turma de Jair Bolsonaro, que o apoiou na disputa com o grupo de Rodrigo Maia. Lira tem procurado, com gestos, esclarecer sempre ter sido “Centrão raiz”. Essa postura, porém, deve deixar mágoas: os bolsonaristas vestiram a camisa na eleição da Casa, contrariaram bandeiras e apoiadores para abraçar o Centrão. Lira procurou bolsonaristas e pediu moderação no discurso contra o STF (Coluna do Estadão – p.A4).

Em audiência de custódia realizada ontem, o juiz Aírton Vieira, que atua em auxílio ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, manteve a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). ​Por decisão do juiz Airton Vieira, o deputado foi transferido da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro para a carceragem de um batalhão da Polícia Militar, por oferecer mais condições para que o parlamentar prossiga sob custódia. No depoimento ao magistrado, o deputado afirmou que "no meu entendimento, com todo o respeito à magistratura e à decisão do senhor ministro, tenho para mim que a situação reputada como flagrante assim não poderia tê-lo sido" (Folha).

O presidente do STF, Luiz Fux, afirmou que manifestações como as do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), com ataques e ameaças a ministros da Corte, serão "repugnadas" de maneira coesa pelo plenário do tribunal. "Venham de onde vierem", disse. Fux recebeu a Folha em seu gabinete, um dia depois da sessão do Supremo que manteve, por 11 votos a 0, a prisão de Silveira decretada em flagrante na terça, pelo ministro Alexandre de Moraes. O presidente do STF contou detalhes dos bastidores da decisão que levou o parlamentar bolsonarista à prisão e também do julgamento que vetou a reeleição no Congresso Nacional, em dezembro passado.

Segundo o ministro, ele mesmo havia decidido prender Daniel Silveira, mas optou por consultar Moraes, relator dos inquéritos contra os atos antidemocráticos e das fakenews. Fux disse que a sociedade não espera "uma carta de alforria" da Câmara a favor do parlamentar bolsonarista. “Almejo sempre conseguir um resultado fruto do colegiado, de forma coesa. Era uma questão que deveria ser decidida de maneira objetiva e sem excessos verbais para que não desse margem a interpretação. Então tive contato com os colegas e pedi que votássemos de maneira bastante sucinta, ainda que na divergência. E houve consenso”, disse (Folha).

O ex-presidente Lula afirmou ontem o ministro do STF, Edson Fachin, acovardou-se três anos atrás diante do tuíte do general Eduardo Villas Bôas no qual pressionava o STF derrotá-lo em um julgamento às vésperas da campanha eleitoral. Em entrevista, o ex-presidente disse que não é direito constitucional do Alto Comando do Exército dar um "pito" no Supremo. "Por que o Fachin veio falar agora três anos depois? Por que se acovardou na hora”? Na segunda-feira, Fachin afirmou ser “intolerável e inaceitável qualquer tipo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário”. Lula acabou tendo o pedido negado pelo plenário do Supremo e, no dia 7 de abril, foi preso e levado para Curitiba (Folha).

Para Lula, o atual presidente Jair Bolsonaro tem grandes chances de reeleição, em 2022. Em entrevista ao site UOL, ele disse acreditar que o próximo pleito será polarizado entre um candidato que represente a esquerda e outro, a direita, disputando o segundo turno. Sobre a eventual candidatura à Presidência da República do apresentador Luciano Huck, o petista considerou que é “uma aventura”. “Eu acho que Bolsonaro tem chance, em uma disputa de reeleição, de ir para o segundo turno. Quem está no Poder sempre será um candidato forte à sua reeleição. O Poder é uma máquina muito poderosa. Então, quem está no Poder sempre poderá ser reeleito, a não ser que ele seja um desastre”, disse (Correio – p.4).

O presidente do STF, Luiz Fux, diz ter sido procurado pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo, na tentativa de amenizar a tensão entre os Poderes após a revelação de que integrantes do Exército articularam pressão contra a Corte às vésperas do julgamento que levou à prisão de Lula em 2018. “Ele falou que não houve reunião de Comando Militar para tratar de eventual resultado de julgamento do Supremo, para reagir a isso”, relatou Fux em entrevista à Folha. Segundo Fux, o ministro da Defesa o procurou para acalmar os ânimos com uma mensagem para dizer que a declaração de Villas Bôas foi, na verdade, um ato isolado dele e que as Forças Armadas não gostariam de potencializar a crise.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com R$ 33,1 mil na cueca numa operação da Polícia Federal, reassumiu ontem o mandato, depois de solicitar afastamento por 121 dias, prazo que se encerrou ontem. Mas fez questão de divulgar uma nota, na qual disse que passou por um período de “enorme padecimento pessoal, familiar e político”, e negar as acusações de envolvimento com desvio de recursos. Segundo o senador, o dinheiro apreendido com ele é compatível com o seu patrimônio, está declarado no Imposto de Renda e que o escondeu na cueca num momento de “pânico e desespero”