A prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-DF) domina as discussões da Câmara, acendendo luz amarela no governo sobre o andamento da pauta ligadas à economia. Parlamentares garantem, porém, que o episódio não vai contaminar a agenda econômica. A percepção é de que o país não pode mais esperar por definições como o auxílio emergencial e o Orçamento. A intenção de não se desviar da pauta acordada com o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi ressaltada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). “Não elevaremos esse episódio a uma crise institucional. Seguimos com as prioridades comuns do Brasil: vacina, auxílio e reformas”, escreveu Pacheco nas redes sociais (Correio – p.6).

Hoje, Pacheco comanda reunião de líderes do Senado, em que deve ser definida a tramitação do “novo marco fiscal” pedido por Paulo Guedes como contrapartida para a retomada do auxílio. Líderes partidários dizem que o Senado pode pautar para a próxima semana a PEC do Pacto Federativo. Com isso, a ideia é aprovar o auxílio em até três semanas, para que o benefício seja pago a partir de março. “Há boa vontade dos líderes e das bancadas com a responsabilidade social e fiscal”, disse o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). “O auxílio emergencial é uma unanimidade. É possível votar algo na próxima terça ou quarta-feira”, disse o líder do PSDB, Izalci Lucas (DF) – Correio – p.6.

Em meio ao recrudescimento da pandemia, a economia brasileira entrou em 2021 dando sinais de perda de fôlego. Sem o auxílio emergencial para trabalhadores informais, extinto a partir de janeiro, uma retração do PIB neste primeiro trimestre já estava no radar. Agora, vem crescendo o número de analistas que esperam queda também no segundo trimestre, configurando o que o mercado chama de “recessão técnica”, quando a economia se contrai por dois trimestres seguidos. Com um Natal fraco para o comércio e com o setor de serviços terminando o ano ainda longe do normal, o sinal de dezembro foi de arrefecimento na retomada da economia (Estadão – p.B1).

Evidências não faltam para demonstrar a falta de vitalidade da economia neste início de ano. O Índice ABCR de Atividade, calculado com dados da associação das concessionárias de rodovias, mostrou queda de 2,5% no fluxo de veículos nas estradas em janeiro, na comparação com dezembro de 2020. Na comparação com janeiro de 2020, houve um tombo de 8,8%. Já as vendas de veículos novos caíram 11,5% ante janeiro de 2020, conforme a Fenabrave. Uma visão preliminar do Indicador de Vendas do Varejo criado pela empresa de meios de pagamento Cielo, mostra que janeiro “virá no mesmo patamar de dezembro, o que não é bom”, diz o superintendente executivo de Inteligência da companhia, Gabriel Mariotto (Estadão – p.B3).

O governo corre o risco de não viabilizar o projeto de acoplar um ajuste fiscal de longo prazo a uma nova rodada de auxílio emergencial. Isso porque o tempo é curto para costurar um relatório de consenso para a Proposta de Emenda à Constituição Emergencial poder tramitar rapidamente, com “fast track”. Relatada pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), a proposta hoje não tem a concordância plena de seus pares no Congresso. Sem isso, a tramitação da PEC se alongaria por até um ano. Dessa forma, o governo ficaria com o aumento da despesa, mas sem as medidas de ajuste para compensá-la (Valor).

Diante disso, um plano B já é discutido: a prorrogação do auxílio por meio do Orçamento de 2021, para expansão do Bolsa Família. Como a margem para acomodar esse gasto é estreita, a ideia é que a extensão do Bolsa Família seja feita com candidatos já na fila e, eventualmente, ampliando a faixa de acesso. Seria um gasto da ordem de R$ 10 bilhões, em vez dos R$ 20 bilhões ou R$ 30 bilhões cogitados. Os cortes só poderiam ser feitos nas chamadas despesas discricionárias, que estão pouco acima de R$ 100 bilhões neste ano. Mas reduções maiores do que R$ 10 bilhões já colocariam no radar o risco de paralisia de pelo menos parte da máquina pública (Valor).

Na onda dos mercados emergentes, o Brasil voltou a atrair investimentos estrangeiros em carteira e, se fizer o dever de casa, há quem ache que essa tendência deve se manter em 2021. Os volumes estão ainda aquém do potencial, quando se pensa na fartura de recursos disponíveis no mundo e se compara a outros mercados. Mas o fato é que desde junho de 2020, o país atrai um fluxo progressivo de capital externo para ações e dívida. Segundo dados do Instituto de Finanças Internacionais (IIF), no segundo semestre foram US$ 29,1 bilhões que ingressaram no Brasil, depois de saídas de US$ 35,5 bilhões na primeira metade do ano em que o mundo foi chacoalhado pela pandemia de covid-19 (Valor).

O novo embaixador britânico Peter Wilson desembarcou há 27 dias em Brasília com extensa lista de missões na bagagem: abrir negociações comerciais entre o Reino Unido e o Mercosul, reduzir ou eliminar 50 barreiras no Brasil que travam o comércio bilateral (de chás ingleses a uísque escocês), fechar um acordo para evitar a dupla tributação de empresas com presença nos dois países, preparar avanços para a conferência do clima, a CoP-26, que Glasgow sediará em novembro. Diante de múltiplas frentes resume: “Queremos uma parceria ampla e profunda com o Brasil”. A melhor forma de fazer isso, segundo ele, é perseguir sempre uma conversa “franca e honesta” entre amigos (Valor).

Reforçando o apoio de Londres à entrada do país na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Peter Wilson estreia fazendo uso da sinceridade: os altos índices de desmatamento e dúvidas em torno de instrumentos anticorrupção são, hoje, os principais entraves à candidatura brasileira. O embaixador deixa claro que não vê chance de a CoP-26 finalizar o artigo 6 do Livro de Regras do Acordo de Paris - sobre a negociação de créditos de carbono - sem acordo com o Brasil. Elogia a nova meta climática que o governo brasileiro apresentou no fim de 2020, mas diz que é preciso ver a implementação do compromisso. “O Brasil não precisa entender isso como ataque, porque não é” (Valor).

A alta do índice de inflação mais usado para reajustar os aluguéis, o IGP-M – quem em 2020 saltou 23,14% -, gerou uma corrida tanto de pessoas físicas como de empresas para substituir o indicador por outros, como o IPCA, por meio de negociação ou ação judicial. A onda mais recente de processos é protagonizada pelas indústrias (O Globo – p. 17).

A demora do governo Jair Bolsonaro em editar um dos decretos que regulamentam o marco legal do saneamento acendeu um alerta sobre a viabilidade dos prazos previstos na lei e uma eventual pressão para aumentá-los no Congresso. O movimento exigiria uma revisão do texto legal, o que já gera receio entre membros da equipe econômica, que querem evitar essa brecha a todo custo. O novo marco entrou em vigor em julho do ano passado com a promessa de universalizar os serviços de saneamento no País. As regras que ditarão a capacidade financeira das empresas do setor ainda não saíram, mesmo com a data final para os grupos comprovarem que têm estofo para fazer os investimentos necessários se aproximando. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) defende que o prazo definido na lei - março de 2022 - é suficiente, sem necessidade de prorrogação (Estadão – p. B3).

Por unanimidade, o STF decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes de determinar a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O deputado gravou um vídeo com duros ataques aos ministros do Supremo e teve a prisão decretada na terça-feira à noite. Ontem, por 11 votos a 0, o plenário do STF manteve a decisão. Os ministros Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux apoiaram a decisão de Moraes. O deputado é alvo de dois inquéritos no STF: um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news (Folha).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), telefonou para ministros do STF na tentativa de articular uma saída, após o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) ter sido preso em flagrante. A decisão do plenário do Supremo, pela manutenção da previsão de Daniel Silveira, precisará ser encaminhada à Câmara, que decidirá se manterá ou não a prisão. Arthur Lira (PP-AL), tentava costurar um acordo com os partidos e com integrantes do STF no sentido de revogar a prisão, considerada um precedente perigoso aos olhos dos parlamentares, mas assegurando um rito acelerado para suspender ou até cassar o mandato de Silveira (Folha).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o deputado Daniel Silveira de cometer o crime de coação no curso do processo e outros dois delitos da Lei de Segurança Nacional, em denúncia apresentada ao STF ontem. A denúncia baseia-se no vídeo divulgado pelo deputado em suas redes sociais, no qual proferiu ofensas aos ministros do Supremo, e em outros dois vídeos publicados. Para a PGR, as manifestações ultrapassaram a proteção da imunidade parlamentar. "As expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente humano, já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do STF" (O Globo – p.5).

A direção da Câmara decidiu ganhar tempo para definir o destino político de Daniel Silveira. Partidos do Centrão tentam construir uma saída para que a Casa solucione o caso, e evite precedente capaz de prejudicar outros parlamentares. Avaliaram que o melhor seria aguardar a audiência de custódia do STF, prevista para as 14h30 de hoje. Paralelamente, a Mesa Diretora determinou a imediata reativação do Conselho de Ética e representou contra o deputado no colegiado (Valor). A PGR pediu ao Supremo que o deputado cumpra medidas cautelares, com circulação restrita a endereços indicados pela Justiça, uso de tornozeleira eletrônica e manter distância do prédio da Corte, devido à sua "periculosidade".

A intenção de Arthur Lira, que está no início de sua gestão, é a de que o plenário da Câmara nem precise usar hoje de sua prerrogativa de dar a palavra final sobre se mantém ou não a prisão. As conversas se prolongariam pela noite de quarta e manhã desta quinta. Segundo relatos, o presidente da Câmara deu o recado aos ministros do STF de que não quer gerar uma crise entre os Poderes, mas que seus aliados temiam, caso validassem a prisão, criar um precedente que pode se voltar contra qualquer um deles no futuro. Lira insistiu em acordo no qual Moraes revogaria a própria decisão e a transformaria em medidas cautelares, como prisão domiciliar. O ministro, porém, resistia (Folha).

O presidente nacional do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), informou que o partido vai expulsar do partido o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). "A Executiva Nacional do partido está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para o afastamento em definitivo do deputado dos quadros partidários", informou Bivar em nota. No comunicado, Bivar diz que "a Executiva Nacional do PSL repudia com veemência os ataques proferidos pelo deputado Daniel Silveira a ministros do STF, ofendendo, de maneira vil, a honra dos mesmos, bem como proferindo críticas contundentes à instituição como um todo" (Folha).

A postagem do vídeo ofensivo aos ministros do STF foi uma tentativa do deputado Daniel Silveira de se reaproximar de Jair Bolsonaro, sustenta fonte próxima ao presidente da República. Silveira seria beneficiado por uma possível expulsão do PSL, argumenta a fonte, uma vez que pretende filiar-se ao partido que acolher Bolsonaro, atualmente sem partido. “Ele era acusado (por assessores no entorno de Bolsonaro) de ser um ‘traíra’” (traidor), acrescenta a fonte, sem detalhar razões para o afastamento. Eleito na esteira da onda bolsonarista que marcou o pleito de 2018, o ex-policial militar teve desempenho eleitoral muito inferior ao de outros candidatos identificados (Valor).

Auxiliares de Jair Bolsonaro o aconselharam a não comentar a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) para evitar escalar ainda mais a crise entre os Poderes. Até ontem, Bolsonaro não havia dado qualquer declaração pública sobre a detenção de Silveira. Ele é membro da tropa de choque do bolsonarismo na Câmara. Segundo interlocutores, Bolsonaro e integrantes da ala ideológica ficaram contrariados com a prisão ordenada pelo STF, principalmente por ela ter sido feita com base num vídeo publicado nas redes sociais. Eles temem que a medida abra brecha para novas punições de bolsonaristas mais radicais, que têm um histórico de defesa da ditadura militar e de ataques ao Supremo (Folha).

O silêncio de Bolsonaro não significa que ele deixará de se envolver com o caso. Nos bastidores, a proximidade com o recém-eleito presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deverá ser utilizada nas articulações para livrar o deputado de medidas restritivas. Na manhã de ontem, enquanto o caso ganhava repercussão, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), um dos responsáveis pelas redes sociais do pai, escreveu em sua conta pessoal do Twitter: “Sinto meu estômago embrulhado como não sentia há tempos!” Houve cobranças de internautas de reação firme de Bolsonaro e novos pedidos de fechamento do STF (Valor).

Após a vitória na eleição da Câmara, deputados aliados do presidente Jair Bolsonaro pretendem dificultar a atuação de oposicionistas na Casa. A intenção é alterar o regimento interno para reduzir as formas que hoje existem para atrasar ou até barrar votações de projetos. A medida tem o aval de Arthur Lira (Progressistas-AL), que em sua campanha prometeu levar as mudanças adiante, em troca do apoio. A ideia não é nova. Propostas semelhantes foram discutidas na gestão de Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas não andaram. Cotada para assumir a Comissão de Constituição e Justiça, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) disse que colocará as medidas em votação caso assuma a comissão (Estadão – p.A4).

“A esquerda sempre fez obstrução. Aliás, isso é uma coisa que a gente quer mexer no regimento, para que a Casa seja realmente governada pela maioria, dando espaço para minoria”, disse a deputada. “Mas em uma democracia, é a maioria que vence. Hoje, nosso regimento permite que a minoria acabe sempre vencedora. Isso acaba sendo muito ruim para o país”. Atualmente, a oposição tem ao todo 17 dispositivos regimentais que podem ser apresentados para barrar votações de projetos em plenário ou em comissões. São ferramentas que vão desde pedidos para adiar a discussão, para inverter a pauta até a verificação da quantidade de parlamentares presentes na sessão. É o chamado “kit obstrução” (Estadão – p.A4).

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, permitiu ontem que o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com dinheiro na cueca em operação da Polícia Federal, assuma novamente o mandato. O senador havia sido afastado do cargo por 90 dias em outubro por ordem de Barroso. Agora, o ministro alegou que, como a Procuradoria-Geral da República não apresentou denúncia e a Polícia Federal não requereu novas medidas contra o senador, ele está apto a voltar ao Congresso. Chico Rodrigues era vice-líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado. Barroso manteve a decisão que afasta o parlamentar da comissão que discute a alocação de recursos para combate à pandemia (Folha).