O presidente Jair Bolsonaro sinalizou que deve estender o auxílio emergencial por mais “três ou quatro meses” e que deve retomar a partir de março o pagamento do benefício. As declarações foram dadas em Alcântara/MA, onde entregou títulos de posse a agricultores. “Temos previsto o auxílio ainda para mais três a quatro meses, está sendo acertado com o Executivo e o Parlamento também porque temos que ter responsabilidade fiscal”. Bolsonaro voltou a destacar o caráter temporário do benefício e destacou que a sua prorrogação indefinidamente poderá impactar negativamente a economia do país (Folha).

Governo e lideranças do Congresso avançaram nas negociações para a concessão de mais uma etapa do auxílio emergencial. O valor seria de quatro parcelas de R$ 250, com custo total de cerca de R$ 30 bilhões. O benefício deve ser concedido de março a junho. Os recursos seriam garantidos por meio da aprovação de uma proposta de emenda constitucional de orçamento de guerra. Na prática, o orçamento de guerra permitiu que o governo ampliasse os gastos no combate à pandemia livre das “amarras” das regras fiscais. Haverá medidas de contrapartidas como corte de despesas e de renúncias fiscais, cobradas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes (Estadão – p.B1).

Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fecharam questão sobre a retomada do auxílio emergencial e jogaram pressão sobre o ministro da Economia, Paulo Guedes, para a volta do benefício. Sem saída, o ministro passou a admitir o auxílio e garantiu que tem proposta pronta para entrar em operação dentro de 20 dias. No entanto, condicionou a prorrogação à volta do estado de calamidade e do Orçamento de Guerra, para que o governo não descumpra as regras de responsabilidade fiscal (Correio – p.2).

De acordo com Guedes, é possível a volta do auxílio por mais três ou quatro meses, como o presidente Jair Bolsonaro cogita. “A realidade foi, infelizmente, mais dura do que esperávamos”, afirmou o ministro, ontem, em videoconferência comemorativa dos 124 anos da Sociedade Nacional de Agricultura. Ele admitiu que a pandemia recrudesceu e interrompeu o processo de recuperação da economia. Basta uma proposta de emenda à Constituição que restabeleça o estado de calamidade, impondo novo Orçamento de Guerra. Assim, o governo poderá colocar em prática o protocolo da crise adotado em 2020, mas, com contrapartidas, como o congelamento de salários, como ocorreu no ano passado (Correio – p.2).

A despesa com o novo auxílio emergencial, que começará a ser pago a partir de março, não foi incluída no cálculo da meta de déficit primário de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) neste ano, de acordo com fontes credenciadas do governo. O gasto também não foi considerado no montante dos títulos públicos que o governo será obrigado a pedir autorização ao Congresso para emitir. Desta forma, cumprir a chamada “regra de ouro”, que proíbe o aumento do endividamento da União em montante superior à despesa de capital (investimentos e amortizações da dívida). Por causa disso, a área técnica já discute a possibilidade de alterar a meta fiscal de 2021 prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (lei 14.116/2020) –Valor.

“Dependendo do valor da despesa com o auxílio, é muito provável que seja necessário mudar a meta de déficit primário deste ano”, disse uma fonte. “A alternativa é aprovar um Orçamento de Guerra, como foi feito no ano passado, dispensando a União de cumprir a meta fiscal”, ponderou. Há dúvidas se é preciso um decreto de calamidade pública, reconhecido pelo Congresso, para somente depois ser possível aprovar o “Orçamento de Guerra”. Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guerra, disse que precisa de uma PEC de Guerra. Em 2020, o Congresso aprovou a lei complementar 173, que liberou a União, estados e municípios do cumprimento de regras fiscais durante a pandemia (Valor).

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, voltou a defender a disciplina fiscal e contrapartida caso o auxílio emergencial seja prorrogado. Entretanto, disse que a autoridade monetária não faz política fiscal, apenas joga luz ao debate. "O Banco Central não faz política fiscal, o que podemos fazer é tentar jogar luz ao debate", afirmou em evento do JP Morgan ontem. "Você pode ter um programa em que se gaste mais e pensa que terá efeitos expansionistas, mas se a fragilidade do fiscal é alta o bastante para promover um desalinhamento dos preços, e isso é um impedimento para investimentos, esse efeito anula o de colocar dinheiro na economia", justificou (Folha).

Diante da demora do governo federal em fechar um novo auxílio emergencial, estados e municípios buscam alternativas próprias. Após o início de programas locais em Minas, Pará e Amazonas, tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro projeto de lei que cria benefício para famílias de baixa renda. A princípio, a ideia é que o auxílio seja complementar ao federal, caso este seja mesmo renovado. Ontem, o governador da Bahia (PT), Rui Costa, também disse planejar um programa próprio. No Rio, o projeto de lei que cria auxílio entre R$ 200 e R$ 300 para famílias com renda per capita de até R$ 100 e linha de crédito de até R$ 50 mil para autônomos começou a ser discutido (Valor).

O ministro Paulo Guedes afirmou que o governo trabalha para implementar novamente o programa que liberou a assinatura de acordos individuais para suspender contratos ou reduzir jornada e salário de trabalhadores, com compensação parcial em dinheiro paga pelo Tesouro. “Nós trabalhamos com uma arquitetura que vai permitir que esse programa seja estendido”, disse em videoconferência com o banco BTG Pactual. Diante da pressão de empresários, o Ministério da Economia passou a elaborar novos desenhos para o programa. Em 2020, após decretar estado de calamidade pública e retirar amarras do Orçamento, o governo implementou o programa que permitia a suspensão de contratos e reduções de 25%, 50% ou 70% nas jornadas, com corte proporcional de salário (Folha).

Com recuo de 0,2% frente a novembro, o setor de serviços interrompeu em dezembro a sequência de seis altas consecutivas na série com ajuste sazonal. O setor encerrou 2020 com queda recorde de 7,8% dentro da série da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), iniciada pelo IBGE em 2012. Para além disso, a queda também revela, ao lado de outros indicadores, o impacto conjunto que a segunda onda da covid-19 e a perda de renda disponível deverão ter no ritmo da economia no início de 2021. O gerente da PMS, Rodrigo Lobo, afirma que o desempenho de dezembro reflete a maior disseminação da pandemia naquele mês e que indicadores antecedentes apontam para esse impacto também em janeiro (Valor).

O presidente Jair Bolsonaro prometeu enviar hoje ao Congresso um projeto de lei propondo mudanças na cobrança do ICMS de combustíveis. Pressionado por caminhoneiros sobre os sucessivos aumentos no preço do diesel, Bolsonaro tentará compartilhar o desgaste com governadores e quer repassar ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a responsabilidade de definir como se dará a incidência do imposto. Em live nas redes sociais, o presidente admitiu que gostaria de ter enviado o texto ontem ao Legislativo e atribuiu o “atraso” à equipe econômica (Valor).

Bolsonaro defende que os estados adotem um valor fixo, e não percentual, para cobrança do ICMS, e que seja considerado o preço na refinaria. Hoje, o cálculo é feito com base no preço médio das bombas. “Nós queremos que o Confaz decida qual percentual vai incidir no litro dos combustíveis ou valor fixo”, explicou. “Em um segundo momento, os governadores vão decidir junto às Assembleias Legislativas.” Bolsonaro critica a “bitributação”, na medida em que o ICMS considera o valor que já traz impostos federais e a margem de lucro dos empresários. O presidente editará decreto exigindo que os postos informem composição do preço dos combustíveis (Valor).

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o secretário de Estado americano, Antony Blinken, conversaram ontem por telefone e identificaram “ampla agenda de ação conjunta Brasil-EUA”, informou o Itamaraty em rede social. Foi o primeiro contato de alto nível entre autoridades brasileiras e representantes do governo Joe Biden. Em nota, porta-voz do Departamento de Estado disse que Blinken e Araújo “reafirmaram a importância de uma parceria produtiva. Expressaram compromisso de combater a pandemia de covid-19 e as mudanças climáticas. Discutiram a importância de trabalhar juntos para promover a prosperidade, a segurança e os valores democráticos em todo o nosso hemisfério” (Valor).

O Supremo Tribunal Federal rejeitou, por 9 votos a 1, a existência do direito ao esquecimento no Brasil. Em votação concluída ontem, os ministros entenderam que a criação desse instituto jurídico no país poderia colocar em risco a liberdade de expressão. Os ministros Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Luiz Fux votaram contra o direito ao esquecimento, enquanto o ministro Edson Fachin se posicionou favoravelmente. Luís Roberto Barroso se declarou impedido para analisar o tema e não votou (Folha).

O entendimento do Supremo cria precedentes que devem modular decisões sobre o tema no país. A tese que prevaleceu é a de que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição e eventuais abusos e excessos da liberdade de expressão devem ser analisados caso a caso. O recurso em discussão envolve ação movida pela família de Aída Curi, assassinada em 1958 no Rio de Janeiro. O crime teve ampla cobertura da mídia à época e, em 2004, foi reconstituído pelo programa Linha Direta, da TV Globo. Inicialmente, a família Curi solicitou que o episódio não fosse ao ar. Após a exibição, acionou a Justiça em busca de indenizações e pelo direito ao esquecimento do caso (Estadão – p.A4).

A responsabilidade do ministro Ricardo Lewandowski na liberação das mensagens hackeadas da Operação Lava Jato ao ex-presidente Lula dividiu o STF. Relator da operação na Corte, Edson Fachin afirmou no julgamento que a atribuição para analisar o pedido do petista deveria ser dele próprio. A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, acusou a defesa do ex-presidente de "burlar" o Supremo ao apresentar duas solicitações idênticas à Corte, uma vez que Fachin já havia negado o mesmo pleito anteriormente. Apesar de envolver tema importante para a Justiça, o chamado "juiz natural" dos processos, princípio que garante a imparcialidade do Judiciário, o STF não deve se debruçar sobre o tema (Folha).

O governador João Doria (PSDB) quer abaixar a temperatura da crise aberta em seu partido, visando retomar a discussão sobre sua candidatura à Presidência em 2022 um pouco mais à frente. O governador conversou com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, sobre a turbulência que afetou o partido desde a eleição ao comando da Câmara dos Deputados, na semana passada. Na reunião, ocorrida no apartamento de FHC no bairro de Higienópolis, os dois concordaram que ninguém ganhou com a confusão que se deu a seguir — mas também que o PSDB precisa se firmar como oposição a Bolsonaro se quiser ter chances no ano que vem (Folha).

Alçado a pré-candidato à Presidência por uma ala do PSDB que se rebelou contra João Doria (SP), o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou ontem que “o Brasil não se resume a São Paulo”. A declaração foi dada em um encontro no Palácio Piratini, sede do governo gaúcho, com 13 deputados federais e um senador tucanos – nenhum paulista. “O governador Doria exerce uma liderança que respeitamos, assim como o PSDB de São Paulo, que também respeitamos. Mas o Brasil não se resume a São Paulo”, afirmou Leite. A articulação desse grupo é uma resposta à ofensiva de Doria para que a bancada do PSDB adote postura mais incisiva de oposição ao presidente Jair Bolsonaro (Estadão – p.A10).

O presidente Jair Bolsonaro exaltou os cinco presidentes militares que o Brasil teve de 1964 a 1985 e classificou a ditadura militar como um regime “um pouco diferente do que temos hoje”. As declarações foram feitas ontem em uma cerimônia de entrega de títulos de posse a agricultores de Alcântara, no Maranhão, município que abriga o Centro de Lançamento de Alcântara, base de lançamento de foguetes da Força Aérea Brasileira. Em seu discurso, o presidente destacou do Centro de Lançamento de Alcântara, inaugurado em 1983, como uma das principais obras realizadas no país durante a ditadura militar (Folha).

Com o aval do novo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a Câmara dos Deputados formalizou ontem a criação de um grupo para elaborar uma nova reforma política. Um dos pontos que devem ser debatidos é a criação de um “código de processo eleitoral” para impedir o Tribunal Superior Eleitoral de criar normas sem a previsão do Congresso. Entrevista:Partidos de centro devem superar a ideia de ser só 'antibolsonarismo' ou 'antipetismo', diz cientista política.  Para parlamentares, o TSE acaba “legislando” quando cria, por exemplo, regras sobre cotas de gênero, racial e sobre divisão de recursos do fundo eleitoral. Esses pontos foram alvo de reclamação dos partidos na eleição municipal do ano passado (O Globo – p.4).