Diante dos sinais de desaceleração da atividade econômica, por conta do fim do auxílio emergencial e do recrudescimento da pandemia do novo coronavírus, o governo estuda renovar uma série de medidas que ajudaram a manter a economia funcionando no ano passado. Ontem, por exemplo, uma medida provisória que simplifica o acesso ao crédito foi reeditada. A prorrogação do auxílio faz parte desse cardápio, mão não para por aí. O ministro Paulo Guedes já antecipou o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep.  Ainda em relação ao crédito, o governo avalia lançar uma nova rodada do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Programa Emergencial de Acesso a Crédito Maquininhas (Peac Maquininhas) – Correio, p. 6.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que estabelece mandatos fixos para o presidente e diretores do Banco Central, o que reduziria as chances de interferência política na autoridade monetária, de acordo com os defensores da proposta. O texto-base foi aprovado, por maioria, sem mudanças em relação ao que saiu do Senado. O placar da votação foi 339 a favor e 114 contrários. Os deputados rejeitaram sugestões de mudanças ao projeto. O texto segue para sanção presidencial. O projeto foi aprovado no Senado em novembro e está entre as prioridades do governo federal (Folha).

A ideia inicial era que a proposta do Senado fosse apensada a outra, de autoria do Executivo, antes de ser votada. O parecer do relator escolhido por Arthur Lira, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), no entanto, foi feito em cima apenas do texto do Senado. Ele rejeitou um projeto de lei complementar enviado pelo governo à Câmara em 2019. Segundo o projeto, a prioridade do Banco Central será assegurar a estabilidade dos preços. A autoridade monetária terá como objetivos secundários perseguir o pleno emprego, zelar pela estabilidade do sistema financeiro e suavizar oscilações da atividade econômica (Folha).

A regra de transição aprovada ontem no projeto que garante autonomia ao Banco Central afirma que o presidente Jair Bolsonaro precisará indicar um nome para o comando do BC em até três meses depois de o projeto ter sido sancionado. O escolhido deve ser o presidente atual, Roberto Campos Neto. Ele não precisará passar por uma nova sabatina no Senado e ficará à frente do BC até o fim de 2023 (ou seja, dois anos depois do início do próximo mandato do presidente da República). Além disso, Campos Neto poderá ser indicado de novo, por mais quatro anos, até o fim de 2027 (Estadão – p.B5).

A fragilidade da atividade econômica, demonstrada pela surpreendente queda de 6,1% nas vendas do varejo em dezembro, impõe desafio para ao Banco Central. A autoridade monetária pode ter de subir os juros para enfrentar a alta inflacionária, apesar do ambiente recessivo neste primeiro trimestre. Apostas do mercado financeiro nesta direção crescem na mesma medida em que aumentam as pressões em Brasília por novas rodadas de auxílio emergencial. A perda de renda, fruto da redução do auxílio e do aumento da inflação no fim do ano, pesaram sobre o consumo das famílias em dezembro. Foi o segundo pior tombo do varejo na série iniciada pelo IBGE em 2000. A desaceleração deve continuar (Valor).

A perda de renda disponível, fruto da redução do auxílio emergencial e do aumento da inflação no fim do ano, pesou sobre o consumo das famílias e provocou queda de 6,1% nas vendas do varejo em dezembro, na comparação com novembro, o pior resultado para o mês desde 2000, quando o IBGE iniciou a Pesquisa Mensal do Comércio. Esse recuo muito maior que o esperado por economistas levantou ainda mais dúvidas sobre o ritmo do consumo no início de 2021, com o fim das transferências de renda do governo. Outro fator foi o agravamento da pandemia, que pode ter mantido os consumidores mais retraídos no período (Valor).

Após quase um ano de atraso, decorrente da pandemia do novo coronavírus e de disputas políticas, o Congresso instalou ontem a comissão mista que vai analisar o Orçamento deste ano. A presidência da comissão será exercida pela deputada Flávia Arruda (PL-DF). Será a segunda mulher a comandar a Comissão Mista de Orçamento — a primeira foi a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), em 2017. O relator será o senador Márcio Bittar (MDB-AC). Flávia é mulher do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, que chegou a ser preso e teve o mandato cassado (Folha).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou que há o compromisso do governo em encontrar solução para retomar o pagamento do auxílio emergencial com responsabilidade fiscal. Paulo Guedes ressaltou que é preciso que não se empurrem irresponsavelmente esses gastos para gerações futuras. A declaração foi dada após reunião dele com a nova presidente da Comissão Mista do Orçamento, deputada Flávia Arruda (PL-DF), e com o relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC). O relator disse que não especulará sobre o parecer nos próximos dias, mas mencionou a necessidade da austeridade fiscal (Valor).

O ministro da Fazenda lembrou que “Bolsonaro sempre disse que saúde e economia vão juntos. (Rodrigo) Pacheco e (Arthur) Lira também disseram que precisamos ter a sensibilidade social de um lado, vendo efeitos que a pandemia deixou e ainda ameaça os brasileiros, mas, de outro lado, sempre disseram que tem que ser com responsabilidade fiscal”, declarou. Para o ministro é preciso poupar gerações futuras de gastos atuais. “Temos que pagar pelas nossas guerras. Se estamos em guerra com o vírus, nós temos que arcar com essa guerra e não simplesmente empurrar irresponsavelmente esses custos para gerações futuras” (Valor).

A equipe econômica e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), descartam a possibilidade de criar um novo imposto para bancar mais uma rodada do auxílio emergencial  — ou programa análogo para atender à população vulnerável afetada pela pandemia do novo coronavírus. Ontem, Pacheco afirmou que a criação de um tributo para reeditar o auxílio não é o "ideal" e que essas ações são sempre "traumáticas". O presidente do Senado também disse que a criação e extinção de impostos deve-se dar no âmbito da reforma tributária. “A criação de imposto é sempre algo traumático”, afirmou o presidente do Senado, pouco antes da sessão deliberativa do Senado (Folha).

Segundo Rodrigo Pacheco, “o momento de se dimensionar criação e extinção de tributos é na reforma tributária. Nós vamos buscar uma solução com fundamentos econômicos sem que haja necessidade de criação de impostos. Pelo menos esse é o ideal a se fazer”, afirmou. O ministro Paulo Guedes é defensor do imposto sobre transações financeiras aos moldes da extinta CPMF e vê a proposta como forma de viabilizar redução de encargos trabalhistas. O plano do ministério, no entanto, não prevê o uso do tributo para bancar mais parcelas do auxílio emergencial. Eventual recriação da CPMF deve ser compensada por um corte de outro imposto (Folha).

Ganha ares de consenso no Congresso a ideia de se retomar rapidamente o pagamento do auxílio emergencial. Com apoio tanto de lideranças da base governista quanto a oposição, contudo, ainda persiste a controvérsia sobre como custear o benefício, inclusive devido a entraves legais. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) admitiu que está na mesa de negociações uma nova Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento de Guerra, que poderia viabilizar o gasto com o benefício. “Estamos identificando a forma de se fazer isso. Há sensibilidade do Ministério da Economia para encontrar essa fórmula. Estamos encaminhando para resolver isso o quanto antes” (Valor).

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo não tem “dinheiro no cofre” para novas medidas de distribuição de renda, como o auxílio emergencial. Em reunião com prefeitos, ele ressaltou, ainda, que retomar o benefício pode piorar o endividamento do país. “Eu sempre disse que tínhamos dois problemas: o vírus e o desemprego. A arrecadação esteve praticamente equivalente no município, tendo em vista o auxílio emergencial, que volta a ser rediscutido. E é o que eu falo: não é dinheiro que eu tenho no cofre, é endividamento. Isso é terrível também. A economia tem de pegar. Temos de voltar a trabalhar”, argumentou (Correio – p.3).

Em 2020, em consequência da elevação dos gastos públicos, com o objetivo de combater a pandemia da covid-19, a dívida pública brasileira encerrou o ano no patamar histórico de R$ 6,615 trilhões, o que representa 89,3% do PIB. Mesmo assim, devido à chegada da segunda onda de contaminação pelo novo coronavírus, parlamentares e agentes de mercado apontam a necessidade urgente do retorno do benefício para a população de baixa renda. Em resposta à pressão, a equipe econômica chegou a sinalizar que seria possível nova rodada, de menor valor, de R$ 200, por três meses, desde que o Congresso aprovasse contrapartida, como contenção de gastos e um novo marco fiscal (Correio – p.3).

A privatização das empresas estatais deve ser avaliada caso a caso. É o que mostra resultado de pesquisa do Instituto Ideia Big Data encomendada pelo movimento liberal Livres. Para 45% dos entrevistados, a privatização deveria depender do setor e considerar também se a empresa em análise fecha suas contas no azul ou no vermelho. Apenas 19% dos entrevistados são favoráveis à privatização de qualquer empresa, independentemente das suas condições. Já o total de entrevistados contrários à venda das empresas chegou a 21% – portanto, um porcentual maior do que os que são favoráveis à privatização geral (Estadão – p.B8).

Diante das pressões crescentes do Partido Democrata e da sociedade civil americana sobre temas como direitos humanos e proteção às minorias no Brasil, o governo Bolsonaro seus interlocutores no Congresso se preocupam com o futuro do acordo de salvaguardas tecnológicas com os EUA e da base de lançamentos espaciais em Alcântara/MA.O temor é que, pressionados pela ala mais estridente do partido e pelas cobranças da opinião pública, Joe Biden e o Capitólio cedam a apelos por revisão do acordo.O tratado foi assinado em março de 2019, na visita de Bolsonaro a Donald Trump, e promulgado em fevereiro de 2020 no Brasil (Valor).

O presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Estados Unidos, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), foi o primeiro a entrar abertamente no circuito. Ele acionou o embaixador americano em Brasília, Todd Chapman, propondo o agendamento de uma reunião virtual com a secretária do Interior, Deb Haaland, e dois congressistas democratas críticos de Bolsonaro. Haaland tem origem indígena e é a primeira a assumir um cargo desse patamar. No ano passado, ela liderou um grupo de deputados se mobilizaram para dificultar a implementação de acordos entre os dois países, entre eles o de salvaguardas tecnológicas, fundamental para proteger tecnologias americanas usadas em futuros lançamentos de Alcântara (Valor).

O movimento do DEM em direção ao presidente Jair Bolsonaro, que implodiu o partido internamente com rusgas públicas entre seus principais caciques, tem como pano de fundo os planos do partido para reeleger sua bancada e disputar governos estaduais em 2022. A aproximação foi consolidada na última semana com o apoio de parcela expressiva dos deputados do partido à candidatura do deputado federal Arthur Lira, do PP de Alagoas, para presidência da Câmara, candidato também apoiado por Bolsonaro. Ao se aproximar de Lira e Bolsonaro, o DEM buscou evitar postura de confronto e não fechar as portas na relação com o governo, quando falta ainda pouco menos de dois anos para as eleições (Folha).

O partido governa os estados de Goiás, Mato Grosso e Tocantins e comanda prefeituras como as de Salvador, Rio de Janeiro, Curitiba e Florianópolis. Os governadores Ronaldo Caiado, de Goiás, e Mauro Mendes, de Mato Grosso, serão candidatos à reeleição em 2022. Os dois governam estados de perfil conservador, para os quais não seria conveniente uma postura de oposição frontal ao presidente Bolsonaro.  Na Bahia, o presidente nacional do partido e ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, deve ser candidato ao governo do estado em 2022 e tem como virtual adversário o senador Jaques Wagner (PT) - Folha.

A maioria da bancada do DEM na Câmara é simpática às pautas do governo no Congresso e não descarta apoiar o presidente da República, Jair Bolsonaro, na disputa pela reeleição em 2022. A provável saída do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (RJ) do partido também não provocará uma “debandada” dos deputados da legenda. As conclusões são de um levantamento do Estadão (p.A4) com os parlamentares do partido na Câmara. Nos últimos dias, foram contatados os 27 deputados em exercício do partido. Dos 22 que responderam às perguntas, só dois – Alexandre Leite (SP) e Kim Kataguiri (SP) – descartaram apoiar Bolsonaro em 2022.

Segundo o líder do partido, Efraim Filho (PB), a bancada “segue a linha da independência”. O grupo “aprovará os temas com os quais temos identidade, especialmente a agenda econômica, mas preservará a autonomia de divergir com temas discrepantes”, disse. Apesar disso, a sigla conta com dois ministros na gestão Bolsonaro (Onyx Lorenzoni na Cidadania e Tereza Cristina na Agricultura), além de um deputado na função de vice-líder do governo na Câmara (Paulo Azi, BA) e um no Congresso (Pedro Lupion, PR). A eleição para a presidência da Câmara expôs divergências entre figuras poderosas do partido, como Maia e o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, e a maioria dos deputados (Estadão – p.A4).

Candidato derrotado do PT nas últimas eleições presidenciais, o ex-prefeito e ex-ministro Fernando Haddad disse que o antibolsonarismo "é muito maior" do que o antipetismo. O antipetismo foio apontado como um dos fatores que levaram à vitória do presidente Jair Bolsonaro em 2018. Em entrevista ao UOL, Haddad disse que seu candidato para 2022 é o ex-presidente Lula, apesar do veto pela Lei da Ficha Limpa. Sobre alianças para a disputa nacional, disse que o PT "é um partido aliancista", que sempre tenta alianças, mas que cada partido tem sua dinâmica. Questionado sobre um cenário em 2022, Haddad afirmou que os partidos democratas deveriam formalizar algum tipo de acordo (Folha).

Uma comitiva de deputados do PSDB desembarca hoje em Porto Alegre para um lançamento informal do nome do governador gaúcho, Eduardo Leite, à Presidência em 2022. O movimento é liderado pelo deputado Lucas Redecker (RS) e tem o apoio de parlamentares que se rebelaram contra o governador João Doria (SP). A expectativa é que pelo menos 12 deputados dos 29 que compõem a bancada federal tucana participem da iniciativa. O gatilho da articulação foi a ofensiva do governador paulista para que a bancada do PSDB adote uma postura mais incisiva de oposição ao presidente Jair Bolsonaro e a movimentação de aliados para que o chefe do Executivo paulista assuma a presidência do partido em maio (Estadão – p.A8).

Atual presidente do PSDB-RJ, o empresário Paulo Marinho afirmou que desistiria do comando do diretório do partido, caso o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia deixe o DEM para filiar-se a legenda. “É um gesto de aceno para mostrar o quanto gostaríamos da chegada dele. Estamos de braços e portas abertas”, diz Marinho. O convite a Maia já foi feito pelo governador de São Paulo, João Doria. A eventual adesão de Maia ao PSDB reúne problemas e vantagens. O deputado chegaria a uma sigla quase inexpressiva regionalmente há anos e precisaria reconstruí-la para lhe dar alguma relevância política (Estadão – p.A8).

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide hoje se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o governador afastado do Rio Wilson Witzel (PSC). Segundo um ministro, que faz parte da Corte Especial do STJ, a tendência é que a maioria dos integrantes do colegiado vote para tornar Witzel réu e mantê-lo afastado do cargo. A Corte Especial é formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ. Em setembro, por 14 votos a 1, o plenário do tribunal decidiu afastar Witzel do comando do governo por 180 dias. Esse prazo termina no fim deste mês. O relator do caso é o ministro Benedito Gonçalves (Valor).

Quatro dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal votaram contra o chamado direito ao esquecimento - ou seja, a possibilidade de proibir empresas de internet e veículos de comunicação de exporem um fato sobre determinada pessoa, mesmo que ele seja verídico. Apenas um ministro, Edson Fachin, votou no sentido contrário. O julgamento, que começou na semana passada, deve ser concluído hoje. Os ministros Dias Toffoli, relator do processo, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Kassio Nunes Marques votaram no sentido de que o direito ao esquecimento não deve se sobrepor ao direito à intimidade e à informação (O Globo – p.7).

Comandante do Exército nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer, o general Eduardo Villas Bôas revelou que postagens polêmicas feitas no Twitter na véspera do julgamento, em 2018,  pelo STF de  habeas corpus do ex-presidente Lula para recorrer da condenação em liberdade, em 2018, foram articuladas e “rascunhadas” em conjunto com o Alto Comando da instituição. As declarações fazem parte do livro “General Villas Bôas: conversa com o comandante, recém-lançado pela Editora FGV, a partir de depoimentos concedidos pelo general ao longo de cinco dias entre agosto e setembro de 2019 (O Globo – p.8).