Sem recursos para um novo auxílio emergencial, o governo discute com parlamentares de sua base no Congresso a criação de um “imposto emergencial e temporário”. O grupo técnico que estuda a retomada do auxílio trabalha com algumas alíquotas para a reedição de um tributo nos moldes da CPMF. Elas seriam entre 0,05% e 0,10%, podendo chegar a 0,15%. A medida está em discussão apesar de o presidente Jair Bolsonaro já ter se colocado contra aumento da carga tributária e haver resistência no Congresso a um novo imposto; expectativa é ter um esboço do novo socorro na primeira semana depois do carnaval (Estadão – p.B1).

A criação de um “imposto emergencial e temporário” começou a ser estudada para arrecadar recursos para a concessão de uma nova rodada do auxílio emergencial com o agravamento da pandemia. A ideia está em análise pelo governo e vem sendo discutida com parlamentares da base para dar fôlego ao pagamento do auxílio. A expectativa é ter um esboço do modelo de nova rodada do auxílio na primeira semana após o carnaval e a ideia do “imposto emergencial e temporário” foi incluída na discussão entre as diversas propostas. O grupo técnico que estuda a retomada do auxílio trabalha até mesmo com algumas alíquotas para a reedição de um imposto nos moldes da CPMF, sobre transações financeiras (Estadão – p.B1).

Em tese, o novo imposto ficaria em vigor o tempo necessário para dar fôlego ao pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial. Mas esse discurso não é novo. O ‘P’ da sigla CPMF, o imposto do cheque, era de provisória, embora tenha vigorado por dez anos, entre 1997 e 2007. A proposta está em discussão porque o governo precisa aumentar a arrecadação para retomar o auxílio emergencial. É que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige a necessidade de cumprimento da meta de resultado primário, definida pela diferença entre o que o governo arrecada com impostos e tributos e o que banca de despesas, sem contar o gasto com os juros da dívida (Estadão – p.B1).

Líderes dos partidos no Senado aumentaram a pressão pela adoção de reedição do auxílio emergencial - ou medida análoga de assistência social para a população afetada pela pandemia - de maneira desvinculada de outras medidas compensatórias de ajuste fiscal. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que pretende usar a “boa relação” com o presidente Jair Bolsonaro e com a equipe econômica para avançar nas negociações, encaminhando as propostas. Por outro lado, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que há muito pouco ou nenhum espaço para mais transferências sem algum tipo de contrapartida por causa da deterioração do quadro fiscal do país nos últimos meses (Folha).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, conduziu a primeira reunião (virtual) de líderes da atual legislatura, ontem pela manhã, quando a reedição do auxílio emergencial foi o principal tema do encontro. “Há um momento agora de reflexão sobre a necessidade dessas pessoas que estão vulnerabilizadas em função da pandemia, que é uma reedição de uma assistência emergencial ou de um programa análogo, incremento do Bolsa Família”, afirmou Pacheco. Durante a reunião, houve praticamente um consenso dos senadores ao defenderem a reedição do auxílio emergencial, sem vinculação com a aprovação de outras medidas de ajuste fiscal pelo Congresso (Folha).

A equipe econômica elaborou uma proposta que entrega 50% dos recursos dos fundos constitucionais, criados para reduzir as desigualdades regionais, a estados para que esses entes possam elaborar uma política de desenvolvimento regional, beneficiando também os municípios. A medida pode liberar cerca de R$ 23 bilhões por ano para gestão dos entes. O plano é compensar governadores e prefeitos por eventuais perdas na reforma tributária, após alternativa anterior ter travado as discussões no Congresso. A equipe econômica analisa o plano como contraproposta à ideia discutida no Congresso de criar um novo fundo para compensar os estados — algo a que o ministro Paulo Guedes se opõe de maneira contundente (Folha).

Após incontáveis adiamentos, no ano passado, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) deve ser instalada hoje para, finalmente, apreciar o Orçamento de 2021. A sessão ficou marcada para começar às 10h, apenas com a presença de parlamentares, para a definição da mesa e a eleição dos integrantes do colegiado, composto por 30 deputados e 10 senadores. A CMO é responsável por avaliar as leis orçamentárias do governo federal, e a instalação dessa comissão está cada vez mais urgente, porque vários órgãos, inclusive as Forças Armadas, correm o risco de ficarem sem recursos para o pagamento de salários a partir de março e abril, se o Orçamento não for aprovado logo (Correio – p.3).

Por meio de acordo entre os partidos, a Câmara adiou para hoje a votação do projeto que garante autonomia ao Banco Central. O acerto foi firmado durante a sessão de ontem, após a oposição fazer pressão por mais tempo para analisar a matéria. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu colocar o projeto em votação após reunião, na segunda-feira, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente do BC, Roberto Campos Neto. Entre outros pontos, o texto prevê que o presidente e os diretores do banco terão um mandato de quatro anos, podendo ser reconduzidos apenas uma vez, por igual período. Esses mandatos não podem coincidir com o do presidente da República (Correio – p.2).

A proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) começou a tramitar, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas só deve ser discutida depois do carnaval, quando serão eleitos os novos presidentes dos colegiados da Casa. A CCJ vai avaliar, apenas, se a proposta está de acordo com os princípios constitucionais, antes de decidir se a encaminha a uma comissão especial. O texto da reforma foi enviado pelo governo ao Congresso em setembro de 2020, mas as discussões não avançaram em razão de atritos entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – Correio – p3.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse às lideranças do Congresso que vai precisar de uma nova versão de uma “Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de guerra” para conceder mais três parcelas de R$ 200 do auxílio emergencial aos informais, com custo total de cerca R$ 20 bilhões – valor semelhante ao previsto para compra das vacinas contra a covid-19. Na avaliação de Guedes e sua equipe, esse novo texto da PEC precisa conter uma cláusula de calamidade pública, para dar segurança jurídica à concessão do auxílio emergencial com a edição de um crédito extraordinário, e estar associado às medidas fiscais contidas na PEC do pacto federativo (Estadão – p.B3).

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse ontem que, depois de um início de recuperação em formato de “V”, a atividade econômica do Brasil vem perdendo força. Segundo ele, ainda há “muito” a entender a respeito da nova variante do coronavírus na Amazônia. Além disso, o início de vacinação no país está lento. Ambos os fatores atrapalham a retomada, afirmou. Campos Neto traçou um cenário de atividade fraca no primeiro trimestre, com o desempenho do segundo trimestre dependendo da vacinação. “Acho que o segundo semestre vai ser melhor” (Valor).

A desaceleração pode ser observada, por exemplo, nos índices gerentes de compra (PMI, na sigla em inglês), disse. O presidente do BC entende que a poupança acumulada durante a pandemia não deve ter grande impacto sobre a atividade no curto prazo. Campos Neto lembrou que o país sairá da crise “com uma dívida mais alta” e um encurtamento da duração dos títulos. Mas houve também um aumento da participação de estrangeiros nas últimas semanas. Ele destacou que a inflação voltou a ser um tema importante. “Todos estão falando sobre isso nesses dias”, disse (Valor).

Com a conta de luz mais barata do que no fim de 2020, a inflação teve um alívio neste início de ano, mas os preços dos alimentos seguem pressionados, ameaçando o poder de compra dos brasileiros ao longo do ano, mostram dados divulgados ontem pelo IBGE. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial de inflação do País, subiu 0,25% em janeiro, abaixo do ritmo de dezembro (1,35%) e com a variação mais comportada desde agosto passado. O resultado ficou perto do piso das estimativas dos analistas, que previam uma alta entre 0,24% e 0,54%, com mediana de 0,30%. A taxa acumulada pelo IPCA em 12 meses ficou em 4,56% (Estadão – p.B7).

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs ontem a devolução de pelo menos R$ 50,1 bilhões em impostos que foram cobrados acima do patamar correto. A ideia é que o ressarcimento seja feito aos consumidores por meio do abatimento nos reajustes das tarifas em até cinco anos. O valor é referente à cobrança de Pis/cofins pagos a mais pelos brasileiros nas contas de luz dos últimos anos. Após processos judiciais que se arrastaram por mais de dez anos, a Justiça entendeu que a cobrança dos encargos era feita de forma irregular. Segundo o diretor da Aneel Efrain Cruz, essa devolução poderá levar a uma redução média de quase 30% nas contas de luz de todo o Brasil (Estadão – p.B7).

Três novas ferrovias em projeto ou já em obras - Ferrogrão, Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) - serão leiloadas com atrativo inédito para potenciais investidores: “selo verde” que permitirá às futuras concessionárias, quando elas estiverem em operação, comercializar créditos de carbono no mercado. As três ferrovias foram escolhidas como candidatas a receber um certificado da Climate Bonds Initiative (CBI) - instituição com sede em Londres e que promove ações para remediar mudanças climáticas. Uma avaliação externa concluiu que os três empreendimentos cumprem as exigências necessárias para conquistar esse almejado carimbo (Valor).

Diante das dificuldades do governo federal em baixar impostos para baratear o preço dos combustíveis e atender às reivindicações dos caminhoneiros, integrantes da equipe econômica voltaram a defender a aprovação de um projeto de lei que permite o enquadramento da categoria no registro do Microempreendedor Individual (MEI) – O Globo – p. 20.

Em mais um episódio de desgaste, o presidente Jair Bolsonaro promoveu ontem reunião ministerial no Palácio do Planalto sem a presença do vice-presidente, o general Hamilton Mourão. O encontro, que não foi incluído inicialmente na agenda oficial da Presidência, reuniu 22 dos 23 ministros do governo. O único ausente foi o das Comunicações, Fábio Faria, que está em agenda no exterior. Segundo assessores palacianos, Bolsonaro avisou do encontro de maneira individual a cada uma das pastas, evitando, assim, convocar uma reunião do conselho de governo, justamente para não precisar convidar Mourão (Folha).

O vice-presidente faz parte do colegiado consultivo e costuma participar dos encontros. Recentemente, ele ficou ausente quando estava em recuperação após ter sido contaminado pelo coronavírus. Além da desconfiança que Bolsonaro tem de Mourão, o presidente já disse acreditar a integrantes da equipe ministerial que o militar vaza para a imprensa informações discutidas durante esses. Procurado, o vice-presidente confirmou que não foi convidado para a reunião e disse que Bolsonaro deve ter julgado "desnecessária" a presença dele.  “Acredito que o presidente julgou que era desnecessária a minha presença. Só isso. Não estou incomodado, não", disse (Folha).

O ex-presidente Lula recebeu alta ontem pela manhã do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, após ficar três dias internado com um quadro de bacteremia. Boletim médico divulgado pelo hospital informa que Lula deu entrada no sábado, foi internado e medicado com antibióticos por via venosa. Bacteremia é uma infecção bacteriana do sangue. ​O comunicado diz ainda que ele encontra-se clinicamente estável e foi acompanhado pelas equipes médicas coordenadas pelos médicos David Uip e Roberto Kalil Filho. Em janeiro, foi divulgado que Lula teve diagnóstico de Covid durante viagem a Cuba. Ele, que estava sem sintomas, precisou ficar em quarentena por 14 dias no país (Folha)

A Segunda Turma do STF manteve a decisão que permitiu à defesa do ex-presidente Lula o acesso a mensagens trocadas entre integrantes da Lava-Jato. Os diálogos foram hackeados e apreendidos pela Polícia Federal na operação que investiga os invasores dos celulares de membros da operação. Os ministros Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes sustentaram que o grupo de sete procuradores que pediu a revogação do despacho que autorizou o acesso aos diálogos não tinha legitimidade para fazer essa solicitação ao STF. Lula já teve acesso às mensagens, mas os procuradores pediam que essa autorização fosse revogada. O ministro Edson Fachin divergiu e foi voto vencido (Folha).

O ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça Sergio Moro acusou ontem o STF de ter causado retrocesso no combate à corrupção ao Brasil, ao mudar o entendimento sobre a prisão de condenados na segunda instância da Justiça. A declaração do ex-juiz aconteceu horas antes de a Segunda Turma da Corte autorizar que a defesa do ex-presidente Lula tivesse acesso aos dados de mensagens trocadas entre os integrantes da Lava-Jato que levantaram indícios de parcialidade por parte de Moro. Ao saber do resultado, Moro divulgou um comunicado, apenas lamentando a decisão (Valor).

O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, afirma que o modelo de força-tarefa de investigações do Ministério Público “produz mais resultados”, mas ressalta que a dissolução da Lava-Jato pela Procuradoria-Geral da República não significa o fim da operação. Diz que a Lava-Jato chegou no “andar de cima” e que a operação “não só não acabou como mal começou”. Fachin diz que há “sintomas de revigoramento” da corrupção por parte de agentes do Estado. Para ele que pode estar prestes a acabar é o “lavajatismo”, a doença infantil que surgiu da Lava-Jato. Fachin demonstra preocupação com as eleições de 2022. Diz que a democracia vive crise e critica a participação de militares da ativa no governo (Folha).

A discussão no STF deve trazer reflexos em outro caso: o que trata da suspeição de Moro ao condenar Lula na ação do triplex do Guarujá. Nos bastidores do STF, a sessão foi vista como “prévia” do julgamento da suspeição de Moro, que deve ocorrer ainda neste semestre. O julgamento de ontem foi marcado por duras críticas dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski às mensagens atribuídas a Moro e aos investigadores, reforçando o discurso de que o então magistrado agiu com parcialidade no processo. A discussão deve ter reflexos em outro caso: o que trata da suspeição do ex-juiz ao condenar Lula na ação do triplex do Guarujá (Estadão – p.A4).

Responsável pela articulação política que “entregou” o comando do Congresso a aliados do Planalto, o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, reagiu ontem a críticas sobre a aliança de Jair Bolsonaro com o Centrão. “Não me envergonho”, disse ele ao Estadão (p.A6), acrescentando que militares “entendem” a aproximação. O protagonismo do ministro, general de Exército da reserva, o fortaleceu no comando da relação com os parlamentares, mas causou incômodo entre parte dos militares. Um general disse que ele deveria se envergonhar. “Não tenho vergonha nenhuma, não. Tomei uma atitude coerente. Meu desprendimento de ter aberto mão da minha carreira no Exército mostra que estou a serviço do país”.

Determinado a disputar a Presidência da República em 2022, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), passou a pressionar o partido a adotar uma postura mais contundente de oposição ao presidente Jair Bolsonaro. Ele também voltou a defender publicamente o afastamento do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) da legenda. O governador tratou do tema em uma reunião anteontem no Palácio dos Bandeirantes com a presença de líderes do PSDB. Estavam presentes o prefeito Bruno Covas, o líder do partido na Câmara, Rodrigo de Castro (MG), o ex-senador Aloysio Nunes, o ex-ministro Antonio Imbassahy (BA) e o presidente do PSDB-SP, Marco Vinholi (Estadão – p.A10).