Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), falaram ontem de um plano para viabilizar nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial sem desrespeitar a lei do teto de gastos e sem cortar outras despesas. Lira acenou com a possibilidade de o Congresso abrir o que chamou de “excepcionalização temporária” do Orçamento. Pacheco afirmou que, pelo caráter de urgência, não é possível condicionar a concessão do auxílio à entrada em vigor de medidas de ajuste fiscal, como quer o ministro da Economia, Paulo Guedes (Estadão – p.B1).

Na prática, as falas sinalizam que governo e Congresso negociam uma forma de incluir essas despesas no que os economistas chamam de “extrateto de gastos” – fora do limite do teto. As discussões avançaram depois que Guedes aceitou o pagamento de cerca de R$ 200 por três meses. Em entrevista à Globonews, Pacheco disse que o cenário pode ser diferente em três ou quatro meses, com o aumento da imunização, mas agora ele é urgente. “Só temos duas saídas: ou votamos rapidamente o Orçamento ou o governo vai procurar alguma forma de o Congresso excepcionalizar temporariamente (o pagamento), até que tenhamos Orçamento”, disse Lira em entrevista em Alagoas (Estadão – p.B1).

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária do Congresso, avalia que a necessidade de retomada do auxílio emergencial pode acabar favorecendo a discussão de uma nova CPMF com “finalidade específica e duração limitada”. O senador admite, no entanto, que é contrário à discussão da CPMF na Proposta de Emenda Constitucional da reforma tributária porque o entendimento sobre a volta do novo tributo ainda está muito longe, e pode contaminar o que já foi construído como consenso. “O prolongamento da pandemia preocupa a todos. É evidente a necessidade de continuar fornecendo algum tipo de suporte aos mais diretamente afetados”, disse (Estadão – p.B1)

O presidente Jair Bolsonaro disse que deve prorrogar o auxílio emergencial para famílias afetadas pela pandemia do coronavírus. Em entrevista à TV Bandeirantes, o presidente disse, porém, que o número de pessoas beneficiadas será menor do que em relação ao ano passado. Ele não explicou que critério será utilizado para estabelecer uma linha de corte. "O ministro Paulo Guedes tem dito que, se a pandemia continuar e a economia não pegar, vamos discutir para ontem", acrescentou. ​ "Eu acho que vai ter. Vai ter uma prorrogação. Foram cinco meses de R$ 600 e quatro meses de R$ 300. O endividamento chegou na casa dos R$ 300 bilhões. Isso tem um custo. O ideal é a economia voltar ao normal", disse (Folha).

O imbróglio da Comissão Mista de Orçamento (CMO) não está totalmente resolvido, apesar de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter afirmado que o colegiado seria instalado hoje. A ideia é iniciar, o quanto antes, a discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021. Fontes próximas a parlamentares do Centrão contaram que a sessão para a instauração da CMO só poderá ocorrer amanhã. O problema é que, na página da comissão, a reunião ainda não aparece e, sem que isso ocorra, não adianta marcar a sessão apenas de palavra. Pelo regimento, a convocação precisa ser feita com 24 horas de antecedência, na página, o que ainda não aconteceu, lembrou uma fonte da área técnica da Câmara (Correio – p.3).

A Câmara pretende analisar hoje o projeto de lei que confere autonomia ao Banco Central, na retomada das votações em plenário. A escolha da matéria, que blinda a autoridade monetária de interferências políticas e está, há décadas, no Congresso, visa sinalizar ao mercado comprometimento com a agenda econômica e foi acertada com o governo ontem. Relator do projeto, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) discutiu, ontem, com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, os detalhes do parecer que será levado ao plenário. Ele disse que teve “apoio de ambos” para o texto (Correio – p.2).

Por isso, vai apresentar seu parecer a líderes partidários hoje, para que o plenário da Câmara vote a urgência e comece a se debruçar sobre o mérito da proposta. A ideia é ter a autonomia do BC aprovada até amanhã. Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) explicou que, além do aval da equipe econômica, há “sinalização positiva da maioria dos líderes” em relação ao projeto. Ele argumentou que essa é “uma grande sinalização de destravamento da pauta do Congresso, um grande sinal de previsibilidade para o futuro da economia brasileira e um grande sinal de credibilidade para o Brasil perante o mundo” (Correio – p.2).

A Câmara dos Deputados pautou para votação nesta semana apenas dois projetos de lei com relevância econômica, um que regulamenta o mercado de câmbio e o fluxo de capitais no país e fora dele e outro que altera o Código de Defesa do Consumidor. Ambos têm chance média de aprovação nos próximos 180 dias, segundo as projeções do Centro de Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello). O PL 5387/2019, relativo ao mercado de câmbio e ao fluxo de capitais nacionais e estrangeiros no país e fora dele é de autoria do governo. O texto substitutivo foi aprovado pela Câmara em dezembro e aguarda votação dos destaques para seguir ao Senado (Valor).

Petrobras reajusta preço de combustíveis. Em meia à polêmica sobre independência da estatal, ações da empresa têm queda. A decisão vem em linha com a recente alta da cotação da matéria-prima, o petróleo, e ainda ajuda a empresa a tentar dissipar dúvidas de que estaria contendo aumentos de preço para favorecer os caminhoneiros e evitar uma nova greve da categoria. A partir de hoje, o litro do diesel da estatal vai ficar mais caro R$ 0,13; a gasolina, R$ 0,17, e o quilo do gás de cozinha, R$ 0,14. Os reajustes são respectivamente de 6%, 8% e 5%. O botijão de GLP de 13 kg é largamente usado pela população para cozinhar e, por isso, tem grande peso no cálculo da inflação (Estadão – p.B4).

O presidente Jair Bolsonaro disse que o novo reajuste de combustíveis anunciado pela Petrobrás deve provocar uma “chiadeira com razão”, mas que ele não pode intervir na estatal. O presidente informou que deve se reunir com a equipe econômica para decidir sobre a redução do Pis/cofins no preço do diesel. “Não é novidade para ninguém: está previsto um novo reajuste de combustível para os próximos dias, está previsto. Vai ser uma chiadeira com razão? Vai. Eu tenho influência sobre a Petrobrás? Não”, disse Bolsonaro a seguidores em frente ao Palácio da Alvorada. A alta anunciada foi a terceira do ano. Desde dezembro a gasolina teve reajuste de 22% (Estadão – p.A4).

O anúncio de novo reajuste no preço dos combustíveis voltou a agitar ontem os grupos de WhatsApp de caminhoneiros. A revolta é geral, mas o que fazer diante do aumento ninguém sabe. “Bolsonaro prometeu reduzir os impostos do diesel e não tivemos um fim de semana de paz. Olha aí o caminhoneiro sendo penalizado de novo”, afirmava o áudio de um caminhoneiro do Paraná, ativo nas redes e defensor do presidente. Para ele, os motoristas e outras categorias profissionais devem lutar junto com Bolsonaro para pedir aos governadores redução do ICMS em alguns estados. “Se no Rio de Janeiro é mais caro, a gente não entrega um grama de arroz naquele estado. Quero ver se não vão baixar os preços” (Valor).

A Petrobras informou que o fundo Mubadala fez a melhor oferta na concorrência para a venda de sua refinaria na Bahia, a segunda maior do país. O fundo, dos Emirados Árabes Unidos, ofereceu US$ 1,65 bilhão (em torno de R$ 8,8 bilhões, pela cotação atual). Segundo a Petrobras, a conclusão da venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), localizada em São Francisco do Conde, depende ainda de aprovação de órgãos competentes. Se confirmada, será a primeira operação de venda de refinaria da estatal, desde que a empresa abriu processo para buscar interessados por oito das suas 13 refinarias, em 2019, sob o argumento de que precisa focar seus esforços na exploração do pré-sal (Folha).

Bandeira histórica do setor de agronegócios e muito defendida por multinacionais e bancos nos últimos anos, o projeto de lei que permite a compra de terras por estrangeiros tende a empacar novamente no Congresso, dessa vez contaminado pela forte pressão contrária do presidente Jair Bolsonaro. Para não se indispor com o Planalto, ruralistas já não tratam mais o tema com a prioridade que teve no passado. Após ser aprovada pelo Senado com certa facilidade no fim do ano passado, o PL 2.693/2019, de autoria do senador Irajá (PSD-TO) - tendo como relator o agora presidente da casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) -, já enfrenta resistências mais duras até mesmo de parte da bancada ruralista (Valor).

A avaliação negativa do governo Jair Bolsonaro cresce consecutivamente desde outubro e atingiu 42%, mostra pesquisa encomendada pela XP Investimentos ao Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe). Os dados, divulgados ontem, mostram que Bolsonaro tinha 31% de ruim ou péssimo há quatro meses, passou para 34%, 35%, 40% e agora 42%. O salto de cinco pontos percentuais na avaliação negativa, de dezembro para janeiro, coincide com a segunda onda da pandemia. Houve colapso no Amazonas e pacientes com covid-19 morreram por falta de oxigênio hospitalar. As expectativas para o restante do mandato do presidente também se deterioraram (Valor).

Enquanto a avaliação negativa cresce, diminuem os percentuais de quem considera o governo regular (25%) e ótimo ou bom (30%). O presidente tinha 38% de ótimo ou bom em dezembro e caiu para 32% em janeiro. O levantamento indica que a popularidade do presidente piorou especialmente entre quem tem renda de até dois salários mínimos. Nesse grupo, o ruim ou péssimo passou de 39% para 45% de janeiro para fevereiro. O movimento acontece com força no Norte-Centro-Oeste (de 32% para 40%) e Nordeste (de 43% para 48%) - Valor.

O presidente Jair Bolsonaro confirmou que o ministro Onyx Lorenzoni será deslocado nas próximas semanas do comando da Cidadania para a Secretaria-Geral da Presidência. Em entrevista à TV Bandeirantes, o presidente disse que a alteração é a única mudança que ele pretende fazer neste momento na Esplanada dos Ministérios e que não prepara uma reforma ministerial para o início deste ano. Apesar da negativa de Bolsonaro, o presidente negocia com o bloco do centrão, sua base de sustentação no Congresso, alterações a conta-gotas em sua equipe ministerial até o final do segundo trimestre (Folha).

Bolsonaro levou de volta ao Palácio do Planalto José Vicente Santini, amigo da família que foi demitido do posto de secretário-executivo da Casa Civil em janeiro do ano passado após usar um jato da FAB para uma viagem exclusiva para a Índia. A nomeação para o cargo de secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República foi publicada no Diário Oficial de ontem. A publicação oficial não indica o novo salário de Santini. Até ontem, Santini era assessor especial do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, cargo com salário de R$ 13.623,39. Ele será o número dois de Onyx Lorenzoni, que deverá ser nomeado titular da pasta nos próximos dias (Folha).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu autorizar obras para transferir o gabinete da presidência da Casa para o local onde atualmente ficam os jornalistas que acompanham as atividades do Legislativo. Com a mudança, Lira pode se livrar de ser abordado pela imprensa, pois terá acesso direto ao plenário da Câmara. Hoje, ele precisa passar por uma área de circulação de jornalistas e representantes da sociedade que frequentam a Câmara — o chamado Salão Verde. Quando passam por essa área, os presidentes da Casa são geralmente questionados sobre pauta de votações, decisões polêmicas e demais fatos políticos (Folha).

Preocupado com o racha no PSDB apresentado na eleição da Câmara dos Deputados, quando boa parte do partido apoiou o candidato de Jair Bolsonaro à presidência da Casa, o governador João Doria (SP) decidiu apresentar um ultimato à cúpula tucana. Em jantar na noite de ontem no Palácio dos Bandeirantes, Doria irá colou na mesa a proposta de expurgar o partido do grupo de Aécio Neves (MG) e de absorver dissidentes do DEM ligados ao ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Aécio é visto pelo entorno do como principal obstáculo interno para a candidatura de Doria, hoje maior rival de Bolsonaro, à Presidência no ano que vem (Folha).

Com a intenção de liderar a construção de uma frente de centro contra o presidente Jair Bolsonaro na eleição presidencial de 2022, o PSDB faz uma ofensiva para filiar o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), que traria para o partido seu grupo político. O assunto foi tema de um encontro, anteontem, em São Paulo, que reuniu Maia, o governador João Doria (PSDB) e o vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM), em sua residência em um bairro nobre da capital. No encontro com Doria, Maia disse que a eleição da Câmara afastou o DEM do projeto presidencial de Luciano Huck, que o partido se “esfacelou” ao optar pelo adesismo e que não tem a pretensão de disputar um cargo executivo em 2022 (Estadão – p.A4).

O ex-presidente da Câmara e o vice-governador confirmaram que pretendem deixar o partido. Rodrigo Garcia sinalizou que vai se filiar ao PSDB para disputar o governo paulista em 2022, quando Doria deve deixar o cargo para concorrer na eleição presidencial. Com esse movimento ele impediria uma disputa interna entre os tucanos, já que vai governar São Paulo por pelo menos oito meses, caso Doria deixe o cargo. Maia, no entanto, deixou claro que ainda não tomou uma decisão e considera a possibilidade de aceitar o convite de outro partido, sendo o PSL o mais consistente (Estadão – p.A4).

O presidente do DEM, ACM Neto, classificou o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia como “ingrato”. Disse que o deputado não sabe reconhecer os próprios erros e o comparou ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que deixou a presidência de maneira “menor e feia” ao não aceitar a vitória de Joe Biden. “Se teve uma pessoa que se preocupou em tentar preservá-lo até a última hora dentro do partido fui eu”, afirmou. Os comentários foram uma resposta à entrevista de Maia ao Valor. O parlamentar disse ter sido traído por um amigo de 20 anos, que levou o DEM à neutralidade. “Falta de caráter” foram palavras dirigidas a ACM Neto e também ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM).

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), usou jargão médico para rebater as acusações do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) de que ele prometeu apoio à candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP) à presidência da Casa, mas trabalhou nos bastidores pela aliança com o governo Bolsonaro: disse que a entrevista é “indicadora de internação hospitalar” e que o agora ex-aliado estaria desequilibrado pelo fim do poder. “O mais grave: ele faz questão de deixar claro que está saindo do Democratas e colocando seu nome a leilão. A sua entrevista não deve ser considerada pela classe política porque é indicadora de internação hospitalar”, disse o governador em nota (Valor).

Com a maior bancada na Câmara, o PT pretende usar sua preferência nas escolhas de comissões para fazer um contraponto à política externa de Jair Bolsonaro. O partido vai reivindicar a Comissão de Relações Exteriores, até este ano comandada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente. O indicado da legenda de oposição será Arlindo Chinaglia (PT-SP), que comandou a Casa entre 2007 e 2009. A comissão é estratégica para a oposição, pois poderá servir para contestar medidas adotadas pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que é ligado à ala ideológica do governo (Estadão – p.A8).

O senador José Maranhão (MDB-PB) morreu ontem à noite, por complicações decorrentes da Covid-19. Ele tinha 87 anos e era o mais velho do Congresso Nacional. Trata-se do segundo senador que morre vítima do novo coronavírus. Em outubro do ano passado, Arolde de Oliveira (PSD-RJ) morreu aos 83 anos vítima de falência múltipla dos órgãos, após ser infectado pelo vírus. Maranhão havia sido infectado no fim de novembro, em João Pessoa (PB), durante o segundo turno das eleições municipais. Uma semana depois, foi transferido para São Paulo para se tratar, onde permaneceu desde então. O senador estava licenciado do cargo desde 12 de janeiro (Folha).

Em meio à discussão sobre a retomada dos trabalhos presenciais, o serviço médico da Câmara dos Deputados registrou 19 novos casos de Covid-19 no início deste mês. Os dados são do período entre os dias 1º e 8 de fevereiro. No último dia 1º, os trabalhos ocorreram de forma presencial devido à eleição da Presidência e da Mesa Diretora. Os casos registrados até hoje, portanto, podem estar relacionados a aglomerações ocorridas durante essa eleição. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), determinou que a Mesa Diretora defina critérios para a retomada de sessões de forma presencial, adotando medidas como uma limitação na quantidade total de deputados que poderiam comparecer ao plenário e às comissões (O Globo – p.5).