Processo em análise pelo STF a respeito das regras do auxílio-doença pode resultar em impacto de R$ 86,9 bilhões em 30 anos para o INSS e anular parcela da economia prevista com a reforma da Previdência. Está em julgamento pela Corte a tese de que trabalhadores possam contar o tempo no qual receberam o auxílio para fins de carência no pedido de outros benefícios, como aposentadoria. A medida pressiona o déficit da Previdência porque permite ao trabalhador contabilizar o período de afastamento como tempo de contribuição efetiva. Pelos cálculos da Secretaria de Previdência, o aumento da despesa seria de R$ 19,9 bilhões em dez anos e de R$ 48,8 bilhões em 20 anos, chegando a R$ 86,9 bilhões em 30 anos (O Globo – p.11).

Pressionado a fazer novos pagamentos do auxílio emergencial, o governo prepara proposta que libera três parcelas de R$ 200, com foco nos trabalhadores informais não atendidos pelo Bolsa Família. A ideia é também estabelecer novas exigências para o recebimento do benefício. A proposta muda o nome da assistência, que deve passar a ser chamada de Bônus de Inclusão Produtiva (BIP). Para receber o auxílio, a pessoa terá de participar de um curso para qualificação profissional. O plano também prevê que o benefício seja associado à Carteira Verde e Amarela, programa que deve ser relançado pelo governo para reduzir encargos trabalhistas e estimular a formalização de pessoas de baixa renda (Folha). Em entrevista ao Correio (p. 6), o economista Felipe Salto disse que o “Auxílio é importante, mas com responsabilidade”.

A assistência às famílias que voltaram para a pobreza após o encerramento do auxílio emergencial pode começar pela inclusão dos 5 milhões de pessoas que estão na fila do Bolsa Família, disse ao Valor o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Acrescentou que essa é uma sugestão sua, e não decisão de governo. “Se vamos ampliar o Bolsa Família ou atender a mais pessoas carentes, a sugestão é que seja com pessoas verificadas”, comentou. Esse é o caso das famílias que estão na fila do benefício, pois já tiveram sua situação avaliada pelas prefeituras. Embora o líder apresente a ideia como sugestão, esse formato está de fato em avaliação no Ministério da Economia, segundo fonte.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou ontem em seu perfil no Twitter que vai se reunir hoje com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para tratar do projeto de autonomia do BC. Menos de uma semana após ter sido indicado como novo relator do projeto, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) informou também pela rede social que já entregou à Câmara um parecer favorável à aprovação do texto. O parlamentar também irá participar do encontro, que ainda não teve o horário confirmado (Correio).

Aprovada pelo Senado no ano passado, a autonomia operacional do BC - com mandatos fixos de quatro anos para o presidente e os diretores da instituição - é uma das prioridades da extensa agenda econômica acertada entre Guedes e Lira. O texto já votado pelos senadores mantém a estabilidade de preços como objetivo central do BC. A proposta inclui ainda duas novas metas acessórias, sem prejuízo à principal: suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego no país. O governo concordou com a redação da proposta do Senado, apesar de o BC ser historicamente contrário a ampliar o escopo da atuação (Correio).

Suspeitas de ingerência na política de preços dos combustíveis acenderam novo sinal de alerta em investidores e podem pressionar as ações da Petrobras nos próximos dias. Apesar da alta do petróleo, os papéis da estatal experimentaram grande volatilidade na Bolsa de São Paulo na sexta, como reação a informações desencontradas sobre o tema. As dúvidas sobre a liberdade da empresa para definir os preços dos combustíveis recomeçaram após declarações do presidente Jair Bolsonaro, no dia anterior, de que discutiria os preços com o presidente da empresa, Roberto Castello Branco. Naquele dia, as ações preferenciais caíram 2,34% (Folha).

Após conseguir aprovar no Congresso um projeto desidratado para flexibilizar leis do trânsito no país, o presidente Jair Bolsonaro voltou a incluir o tema entre suas prioridades no Parlamento. Na lista entregue na semana passada aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) com as propostas consideradas importantes para o governo, constam dois textos ligados a transportes. O primeiro foi apresentado em 2019 e tem como objetivo criar o Documento de Transporte Eletrônico (DT-e) para as operações de transporte de cargas e de passageiros em todo o país, sob a justificativa de simplificar e desburocratizar o registro no setor. Emitido por meio eletrônico, o documento único substituirá todos os hoje utilizados nessas operações e conterá dados tributários, logísticos, comerciais, financeiros, sanitários, entre outros (O Globo – p.5).

O texto é analisado por comissões da Câmara e a criação do DT-e já havia sido prometida pelo ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. O outro projeto, de 2011, originalmente concedia isenção de pagamento de pedágio a pessoas que morem ou trabalhem em município no qual esteja instalada praça de cobrança, mas foi alterado no Senado, após ser aprovado na Câmara. Em dezembro, a Comissão de Infraestrutura da Casa aprovou um texto substitutivo que autoriza a implantação de um sistema de livre passagem com identificação eletrônica em pedágios. A proposta é que a cobrança seja proporcional ao trecho efetivamente percorrido pelo motorista, modelo conhecido como sistema free flow (O Globo – p.5).

O governo avalia a possibilidade de fazer a reforma do seguro de crédito à exportação (SCE), lastreado pelo Fundo de Garantia às Exportações (FGE), por meio de uma medida provisória. Ainda não foi batido o martelo sobre o assunto, mas a decisão deve sair neste mês. Como o governo quer firmar novos contratos com base nos critérios estabelecidos com a reforma, as operações têm sido cada vez mais restritas. A expectativa é que o novo modelo de seguro esteja em operação até o fim do ano. Está em discussão na reforma a possibilidade de mudar o tratamento tributário das indenizações pagas, que teriam “imunidade” tributária (Valor).

Em nota, o Ministério da Economia afirma que “estamos trabalhando para construir um modelo alternativo, baseado em um fundo financeiro, que não dependa de autorização em lei orçamentária para pagar indenizações. Um modelo de lastro com essas características seria muito mais atrativo para os financiadores, pois o pagamento de indenizações estaria desvinculado do processo orçamentário, o qual, como se sabe, é bastante complexo. Isso tende a promover o ‘crowding-in’ do setor privado, com o aporte de mais recursos de bancos comerciais no financiamento às exportações, em benefício dos exportadores brasileiros” (Valor).

No dia 13 de janeiro, o embaixador da Argentina em Brasília, Daniel Scioli esteve no Palácio do Planalto para audiência com o almirante Flávio Rocha, secretário de Assuntos Estratégicos. Foi expressar preocupação com a abertura do mercado brasileiro de trigo para fornecedores fora do Mercosul. O almirante interrompeu a conversa e pediu que Scioli o acompanhasse. Foi cumprimentado por Bolsonaro pelo aniversário e saiu com três presentes: uma garrafa de cachaça, a promessa de que o Brasil não diminuirá as compras de trigo argentino e o aceno de que Bolsonaro irá reunir-se em Foz do Iguaçu com o presidente argentino, Alberto Fernández, em 26 de março, para comemorar os 30 anos do Mercosul (Valor).

Em sua primeira entrevista exclusiva desde que deixou o comando da Câmara, Rodrigo Maia não poupou críticas ao presidente do DEM, ACM Neto. Diz ter demorado a perceber que fora traído por um amigo de 20 anos, que levou o partido à neutralidade em vez de fechar apoio ao deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O movimento favoreceu o candidato governista e vencedor da disputa, Arthur Lira (PP-AL). “Mesmo a gente tendo feito o movimento que interessava ao candidato dele no Senado, ele entregou a nossa cabeça numa bandeja para o Palácio do Planalto”, disse ao Valor. Rodrigo Maia não descarta a hipótese de Bolsonaro acabar se filiando ao partido.

O ex-presidente da Câmara afirmou que se opor a uma posição é legítimo, mas falar uma coisa e fazer outra, não. Rodrigo Maia disse que houve “falta de caráter”, referindo-se a ACM Neto e ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Em sua avaliação, o movimento conduzido pelo presidente do DEM, de aproximar o partido ao governo Bolsonaro, faz com que a legenda retome sua origem de direita ou extrema-direita, voltando a ser o que era na década de 1980. Para Maia, isso afastará o apresentador Luciano Huck do partido (Valor).

A vitória nas eleições do Congresso impulsionou o apetite do Centrão por espaços no governo do presidente Jair Bolsonaro, que agora terá um novo esteio para blindar seu mandato. O bloco de partidos da chamada “velha política”, atacada por Bolsonaro na campanha eleitoral, busca dividir protagonismo político com os generais na Esplanada dos Ministérios e voltar aos cargos de seus antigos redutos na máquina pública. O grupo mira as pastas da Saúde, chefiada pelo general Eduardo Pazuello, e de Minas e Energia, comandada pelo almirante Bento Albuquerque, e setores da Infraestrutura, de Tarcísio Gomes (Estadão – p.A7).

Esses ministérios têm órgãos vinculados espalhados pelo país, chefiados também por militares. Outras pastas são Cidadania e Desenvolvimento Regional, ambas controladas por políticos de carreira. Minas e Energia pode voltar à órbita do Senado, sendo oferecida a aliados pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), empoderado pelo Palácio do Planalto e um dos responsáveis pela vitória do governo. Ele sondou o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) para o cargo. Bento Albuquerque também foi questionado por causa do prolongado apagão no Amapá no ano passado. Alcolumbre atribui ao apagão a derrota do irmão Josiel, que disputava a prefeitura de Macapá (Estadão – p.A7).

A articulação entre a cúpula do DEM e o governo nas eleições para as mesas diretoras do Congresso abre caminho para a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. A ministra pode ser considerada para a vaga de vice na campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro em 2022, afirmaram fontes ao Valor. Apesar da distância das eleições e do futuro do partido, o assunto circula no Congresso, na bancada ruralista e até entre aliados de Bolsonaro. A vitória de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco demonstrou a força do governo e iniciou disputa pela vaga de vice. Bolsonaro tem sinalizado que não manterá Hamilton Mourão no posto. O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), também já declarou interesse em que o vice seja indicado por seu partido.

Deputada reeleita pelo DEM-MS em 2018, Tereza trabalhou, ainda que nos bastidores e de forma discreta e “sutil” - como é de seu perfil -, a favor da campanha de Lira para presidir a Câmara, diz um interlocutor. Tereza também licenciou-se do cargo de ministra para votar em Lira na semana passada. Apesar do bom relacionamento com o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), a ministra confidenciou a pessoas próximas se sentir desconfortável em apoiar o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), candidato de Maia, por conta da aliança com o PT, partido que dentro do setor de agronegócios sofre grande oposição (Valor).

O ano passado foi de pandemia, mas, apesar das recomendações de distanciamento social, houve deputado federal que gastou até R$ 347 mil em despesas de transporte, como fretamento de jatinho, aluguel de carro, combustível e passagens aéreas. Levantamento feito pelo Estadão (p.A4) mostra que 12 parlamentares ainda aumentaram esse tipo de pagamento em 2020 mesmo com a Câmara funcionando em esquema remoto. A orientação para que os deputados ficassem em casa ocorreu em março, quando a Câmara regulamentou o uso da tecnologia para reduzir o risco de contágio do novo coronavírus. Desde então, a regra é realizar sessões online, evitando o deslocamento até mesmo para Brasília.

Se a aglomeração no plenário foi reduzida até a semana passada, quando os deputados voltaram presencialmente para eleger a nova Mesa Diretora, o mesmo não se pode dizer das atividades realizadas por parte dos parlamentares em suas bases. Em dezembro, mês em que os casos de covid-19 voltaram a crescer no Brasil, especialmente no Amazonas, o deputado Sidney Leite (PSD-AM) alugou uma aeronave, por R$ 82 mil e participar de festas natalinas. Ele é o campeão de gastos com transportes: R$ 347,1 mil. Silas Câmara (Republicanos-AM) também seguiu fazendo uso regular de aeronaves para visitar aliados políticos e religiosos, Gastou ao menos R$ 206 mil em bimotores e até um hidroavião (Estadão – p.B4).

Pressionado a vetar dispositivos da MP que abriu caminho para o uso emergencial da vacina russa Sputnik V e de outros imunizantes chancelados por agências estrangeiras, o presidente Jair Bolsonaro terá de escolher: Se fica do lado do Ministério da Saúde e do Congresso, que estão atuando juntos, ou da Anvisa, na batalha das vacinas contra a covid-19. Se optar pelo veto, a predisposição do Congresso, agora sob o comando de seus dois aliados, é derrubar o ato. “O presidente sabe o melhor a fazer”, disse ao Valor o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). “Neste momento, a Anvisa está errada e o Congresso ouvirá as ruas”, reforçou.

Em plena pandemia, os moradores de Canapi, no sertão de Alagoas, vivenciaram no ano passado inédita sensação de prosperidade econômica. Quase metade dos 17,2 mil habitantes, considerado um dos redutos políticos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), recebeu o benefício do auxílio emergencial. Mas, juntamente com suspensão dos recursos, veio a ressaca, seguida da ameaça de calotes no comércio e do fantasma da fome. A 211 km de Maceió, na divisa com Pernambuco, Canapi é um retrato fiel do sertão nordestino: seco, miserável e abandonado. Aposentadorias e a prefeitura são as duas principais fontes de renda. A distribuição do auxílio emergencial somou mais de R$ 39 milhões (Valor).

A Polícia Federal decidiu pedir o indiciamento do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), que foi alvo de três operações para investigar desvios de dinheiro público em contratos da área de saúde em 2020. O pedido de indiciamento refere-se à primeira delas, batizada Para Bellum, deflagrada para investigar a compra de respiradores pulmonares para tratamento da Covid-19 por R$ 50,2 milhões. A PF já indiciou outros investigados na operação e pediu ao STJ autorização para indiciar o governador. Segundo a polícia, o governo do Pará teria direcionado o contrato de compra dos respiradores, feita sem licitação e com pagamento adiantado de metade do valor, mesmo com atraso na entrega dos equipamentos (Folha).

Justiça valida atos da Receita e esvazia tese do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para tentar anular provas da “rachadinha” (retenção de parte de salários de funcionários de seu gabinete, quando deputado estadual no Rio). Juízes têm rejeitado argumento de que auditores do RJ suspeitos de enriquecimento ilícito foram investigados ilegalmente. Duas advogadas de Flávio, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, chegaram a se encontrar em agosto com Jair Bolsonaro, no gabinete da Presidência da República, para relatar a versão. A reunião contou com as presenças do general Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI, e Alexandre Ramagem, diretor-geral da Abin (Folha).