O presidente Jair Bolsonaro anunciou que fará, hoje, reunião com ministros do governo e com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, para explicarem a alta no preço dos combustíveis. No início da semana, caminhoneiros ameaçaram estado de greve. A principal reivindicação da categoria diz respeito à política de preços adotada pela empresa sobre o litro do óleo diesel. Na última semana, por exemplo, a petroleira reajustou em quase 5% o valor médio do combustível. “Amanhã (hoje), vou ter uma reunião envolvendo os ministros da Infraestrutura, da Economia, de Minas e Energia e o presidente da Petrobras para falar sobre combustível”, afirmou, em transmissão de live pelas redes sociais (Correio – p.3).

O governo federal negocia com estados para alongar a periodicidade do reajuste de ICMS, imposto estadual, sobre combustíveis. De acordo com fontes da área econômica, o tema depende de decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do qual os secretários de Fazenda estaduais fazem parte. A ideia é que o Confaz passe a publicar mensalmente – e não quinzenalmente, como é hoje – a tabela com o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis. Essa tabela é usada como base pelos estados para a cobrança do ICMS (Estadão – p.B3).

Os novos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), definiram um cronograma para a reforma tributária. Ficou estabelecido, durante encontro na manhã de ontem, que a apresentação do relatório da comissão mista vai ocorrer até o final deste mês. Ambos acreditam que a reforma seja aprovada em definitivo no Congresso entre agosto e outubro. Em reunião realizada à tarde, os líderes partidários definiram outras pautas prioritárias a serem votadas na Câmara a partir da próxima terça-feira, quando ocorre a primeira sessão deste ano legislativo (Folha).

Os líderes afirmaram que serão votados projetos sobre autonomia do Banco Central, as sugestões de mudança na lei cambial - o texto-base já foi votado no ano passado. No que se refere a reforma tributária, a comissão analisa, essencialmente, as propostas defendidas por parlamentares, deixando o plano tributário do ministro da Economia, Paulo Guedes, à margem da discussão. O governo resiste ao formato que tem mais força na Câmara por ver complexidade no texto que unifica impostos federais, estaduais e municipais com longo prazo de transição (Folha).

Os novos presidentes do Senado e da Câmara, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e deputado Arthur Lira (PP-AL), procuraram ontem o ministro da Economia, Paulo Guedes, com o objetivo de construir uma agenda que concilie a necessidade de assistir a população que deixou de receber o auxílio emergencial com a responsabilidade fiscal. No fim do dia, Guedes fez um breve aceno à possibilidade de serem tomadas medidas para a população economicamente mais vulnerável, mas sem dar detalhes. Pacheco e Lira reuniram-se pela manhã para tratar da reforma tributária e, depois do encontro, o presidente do Senado afirmou que havia conversado mais cedo com Guedes por telefone. Contou ter pedido uma reunião com o ministro para que ele e Lira (Valor).

O ministro Paulo Guedes afirmou que o resultado da eleição que definiu a cúpula do Congresso gera confiança na retomada da agenda de reformas estruturantes. Guedes recebeu ontem à noite o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e marcou reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). “Foi uma vitória expressiva, uma vitória importante que nos deixa esperançosos e até confiantes na retomada da agenda de reformas. Estamos 100% à disposição do Congresso”, disse. Lira afirmou ter debatido com o ministro o cronograma de votações no Legislativo. Segundo ele, deve ser priorizada a análise da reforma administrativa na Câmara (Folha).

O Senado aprovou a medida provisória que trata de mudanças no setor elétrico, remanejando recursos para a redução do valor das tarifas para consumidores, principalmente os moradores das regiões Norte do país. O texto também estabelece um limite para os subsídios destinados a fontes de energia renováveis - como as energias solares e eólicas - e também abre caminho para a conclusão do projeto da usina nuclear Angra 3. O relator Marcos Rogério (DEM-RO) promoveu apenas quatro mudanças de redação no texto - que não altera seu mérito - em relação ao texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados (Folha).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou ontem que as propostas sugeridas pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso serão submetidas aos líderes partidários para definição. A declaração ocorreu ao ser questionado sobre a privatização da Eletrobrás. “Tudo quanto está ali (na lista) não é uma decisão exclusiva do Senado nem uma decisão exclusiva da Câmara. Nós temos obediência, dever e obrigação mesmo com o colégio de líderes de submeter o pleito do governo em relação a vários temas. Alguns serão pautados; outros, não. Alguns serão aprovados; outros, não. Isso faz parte da democracia”, afirmou Pacheco (Estadão – p.B4).

O relator do edital de licitação do 5G na Anatel, Carlos Baigorri, diz que as empresas de telecomunicações não podem escolher investimentos, já que pediram para que a arrecadação não fosse a prioridade no leilão. Segundo ele, a lista de exigências para os vencedores não será alterada, mesmo com a pressão das companhias. “Queremos uma Ferrari para o 5G e não vamos aceitar um Fusca”, afirmou. A polêmica envolve a exigência da construção de redes inteiramente novas e de uso exclusivo para a nova tecnologia. Também há exigência para construção de 13 mil quilômetros de redes de transporte de alta velocidade para conectar os municípios do Norte em fibra óptica (Estadão – p.B4).

Dirigentes da indústria automobilística iniciaram discussões internas sobre o futuro da matriz energética para veículos no Brasil e chances de avançar na eletrificação. Agora, a Anfavea, a associação que representa o setor, pretende levar a discussão ao governo, com a expectativa de que, como já fizeram outros países, as autoridades definam quais formas de abastecer veículos o país vai estimular. Essa não será a única investida das montadoras para estreitar relações com Brasília. A Anfavea quer aproveitar a agenda semanal que Arthur Lira, presidente da Câmara, prometeu divulgar para participar das discussões que interessem ao setor e suprir os parlamentares com informações (Valor).

Itaú, Bradesco e Santander, os três maiores bancos privados do país, sinalizam que estão revendo seus processos mais tradicionais de operação e atendimento ao cliente. O movimento ocorre na esteira de maior adesão dos brasileiros aos canais digitais, como reação ao isolamento social, mas também como alternativa para a redução de custos. O maior indicador dessa mudança é o fechamento de agências e a redução no quadro de funcionários. Apenas em 2020, as três instituições fecharam, juntas, mais de 1.500 agências e pontos de atendimentos. O número representa uma queda de 12% na estrutura (Folha).

Após dois anos do rompimento da barragem Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), a Vale e o governo de Minas fecharam ontem um acordo de reparação de R$ 37,7 bilhões. A negociações duraram quatro meses e foram concluídas em uma audiência no Tribunal de Justiça do estado. O valor inicial pedido pelo governo foi de R$ 54 bilhões. Para a mineradora, o acordo representa segurança jurídica, ao encerrar 98% dos pedidos de indenização em três ações civis públicas movidas na Justiça contra a companhia. Já o governo de Minas, em sérias dificuldades financeiras, vai dispor de recursos para obras de infraestrutura que, nas suas contas, devem gerar 365 mil empregos (Valor).

O Brasil precisa pagar R$ 10,1 bilhões a mais de cem organismos internacionais, considerando dívidas acumuladas e compromissos agendados para 2021. Apesar disso, o Orçamento proposto pelo governo só reservou R$ 2,2 bilhões para as entidades neste ano (ou 21% do necessário). A restrição orçamentária deve agravar o cenário de inadimplência com as entidades internacionais, que cresceu de forma significativa no governo de Jair Bolsonaro. O quadro vem gerando alertas do Itamaraty, que vê riscos de prejuízos políticos e até sanções como a perda do direito a voto em discussões (Folha).

O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu procedimento preliminar para apurar a atuação do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no Amazonas e no Pará. Considerado um aliado por integrantes do governo, o chefe do Ministério Público Federal vem sofrendo pressão, tanto interna quanto externa, para investigar a responsabilidade das autoridades do governo federal durante a pandemia, que já levou à morte mais de 225 mil pessoas no país. O pedido foi feito por deputados do PCdoB (Estadão – p.A4).

Para evitar sua primeira crise com o Executivo e com o Judiciário, Arthur Lira (PP-AL), decidiu lavar as mãos na disputa pelo comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Lira informou a deputados aliados que não vai desfazer o acordo com Bia Kicis (PSL-DF), mesmo diante da forte resistência ao nome da deputada para presidir a principal comissão da Casa. No entanto, também indicou que não irá atuar para evitar o lançamento de um nome avulso com chances de derrotá-la. O movimento para impedir a eleição de Kicis conta com o aval tanto de quem apoiou a eleição do presidente da Câmara, como Republicanos e PSD, como de partidos aliados ao bloco derrotado, como DEM, Cidadania, PC do B e PDT (Folha).

Apesar da polêmica após sua indicação pelo PSL para presidir a Comissão de Constituição e Justiça a deputada Bia Kicis (PSL-DF) afirmou que confia que assumirá o comando do colegiado porque esse foi um compromisso de Arthur Lira (PP-AL). “Confio que o acordo firmado vai ser respeitado. Arthur Lira é um homem de palavra. Todo mundo fala que é a marca registrada dele”, disse. A deputada projeta as pautas que tocará caso eleita. Prioridade para admissibilidade da reforma administrativa, mas depois colocará em votação a pauta de costumes e projeto para tornar crime de responsabilidade (sujeito ao impeachment) um ministro do STF tomar decisões monocráticas que avançariam em competências do Legislativo (Valor).

Ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) negocia sua saída do partido. Ele já conversou com o Cidadania, embora sem convite formal, e iniciou tratativas com o PSL, segundo maior partido da Casa. Maia planeja levar consigo, em torno de 40 políticos, a grande maioria filiada ao DEM. Na lista estão governadores, prefeitos, deputados federais e deputados estaduais com os quais cultivou relação próxima em seus quase cinco anos como presidente da Câmara. Maia tem dito a aliados que o PSL tem estrutura para ser protagonista na eleição de 2022 e que gostaria de articular uma candidatura para enfrentar o presidente Jair Bolsonaro (O Globo - p.6).

“Esse projeto eu faço questão. Sou a favor de que o Parlamento tenha seu poder respeitado. Isso é errado? Se for eu faltei nessa aula em que era proibido defender a separação dos três Poderes”. “Nunca ataquei o Supremo, mas não quero que o Supremo me ataque e usurpe a minha competência como deputada”. A proposta é defendida pela bancada evangélica por causa de decisões do STF como tornar crime a homofobia e ampliar as possibilidades de aborto legal. Para eles, a Corte assumiu o papel do Legislativo nesses casos. Ela é autora de uma PEC para que os ministros do STF voltem a se aposentar aos 70 anos, o que abriria mais três vagas para o presidente Jair Bolsonaro preencher (Valor).

De olho na vaga de vice de Jair Bolsonaro em 2022, o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), disse em entrevista ao Valor que, com Arthur Lira (AL), de seu partido, no comando da Câmara, o governo não terá um aliado nem um lacaio. Terá alguém que abrirá a oportunidade de aprovar reformas estruturantes para o país no primeiro semestre. “O governo vai ter não um aliado nem uma pessoa subserviente, mas vai ter uma oportunidade de fazer as reformas que o país precisa o mais urgentemente possível, principalmente nos próximos seis meses”, afirmou. Nogueira adverte que a condução da política externa nas mãos do chanceler Ernesto Araújo compromete a imagem do país no exterior.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que editará na próxima semana mais três decretos sobre armas, mas não entrou em detalhes sobre o seu conteúdo. Bolsonaro também disse que já está "acordado" com os novos presidentes da Câmara e do Senado a votação de um projeto que dificulta a punição de militares por mortes ocorridas durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Durante uma cerimônia de inauguração de um Centro Nacional de Treinamento de Atletismo em Cascavel (PR), Bolsonaro afirmou que não tem medo do povo armado. “Arma é um direito de vocês. Arma evita que um governante de plantão queira ser diretor. Eu não tenho medo do povo armado (O Globo – p.4).

Os líderes partidários da Câmara se reuniram, ontem, pela primeira vez, para discutir a pauta de votações deste ano. Abordaram, também, o retorno presencial, que ocorrerá em etapas, e a retomada das comissões. A primeira será a do Orçamento, que começará a trabalhar na próxima terça-feira. Nessa primeira etapa, a maior parte dos parlamentares permanecerá deliberando pelo sistema digital. A previsão é de que o plenário reúna até 140 deputados. As comissões que forem reativadas funcionarão de modo alternado. Serão entre sete e 10 por turno. Os parlamentares também debateram projetos para flexibilização na aprovação de vacinas contra o novo coronavírus e auxílio emergencial (Correio – p.2).

Escolhido líder da maioria no Senado, por indicação do MDB, o senador Renan Calheiros (AL) assume a nova função prometendo “somar esforços” à oposição para fazer frente ao governo Jair Bolsonaro no Congresso. O senador não descarta disputar o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra o ex-presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em plenário. A candidatura poderia reeditar a eleição de 2019, na qual o senador alagoano perdeu a presidência para Alcolumbre. Renan disse que ficou ausente do debate político nos últimos dois anos em razão da pandemia da Covid-19 e por questões de saúde, mas que agora quer trabalhar e “manter a intensidade do mandato” (O Globo – p.7).

Nos últimos dias, Renan chamou atenção nos bastidores ao ajudar o líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP), a colher assinaturas para a criação de uma CPI que pretende avaliar a conduta do governo federal no enfrentamento à pandemia. Para o colegiado ser instalado, no entanto, há necessidade do aval do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).  “Conversei com vários senadores sobre a CPI, não sei se ajudei ou se prejudiquei. Ajudei a colocar algumas assinaturas e falei mal de quem retirou o nome, que foram o Otto (Alencar) e a Rose (de Freitas)”, admitiu. “Eu quero trabalhar e manter a intensidade do mandato. Tenho que fazer a minha parte e somar meus esforços aos esforços existentes na oposição” (O Globo – p.7).