O Ministério da Economia já entrou em contato com empresários para agendar reunião em que devem ser apresentadas alternativas ao fim dos acordos de redução salarial e suspensão do contrato de trabalho. O encontro vai ocorrer na próxima semana. No último dia 27, o presidente Jair Bolsonaro estabeleceu um prazo de 15 dias para que o assunto fosse resolvido. A pressão pela renovação dos acordos só aumenta. Ontem, a Confederação Nacional do Comércio engrossou o apelo pela volta do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Bem) – Correio -p. 9

Após o término das eleições para as presidências do Congresso, o presidente Jair Bolsonaro entregou uma lista de projetos prioritários para seu governo aos novos presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Em relação à área econômica, a lista inclui de temas, como a aprovação de reformas, a privatização da Eletrobras e até a polêmica proposta de mineração em terras indígenas. A lista foi entregue por Bolsonaro a Lira e Pacheco, na manhã de ontem, durante reunião no Palácio do Planalto. A pauta econômica tem muitos pontos comuns de interesse entre Bolsonaro e os novos presidentes do Congresso (Folha).

Antes da reunião, Lira e Pacheco realizaram evento no qual apresentaram a sua lista de prioridades, que foram levadas também a Bolsonaro. Rodrigo Pacheco afirmou que vai estabelecer com os relatores prazos para análise das propostas de interesse do governo, como a reforma tributária e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial, que estabelece gatilhos para conter a alta das despesas. A lista de Bolsonaro também estabelece como prioritárias a reforma tributária, que tramita, em separado em duas propostas na Câmara e no Senado, e reforma administrativa. O projeto de privatização da Eletrobras enfrenta resistência das duas Casas do Congresso (Folha).

Governo fala agora em medida provisória para acelerar venda da Eletrobrás. A previsão foi incluída em lista de projetos prioritários apresentada ao Congresso; promessa é concluir processo até 2022. Depois da renúncia de Wilson Ferreira Jr. da presidência da Eletrobrás, que derrubou as ações da empresa no mercado, o governo decidiu deixar claro que a privatização da estatal ainda é prioridade. Na lista de projetos de interesse escolhidos pelo Executivo e enviados ao Congresso, foram incluídos o Projeto de Lei 5.877/2019 que diz respeito à desestatização da companhia. O projeto de lei proposto pelo governo em novembro de 2019, está parado na Câmara (Estadão – p.B4).

Ao participar ontem da cerimônia de abertura do ano legislativo, no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro defendeu uma agenda de reformas econômicas. Ao lado dele, Lira e Pacheco foram na mesma linha, pregaram o fim das divergências políticas e se comprometeram a encaminhar uma pauta emergencial, em sintonia com a agenda do Palácio do Planalto. Bolsonaro disse que na lista de prioridades do governo estão as reformas tributária e administrativa, a agenda de privatizações, a modernização do setor elétrico e o plano de vacinação para combater a pandemia de covid-19. “Seguimos envidando todos os esforços para o retorno à normalidade na vida dos brasileiros”, destacou (Estadão – p.A4).

Alçada ao topo da lista de prioridades na pauta do Congresso, a votação do projeto de Orçamento deste ano será o primeiro teste de fogo para o discurso de responsabilidade fiscal adotado pelas lideranças do Centrão durante a campanha para as presidências da Câmara e do Senado. Os partidos do Centrão sempre estiveram alinhados à pressão por aumento do gasto público e a dúvida agora de especialistas é se o compromisso com o ajuste fiscal será para valer. Numa lista de 35 projetos prioritários, entregue aos novos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM- MG), o governo pediu a aprovação do Orçamento até março (Estadão – p.B4).

Eleito pela revista “The Banker” como o “banqueiro central” de 2020, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, conseguiu incluir três temas relevantes para a autoridade monetária na agenda de prioridades de votação do Congresso: o projeto que dá autonomia ao BC; a proposta que institui o marco legal do mercado cambial; e o dispositivo que cria os depósitos voluntários. Os três assuntos foram incluídos na lista de prioridades enviada pelo presidente Jair Bolsonaro aos novos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Desde que assumiu o BC, Campos Neto circula no Congresso, defendendo a pauta de projetos que aperfeiçoam o papel da instituição na economia (Valor).

Os recém-eleitos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se comprometeram ontem em discutir “alternativas” para uma nova rodada de auxílio emergencial. O benefício, pago a trabalhadores informais, desempregados e beneficiários do Bolsa Família, vigorou em 2020. O posicionamento das duas lideranças do Congresso praticamente coloca como muito próxima a prorrogação do benefício, mesmo que em tamanho e alcance menores. A questão agora é construir solução dentro ou fora do teto de gastos, a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação (Estadão – p.B1).

Lira e Pacheco afirmaram em nota que o Senado e a Câmara “manifestam que trabalharão de forma conjunta, harmônica e colaborativa em todos os temas que possam facilitar e ajudar os brasileiros na superação do drama da pandemia, incluindo, sobretudo, a análise das possibilidades fiscais para, respeitando o teto de gastos, avaliar alternativas de oferecer a segurança financeira através de auxílio emergencial”. O avanço da doença e o atraso na vacinação aumentaram a pressão por nova rodada do auxílio. “Estamos estabelecendo, com o nosso colégio de líderes e com a equipe econômica, um caminho para compatibilizar o auxílio governamental aos mais carentes”, discursou Pacheco (Estadão – p.B1).

Mais duas entidades que representam caminhoneiros retiraram a greve programada para a segunda-feira. Com isso, a mobilização convocada para pressionar por diálogo com o governo federal chegou ao fim sem avanços. Na terça, a Associação Nacional de Transporte do Brasil (ANTB) já havia comunicado a decisão de se retirar da mobilização. Ontem, o Conselho Nacional do Transporte de Cargas (CNTRC) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) oficializaram a decisão. A pauta de reivindicações tinha dez itens e a expectativa de repetir o movimento que, em 2018, parou o país por 11 dias e deu origem à tabela de preços mínimos para os fretes rodoviários (Folha).

A Paper Excellence ganhou por três a zero a arbitragem contra a J&F que definia o caso da venda da Eldorado, empresa de celulose do grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Antes da decisão da arbitragem, J&F e Paper Excellence detinham, respectivamente, 51% e 49% do capital da empresa. Agora, a Paper passa a ter 100% da Eldorado. O caso foi judicializado pela Paper Excellence em 2019 na Câmara de Comércio Internacional, de arbitragem, após divergências entre as empresas. Em setembro de 2017, a J&F acertou a venda da Eldorado para a Paper Excellence por R$ 15 bilhões, incluindo R$ 7,5 bilhões em dívidas (Folha).

Os presidentes Jair Bolsonaro e Luis Lacalle Pou (Uruguai), defenderam mudanças nas regras do Mercosul para que os países membros tenham mais liberdade para negociar isoladamente com nações de fora do bloco. Anciaram que os líderes dos quatro países membros do Mercosul pretendem se encontrar, no final de março, na cidade de Foz do Iguaçu (PR). Caso se confirme, será o primeiro encontro presencial entre Bolsonaro e o presidente da Argentina, o peronista Alberto Fernández, com quem o brasileiro protagonizou trocas de críticas no passado (Folha).

O Brasil formalizou ontem na Organização Mundial do Comércio sua oferta inicial para empresas estrangeiras passarem a vender ao setor público no país. A iniciativa deve abrir caminho para o início das negociações sobre a adesão ao Acordo de Compras Públicas (ACP). O documento de 17 páginas, mantido em sigilo, estabelece patamar entre US$ 186 mil e US$ 572 mil a partir do qual o vendedor externo poderá participar de licitações em compras de bens e serviços, e de US$ 7,150 milhões no caso de serviços de construção. Para o governo, não se trata de abertura unilateral, porque ao mesmo tempo empresas brasileiras poderão ter acesso a mercados de compras públicas bilionários de outros países (Valor).

Em entrevista ao jornal Valor, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que “Não temos mais decreto de calamidade pública e orçamento de guerra. Isso pressupõe que não teremos auxilio emergencial no formato que foi entregue. O governo vai atender as pessoas que não estão podendo desempenhar sua atividade econômica por conta da pandemia, mas hoje são muito menos pessoas que dependem de fato. O atendimento não pode ser individual, tivemos quatro pessoas da mesma família recebendo. É preciso haver revisão. Isso está sendo encaminhado pelos Ministérios da Cidadania e da Economia.

O deputado Ricardo Barros (PP-PR) também disse que não haverá reforma ministerial, mas apenas o deslocamento do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, para a Secretaria Geral da Presidência e a substituição dele por outro nome. Ele não vê um movimento do presidente Jair Bolsonaro de fatiamento dos ministérios para indicações políticas e nem divisão na Economia. Descartou ir para o ministério da Saúde. “O ministro Pazuello atende a linha de condução que o presidente quer”, disse. Também elogiou o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. “O Ramos acabou de, bem ou mal, entregar uma articulação vencedora. Se isso não o credencia, não sei o que as pessoas esperam” (Valor).

O presidente Jair Bolsonaro foi hostilizado ontem à tarde pela bancada do PSOL, ao participar no plenário da Câmara dos Deputados da solenidade de abertura dos trabalhos legislativos de 2021. Ele foi chamado de "fascista" e "genocida" por parlamentares do partido de oposição, que vestiam camisetas e portavam faixas com as inscrições "fora genocida" e "impeachment já". Em resposta, aliados puxaram coro de "mito". Antes de começar seu discurso, que foi lido, Bolsonaro lembrou que foi deputado federal por 28 anos, que apesar das divergências nunca desrespeitou autoridades que ali estiveram e, em tom irônico e em alusão à próxima eleição presidencial, arrematou: "Nos encontramos em 22" (Folha).

Foi a primeira vez que Bolsonaro compareceu ao Congresso para levar a mensagem presidencial desde que assumiu a Presidência da República. Nos anos anteriores, Bolsonaro havia enviado o então ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para fazer a leitura. Em 2019, o presidente não compareceu porque recuperava-se de uma cirurgia para reconstrução do trânsito intestinal. No ano passado, recuperava-se de uma vasectomia. O discurso de Bolsonaro no plenário da Câmara foi curto e focado em obras e na resposta econômica do governo à pandemia da Covid-19 (Folha).

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) deverá ser indicado por seu partido para a liderança da maioria no Senado. Depois de dois anos submerso, o cacique dá sinais de que voltará à ativa e na oposição a Bolsonaro. A primeira batalha é para desencorajar a indicação de Davi Alcolumbre (DEM-AP) para o comando da Comissão de Constituição e Justiça. Renan tem dito aos colegas que Alcolumbre precisa entender que é hora de desencarnar do cargo e confidenciou a outro senador que foi a primeira vez que assinou um pedido de abertura de CPI — no caso, a da Covid-19 (Painel – Folha).

Num primeiro sinal de instabilidade na aliança entre Centrão e o bolsonarismo, a disputa pelo comando da principal comissão da Câmara causou fissuras dos dois lados. A indicação da deputada Bia Kicis (PSL-DF), aliada fiel do presidente Jair Bolsonaro, para ​a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sofre resistência até mesmo no grupo que alçou Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara. O receio é que a deputada, da ala ideológica, não tenha a postura moderada esperada para o comando da comissão por onde passam, por exemplo, a análise da legalidade de projetos de lei, todas as propostas de emenda à Constituição (PECs), além de temas de direito civil e penal, e pedidos de impeachment (Folha).

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) pretende colocar em votação um projeto para acabar com o que ela chama de “ativismo judicial”. Ela é alvo de um inquérito no STF sob suspeita de organizar atos antidemocráticos . “Não quero o STF interferindo nas minhas funções de parlamentar”, afirmou. Disse já ter conversado com o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), autor de projeto que inclui na lista dos crimes de responsabilidade a “usurpação de competência do Congresso” por parte de ministros do Supremo. A proposta está parada na CCJ desde 2016. Bia Kicis é a primeira mulher na história a comandar a CCJ (entrevista ao Estadão – p.A8).

Em meio à reação negativa em torno da escolha da deputada Bia Kicis (PSL-DF) para assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, partidos se articulam para derrubar a indicação ou derrotar a parlamentar no voto. Há resistência a seu nome entre parlamentares até no próprio partido. Segundo a deputada, Arthur Lira (PP-AL), o novo presidente da Câmara, ajudou a costurar a combinação que levou à indicação de seu nome. Aliados de Lira, porém, acreditam que Bia Kicis terá dificuldade de ser eleita pelos futuros integrantes da CCJ. Avaliam que ela cometeu equívoco ao anunciar que seria presidente um mês antes da instalação da comissão (O Globo).

Em votação secreta, os deputados federais confirmaram os nomes que vão, ao lado de Arthur Lira (PP-AL), formar o novo comando da Câmara. Três vagas ficaram com aliados do líder do Centrão, bloco que sustenta a base aliada do presidente Jair Bolsonaro. As outras três vagas serão ocupadas pelos opositores PT e PSDB, além de Luciano Bivar (PSL-PE), ex-aliado de Bolsonaro. A votação ocorreu após recuo de Lira, que havia, como primeiro ato na presidência da Casa, tentado tirar adversários dos postos de comando por meio de uma canetada. Diante da pressão, Lira foi obrigado a ceder e oferecer cargos na mesa para o PT e para o PSDB (Folha).

A deputada Marília Arraes (PT-PE) foi eleita nesta para ocupar a 2ª secretaria da Mesa Diretora da Câmara, o que representa derrota política do próprio partido e vitória do grupo ligado a Arthur Lira (PP-AL). Em votação secreta, a deputada venceu no segundo turno João Daniel (SE), que foi indicado oficialmente pelo PT. Ela teve 192 votos contra 168 de Daniel. Embora seja petista, Marília tem histórico de atrito com o partido e é vista por correligionários como uma parlamentar mais ligada a Lira, que foi apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro. A resistência de integrantes do PT à deputada vem desde 2018, quando ela lutou até o final contra a retirada de sua candidatura ao governo de Pernambuco (Folha).

Reabilitado na política após a eleição de Arthur Lira (Progressistas-AL) para a presidência da Câmara, o Centrão quer esvaziar o poder de militares na Esplanada e fazer uma espécie de “refundação” do governo. O objetivo Lira é ocupar cargos de destaque no primeiro escalão, como os ministérios da Saúde e de Minas e Energia, mas Jair Bolsonaro resiste a fazer uma ampla reforma na equipe. Bolsonaro avisou os mais próximos que o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, permanecerá onde está. “Ele vai continuar com essa jaca aí”, disse o presidente, de acordo com relato de auxiliares, em referência ao “peso” dos problemas nas negociações do Planalto com o Congresso (Estadão – p.A8).

O presidente Jair Bolsonaro pretende indicar, pelo menos, um deputado e um senador com mandato para serem ministros do seu governo, dentro das alterações que quer promover na reforma ministerial. As mudanças na Esplanada devem ocorrer, contudo, a conta-gotas, para evitar a percepção de que o governo cedeu ao “toma-lá-dá-cá”, repudiado pelos seguidores do presidente, e está pagando a fatura da bem-sucedida operação política que elegeu os presidentes da Câmara e do Senado. Bolsonaro tem encontro marcado hoje com o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP). O senador, contudo, não deve se tornar um desses ministros (Valor).

Ele pretende comunicar Bolsonaro que assumirá o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, de onde poderá “dar sua contribuição “ao governo. Interlocutores, contudo, admitem que é uma situação delicada para Alcolumbre, pois nunca é fácil declinar do convite do presidente da República. O senador do DEM já chegou a sinalizar em outros momentos disposição de compor o governo, especialmente se fosse indicado para chefiar o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Mas, ele será uma voz decisiva na escolha de Bolsonaro do senador que assumirá um ministério (Valor).

O grupo de procuradores da Lava-Jato do Paraná anunciou o fim da força-tarefa que atuava na operação desde 2014. A equipe de trabalho foi dissolvida na segunda-feira, mas alguns de seus integrantes migraram para o grupo de atuação especial de combate ao crime organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal para dar continuidade às investigações da operação. A medida é um marco no embate da equipe do Paraná com o procurador-geral da República, Augusto Aras, que entrou em rota de colisão com o grupo em 2020. Também é simbólica por representar o fim de uma equipe que chegou a ser decisiva nos rumos da política nacional, mas que perdeu relevância e credibilidade nos últimos anos (Folha).

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, causou barulho ao liberar para a defesa do ex-presidente Lula acesso às mensagens de integrantes da Operação Lava-Jato que vazaram há dois anos. Mas, as consequências jurídicas da medida ainda são difíceis de preverem. O material certamente será usado para reforçar os argumentos do líder petista no habeas corpus em que pede a anulação do processo em que foi condenado pelo ex-juiz Sergio Moro por causa do triplex de Guarujá, mas ainda não se sabe como será tratado pelos outros ministros do Supremo. A liberação criou expectativas sobre questionamentos de outras pessoas atingidas pela Lava- Jato e à revisão de dezenas de processos (Folha).