O presidente Jair Bolsonaro disse ontem que a prorrogação do auxílio emergencial, defendida por uma ala do governo, seria um “desastre” que poderia “quebrar o Brasil”. Na sua live semanal nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que o país está no limite da capacidade de endividamento. “Alguns batem na questão do auxílio emergencial. O nome é emergencial. A nossa capacidade de endividamento chegou ao limite. Ficamos cinco meses com R$ 600 e mais quatro com R$ 300. Lamento, o pessoal quer que continue. Vai quebrar o Brasil. Vem inflação, descontrole da economia. Vem um desastre atrás disso e tudo mundo vai pagar caríssimo”, sustentou (Valor).

Diante da piora da pandemia de covid-19 e da pressão do empresariado, o Ministério da Economia avalia autorizar a retomada dos acordos de redução salarial e suspensão do contrato de trabalho neste início de ano. A pasta, no entanto, estuda usar recursos do seguro-desemprego para viabilizar o programa (Correio – p. 6). De acordo com fontes a par das discussões, a ideia é propor algo semelhante ao modelo de lay-off, existente na legislação trabalhista e que já foi bastante usado por montadoras (O Globo – p. 18).

Sob efeito da pandemia, que provocou disparada dos gastos públicos e derrubou a arrecadação de impostos, as contas do governo federal registraram rombo fiscal de R$ 743,1 bilhões em 2020. O resultado é o pior da série histórica iniciada há 24 anos. O déficit primário do ano passado, divulgado ontem pelo Tesouro, equivale a 10% do PIB e é maior do que a soma de todos os rombos registrados em 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019. Em dezembro, último mês de vigência do decreto de calamidade pública, o rombo nas contas do governo ficou em R$ 44,1 bilhões, contra um déficit de R$ 14,6 bilhões do mesmo mês de 2019 (Folha).

No resultado acumulado de 2020, a receita total do governo ficou em R$ 1,47 trilhão, uma queda real de 13,1%. O movimento foi motivado pela deterioração da economia. Com as medidas restritivas e de isolamento social nos estados e municípios, o faturamento das empresas caiu, afetando negativamente o pagamento de impostos. A crise provocou, por exemplo, uma queda de 5,3% na arrecadação de contribuições para o INSS. As receitas do governo com dividendos recuaram 69%, enquanto os ganhos com concessões caíram 91% - depois do grande volume de leilões de petróleo em 2019, não houve operações de grande impacto no ano passado (Folha).

Do lado das despesas (de R$ 1,95 trilhão), houve aumento de 31,1% acima da inflação nos gastos do governo no ano passado, em comparação com 2019. Somente os desembolsos diretamente relacionados ao combate à crise sanitária somaram R$ 524 bilhões. A medida de maior impacto foi o auxílio emergencial, que teve custo total de R$ 293 bilhões. A compensação paga a trabalhadores com jornada reduzida ou contrato suspenso ficou em R$ 33,5 bilhões. O governo federal ainda gastou R$ 78 bilhões com o programa de socorro a estados e municípios. A expansão de gastos para mitigar efeitos da pandemia só foi possível porque o governo e o Congresso decretaram estado de calamidade pública de março a dezembro (Folha).

O Brasil encerrou 2020 com geração líquida (contratações menos demissões) de 142.690 empregos formais, segundo dados divulgados ontem pelo Ministério da Economia. Apesar do saldo positivo, os resultados indicam que não foram recuperadas as vagas perdidas pelos efeitos da pandemia do coronavírus, que levaram a um fechamento de 1,6 milhão de postos de março a junho, segundo números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Após as perdas no primeiro semestre, o país gerou 140 mil postos em julho, 244 mil em agosto, 314 mil em setembro, 389 mil em outubro e 414 mil em novembro. No total do período, houve criação de 1,4 milhão de vagas (Folha).

Em dezembro, houve corte de 67.907 postos de trabalho, interrompendo o crescimento observado no segundo semestre. O último mês do ano tradicionalmente registra fechamento de vagas abertas, e 2020 teve o dezembro com queda mais branda desde 1995. No ano, houve 15.166.221 admissões e 15.023.531 desligamentos. O ministro Paulo Guedes comemorou os dados dizendo que o país conseguiu, mesmo com a retração na atividade causada pela pandemia, registrar saldo positivo em 2020. Ele ressaltou que as recessões de 2015 e 2016 geraram demissões de 1,5 milhão e 1,3 milhão de pessoas, respectivamente (Folha).

Arminio Fraga, primeiro financista a se manifestar contra a fila paralela na vacinação articulada por empresários, disse, na Live do Valor, que o presidente Jair Bolsonaro já perdeu parte do empresariado: “É intolerável que crimes de responsabilidade ocorram a toda hora.” Para o ex-presidente do BC, “a turma já entendeu que aquela promessa de governo liberal na economia e mais manso nos temas de costumes já era”. “Um país que não consegue consolidar seu caminho democrático, sob o império da lei e da igualdade de direitos, cria um ambiente que inibe o crescimento”. Armínio Fraga disse que o teto de gastos, mantido como está, reduzirá o tamanho do Estado aquém do desejável.

O conselheiro da Anatel, Carlos Baigorri, concluiu o relatório com as regras do leilão 5G sem restrições à fabricante chinesa de equipamentos Huawei. Um resumo do edital foi apresentado ontem ao ministro das Comunicações, Fábio Faria, em reunião com o conselho-diretor da agência. Havia a expectativa no Ministério das Comunicações de que alguma barreira seria imposta pela Anatel à Huawei no edital, embora a agência só decide sobre frequências e sempre tratou os fabricantes de forma isonômica. No entanto, a mudança na relação diplomática do Brasil com a China para que o fornecimento de insumos da vacina da Covid-19 fosse preservado levou a uma reversão no clima de vetos à Huawei no 5G (Folha).

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou que o aumento de custos para os caminhoneiros e transportadoras não se deve ao reajuste do preço dos combustíveis, mas sim à idade das frotas de veículos e às condições das estradas. Por isso, a questão não seria um "problema da Petrobras", disse , em evento realizado ontem. Segundo Castello Branco, os caminhoneiros autônomos utilizam veículos com idades em torno de 20 anos, o que resulta em um alto consumo de diesel, além de causar gastos maiores com manutenção.  “Trata-se de um problema de excesso de oferta, não da Petrobras", disse.  Ele também culpou a qualidade das estradas, mesmo as pedagiadas (Folha).

Diante da disputa pelos comandos da Câmara e do Senado, o governo abriu o cofre e destinou R$ 3 bilhões para 250 deputados e 35 senadores aplicarem em obras em seus redutos eleitorais. O dinheiro saiu do Ministério do Desenvolvimento Regional. O Estadão teve acesso a uma planilha interna de controle de verbas, até então sigilosa, com os nomes dos parlamentares contemplados com os recursos “extras”, que vão além dos que já têm direito a direcionar. A oferta de recursos foi feita no gabinete do ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo. O gabinete do general virou QG das candidaturas de Arthur Lira (Progressistas-AL), que disputa o comando da Câmara, e de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), do Senado (p A4).

Na condição de líder do Progressistas, Lira foi contemplado com R$ 109,5 milhões para serem distribuídos a projetos indicados por seus colegas de partido. Ele repassou outros R$ 5 milhões para obras de pavimentação e drenagem de ruas no município de Barra de São Miguel (AL), onde seu pai, Benedito Lira, é prefeito. Procurado, o deputado não quis responder às perguntas relacionadas à planilha. A Casa Civil também foi questionada se Bolsonaro tem conhecimento da planilha. A pasta se limitou a dizer que, “sobre este tema, a reportagem deveria procurar a Secretaria de Governo”, chefiada por Ramos. O ministro afirmou que as planilhas não são da sua pasta (Estadão – p.A4).

Além de verbas, o governo também tem oferecido cargos a quem aceite votar nos dois nomes do governo, segundo relatos de parlamentares. Dos 208 deputados que já declararam apoio a Lira, 125 nomes estão na planilha da Secretaria de Governo, considerando apenas os que já garantiram fatias do Orçamento para projetos de seus interesses. Ao todo, 41 dos parlamentares estiveram em ao menos uma reunião no Palácio com Ramos desde dezembro, quando começaram as campanhas nas Casas. No Sendo, dos 33 votos declarados para Pacheco, 22 nomes de senadores aparecem na planilha (Estadão – p.A4).

Parte dos nomes citados na planilha do governo é dissidente de partidos que apoiam o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), adversário de Arthur Lira (Progressistas-AL) na disputa na Câmara. Nela estão os deputados da bancada baiana do DEM ligados ao ex-prefeito de Salvador ACM Neto, como Leur Lomanto (R$ 12 milhões), Arthur Oliveira Maia (R$ 7,5 milhões) e Paulo Azi (R$ 6,5 milhões). Os parlamentares posaram para fotos com Lira na segunda-feira. Anteontem, Lomanto foi ao Planalto conversar com o ministro Luiz Eduardo Ramos. Azi, presidente do partido na Bahia, esteve com o chefe da Secretaria de Governo em dezembro (Estadão – p.A4).

Em conversas avançadas com o DEM, o MDB decidiu ontem abrir mão da disputa pela presidência do Senado e praticamente pavimentou o caminho para a eleição do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) na Casa. A aliança ainda não foi oficializada publicamente, mas acabou sendo exposta pela senadora Simone Tebet (MDB-MS). Ela anunciou que não irá mais representar seu partido no páreo. Em vez disso, tentará vencer o pleito de forma “independente”. Com isso, o MDB troca a disputa eleitoral por dois ou três cargos na direção do Senado Federal. O acordo entre o MDB e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que está à frente das negociações deve vir à tona nas próximas horas (Valor).

A quatro dias para a eleição da presidência da Câmara dos Deputados para o biênio 2021-2022, Jair Bolsonaro defendeu a eleição do líder do Centrão, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), para a presidência da Casa. As declarações foram dadas ontem na cidade de Propriá (102 km de Aracaju), onde o presidente participou da cerimônia de abertura para o tráfego da nova ponte sob o rio São Francisco que liga os estados de Sergipe e Alagoas, base eleitoral de Lira. “Amigos de Sergipe, amigos de Alagoas, se Deus quiser, teremos o segundo homem na linha hierárquica do Brasil, eleito aqui no Nordeste, pela Câmara dos Deputados, Arthur Lira” (Folha).

O Centrão já se prepara para o “day after” da disputa que vai escolher a nova cúpula do Congresso, na próxima segunda-feira. A expectativa de vitória do deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) na eleição para a presidência da Câmara já começou a provocar a “divisão” da Esplanada por líderes do grupo. O maior objeto do desejo é o Ministério da Saúde, comandado pelo general Eduardo Pazuello, com orçamento estimado em R$ 136,7 bilhões para 2021. Integrantes da equipe da Saúde na época em que Ricardo Barros era ministro têm recebido telefonemas de possíveis “nomeados”, curiosos em saber como funciona a estrutura da pasta (Estadão – p.A8).

Candidato à presidência do Senado, o senador Rodrigo Pacheco (DEM) continua atuando como advogado criminalista em Minas Gerais em casos que envolvem a defesa de suspeitos por corrupção passiva, extorsão mediante sequestro, homicídio qualificado e lavagem de dinheiro. Se eleito, Pacheco terá de deixar a advocacia temporariamente. Um dos processos mais célebres de Pacheco, que durou até os seus primeiros anos como deputado federal, envolveu a defesa de um dos condenados no mensalão, o ex-diretor do Banco Rural, Vinicius Samarane, que teve a pena perdoada em 2016. Nos autos, alguns anos antes, Pacheco criticou o Ministério Público por "se render a especulações não provadas" contra o seu cliente (O Globo – p.6).

O presidente Jair Bolsonaro se referiu ao vice Hamilton Mourão como "palpiteiro" ao reclamar da declaração do general sobre a provável demissão do chanceler Ernesto Araújo em uma reformulação ministerial a ser feita após as eleições do Congresso. A insatisfação com o vice foi manifestada um dia depois do comentário de Mourão sobre o ministro das Relações Exteriores. Mais cedo, o site “O Antagonista” havia mostrado que o chefe da assessoria parlamentar da Vice-Presidência teria procurado o chefe de gabinete de um deputado para tratar de eventual impeachment de Bolsonaro. Mourão disse que não autorizou a articulação e anunciou a demissão do auxiliar (Estadão – p.A8).

O vice-presidente Hamilton Mourão informou que vai exonerar o chefe da Assessoria Parlamentar da Vice-Presidência da República, Ricardo Roesch Morato Filho, depois que o site "O Antagonista" revelou mensagens do servidor conversando com o chefe de gabinete de um deputado federal sobre as articulações em curso no Congresso para um eventual impeachment de Jair Bolsonaro. Segundo Mourão, o assessor agiu sem o seu consentimento. Ainda de acordo com o vice-presidente, o auxiliar negou ter sido o autor das mensagens e alegou que teve o celular hackeado, mas ele não acreditou na versão. Mourão informou que a exoneração será publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. "Agiu sem meu consentimento e contra minhas determinações. Será exonerado", escreveu o vice-presidente, por volta das 16h50 de ontem (O Globo – p.4).

Ao ser indagado por um seguidor sobre o comentário do vice-presidente, Bolsonaro respondeu: “o que menos precisamos é de palpiteiro no tocante à formação do meu ministério. Todos os 23 ministros eu que escolho e mais ninguém. Se alguém quiser escolher ministro, que se candidate em 2022 e boa sorte em 2023". Bolsonaro disse que a única substituição ministerial prevista é na pasta atualmente comandada por um interino. A Secretaria-Geral da Presidência é dirigida por Pedro César Nunes Ferreira Marques de Souza desde que o então ministro Jorge Oliveira deixou o cargo, em dezembro, para assumir uma cadeira no TCU (Estadão – p.A8).

O Republicanos, integrante do Centrão e partido de dois filhos do presidente Jair Bolsonaro, deve indicar o novo ministro da Cidadania, pasta mais cobiçada nas mudanças que devem ocorrer no primeiro escalão. O ministério é responsável por gerenciar o Bolsa Família e operacionalizou também o auxílio emergencial, que parlamentares desejam retomar. O Republicanos debate internamente quem indicar. Presidente do partido, o deputado Marcos Pereira (SP) é quem irá bater o martelo, de acordo com fontes do governo. O próprio deputado é visto pelo Planalto como opção, mas diz não querer assumir um ministério. E ocupou a pasta da Indústria e Comércio no governo Michel Temer (O Globo – p.6).

O STF convidou autoridades para participarem de maneira virtual da sessão de abertura do ano do Judiciário na próxima segunda-feira, mas o presidente Jair Bolsonaro ignorou o teor do convite e avisou que irá presencialmente à solenidade. Para não acirrar os ânimos com o Palácio do Planalto, a Corte desistiu de fazer o encontro online e estendeu o convite aos presidentes da Câmara, do Senado, da OAB e ao procurador-geral da República. O STF já enfrentou desgaste público por fazer cerimônia física na posse do atual presidente Luiz Fux, em setembro passado. Mais de 50 pessoas se reuniram no plenário. Dias depois, ao menos oito autoridades contraíram o novo coronavírus (Folha).

O relator da Operação Lava-Jato no STF, Edson Fachin, disse que a "corrupção parece triunfar novamente como 'cupim da República'" no Brasil, em referência ao célebre discurso de Ulysses Guimarães, que fez em sessão no Congresso uma defesa apaixonada da promulgação da Constituição de 1988 - e de repúdio à ditadura militar. "Se, após trinta anos de Constituição, a democracia brasileira evidencia crise, é também porque faltou (e ainda falta) ao poder público dar respostas aos crimes impunes: mostrar o que de fato aconteceu e responsabilizar as condutas desviantes", disse Fachin, em nota enviada pelo seu gabinete (Estadão – p.A10).