A partir de amanhã, a União ganha “superpoderes”, como têm sido chamados por advogados, para cobrar dívidas tributárias de empresas em recuperação judicial. A Lei nº 14.112, ou a nova Lei de Falências, entra em vigor neste fim de semana e abre a possibilidade de procuradores da Fazenda pedirem a falência de companhias em dificuldades se atrasarem o pagamento de parcelamentos de impostos ou não cumprirem acordos. O volume de recursos e jogo é grande. A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional calcula esse estoque em R$ 109,6 bilhões. Desse total R$ 96 bilhões não foram negociados, parcelados ou suspensos por decisão judicial (Valor).

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou ontem que o teto de gastos não pode ficar “intocado” e defendeu um debate sobre a retomada do auxílio emergencial ou aumento do Bolsa Família a partir de fevereiro. Candidato à presidência do Senado, Pacheco tem apoio do atual presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e de Bolsonaro. “Temos um compromisso absoluto com o teto de gastos e o ajuste fiscal. Não é possível gastar o que não tem. Todavia, há um estado de necessidade em função da pandemia. Precisamos, enquanto Estado, encontrar solução para remediar o problema das pessoas vulneráveis, seja com auxílio emergencial seja com incremento do Bolsa Família ou de algo assemelhado”, disse (Estadão – p.A5).

A última parcela do auxílio emergencial, paga em dezembro, beneficiou 56,4 milhões de pessoas, informou o Ministério da Cidadania ao Valor. O total de beneficiários foi menor do que em novembro, quando atingiu 57,9 milhões. Segundo a pasta, a queda ocorreu devido a reavaliações mensais realizadas para garantir o cumprimento dos critérios de elegibilidade para o benefício. No auge, e com o valor fixado em R$ 600, o auxílio chegou a ser pago a 68 milhões de pessoas. Depois que o valor foi reduzido para R$ 300 o governo também apertou os critérios de acesso, reduzindo o universo atendido.

Um país "mais arrumado" do ponto de vista fiscal não retiraria o auxílio emergencial de uma vez. A avaliação é de Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, que participou de evento virtual da agência de classificação de risco Fitch na quarta-feira, para discutir a perspectiva econômica do Brasil e de outros países da América Latina. Para Arminio, a falta de espaço fiscal e de credibilidade do Brasil cria um constrangimento para que seja reintroduzido o estado de calamidade (que permitiu ao governo aumentar gastos em 2020 para combater os efeitos da pandemia) em 2021. “É como se fosse uma cortisona. Deu uma dose enorme, talvez até exagerada. Eu vejo o mundo político sensível a isso” (O Globo – p.15).

Armínio Fraga disse que vê os economistas, analistas e o próprio mercado dando sinal na direção oposta. “Minha expectativa é que o governo vai ser reativo. Se os problemas se mostrarem mais graves, talvez até aprove alguma coisa”, disse. Quando avalia que o governo será reativo, ele explica que se refere à ideia de que 'só agirá por medo'. Ele observa que governo se conectou aos partidos do Centrão, que é exigente do ponto de vista de recursos, na sua visão. “Entramos em 2021 pensando nas eleições do Congresso. O quadro fiscal é frágil e, a meu ver, muito prejudicial para a confiança de investimento. Vejo um ano difícil, não consigo ter uma visão positiva - afirmou (O Globo – p.15).

A equipe econômica prepara um decreto de programação orçamentária e financeira que deve prever um “bloqueio preventivo” mais restritivo nos pagamentos de despesas deste ano. A ideia é que o “bloqueio” não seja linear, como feito em anos anteriores. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no caso do Orçamento deste ano, não ter sido aprovado no ano anterior, a liberação de pagamentos de despesas correntes consideradas inadiáveis, mas sujeitas a contingenciamento, é de 1/12 do montante previsto na proposta orçamentária enviada ao Congresso (Valor).

Enquanto busca recursos para bancar programas sociais e enfrentar a pandemia, o governo reservou uma conta adicional de R$ 500 milhões em 2021 para o pagamento de progressões de carreira de servidores públicos. A maior parte tem caráter automático e é concedida sem qualquer avaliação de desempenho ou mérito. Neste ano, serão aproximadamente 170 mil beneficiados. Isso significa que 1 a cada 4 servidores do Executivo federal receberá algum tipo de promoção ou progressão de carreira. O número mostra apenas uma fatia do custo total aos cofres públicos, já que as progressões também são comuns nos Poderes Judiciário e Legislativo, bem como nos estados e nos municípios (Folha).

Com dois manifestos publicados em menos de uma semana, o setor empresarial começa a mostrar a cara neste momento de demora da vacinação e agravamento da pandemia da covid-19 no país. Eles cobram do presidente Bolsonaro pressa na imunização, criticam a politização por causa das eleições de 2022, se colocam à disposição para ajudar e pedem ação do governo e do Congresso com medidas para a retomada econômica. Empresários e presidentes das principais confederações do Brasil são unânimes: é urgente a imunização em massa, com todos os tipos necessários de vacinas, para tranquilizar a população e acelerar a retomada econômica (Estadão – p.B1).

Além de críticas à atuação do governo federal e de seus ministros, sobretudo o chanceler Ernesto Araújo, governadores e parlamentares também não escapam da pressão. No primeiro manifesto, assinado por 14 entidades, o movimento Coalizão Indústria pede “reformas já” e afirma que a segunda onda da pandemia é mais forte do que se imaginava e ocorre em desafiador cenário social, fiscal e de saúde. No segundo texto, “Prioridades aos Brasileiros”, empresários alertam que os poderes devem fazer política de Estado, e não de governo. O presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nesse, pede que as autoridades deem orientações a serem repassadas aos funcionários (Estadão – p.B1).

O governo Jair Bolsonaro vai adotar tom mais amigável em relação à participação da chinesa Huawei na tecnologia 5G. A intenção é acelerar a importação da China de insumos para vacinas contra a Covid-19. A vacina é produzida no Brasil pelo Instituto Butantan, em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, e pela Fiocruz, em acordo com a Universidade de Oxford e o laboratório AstraZeneca. Nos dois casos, os insumos sairão da China, com quem o governo Bolsonaro mantém uma relação conflituosa. A entrega dos produtos está atrasada e tem afetado o cronograma de produção das vacinas. A China é hoje o maior parceiro comercial do Brasil, mas era atacada pelo governo durante a administração Trump (Folha).

O governo Jair Bolsonaro ouviu de autoridades chinesas em Pequim que “parceiros estratégicos”, como o Brasil, passarão na frente de outros países na lista de envio de insumos para a produção de vacinas contra a covid-19. Ontem, a Embaixada da China em Brasília divulgou nota em que se compromete a fazer “máximos esforços” para conseguir viabilizar essas exportações para o Brasil. A sinalização foi dada pelo embaixador brasileiro em Pequim, Paulo Estivallet, e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi. Os chineses relataram que o atraso se deveu a uma questão técnica e não a razões políticas (Valor).

O pires na mão com o qual o governo brasileiro se apresenta ao presidente da China, Xi Jiping, neste momento dramático da vacinação contra a covid-19 embute uma fatura diplomática para o país. Não será cobrada agora, mas recairá sobre o Brasil no mesmo momento em que o país precisa reconstruir pontes com os Estados Unidos depois de ter sido um dos últimos a reconhecer a vitória do novo presidente Joe Biden. É consenso entre os negociadores que a má relação bilateral, guiada pela ideologização da política externa do governo Bolsonaro não leva os chineses a ter boa vontade em destravar a operação de envio dos insumos para a produção de vacina. Atribuem isso à inépcia do governo brasileiro (Valor).

O presidente Jair Bolsonaro proibiu ontem o chanceler Ernesto Araújo de responder a uma pergunta sobre a mudança de postura dos Estados Unidos sobre o aborto na Organização Mundial da Saúde. Referindo-se a possíveis atritos com os americanos na área ambiental, Bolsonaro afirmou que também há incêndios florestais na Califórnia. A pergunta ao chanceler foi feita por um jornalista da rádio Jovem Pan, mas Bolsonaro antecipou-se ao ministro “acho que não é o caso de entrar na política interna de outros países. Fala qualquer coisa, mas sem interferir” (Valor).

Na contramão do procurador-geral da República, Augusto Aras, integrantes do Ministério Público que atuam na primeira instância abriram ao menos duas investigações para apurar responsabilidades do governo federal na condução das ações de combate à pandemia do novo coronavírus. Eles também têm tentado exercer pressão por meio de recomendações e ofícios solicitando informações ao Ministério da Saúde. Há queixas de que a falta de uma coordenação da PGR tem feito com que as ações sejam dispersas. Aras vem sendo criticado por colegas em razão da sua suposta omissão em relação ao governo federal nas ações de combate à Covid-19 (O Globo – p.4).

Nesta semana, a Procuradoria-geral da República divulgou nota dizendo que a responsabilidade por apurar “eventuais ilícitos” de agentes da cúpula dos Poderes da República seria de competência do Congresso. A nota veio três dias depois de a PGR ter pedido abertura de inquérito para investigar a suposta omissão do governo do Amazonas no colapso do sistema de saúde no estado, quando faltou oxigênio em hospitais. Na visão de procuradores, o pedido poupou o Ministério da Saúde. Há duas investigações sobre a atuação do governo federal na pandemia tramitando na primeira instância. Uma delas se destina a apurar a execução combate à epidemia, após ter se apontado lentidão na utilização das verbas (O Globo – p.4).

Candidato de Jair Bolsonaro à presidência do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reconhece que o Brasil vive momento político turbulento, mas afirma que não há ameaça à democracia. “É natural que em um ambiente democrático, a depender da personalidade dos sujeitos envolvidos, haja divergências, que podem descambar para atritos”, afirmou em entrevista à Folha. “Isso existe na política do Brasil hoje, é inegável. Porém, nada que ameace as instituições democráticas”. Num momento em que o Ministério da Saúde é criticado pelo atraso na obtenção da vacina e por problemas na compra de insumos, evitou criticar a condução do governo no combate à Covid-19, afirmando que os erros são “escusáveis”.

Rodrigo Pacheco é considerado o favorito na disputa, contando com o apoio de nove bancadas (incluindo a do PT) que, teoricamente, garantem maioria necessária para a eleição — desconsiderando possíveis traições. Além de contar com a “simpatia” de Bolsonaro, é o nome apadrinhado pelo atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Disse que há diálogo franco, aberto, respeitoso com o Executivo, mas com uma premissa básica: a independência do Senado. Em uma das discordâncias com o governo, defendeu que se fure o teto dos gastos, se necessário, para prorrogar o auxílio emergencial ou adotar alguma medida para atender a população vulnerável (Folha).

A adesão do PSL ao bloco de apoio a Arthur Lira (PP-AL) na disputa pela presidência da Câmara fez dirigentes da legenda intensificarem movimento para tentar reconquistar dissidentes. A cúpula do partido apoia Baleia Rossi (MDB-SP). Lira é o candidato à presidência da Casa apoiado por Jair Bolsonaro. Baleia lidera um grupo de partidos, incluindo da oposição, que faz frente ao ocupante do Palácio do Planalto. Diante dos embates no PSL, a campanha de Lira torce para que a demonstração de força do líder do centrão nesta semana provoque mais defecções. São esperadas traições em partidos de centro a ponto de elas também aderirem formalmente a Lira (Folha).

Protocolado na Câmara, o bloco de Arthur Lira já supera o do adversário e passa a contar com o apoio de 11 partidos, que somam 259 deputados: PSL, PL, PP, PSD, Republicanos, PTB, PROS, Podemos, PSC, Avante e Patriota. Na quarta-feira, a presidente do Podemos, Renata Abreu (SP), jantou com Lira em São Paulo, onde se juntou aos apoiadores da candidatura. Ela não respondeu o motivo pelo qual a aliança ainda não foi anunciada. Aliados de Rossi já tinham jogado a toalha e considerado inevitável que o partido se posicionasse a favor de Lira. O líder da legenda, Leo Moraes (RO), afirma que o Podemos busca uma unanimidade antes de anunciar sua posição final (O Globo – p.7).

O ex-presidente Lula foi diagnosticado com Covid-19 no dia 26 de dezembro em Cuba e precisou ficar 14 dias de quarentena no país. O escritor Fernando Morais, que foi com ele à ilha, chegou a ficar internado, mas já está curado. Eles retornaram na ao Brasil. Lula viajou a Cuba para participar de um documentário sobre a América Latina, dirigido pelo cineasta norte-americano Oliver Stone. Lula estava sem sintomas, mas a doença foi detectada pelos exames que ele fez seguindo os protocolos cubanos para viajantes estrangeiros que chegam ao país. Dos nove integrantes da comitiva, oito estavam contaminados: Lula, a noiva dele, Rosangela da Silva, a Janja, Fernando Morais, o fotógrafo Ricardo Stuckert e mais quatro assessores (Folha).