Se nada for feito para amparar os mais vulneráveis após o fim do auxílio emergencial, até 3,4 milhões de brasileiros podem cair na extrema pobreza – sobrevivendo com até US$ 1,90 por dia. Nesse cenário, o número total de pessoas nessa condição chegaria a 17,3 milhões em 2021, o pior patamar desde o início da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE, em 2012. “Pessoas perderam renda do trabalho na pandemia. Com o auxílio, essa queda foi compensada, mas, sem alternativa para 2021, podemos cair numa situação pior do que antes. É como se o Brasil tivesse feito ‘voo de galinha’ na redução da pobreza”, alerta o especialista em política social Vinícius Botelho (Estadão – p.B1).

A lenta recuperação da atividade econômica prevista para 2021 vai gerar um ano de caixa mais apertado para algumas das principais capitais brasileiras. Com a incerteza da continuidade da ajuda financeira do governo federal, que tem problemas com seu próprio orçamento, prefeituras de cidades como Rio, São Paulo, Curitiba, Salvador, Recife e Manaus preveem um desafio ainda maior neste ano do que em 2020 para enfrentar a queda de arrecadação. Somadas, as dez maiores capitais do país aprovaram nas câmaras municipais um orçamento para 2021 com R$ 2 bilhões a menos do que o previsto para o ano passado (O Globo – p.4).

As dúvidas de gestores municipais sobre entrada e saída de recursos são aprofundadas pela pandemia. Embora a possibilidade de início da vacinação ainda neste mês seja um alento, são incertos o ritmo das campanhas de imunização e seu impacto na queda de óbitos e casos do novo coronavírus — fator considerado crucial para uma retomada consistente da economia. A maioria das cidades recebeu em 2020 aportes do governo federal para o combate à pandemia. Em Manaus, onde há estimativa de queda de 10% nas receitas, o orçamento para 2021 não prevê os aportes federais. Em algumas capitais, o impacto da redução do orçamento é sentido em áreas específicas (O Globo – p.4).

Os estados se preparam para acelerar a agenda de concessões e Parcerias Público Privadas (PPPs) neste ano, como parte do esforço para superar a crise. A lista de carteiras de projetos é longa e inclui concessões de rodovias, aeroportos, parques e até um matadouro (em Viçosa-Alagoas). O processo de venda de ativos passa por estados governados por diferentes partidos. Em comum, buscam gestão mais eficiente, melhorando a alocação de recursos, o que permite ajustar o caixa à situação de menos arrecadação em decorrência da pandemia (O Globo – p.13).

A União suspendeu, renegociou ou adiou a cobrança de parcelas no ano passado de quase R$ 300 bilhões em dívidas que têm a receber de empresas e pessoas físicas. Desde março, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) adotou medidas de flexibilização de cobrança da dívida ativa com vistas não estrangular ainda mais devedores que perderam receita na pandemia. O socorro abrangeu dos pequenos aos grandes devedores - estes com débitos a partir de R$ 15 milhões e vários com débitos de bilhões com a União (Valor).

Segundo o procurador Everaldo Souza Passos Filho, coordenador de Acompanhamento e Controle Gerencial da Dívida Ativa da União da Procuradoria, “a PGFN adotou no ano passado uma postura alinhada com a do Ministério da Economia, uma postura cooperativa com os devedores. Atuamos de todas as formas para dar um respiro a esses contribuintes que estão em situação de endividamento, para que eles pudessem transitar nesse contexto de pandemia”. Em um balanço datado de 5 de janeiro e assinado pelo procurador, ele informa que estimativa até novembro é que os débitos inscritos em dívida ativa da União no valor de R$ 291,6 bilhões tiveram sua cobrança suspensa (Valor).

A Receita Federal apresentou à Câmara críticas à proposta de criar um imposto sobre grandes fortunas. A ideia é defendida por parlamentares, mas sofre a rejeição do ministro da Economia, Paulo Guedes. Em documento, a Receita não descarta eventual debate sobre o tributo para reduzir a desigualdade social no país, mas afirma que há medidas mais eficientes, como acabar com programas de parcelamento de dívidas com a União com descontos, como o Refis, taxar a distribuição de lucros e dividendos e mudar tributação sobre o mercado de capitais. O fisco afirma que há dificuldades sobre como estabelecer o critério para as fortunas (Folha).

Para a Receita, o sistema poderia ser burlado facilmente. Ao transferir parte do patrimônio para outros países ou dividi-lo com outras pessoas, um contribuinte poderia escapar da taxação. Além disso, o fisco cita que o imposto sobre grandes fortunas chegou a ser adotado por alguns países e, depois, foi abandonado. A avaliação de Guedes é na mesma linha: esse tributo poderia gerar fuga de investidores. Isso forçaria o capital a ir para países onde não há a taxação, reduzindo a oportunidade de novos negócios e empregos. Pressionado por partidos de esquerda, o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) indicou que pode incluir a discussão em sua proposta (Folha).

Enquanto o comando da Agência Nacional de Telecomunicações não vota a versão final do edital do leilão da quinta geração de telefonia (5G), as operadoras tentam costurar uma proposta sobre a ocupação da faixa de 3,5 gigahertz (GHz). A Conexis Brasil Digital (antigo SindiTelebrasil) tem feito corpo a corpo com integrantes do governo e da agência para apresentar a “solução híbrida” de conciliar interesses do setor com o de canais de televisão, que usam o mesmo espaço para levar programação da TV aberta por meio de antenas parabólicas ao interior do país e áreas de “sombra” em grandes centros onde não chega o sinal convencional (Valor).

O ano de 2020 foi como um daqueles voos turbulentos intermináveis, em meio a um mar de incertezas provocadas pela pandemia de covid-19. No cenário de descrença global, as ações das companhias aéreas despencaram nas bolsas de valores mundiais e a recuperação do setor se apoia totalmente nas notícias que apontam para o fim da crise. Há de se pensar, então, que o início da vacinação em diversos países garantirá à aviação uma decolagem para patamares pré-pandemia. Mas ainda há obstáculos no trajeto de retomada. No Brasil, o início da vacinação é incerto. Desgastes entre União e Estados geram dúvidas sobre quando e como a imunização será feita nacionalmente (Estadão – p. B6).

As declarações Bolsonaro e do chanceler Ernesto Araújo sobre a invasão do Congresso americano devem trazer novos obstáculos para a relação do governo brasileiro com Joe Biden. Para interlocutores dos dois países ouvidos pela Folha, as falas do presidente e do ministro devem reforçar a imagem que os democratas têm de Bolsonaro: um radical de extrema direita, imprevisível, fiel a Donald Trump e capaz de tomar decisões contrárias aos interesses do próprio país. Para o Ex-embaixador dos EUA no Brasil, Thomas Shannon as manifestações de Bolsonaro e Ernesto são lamentáveis e mostram que ambos personalizaram a relação entre Brasil e EUA, "o que é um erro". “Além do mais, eles não entendem o que está ocorrendo”.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) considera que Jair Bolsonaro segue a pista de Donald Trump para contestar o resultado das eleições em eventual derrota em 2022. Para ele, a diferença entre os dois é que o presidente brasileiro conta com os militares no governo e se aproxima das polícias militares. “Ele corteja as polícias militares ainda mais que o Exército”, diz. Nesse cenário, o senador considera as eleições das mesas do Senado e da Câmara dos Deputados como fundamentais para frear “ímpetos antidemocráticos” de Bolsonaro. “As instituições precisarão ser fortes, trincar os dentes” (Valor).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), subiu o tom contra Jair Bolsonaro, mas a abertura de um processo de impeachment do presidente da República está descartada. Os pedidos já feitos, contudo, não deverão ser arquivados. Ficarão na gaveta à espera do próximo presidente da Casa. Até o final da semana passada, já haviam sido protocolados em torno de 60 pedidos. Se Maia decidisse abrir um processo nos últimos dias à frente da Câmara, seu sucessor teria de, obrigatoriamente, levar o caso adiante a partir de fevereiro, quando os trabalhos do Legislativo serão retomados (Folha).

Rodrigo Maia disse a aliados que não vai abrir nem arquivar nenhum processo. Além de entender que não há ambiente político, o atual presidente da Câmara não quer dar espaço para que apontem oportunismo de sua parte às vésperas de voltar à planície do plenário. O deputado não vê espaço para arquivar os pedidos, medida que o tornaria ainda mais alvo dos críticos que insistem que ele tome uma medida mais dura contra Bolsonaro. A conduta destoa, por exemplo, de medidas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que arquivou todos os 38 pedidos de impeachment de ministros do STF e do procurador-geral da República, Augusto Aras (Folha).

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), cobrou de Baleia Rossi (MDB-SP), sobre declaração que deu sobre eventual processo de impeachment de Jair Bolsonaro. O PT integra o bloco de 11 partidos de centro, centro-direita e de esquerda de apoio ao emedebista. Baleia Rossi havia dito que “não há nenhum compromisso, como muitos falam, de abertura de impeachment”. Em resposta, Gleisi escreveu em rede social que “dar resposta a crimes do Executivo” faz parte do compromisso do emedebista com a oposição. Baleia Rossi ligou para ela em seguida. Segundo interlocutores, Gleisi frisou a importância de dar uma resposta para a base do partido, que havia ficado insatisfeita com a declaração. O assunto foi dado como encerrado (O Globo – p.5).

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem exonerado servidores em cargos comissionados indicados por parlamentares do bloco de Arthur Lira (PP-AL), candidato a presidente na eleição que deve ocorrer no início de fevereiro.  Os cargos são parte importante da negociação pela Mesa Diretora nas eleições da Câmara. Há hoje em torno de 1.700 cargos de natureza especial distribuídos entre ocupantes da Mesa Diretora e partidos políticos. De acordo com parlamentares, dessa quantia, o presidente tem direito a cerca de 200 cargos de livre nomeação, que às vezes cede a aliados (O Globo – p.5).

Primeira mulher a exercer a presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) concorre com outros três colegas do partido (Eduardo Gomes/TO, Fernando Bezerra Coelho/PE e Eduardo Braga/AM) ao cargo de presidente da Casa. Se eleita, Tebet será também a primeira mulher a dirigir o Congresso. Sobre a demora do MDB em apontar o candidato escolhido para o pleito, a senadora relata que o partido reúne pensamentos plurais, mas busca construir o consenso. “O Senado sempre teve o seu tempo e, diferentemente da Câmara dos Deputados, o processo está apenas começando”, disse (Correio – p.3).

Uma das pautas mais polêmicas da Câmara caiu no colo do líder do PP, Arthur Lira (AL), no primeiro dia de seu roteiro de viagens em campanha pela presidência da Casa: os deputados do Pará cobraram a votação do projeto que atualiza os critérios de distribuição dos representantes dos estados. Segundo a Justiça Eleitoral, a bancada paraense e a de outros quatro estados, está defasada em relação à população estadual desde o Censo de 2010, enquanto outras oito unidades da federação estariam com vagas excedentes. Entre elas, o Rio de Janeiro, do presidente Rodrigo Maia (DEM), e Alagoas, do próprio Lira (Valor).

A pressão de Jair Bolsonaro para instituir o voto impresso não encontra eco hoje nem entre aliados. Membros da articulação política também avaliam que há temas mais urgentes. Líderes partidários, porém, temem que a questão possa crescer e começar a ganhar peso em meio a um debate pré-eleitoral polarizado. A definição sobre quem será o próximo presidente da Câmara é crucial. Arthur Lira (PP-AL), apoiado pelo governo na disputa, tem prometido respeitar a vontade da maioria dos partidos no grupo dos líderes. “Eu sou contra o voto impresso, mas toda pauta com algum apelo na sociedade será debatida no colegiado de líderes”, disse Marcelo Ramos (PL-AM), vice de Lira (Coluna do Estadão – p.A4).

Baleia Rossi (MDB-SP), nome de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na disputa, disse ser contrário à discussão do voto impresso em meio ao clima de desconfiança do sistema eleitoral. A PEC do voto impresso foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em dezembro de 2019. O próximo passo seria instalar uma comissão especial, o que depende do presidente da Casa. “Contei até com voto de deputado do PT na comissão. É uma pauta do Bolsonaro, mas não é exclusivamente dele. É suprapartidária”, disse a autora da proposta, deputada Bia Kicis (PSL-DF) - Coluna do Estadão – p.A4.

O ex-ministro da Secretaria de Governo Carlos Alberto dos Santos Cruz, general de reserva, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro age com irresponsabilidade ao questionar a legitimidade da urna eletrônica e o resultado das eleições sem apresentar provas de suas acusações, e deveria responder judicialmente por seus atos. No entanto, o general defende a implantação do voto impresso para esvaziar o discurso radical contra o sistema eleitoral. “Essa conversa de que se não colocar o voto impresso em 2022, vai acontecer coisa pior que nos Estados Unidos é falta de responsabilidade”, diz Santos Cruz (Valor).

Ex-ministro de Bolsonaro, o general afirma que o presidente “tem que apresentar as provas de suas acusações, ou responder processo por desacreditar as instituições”. Santos Cruz saiu do governo ainda em 2019, depois de se desentender com o núcleo do governo adepto de Olavo de Carvalho. Mas Santos Cruz coloca-se ao lado de Bolsonaro na defesa de uma tecnologia que permita a impressão do voto. “Eu sou a favor do voto impresso porque aperfeiçoa o sistema”, diz o general. “Ao mesmo tempo, tira dos aventureiros o discurso demagógico” (Valor).

O Congresso se prepara para votar dois projetos de lei orgânica das polícias civil e militar que restringem o poder de governadores sobre braços armados dos Estados e do Distrito Federal. As propostas trazem mudanças na estrutura das polícias, como a criação da patente de general, hoje exclusiva das Forças Armadas, para PMS, e de um Conselho Nacional de Polícia Civil ligado à União. O novo modelo é defendido por aliados do governo no momento em que o presidente Jair Bolsonaro endurece o discurso da segurança pública para alavancar sua popularidade na segunda metade do mandato (Estadão – p.A4).