Além de bancar um pesado pacote de socorro a estados e municípios durante a pandemia, o Tesouro teve de arcar com dívidas não pagas pelos governos regionais no valor de R$ 13,3 bilhões em 2020. O montante é recorde e supera em 59,6% o total de débitos honrados pelo governo federal em 2019, de R$ 8,4 bilhões. O dado foi divulgado ontem pelo Tesouro. O governo concede garantia para empréstimos feitos por estados e municípios, obedecendo a critérios para a concessão. Com essa espécie de seguro, governadores e prefeitos conseguem captar financiamentos mais favoráveis, com taxas mais baixas (Folha).

Entre as maiores dívidas bancadas pela União, também estão Minas Gerais (R$ 3,2 bilhões), Goiás (R$ 553 milhões), Pernambuco (R$ 355 milhões) e Maranhão (R$ 280 milhões). Os valores tiveram uma forte alta no encerramento do ano. Somente em dezembro, foram pagos R$ 5,5 bilhões. Desde 2016, a União bancou aproximadamente R$ 33 bilhões em dívidas garantidas dos entes. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que as garantias do governo federal devem ser acompanhadas por contragarantias suficientes para cobrir eventuais desfalques. Elas podem, por exemplo, ser feitas pela vinculação de receitas geradas pelos entes (Folha).

O presidente Jair Bolsonaro insistiu ontem na afirmação de que o Brasil está quebrado, para justificar o não-cumprimento de uma de suas promessas de campanha, a alteração da tabela do Imposto de Renda. "Respondi anteontem uma pergunta aqui sobre a tabela do Imposto de Renda. Falei durante a campanha que queria corrigir a tabela, só que veio esta desgraça da pandemia, mais ou menos R$ 700 bilhões de endividamento. Não deu para fazer isso. E falei que o Brasil estava quebrado. E está quebrado na questão pública", disse Bolsonaro a seguidores. A declaração foi transmitida por um canal simpático ao presidente que diariamente grava, edita e publica manifestações dele (Folha).

Desta vez, o presidente citou a situação de prefeituras para sustentar seu discurso. "Vê se os prefeitos não estão quebrados. Estão. Estão no limite, pagando suas despesas, pagando suas despesas obrigatórias. Está no limite", afirmou. Bolsonaro também responsabilizou seus antecessores e a imprensa pela atual situação econômica do país. "E quebraram o Brasil ao longo de tanto tempo. O que a imprensa faz? Mas ainda bem que a maioria da população já conhece o que é esta imprensa brasileira, conhece o que é a Rede Globo", disse o presidente (Folha).

A proposta da Carteira Verde Amarela, um modelo de contratação com menos encargos e benefícios, voltou ao radar da equipe econômica para ser apresentada após a eleição para as presidências da Câmara e do Senado. O tema está em discussão pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para atender os informais, um contingente de trabalhadores vulneráveis que passaram a ser notados com a crise econômica provocada pela covid-19. Trata-se de um regime simplificado de contratação sem encargos trabalhistas e impostos, como a contribuição previdenciária. A inspiração agora para a nova versão do programa vem do Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEm), concedido no ano passado como complemento de renda para os trabalhadores formais que tiveram o salário reduzido ou o contrato suspenso (Estadão – p. 3).

Com a reforma da Previdência, a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição no país registrou um ligeiro aumento de 2019 para 2020. Em 2019, os brasileiros se aposentavam com uma idade média de 54,5 anos e, no período acumulado de janeiro a outubro de 2020, esse valor passou para 55,1 anos. No caso dos homens, passou de 55,6 para 56 anos nesta mesma comparação e de 52,8 anos para 53,4 anos para mulheres. Os dados de janeiro a outubro de 2020 são preliminares e sujeitos a revisão. Promulgada em novembro de 2019, a reforma da Previdência proporcionou no primeiro ano impacto fiscal superior aos R$ 9,9 bilhões esperados inicialmente (Valor).

À espera do leilão do 5G, previsto para este ano, a chinesa Huawei montou ofensiva para evitar que o governo brasileiro proíba sua participação na disputa como fornecedora de equipamentos da rede. Proibida de operar nos EUA e em países como Austrália e Reino Unido, a empresa pretende recorrer à Justiça caso sofra algum tipo de restrição. Em entrevista ao Globo – p.18. Sun Baocheng, presidente da companhia no Brasil, disse estar confiante na decisão do governo, com o argumento de que a Constituição determina um mercado de livre competição. Disse que, se a Huawei for barrada, a conta vai recair sobre o consumidor, e o país terá um atraso de até cinco anos no processo de digitalização.

No dia em que o Brasil atingiu a marca de 200 mil mortos pela Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro disse lamentar os óbitos, mas que "a vida continua". O presidente usou pouco mais de um minuto para comentar a marca, em uma live nas redes sociais que superou uma hora de duração (Folha). A vacina Coronavac tem eficácia de 78% contra a Covid-19 em estudo no Brasil. Os dados foram apresentados à Anvisa em reunião ontem pela manhã, quando o Instituto Butantan iniciou as tratativas para oficializar o pedido de uso emergencial do imunizante que irá produzir (Folha).

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que foi assinado contrato para a compra de 100 milhões de doses da Coronavac, imunizante desenvolvido pelo Instituto Butantan com a farmacêutica chinesa Sinovac. De acordo com o ministro, o contrato prevê que as primeiras 46 milhões de doses sejam entregues até abril, e que o restante (54 milhões) seja repassado pelo instituto paulista ao governo federal no decorrer do ano. Edição extra do Diário Oficial da União no fim da tarde de ontem publica dispensa de licitação para aquisição da vacina no valor de R$ 2,7 bilhões (Folha).

No dia seguinte à invasão do Congresso americano, o presidente Jair Bolsonaro disse que a falta de confiança nas eleições levou "a este problema que está acontecendo lá" e que, no Brasil, "se tivermos voto eletrônico" em 2022, "vai ser a mesma coisa" ou "vamos ter problema pior que nos Estados Unidos". Bolsonaro aproveitou a repercussão do ataque inédito à democracia americana para repetir, sem provas, as suspeitas que costuma propagar sobre a votação eletrônica brasileira. Ao contrário de outros governos, que condenaram o episódio, a administração brasileira não se manifestou. Bolsonaro comentou a situação dos EUA com apoiadores no jardim do Palácio da Alvorada (Folha).

Ao comentar as declarações de Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia disse que elas indicam que Bolsonaro não aceitará eventual derrota nas próximas eleições. “Como Trump, me parece que Bolsonaro é um jogador que não admite derrota e ele já vai organizando o campo das ameaças com dois anos de antecedência.” Segundo o deputado, a fala se soma a outros “ataques às instituições”, como o Congresso e o Supremo. “É um ataque direto e gravíssimo ao TSE e seus juízes. Os partidos políticos deveriam acionar a Justiça para que o presidente se explique”, afirmou Rodrigo Maia. Parlamentares da oposição também criticaram o presidente (Estadão – p.A4).

O Tribunal Superior Eleitoral rebateu as acusações de fraudes nas eleições, feitas pelo presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Corte eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que lida com “fatos e provas” e que, se qualquer material for apresentado, será analisado. O TSE, por meio da assessoria de imprensa, informou que “eventuais provas, se apresentadas, serão examinadas com toda seriedade pelo tribunal”. O vice-presidente do TSE, Edson Fachin, afirmou que a invasão do Congresso dos EUA coloca “a democracia brasileira em alerta” (Correio – p.2).

A declaração do presidente Jair Bolsonaro de que o Brasil pode ter em 2022 “um problema pior do que os Estados Unidos”, em questionamento à lisura do processo eleitoral, pode ser enquadrada como crime de responsabilidade, segundo juristas. Passíveis de perda do cargo via processo de impeachment, os crimes de responsabilidade se referem a “atos do presidente da República que atentarem contra a Constituição”. A lista inclui ações que impeçam o “livre exercício” de outros Poderes ou que violem “direitos políticos, individuais e sociais” (O Globo – p.4).

Para o advogado Fernando Neisser, membro do Instituto Paulista de Direito Eleitoral, as declarações de Bolsonaro cruzam a fronteira da liberdade de expressão na medida em que, pela autoridade do cargo, “arrastam parcelas da população para teorias da conspiração, com efeito grave para a democracia”. “Todo presidente se sujeita a um regime especial de responsabilização no exercício do mandato. Uma declaração pública, na porta do Palácio do Alvorada, não tem como dissociar da figura presidencial. Há um dever de comedimento e respeito às instituições, em que ele claramente falha ao se voltar contra o sistema eleitoral — afirmou Neisser (O Globo – p.4).

Em guerra com a Justiça Eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro vai escolher neste ano dois ministros que podem julgar sua campanha presidencial de 2018. As indicações para o TSE ganham peso ainda maior por causa das sucessivas críticas que Bolsonaro tem feito ao sistema eletrônico de votação, como as de ontem. As vagas no TSE serão abertas em maio, quando chegam ao fim os mandatos dos ministros Tarcisio Vieira e Sérgio Banhos. Os dois nomes que passarão pelo crivo de Bolsonaro também vão atuar na análise de casos relativos à eleição de 2022 (Estadão – p.A5).

Momentos depois do ataque ao Capitólio, sede do Legislativo nos Estados Unidos, começaram a circular, em grupos de WhatsApp e em outras redes sociais, mensagens de brasileiros que se viram representados pela ação dos apoiadores de Trump. Em algumas das mensagens, os manifestantes defendiam que o mesmo fosse feito no Brasil. Autodeclarados anticomunistas estão convocando cidadãos a impedirem a eleição de candidatos de esquerda às presidências das câmaras municipais e da Câmara dos Deputados. As mensagens prometem protestos em 30 e 31 de janeiro e 1º e 2 de fevereiro (Correio – p.3).

O ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, general de Exército da reserva, afirmou ao Valor que a invasão ao Capitólio americano por apoiadores do presidente Donald Trump deixa uma grande lição que o mundo democrático e os agentes políticos, no Brasil e em outros países, não podem ignorar. Mas ele não vê a democracia brasileira exposta a risco semelhante. Para ele, os simpatizantes de Bolsonaro que atentaram abertamente contra o Congresso e o Supremo no ano passado representam minoria barulhenta, mas sem poder de fogo.

Aliados do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) acreditam que a invasão do Congresso dos Estados Unidos por apoiadores do presidente Donald Trump pode gerar um fato positivo para a sua campanha à presidência da Câmara. Apesar de lamentarem o episódio, eles consideram que a invasão deve aumentar a percepção de que a Mesa Diretora da Casa precisa ser comandada por alguém independente, sem ligação com o Palácio do Planalto. Essa visão é contestada por aliados de Arthur Lira (PP-AL), candidato apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro, que ontem apresentou uma lista de dissidentes do PSL que o apoiam (Valor).

Em conversas reservadas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem afirmado que, o ocorrido nos EUA contribuiu para mobilizar os campos contrários a Bolsonaro e eleva a importância da necessidade de um Parlamento independente em relação ao Poder Executivo. Pelas redes sociais Rodrigo Maia criticou diretamente as declarações de Bolsonaro de que as eleições de 2022 podem gerar uma crise maior do que a ocorrida nos Estados Unidos, caso o Brasil não adote o voto impresso (Valor).

Candidato à presidência da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) é alvo de ações penais no STF e de uma recente acusação enviada à Vara de Violência Doméstica do Distrito Federal. A medida decorre de documento apresentado pela sua ex- mulher, mãe de seus dois filhos, Jullyene Cristine Santos Lins, em agosto do ano passado, ao STF. Na petição, anexada a um processo em que Jullyene acusa Lira de injúria e difamação, ela afirma que “o medo a segue 24 horas por dia, pois sabe bem o que o querelado (Lira) é capaz de fazer por dinheiro”. Por outro lado, Lira diz que, ao longo do tempo, as denúncias da ex-mulher "mostraram-se infundadas" (Folha).

Jullyene diz que o deputado, com quem foi casada por dez anos, faz insultos não só contra ela, “mas também tentando diuturnamente promover o afastamento familiar dos filhos, principalmente o mais novo, com discursos de ódio e chantagens emocionais”. Cita o “enquadramento do querelado na Lei Maria da Penha e necessidade de proteção urgente” para ela e o seu atual companheiro. O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu em outubro que o caso fosse encaminhado para um dos Juizados de Violência Doméstica “do local dos fatos” (Folha).

Preocupada com a possibilidade de perder cargos estratégicos em comissões no Senado, a bancada do PT decidiu antecipar o debate sobre o posicionamento do partido nas eleições pela presidência da Casa. Os seis senadores da legenda se reuniram ontem, por videoconferência, para discutirem os rumos da sigla na disputa. A tendência é que os petistas apoiem a candidatura de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apadrinhado de Davi Alcolumbre (DEM-AP), mas alguns integrantes do partido defendem que o grupo espere mais alguns dias para chegar num consenso (Valor).

Sem precisar participar de nenhuma votação e nem sequer pisar em Brasília, a senadora Nailde Panta (Progressistas-PB) poderá receber até R$ 52 mil entre salário e verbas indenizatórias por apenas 15 dias no cargo, no recesso parlamentar. Segunda suplente na chapa de Daniella Ribeiro (PP-PB), Nailde Panta tomou posse anteontem, mas só deve ocupar a vaga até o dia 21 deste mês, quando a titular retorna de licença. Mesmo assim, terá direito a todos os benefícios previstos nas regras internas do Senado (Estadão – p.A6).