O Congresso dos Estados Unidos, em sessão conjunta no Capitólio nesta madrugada, oficializou o democrata Joe Biden como vitorioso na eleição para presidente, encerrando um dos dias mais tensos da História recente do país. A sessão é a última etapa formal do processo eleitoral, e marca o fracasso de todas as manobras do presidente Donald Trump de mudar o resultado eleitoral. Biden teve os 306 votos que ganhou no Colégio Eleitoral confirmados, em comparação a 232 de Trump. “ O anúncio do resultado da votação pelo presidente do senado será considerado suficiente para a eleição do presidente e da vice-presidente — disse  às 3h41 de Washington (5h41 de Brasília) o vice-presidente Mike Pence, que presidiu a sessão, resistindo à pressão de Donald Trump (O Globo).

De janeiro a novembro do ano passado, a despesa da União com os seus servidores civis ativos foi 0,5% menor do que aquela registrada no mesmo período de 2019, em termos nominais, de acordo com dados do Tesouro Nacional. Em compensação, o gasto com os militares ativos aumentou 12%, na mesma comparação. A expectativa na área técnica é que esse quadro tenha se mantido no período janeiro a dezembro. Os técnicos trabalham com a previsão de que a despesa da União com pessoal ativo e inativo, civil e militar, tenha caído em 2020, em termos reais (descontada a inflação), na comparação com 2019 (Valor).

O efetivo controle do gasto com pessoal civil no ano passado decorreu da Lei Complementar (LC) 173, que proibiu a concessão de qualquer vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados de estatais. A LC 173 proibiu também criar cargo, emprego ou função, alterar estrutura de carreira e instituir ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza. No caso dos militares, no entanto, a situação foi diferente. O aumento das refletiu o impacto orçamentário decorrente da lei 13.954/19, que reestruturou o Sistema de Proteção Social dos militares das Forças Armadas (Valor).

Sem substituto para o auxílio emergencial, o governo prepara medida provisória para reestruturar o Bolsa Família dentro do orçamento de R$ 34,8 bilhões já reservado para 2021. A ideia é unificar benefícios já existentes no programa, reajustar os valores e criar novas bolsas: por mérito escolar, esportivo e científico. Nesse desenho, 14,5 milhões de famílias seriam contempladas, pouco mais de 200 mil acima do número atual (14,3 milhões). O texto ainda está sendo trabalhado pelos ministérios e precisa ser validado pelo presidente Jair Bolsonaro (Estadão – p.B1).

Caso isso não ocorra e a proposta seja engavetada, o governo tem espaço para incluir cerca de 700 mil famílias no formato atual do programa – e com os mesmos recursos. A concessão mais significativa dos benefícios, porém, só ocorreria após a aprovação do Orçamento de 2021, ainda pendente porque o Congresso está focado na eleição para as presidências da Câmara e do Senado, prevista para 1.º de fevereiro. Em qualquer um dos cenários, fontes que participam das discussões admitem que não será possível contemplar todos os que estariam habilitados a ingressar no Bolsa Família (Estadão – p.B1).

Isso seria viável apenas se o Congresso destinasse mais recursos para o programa durante a votação do Orçamento. A fila para entrar hoje no programa é estimada em cerca de 1,3 milhão de famílias. Especialistas veem risco de esse número aumentar, diante da crise econômica, do fim do auxílio emergencial e do aumento do desemprego no país. O governo discutiu uma reformulação dos programas sociais, com injeção de recursos no chamado Renda Brasil, mas as resistências do próprio presidente à revisão ou extinção de políticas como o abono salarial (espécie de 14.º salário pago a trabalhadores com carteira assinada e que ganham até dois salários mínimos) dificultaram essa alternativa (Estadão – p.B1).

A parcela de famílias endividadas registrou em 2020 o maior patamar anual desde 2010 devido à pandemia, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Na Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada ontem, a fatia de famílias com dívidas na média anual ficou em 66,5% em 2020, acima de 2019 (64,6%). Foi a maior taxa anual para esse tópico, no levantamento, desde o início da série histórica em 2010, segundo a economista da confederação e responsável pela pesquisa, Izis Ferreira. As famílias buscaram crédito para compor renda em um cenário de recursos reduzidos com aumento do desemprego e menor renda do trabalho, segundo a pesquisadora (Valor).

A Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara publicou nota técnica com uma proposta de mudança no teto de gastos da União, a regra que limita o crescimento da despesa à inflação. A proposta passa a considerar apenas o rombo da Previdência no cálculo do limite do teto em vez de toda a despesa com o pagamento de benefícios, similar ao modelo fiscal alemão, que considera nos limites orçamentários apenas recursos retirados da sociedade para sua cobertura. As projeções apontam novo espaço para as demais despesas do governo, cada vez mais comprimidas, especialmente pelo avanço dos gastos obrigatórios de Previdência e folha de pessoal (Estadão – p.B4).

O espaço fiscal dessas despesas seria, em 2022, superior a R$ 40 bilhões em relação à regra atual, passando de R$ 407,5 bilhões (4,60% do Produto Interno Bruto em vez de R$ 447 bilhões (5,05% do PIB). Por trás da proposta, está a avaliação de que o teto é uma regra fiscal fundamental para as contas públicas, mas precisa de ajustes para se tornar viável nos próximos anos. “Não está correto que uma despesa, que sabidamente cresce mais do que a inflação, seja colocada dentro do teto definitivamente”, diz Ricardo Volpe um dos autores da proposta ao lado dos consultores legislativos Túlio Cambraia e Eugênio Greggianin (Estadão – p.B4).

Um dia depois de dizer que o Brasil estava “quebrado”, o presidente Jair Bolsonaro mudou o tom e afirmou ontem que o país está uma “maravilha”, responsabilizando a imprensa por uma “onda terrível” com a repercussão de sua fala na terça-feira. Em conversa com seguidores, ele minimizou a primeira declaração, que repercutiu negativamente no meio político e no mercado financeiro. “Confusão ontem, viu? Que eu falei que o Brasil estava quebrado. Não, o Brasil está bem, está uma maravilha. Essa imprensa sem vergonha faz uma onda terrível aí. Para a imprensa, bom estava com Lula, Dilma, que gastava R$ 3 bilhões por ano para eles”, afirmou Bolsonaro a simpatizantes na saída do Palácio da Alvorada (Estadão  - p.B3).

Mudanças na política de isenção fiscal podem até atingir o objetivo de aumentar a arrecadação de um estado no curto prazo, mas também podem fazer preços subirem. Com o passar do tempo, a medida pode levar à queda nas vendas e de arrecadação. A saída mais eficiente para o problema fiscal enfrentado por vários estados é uma reforma que simplifique a arrecadação de tributos. Na avaliação da pesquisadora da FGV Agro Talita Priscila Pinto, autora de estudo sobre a incidência do ICMS para a economia paulista, o efeito do fim da isenção do imposto para itens que são usados na cadeia do agronegócio não só será repassado ao consumidor como pode custar mais caro às pessoas do que vai arrecadar (Estadão – p.A8).

Na virada do ano, o governo brasileiro deixou de honrar pagamentos com seis organismos multilaterais. A fatura que não foi paga alcançou R$ 2,459 bilhões (US$ 462,29 milhões), segundo levantamento obtido no Ministério da Economia. Na lista do calote, além do Banco do Brics, estão o Banco de Desenvolvimento do Caribe, a Corporação Andina de Fomento (CAF), o BID Invest (braço do Banco Interamericano de Desenvolvimento), o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) e a Associação Internacional de Desenvolvimento (AID). Os compromissos com os organismos multilaterais não foram pagos porque faltou dotação orçamentária (Estadão – p.B3).

No ano em que a pandemia da covid-19 paralisou a economia, a arrecadação de royalties da mineração no país atingiu a marca histórica de R$ 6 bilhões, segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM). O valor representou um salto de 35% em relação a 2019, quando o montante já havia sido recorde. Mais uma vez, o movimento foi impulsionado pelo câmbio e a escalada do preço do minério de ferro, sustentada pela oferta reduzida e a forte recuperação econômica da China no pós-pandemia. Pelo segundo ano seguido o Pará foi o maior gerador da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) – nome técnico dado ao royalty do setor –, com R$ 3,1 bilhões (Estadão – p.B6).

O governo deve deixar de arrecadar nos próximos anos cerca de R$ 15 bilhões com os aeroportos privatizados. A cifra estimada por representantes do setor se refere aos descontos em outorgas pagas à União que devem ser pleiteados por concessionárias para compensar os efeitos da crise causada pela pandemia nas receitas, diante da queda no movimento de passageiros nos terminais. O prazo para os abatimentos pode variar de acordo com os contratos de concessão, que chegam a 30 anos. Os primeiros foram assinados em 2012. A conta será apresentada à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em maio, na forma de pedido de reequilíbrio econômico de contratos (O Globo – p.15).

Os números estão sendo consolidados. O valor previsto é baseado na expectativa de faturamento dos terminais em um cenário sem pandemia. Só um concessionário estima perda de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões, disse uma fonte do setor. Mesmo com valores diluídos ao longo do tempo, a expectativa é de queda de braço com o órgão regulador. Segundo um executivo do setor, há uma diferença de percepção na retomada do tráfego entre as empresas, mais pessimistas, e a agência. Além disso, técnicos temem causar perdas ao governo e o risco de serem responsabilizados por órgãos de controle do uso do dinheiro público, como o TCU (O Globo – p.15).

Após pressão do agronegócio, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), recuou e suspendeu nesta quarta-feira, 6, à noite o corte de benefícios fiscais do Imposto sobre ICMS para alimentos e medicamentos genéricos. A medida é uma demanda de produtores rurais, que tinham marcado protestos em 200 cidades contra o aumento da cobrança. Em nota, o governo de São Paulo justificou o recuo afirmando que a mudança nas alíquotas do imposto em 2021 e 2022 foi proposta em agosto do ano passado, quando as internações e mortes por causa da covid-19 estavam em queda, em comparação ao período de pico (Estadão – p. A4).

Em um discurso repleto de críticas indiretas ao governo Jair Bolsonaro, o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), candidato à presidência da Câmara, afirmou que o Legislativo não pode ser submisso ao Executivo e defendeu o respeito à ciência no combate à pandemia da Covid-19. "Nós temos o dever de fiscalizar e acompanhar as ações do Executivo. Exatamente por isso, a Câmara dos Deputados não pode ser submissa. Se for submissa, não fiscaliza e não acompanha", afirmou. Em evento no qual lançou sua candidatura à sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ), o deputado defendeu a necessidade de o Legislativo ter comando independente e pregou que o auxilio emergencial seja estendido (Folha).

Baleia Rossi conta com o apoio de um conjunto de partidos que soma 278 parlamentares. O candidato apoiado por Bolsonaro, Arthur Lira (PP-AL) tem o respaldo de partidos que totalizam 206 parlamentares. A sinalização de apoio, no entanto, não significa a adesão completa da bancada da sigla à chapa eleitoral. Isso porque elas só se tornam oficiais após o registro da candidatura, na véspera da votação, e podem mudar de postura até lá. Além disso, o voto é secreto, podendo haver traições de deputados à decisão oficial da bancada. Para ser eleito em primeiro turno, um candidato à presidência da Câmara precisa de no mínimo 257 votos caso todos os 513 deputados votem (Folha).

Baleia Rossi (MDB-SP) planeja dar início ao seu giro de viagens amanhã cedo, pelo Piauí. A estratégia é encontrar líderes políticos e governadores para articular votos a seu favor. O principal adversário de Baleia, Arthur Lira (PP-AL), também está em viagem pelo país com apoiadores. No Piauí, Baleia tem encontro marcado com o governador Wellington Dias (PI) e com o prefeito de Teresina, Doutor Pessoa (MDB). Na próxima terça (12), Baleia fará campanha em Santa Catarina. Em seguida, estão agendadas viagens a Goiás e Ceará (Folha). Ontem, o deputado do MDB divulgou vídeo com manifesto no qual ressalta o trabalho da Câmara durante a pandemia e faz acenos a partidos de centro e de oposição (Folha).

O deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato à Presidência da Câmara, tem usado a proximidade com o governo federal para tentar atrair novos apoios, sobretudo, de possíveis dissidentes da campanha adversária, encabeçada por Baleia Rossi (MDB-SP). Durante a maratona de viagens pelo país, iniciada nesta semana, ele tem repetido, em reuniões com deputados e governadores, que os estados precisam de um presidente da Câmara que seja aliado do Executivo. Ontem, ele esteve em Roraima e no Amazonas. A decisão de começar a série de viagens pela Região Norte foi para dar prioridade aos estados mais necessitados da atenção da União, disse (Correio – p.2).

O apoio do PT ao deputado Baleia Rossi (MDB-SP) na disputa pela presidência da Câmara deve levar o partido a fechar aliança com Rodrigo Pacheco (DEM-MG), candidato ao comando do Senado. O motivo alegado por integrantes  petistas é evitar que o MDB volte a ter o comando das duas casas do Legislativo, como ocorreu no governo de Dilma Rousseff. “Já que o PT apoiou o MDB na Câmara dos Deputados, não faz muito sentido apoiar o mesmo partido no Senado. A tendência maior é trabalhar para o nome do Rodrigo Pacheco, mas não fechamos ainda formalmente”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE). O partido tem uma reunião agendada para a próxima segunda-feira (Estadão – p.A12).

O xadrez da eleição para a presidência do Senado tem uma nova bola da vez: o bloco formado por PSDB e Podemos. O grupo tem 17 senadores ao todo - sete tucanos, dez do partido de Renata Abreu - e pode ser crucial para a eleição do próximo presidente da Casa. Os dois partidos, que têm certa proximidade, ainda não se posicionaram, mas discutem nos bastidores a possibilidade de se unirem em prol da candidatura de Simone Tebet (MDB-MS). O impasse deve ser resolvido na semana que vem, quando a bancada do Podemos se reúne sob o comando do senador Álvaro Dias (PR), para deliberar sobre o assunto,. Segundo interlocutores, a bancada está rachada (Valor).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu ontem que a eleição para a escolha de seu sucessor, marcada para fevereiro, pode ocorrer de forma virtual, ao menos para parte dos deputados. Embora o formato ainda não esteja definido, Maia avalia permitir que deputados em grupo de risco da covid-19 votem de forma remota. “Estamos fazendo um levantamento sobre os que têm comorbidades e os mais idosos”, disse. “Mas ainda não tem nada definido.” Dos 513 deputados, 150 têm mais de 60 anos. A Câmara também tenta levantar quantos parlamentares já tiveram covid-19 até o momento (Estadão – p.A12).

O governador interino do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), escolheu o promotor Luciano Mattos como o novo chefe do Ministério Público estadual. Mattos foi o mais votado na eleição interna da categoria e o governador manteve, assim, a tradição de optar pelo vencedor da disputa entre os membros do Ministério Público do Rio. Luciano Mattos não era o preferido da família presidencial e sofria, inicialmente, resistência de alguns dos interlocutores do senador por ter um histórico de atuação na Tutela Coletiva, área de parte dos membros do grupo responsável pelas investigações contra Flávio Bolsonaro. A vinculação funcional era vista com maus olhos pelo grupo do filho do presidente (Folha).