Com uma previsão de investimentos de R$ 60 bilhões, estados e municípios deram início a projetos para atrair parceiros privados para serviços de saneamento, que incluem distribuição e tratamento de água e de esgoto ou a gestão de resíduos sólidos. Os projetos são tocados em pelo menos 13 estados e no Distrito Federal, aponta levantamento feito com base em dados da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, governos locais e federal e do BNDES. O interesse vem com o novo marco legal do setor, sancionado em julho pelo presidente Jair Bolsonaro, que prevê a universalização do saneamento até 2033. Três estados já realizaram leilões (AL, MS e ES) - Estadão – p.B1.

No Nordeste, região onde a nova lei encontrou resistência, seis dos nove estados estudam ou lançaram projetos de concessão ou parcerias público-privadas (PPPs). Há também mais de 20 municípios no mesmo caminho. No país, 46% da população vivem sem acesso a esgoto e 16% dos habitantes não recebem água regularmente. A necessidade de investimentos beira os R$ 700 bilhões. Para se manterem relevantes e com capacidade de investir, várias estatais estão em busca de um parceiro. O clima de euforia é traduzido pelo sucesso dos três leilões realizados desde a sanção da lei (Estadão – p.B1).

Além de unificar o racha político na Câmara dos Deputados, que opõe a base do governo aos aliados do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o novo presidente da Casa terá o desafio de retomar reformas importantes para recolocar o país na trajetória de dívida sustentável. A aprovação da reforma da Previdência, em 2019, levou a uma expectativa no mercado de que seria possível enfrentar, durante o governo Jair Bolsonaro, outros entraves. Na lista dos especialistas estavam a mudança no sistema tributário e a reestruturação do serviço público, medidas que poderiam melhorar a produtividade no país. Mas, como admitiu o próprio ministro Paulo Guedes ainda em abril, a pandemia provocou mudança de agenda (Folha).

A pauta econômica do governo deve encontrar amparo nos dois favoritos para presidir a Câmara, seja o presidente do MDB, Baleia Rossi (SP), indicado pelo grupo de Rodrigo Maia, seja o nome apoiado por Bolsonaro, Arthur Lira (PP-AL). Baleia, se eleito, tem como tarefa encaminhar uma pauta econômica complexa, começando pela reforma tributária. O presidente do MDB é autor de uma das PECs em tramitação no Congresso, a PEC 45, que substitui cinco tributos. O texto é relatado por outro nome que era favorito de Maia para presidir a Casa, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da Maioria e que abriu mão da pré-candidatura em favor do colega do MDB (Folha).

Na última sessão de 2020, a 2ª Turma do STJ mudou seu entendimento e decidiu que a União pode cobrar Imposto de Renda na fonte sobre remessas ao exterior para pagamento de serviços e assistência técnica. Desde 2012, a jurisprudência era contrária à tributação. Dados do Banco Central mostram que em 2019, foram contratados US$ 69,3 bilhões, valor sobre o qual incidiriam 15% de Imposto de Renda. A questão deve ser decidida pelo grupo que reúne a primeiro e a segunda turmas. Os ministros concordaram com nova argumentação da Procuradoria-Geral da Fazenda que leva em conta “letras miúdas” de tratados internacionais firmados pelo Brasil para evitar a bitributação (Valor).

O Palácio do Planalto responsabilizou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, pela indicação de um funcionário do gabinete do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) à diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo a Secretaria-geral da Presidência, órgão responsável por analisar atos jurídicos do governo, foi o próprio ministro quem encaminhou o nome, que não cumpre os requisitos previstos em lei para exercer o cargo. A pasta informou ainda que a indicação poderá ser retirada. Pacheco, candidato escolhido por Alcolumbre e pelo presidente Jair Bolsonaro para presidir o Senado, é o padrinho político da indicação de Arnaldo Silva Junior (Estadão – p.A5).

A balança comercial fechou 2020 com superávit de US$ 51 bilhões. Embora positivo, o dado reflete deterioração dos componentes de comércio exterior do país, sob impacto da pandemia do novo coronavírus. O resultado, divulgado ontem pelo Ministério da Economia, ficou 7% acima do registrado em 2019 (US$ 48 bilhões), mas é menor do que o saldo de 2018 (US$ 58 bilhões). No ano, houve queda de 6,1% no valor total das exportações. A redução das importações foi ainda maior, de 9,7%. Por isso, a diferença entre os produtos comprados e vendidos pelo Brasil no mercado internacional permaneceu positiva, impulsionando o saldo no azul (Folha).

A agropecuária ganhou importância e movimentou boa parte da economia na década passada. De 2011 a 2020, as exportações do agronegócio ficaram próximas de US$ 1 trilhão, deixando um saldo comercial do setor de US$ 800 bilhões, sem considerar os gastos com importação de insumos. Os dados do Ministério da Economia, divulgados ontem, mostram que 2020 esteve entre um dos melhores anos. O avanço do país, em volume e em variedade de produtos em mercados até então pouco explorados, fez com que a participação das exportações do agronegócio, que somavam 37% do total da balança comercial em 2000, subisse para 49% em 2020 (Folha).

Depois de um ano de preços e vendas em alta, o agronegócio brasileiro deve viver novo recorde em 2021. O setor, que ajudou a minimizar o impacto da crise na economia brasileira, deve exportar US$ 112,9 bilhões, segundo projeções. Caso a previsão se confirme, será a segunda vez na história que a atividade supera a marca dos US$ 100 bilhões em vendas ao exterior. A primeira foi em 2018, com um total exportado de US$ 101,7 bilhões. Alguns sinais evidenciam o dinamismo do setor. Até o terceiro trimestre, a agropecuária foi a única atividade a registrar crescimento, com alta acumulada de 2,4% segundo o IBGE. Mesmo durante a pandemia, a atividade encerrou 2020 com criação de vagas formais (O Globo – p.13).

O porto de Santos começa o ano com a projeção de novos arrendamentos que vão gerar R$ 4,8 bilhões em investimentos, além de mais R$ 2 bilhões em novos acessos rodoferroviários. Além disso, estarão em andamento obras que movimentam investimentos de R$ 1,5 bilhão. Tudo isso antes de seu processo de desestatização, que está em fase de estudos. O porto já teve a conclusão de outras quatro obras em 2020, todas recém-inauguradas. Entre elas, a construção de uma pera ferroviária, que aumentou o transporte de celulose por meio de trens. Os investimentos somaram R$ 1,057 bilhão. A SPA (sucessora da Codesp), que administra o porto, ainda estima outros R$ 387 milhões nas avenidas perimetrais (Folha).

A união do grupo francês PSA e do ítalo-americano FCA dará origem ao Stellantis, o quarto grupo automobilístico mundial em número de veículos vendidos, atrás da alemã Volkswagen, da aliança Renault-Nissan-Mitsubishi e da japonesa Toyota. As vendas estimadas da nova gigante global são de 8,7 milhões de unidades e seu valor de mercado é de cerca de US$ 50 bilhões. Os acionistas da PSA, dona da Peugeot, e da Fiat-chrysler (FCA) aprovaram ontem a união das duas montadoras, um casamento concebido para enfrentar um mercado de automóveis em plena revolução (Estadão – p.B6).

Portugal assumiu a presidência rotativa da União Europeia dando mais visibilidade à relação com a Índia do que com o Brasil e o bloco do Mercosul nos próximos seis meses. Em 37 páginas do programa na presidência, Portugal cita a Índia oito vezes. O Mercosul duas vezes e o Brasil nenhuma. Um representante português ao apresentar o programa no final do ano passado em Bruxelas não citou o Mercosul uma vez sequer. Portugal aposta em especial na possibilidade de acordo para investimentos entre a Comunidade Europeia e a Índia. Para isso, os portugueses vão realizar uma cópula com os indianos no Porto em Maio (Valor).

Com a grave crise fiscal deixada pelo ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), que atualmente cumpre prisão domiciliar, a Prefeitura do Rio tem urgência em encontrar fontes de receita e uma das saídas estudadas é a taxação de serviços de aplicativo como Uber, afirma a secretária de Transportes, Maína Celidonio. Em entrevista ao Valor, a economista disse que o assunto está sendo debatido pela equipe do prefeito Eduardo Paes (DEM). Uma das justificativas é o desgaste causado às vias da cidade pelo número crescente de carros com motoristas profissionais. Cobrança similar foi tentada por Crivella, mas acabou derrubada pela Câmara Municipal (Valor).

A bancada do PT, a maior da Câmara, com 52 deputados, decidiu ontem apoiar a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP) ao comando da Casa. Baleia é o candidato do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em reunião da bancada feita por videoconferência, a maioria do partido votou pelo apoio ao candidato. Foram 27 votos a favor e 23 por uma candidatura própria ou por mais tempo para discussão. A ideia é que o anúncio do apoio seja feito em conjunto com outros partidos de oposição, como PSB e PDT. A expectativa é de que isso seja feito hoje. Com a decisão do PT, Baleia conta agora com o apoio de um conjunto de partidos que soma 290 parlamentares (Folha).

O placar apertado da votação da bancada do PT em Baleia Rossi (MDB-SP) tem a ver com a preferência pelo rival, Arthur Lira (PP-AL). Petistas que foram contra a adesão dizem que dificilmente haverá votos no candidato apoiado por Bolsonaro, mas se queixam que faltou negociação. Afinal, a promessa de espaço na Mesa Diretora seria apenas respeito à proporcionalidade dos partidos e, em troca, o PT deu chance a Baleia de tentar levar no 1º turno. Para ser eleito, o candidato tem que ter 257 votos. O bloco de partidos ao redor de Baleia soma quase 280 integrantes, mas estão previstas defecções, uma vez que a votação é secreta (Folha).

Os partidos anunciaram que o objetivo do acordo é "derrotar Bolsonaro e sua pretensão de controlar o Congresso". Em carta divulgada ontem, enumeram cinco compromissos assumidos por Baleia Rossi. O acordo prevê a "defesa da Constituição", a "proteção à democracia", a "independência do Legislativo", com a garantia de instrumentos de ação e fiscalização da oposição, além do respeito à soberania do país e a proteção de minorias. "Tais compromissos, assumidos também pelo candidato a presidente da Câmara que decidimos apoiar, deputado Baleia Rossi, orientará nossa atuação parlamentar, em estrito cumprimento dos mandatos que a população nos conferiu", afirmaram em nota (O Globo – p.4).

Candidato do presidente Jair Bolsonaro na disputa pelo comando da Câmara, o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) foi cobrado pela Receita Federal em R$ 1,9 milhão por ter deixado de pagar impostos sobre recursos obtidos no tempo de parlamentar na Assembleia Legislativa de Alagoas. A autuação do Fisco ocorreu em 2009, período em que, segundo o Ministério Público, Lira chefiou um esquema de “rachadinha” no Legislativo estadual. O Conselho Administrativo de Recursos (Carf) confirmou a multa cinco anos depois. Lira recorreu ao Carf, mas teve o recurso negado por unanimidade. Atualmente, ele faz o pagamento parcelado (Estadão – p.A4).

O esquema da “rachadinha”, no qual um político fica com parte do salário dos funcionários de seu gabinete, propiciou a Lira um rendimento mensal de R$ 500 mil, quando era deputado em Alagoas, segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-geral da República. A Receita apontou que Lira não conseguiu comprovar a origem de recursos referentes à sua movimentação bancária e à destinação dos recursos recebidos como verba de gabinete. O procedimento tramitou de maneira independente das investigações nas esferas cível e criminal que o deputado enfrenta (Estadão – p.A4).

Enquanto o MDB, maior bancada do Senado, não define o seu candidato, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) deu início à agenda de viagens em campanha pela presidência da Casa. O senador, nome apoiado pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), almoçou ontem com o senador Carlos Portinho (PL-RJ) em um sítio em Santana do Deserto (MG), na divisa com o Rio. Nas próximas semanas, o senador do DEM deve viajar para outros estados. O itinerário ainda não foi definido. Segundo a assessoria de Pacheco, o encontro foi apenas “uma visita de cortesia”. “As possíveis tratativas com o PL serão feitas oportunamente com as presenças dos demais senadores da legenda”, afirmou, em nota (O Globo – p.5).

Carlos Portinho, que assumiu em novembro após a morte do senador Arolde de Oliveira, trocou de partido, do PSD para o PL. Com isso, a bancada cresceu de dois para três senadores. Ele deve assumir a liderança da sigla e considera Pacheco como o candidato mais forte por enquanto: “o MDB ainda tem quatro ou cinco candidatos e depois vai definir por um. Então acho que a candidatura que se apresenta mais sólida é a do Rodrigo, por essa construção que ele vem fazendo”, disse o senador pelo Rio. Desde o ano passado, Alcolumbre tem se dedicado a angariar apoios ao nome de Pacheco (O Globo – p.5).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), rejeitou todos os pedidos de impeachment protocolados contra ministros do Supremo. A decisão pelo arquivamento ocorre a menos de 30 dias de ele deixar o comando da Casa — a eleição para definir o novo dirigente será em 1º de fevereiro. Além dos pedidos contra ministros do STF, Alcolumbre rejeitou duas solicitações contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, além de outras duas que ainda aguardavam análise com citações aos ex-procuradores-gerais Rodrigo Janot e Raquel Dodge. Ao todo, foram arquivados 38 processos, sendo que 35 tinham eram em desfavor de ministros da Corte. O principal alvo era Alexandre de Moraes, com 17 pedidos (Correio – p.2).

O governador João Doria (PSDB) reduziu em R$ 2,3 bilhões o valor que o Estado previa arrecadar com o pacote de ajuste fiscal aprovado no ano passado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Em decreto publicado no dia 31 de dezembro, o governador também reduziu a parcela desta arrecadação que seria dividida entre secretarias e órgãos públicos. O texto garante, por outro lado, os orçamentos integrais da Fundação de Apoio à Pesquisa de São Paulo (Fapesp) e das três universidades estaduais que haviam sido desidratados durante a votação do pacote. Na proposta de Orçamento enviada em setembro à Alesp, o governo previa R$ 12 bilhões de receitas caso o pacote fosse aprovado. Agora, essa previsão foi ajustada para R$ 9,7 bilhões. Segundo o governo estadual, a revisão ocorreu por causa das mudanças que o pacote sofreu na Assembleia e pela demora na aprovação da medida, o que teria resultado, segundo o governo, em arrecadação menor (Estadão – p. A6).