Em meio a dificuldades para aquisição de seringas e agulhas, o governo federal decidiu barrar a exportação dos itens produzidos em território nacional para tentar garantir o abastecimento de insumos para a campanha de vacinação contra a covid-19. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia incluiu, em portaria publicada em 31 de dezembro e que passou a valer em 1º de janeiro, seringas e agulhas na lista de produtos que dependem de “licença especial” para serem exportados (Valor).

Neste início de ano, uma das perguntas que estão na cabeça de todos é se o mercado já precificou, no valor dos ativos, o rompimento do teto de gastos. A bolsa de valores está muito perto de seu recorde histórico, depois de ter ido ao chão durante a pandemia. Dito de forma mais direta: a incrível recuperação dos preços dos ativos nos últimos meses já incorpora a possibilidade de que o governo não consiga manter, neste ano, as despesas da União dentro do teto? A questão foi colocada com maior clareza depois que o presidente Jair Bolsonaro elevou o salário mínimo do país para R$ 1.100, a partir de 1º de janeiro deste ano (Valor).

Todos passaram a questionar se o impacto do aumento do piso salarial nas contas públicas não romperia o teto. Na verdade, as dúvidas sobre a preservação do teto de gastos, a única âncora fiscal brasileira, já vinham sendo colocadas desde que a inflação ganhou fôlego nos últimos meses.A razão para a desconfiança era muito simples. O valor do teto de gastos foi reajustado em apenas 2,13%, de acordo com a regra que consta da emenda constitucional 95/2016. Ou seja, o limite para as despesas da União em 2021 será o mesmo válido para 2020, corrigido pela inflação, medida pelo IPCA, de 2,13%. O percentual corresponde ao IPCA acumulado no período de 12 meses terminado em junho do ano passado (Valor).

Puxada pela mudança temporária de hábitos de consumo, a produção da indústria brasileira teve uma recuperação incomum no segundo semestre de 2020, após o tombo inicial provocado pela pandemia. O prognóstico dos especialistas para 2021, contudo, é que o setor volte a um cenário de perda de dinamismo que já ocorria antes do surgimento do coronavírus. Com os estoques em baixa, a produção da indústria tem um quadro positivo de curto prazo por causa da necessidade de recomposição de estoques. Mas, após o segundo trimestre, o setor deve sentir mais os efeitos negativos do desemprego, da queda da renda e do recrudescimento da covid-19, fatores que podem conter o consumo das famílias (Valor).

A insegurança jurídica - desrespeito a contratos, marcos regulatórios com brechas legais e decisões inesperadas da Justiça - continua a ser uma das maiores preocupações dos investidores do setor de infraestrutura que querem iniciar projetos ou ampliar empreendimentos no Brasil. No ranking do Fórum Econômico Mundial, o Brasil ocupa apenas o 120º lugar em eficiência do aparato legal para a resolução de disputas. Para 48,6% dos entrevistados em uma pesquisa da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) e da Ernst Young, a questão só será resolvida em “poucos contratos” onde o pedido de reequilíbrio foi solicitado (Valor).

Para ilustrar como essa situação impacta os negócios no país, o Valor detalha quatro casos em que houve mudança súbita do entendimento vigente ou pontos em aberto na legislação. A cobrança de IPTU sobre terminais portuários, ferrovias e aeroportos com base em decisão recente e inesperada do STF; a demora na análise dos vetos ao novo marco legal do saneamento básico e o atraso na publicação dos decretos que vão definir o futuro do setor; as seguidas tentativas de encampação de concessões no Rio de Janeiro; e a prolongada incerteza sobre a reabertura do aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, para voos interestaduais, contrariando compromisso de 2013.

O ano que mudou padrões de consumo, fez o desemprego bater recorde e colocou a maior parte dos setores da economia em suspenso terminou melhor do que o esperado para o mercado imobiliário. Após um segundo trimestre de fortes incertezas, cancelamento de lançamentos e expectativa de queda nas vendas, o segmento chegou ao final de 2020 com números surpreendentes. De janeiro a novembro, as operações de financiamento contratadas com recursos da caderneta de poupança somaram R$ 106,5 bilhões. O valor mostra um aumento de 52% em relação ao mesmo período do ano anterior e é o melhor resultado desde 2014 (Estadão - p.B1).

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, foi eleito como o presidente de banco central do ano pela revista britânica The Banker. A escolha ocorreu por conta do papel da instituição na economia ao longo de 2020, ano em que o mundo todo foi afetado pela pandemia e o Brasil foi um dos países mais afetados pela crise sanitária. "Enquanto no início de 2020 as expectativas eram de que a maior economia da América Latina se contraísse em mais de 9%, os números foram revistos drasticamente no final do ano para cerca de metade disso - a previsão do FMI passou de 9,1% para 5,8%, enquanto alguns analistas acreditam que a contração será inferior a 4,5%", avalia a revista (Folha).

Pressionado a dar respostas na economia e a iniciar de uma vez a vacinação contra a covid-19 no país, o presidente Jair Bolsonaro começa o segundo tempo de seu mandato com a expectativa de tirar do papel uma reforma ministerial. Especulada há meses, a mudança é aguardada por aliados que passaram a integrar a base do governo no Congresso e cobram espaço no Executivo. Segundo auxiliares, os próximos dois anos são fundamentais para Bolsonaro pavimentar seu caminho à reeleição em 2022. Para isso, na avaliação de pessoas próximas, terá que priorizar o cumprimento de pelo menos parte das promessas da campanha de 2018 tanto em relação à área econômica quanto na pauta de costumes (Estadão – p.A4).

Sem uma boa interlocução com o Legislativo, isso não será possível. Bolsonaro já fez 15 mudanças no seu primeiro escalão nos primeiros dois anos de governo, a maioria delas após crises internas. A próxima alteração já está programada. Com a saída de Jorge Oliveira da Secretaria-geral da Presidência para assumir uma cadeira no TCU no último dia 31, o presidente escalou o ex-chefe de gabinete, Pedro Souza, como interino. O substituto definitivo, contudo, só deve ser anunciado em fevereiro, após as eleições no Congresso . Até agora, as trocas nos ministérios seguiram a escolha pessoal do presidente (Estadão – p.A4).

Na sua estratégia, Bolsonaro ainda colocou como prioridade para este ano a defesa do voto impresso. Desde a derrota do republicano Donald Trump nos Estados Unidos, ele voltou a fazer a defesa quase diária da medida que prevê o uso de papel nas eleições. “Se não tiver voto impresso, posso esquecer a eleição de 22”, afirmou o presidente a apoiadores no litoral de Santa Catarina, em 23 de dezembro. Em março, completará um ano desde que afirmou pela primeira vez que a disputa de 2018 foi fraudada e que, sem a fraude, ele teria sido eleito no primeiro turno. Na ocasião, Bolsonaro disse que apresentaria provas nos dias seguintes, o que nunca fez (Estadão – p.A4).

A primeira semana do ano deve ser decisiva na disputa pela presidência da Câmara. Hoje, às 15h, o PT deve bater o martelo sobre o apoio a Baleia Rossi (MDB-SP). Se houver um pacto favorável ao parlamentar do MDB, haverá um ato formal de apoio ao emedebista. Com o racha dos partidos de centro, as legendas de esquerda podem ser fundamentais para desequilibrar a eleição. Em outra frente, o candidato de Jair Bolsonaro, Arthur Lira (PP-AL), deve começar a viajar o país em busca de apoio. Lira busca forçar dissidências nas legendas que sinalizaram apoio ao principal adversário (O Globo – p.5).

O deputado José Guimarães (PT-CE) diz que há maioria no partido para declarar hoje apoio a Baleia Rossi (MDB). “Estamos tratando da nova gestão da Câmara. Nada além disso”, diz ele, afastando projeções sobre alianças em 2022. Guimarães afirmou que são quatro os pontos cruciais para o PT na eleição da presidência da Casa: defesa da democracia, independência do Legislativo, derrota do candidato de Jair Bolsonaro e uma plataforma que seja capaz de frear as “aleivosias de Paulo Guedes”. Segundo o deputado “o Brasil agoniza e a saída que ele apresenta é a reforma administrativa, não há plano para o emprego. A gestão da Câmara tem que atuar nisso” (Folha).

Distantes no horizonte para a maioria dos brasileiros, as eleições presidenciais de 2022 já estão no radar do jogo político e tendem a turbinar, ainda mais, as negociações do Executivo e do Legislativo neste ano. O primeiro embate para medir as forças começa em 1º de fevereiro, com o pleito para as presidências da Câmara e do Senado. De um lado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) busca fazer de Baleia Rossi (MDB-SP) seu sucessor no comando da Câmara, ancorado num bloco de partidos reforçado pelas legendas de oposição. Do outro, Arthur Lira (PP-AL) ambiciona o cargo, com o apoio do Palácio do Planalto. Após presidir a Casa por quase cinco anos, Maia acredita que elegendo Baleia Rossi manterá o controle da pauta legislativa, podendo fazer frente ao Executivo (Correio – p.2).

Nos bastidores, Rodrigo Maia vem articulando uma candidatura de centro para fazer oposição ao presidente Jair Bolsonaro em 2022. Para isso, já se aproximou do governador de São Paulo, João Doria (PSDB); do ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT); do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB); e até do apresentador de televisão, Luciano Huck. Recentemente, Maia afirmou que seu principal foco será a construção dessa frente, voltada a 2022, quando deixar o comando da Câmara. Bolsonaro marcou, para o primeiro trimestre deste ano, a definição de um partido para se abrigar e começar a desenhar a candidatura à reeleição (Correio – p.2).

O ex-presidente Michel Temer tem em Baleia Rossi (MDB-SP) um antigo aliado na disputa pela presidência da Câmara. Mas, segundo aliados, a dívida de gratidão com o Centrão o tem levado a manter postura discreta na disputa. Temer reuniu-se com Rossi e Maia no dia 19, em São Paulo, quatro dias antes do lançamento da candidatura do emedebista. Segundo interlocutores, embora entusiasmado com a candidatura de Baleia, Temer teria dito no encontro que não poderia entrar de cabeça na campanha na disputa. Ele tem relação muito boa com o Baleia, mas tem uma relação muito boa também com o ‘outro lado’, disse um aliado. “O candidato do ‘outro lado’ o ajudou muito no governo” (Valor).

Candidato à presidência da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) iniciará amanhã maratona de viagens pelo país com o objetivo de ampliar sua base de apoio. Capitais da região Norte do país serão os primeiros destinos do líder do PP na Casa. Os aliados de Lira avaliam que o início da maratona será “determinante” para que ele consolide vantagem na disputa pelo comando da Câmara. A leitura feita por interlocutores do parlamentar é que ele está adiantado em relação ao principal adversário, Baleia Rossi (MDB-SP). Enquanto Baleia ainda negocia com a oposição para que os partidos apoiem formalmente sua candidatura, Lira faz  ofensiva no varejo, tentando atrair apoio em conversas individuais (Valor).

Enquanto nomes tradicionais vão ganhando espaço com os acordos, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro perde capital. O ex-juiz ganhou projeção nacional após julgar os processos da Lava-Jato, mas deixou o governo acusando Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal e vem perdendo fôlego nos últimos meses. Atualmente, Moro é descartado tanto pela esquerda, liderada pelo PT, quanto por parte da direita, de Bolsonaro. O ex-ministro também não tem penetração no grupo liderado por Rodrigo Maia. Para o professor da UNB, Arnaldo Mauerberg, apesar de ter ganhado popularidade, Moro sempre foi um candidato inviável pela falta de articulação política (Correio – p.2).

O balanço do ano da eleição municipal mostrou que o partido Novo apresentou queda de 15% no número de filiados de janeiro e novembro, a maior entre os mais de 30 partidos existentes. PSL e PSD estão entre as que mais ganharam filiados em números absolutos, conforme dados do TSE. Segundo a base de filiações partidárias do TSE, que considera 36 legendas — incluindo PHS, PRP e PPL, que anunciaram fusões com outros partidos após as eleições de 2018 —, o Novo perdeu 7,1 mil membros, a maior queda absoluta entre janeiro e novembro do ano passado. PSL e PSD, que aumentaram seus quadros em 118 mil e 82 mil filiados, respectivamente, estão também entre as maiores variações percentuais (O Globo – p.4)

A Corte responsável por analisar as acusações contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) tem levado em média mais de nove meses para decidir se aceita ou não uma denúncia oferecida contra pessoas com foro especial. Formado por 25 desembargadores, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) é composto, em sua maioria, por magistrados que atuam na área cível. O colegiado tem ao menos três denúncias há meses aguardando a análise — uma delas sobre “rachadinha”. O órgão tornou-se responsável pelo julgamento do senador após o TJRJ entender que Flávio tinha direito ao foro especial destinado aos deputados estaduais, condição da época dos fatos investigados (Folha).