O desempenho da economia menos desfavorável do que o esperado e a recente surpresa inflacionária deverão deixar a dívida bruta quase dois pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) menor do que se esperava nesse fim de ano, mostram dados apresentados nos últimos dias pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A dívida bruta do governo geral, um dos principais indicadores fiscais acompanhados pelos investidores, foi reestimada pela autoridade monetária de 91% do PIB para cerca de 89% do PIB em setembro (Valor).

O aumento de despesas obrigatórias, principalmente por causa da alta da inflação, deve levar o Ministério da Economia a fazer corte de R$ 10 bilhões a R$ 20 bilhões no Orçamento do próximo ano, segundo integrantes da pasta. Para cumprir em 2021 o teto de gastos — regra fiscal que impede o crescimento das despesas públicas acima da inflação, o corte torna-se necessário.  Com arrocho nos desembolsos, o ministro Paulo Guedes pretende preservar o teto, considerado por ele a principal âncora fiscal do país. A expectativa do mercado é que o IPCA suba para cerca de 4,4% no fim do ano, o que pressiona o Orçamento de 2021, que terá de ser ajustado para manter os gastos dentro do teto, R$ 1,485 trilhão (Folha).

Na última sessão do ano, a votação da Proposta de Emenda Constitucional que aumenta o repasse de verbas federais para os prefeitos via Fundo de Participação dos Municípios (FPM) se transformou em instrumento de manobra para medir as forças das eleições para o comando da Câmara. A inclusão da PEC na pauta chegou a ser classificada por integrantes do governo como “pauta bomba” no final do ano, justamente em meio à disputa pela sua sucessão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na hora marcada para votação, no início da noite de ontem, a sessão foi cancelada para a busca de saída para o impasse (Estadão – p.B1).

O aumento do repasse do FPM pode ficar para 2022. A Confederação Nacional dos Municípios avisou, porém, que vai continuar trabalhando para a proposta entrar em vigor no ano que vem. De um lado da disputa, Rodrigo Maia quis surpreender a base governista e incluiu na pauta de votação a proposta, adormecida há um ano depois de ter sido aprovada em primeiro turno em dezembro de 2019. A estratégia em jogo era forçar a liderança do governo a reconhecer o impacto para as contas públicas e trabalhar para retirar a proposta da proposta da pauta, o que desagradaria os prefeitos que têm força de pressão na Casa (Estadão – p.B1).

No campo oposto, a articulação política do Palácio do Planalto que resolveu apoiar ontem a PEC para não perder apoio ao seu candidato nas eleições, Arthur Lira, mesmo atropelando a equipe de Guedes, que na véspera alertara para o risco fiscal da perda permanente de R$ 4 bilhões por ano, sendo R$ 1 bilhão no primeiro ano. A PEC aumenta em 1% o repasse do FPM, que é feito com base na arrecadação de tributos do governo. Para não ser derrotado numa aprovação dada com certa, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, apoiou à PEC com a defesa de que ela tem o DNA da política do presidente Jair Bolsonaro (Estadão – p.B1).

A Câmara aprovou ontem o texto-base do projeto de lei que faz alterações no mercado cambial e abre caminho para que pessoas físicas mantenham contas em moeda estrangeira, como dólar, no Brasil. O texto-base foi aprovado em votação simbólica. As mudanças serão concluídas no próximo ano, quando o texto segue para o Senado. O texto é tido como uma das prioridades do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A legislação cambial está dispersa em mais de 40 leis e outros dispositivos. O relator do texto, o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), qualificou o projeto de sólido e consistente com as melhores práticas internacionais (Folha).

Após um ano de divergências nos bastidores com a equipe econômica sobre ampliação de gastos públicos, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse ontem que aguarda o início das discussões sobre o orçamento para buscar mais recursos para obras. Marinho afirmou, no entanto, que respeitará as regras fiscais. Segundo Marinho, divergência com Guedes é “natural” (O Globo – p. 21).

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) confirmou que enviou ao governo fluminense na segunda-feira uma cobrança referente a parcelas devidas pelo Estado à União. A cobrança é consequência do entendimento de que houve o encerramento em 5 de setembro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), esclareceu o Tesouro. A quantia não foi divulgada mas, segundo apurou o Valor, está sendo solicitado o pagamento de aproximadamente R$ 1,5 bilhão relativo a parcelas não pagas em setembro, outubro e novembro.

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), foi preso preventivamente na manhã de  ontem, em operação da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro. Ele é apontado como chefe do suposto grupo criminoso que teria instituído um esquema de cobrança de propina na prefeitura. O Ministério Público acusa Crivella e outras 25 pessoas de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. A denúncia ainda não foi aceita pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita autorizou as prisões (Folha).

Após ser preso, Crivella disse esperar justiça e que enfrentou a corrupção na cidade. "Lutei contra o pedágio ilegal, tirei recursos do Carnaval, negociei o VLT, fui o governo que mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro", afirmou. Também foi pedida a prisão de outros oito envolvidos, entre eles o empresário Rafael Alves e o delegado Fernando Moraes. Houve o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão, em razão de determinação judicial de sequestro de bens e valores na ordem de R$ 53 milhões. Advogados de Crivella entraram com pedido de habeas corpus no STJ. Eles questionam a competência da desembargadora. Marcelo Crivella está a nove dias do fim mandato (Folha).

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, concedeu liminar que permite que o prefeito Marcelo Crivella cumpra prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. A decisão de Martins estabelece que Crivella está proibido de manter contato com terceiros e ele terá que entregar telefones, computadores e tablets às autoridades. O prefeito afastado não poderá também de sair de casa sem autorização. As medidas cautelares são válidas até que o ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do habeas corpus impetrado pela defesa de Crivella, analise o mérito do pedido – o que deverá acontecer após o fim das férias forenses (O Globo – p.14).

O ministro afirmou ainda que a decisão da desembargadora fundamenta a necessidade de restringir a liberdade do político, mas não justifica a prisão preventiva. "Não obstante o juízo tenha apontado elementos que, em tese, justifiquem a prisão preventiva, entendo que não ficou caracterizada a impossibilidade de adoção de medida cautelar substitutiva menos gravosa. O ministro ressaltou ainda que, segundo a jurisprudência do STJ, a prisão preventiva só não deve ser substituída por medidas cautelares diversas quando se mostrar imprescindível. Humberto Martins mencionou que Crivella integra o grupo de risco da Covid-19 e que também por esse motivo pode ter a prisão preventiva substituída pelo regime domiciliar (O Globo – p.14).

Dante da prisão do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), o Palácio do Planalto procura blindar o presidente Jair Bolsonaro, mas reconhece que é difícil evitar o desgaste com a narrativa de mais uma derrota do chefe do Executivo federal. Além de ter apoiado a candidatura derrotada de reeleição de Crivella — a internet já recuperou até vídeo dos dois dançando durante a campanha —, dois dos três filhos do presidente migraram para o Republicanos: o senador Flávio Bolsonaro (RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (RJ). Abordado, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) minimizou o impacto para o governo, dizendo que se trata de uma "questão policial" e que "segue o baile aí" (Folha).

Hospitalizado na noite de segunda-feira, o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio consertava o chuveiro de sua cela no presídio da Papuda quando caiu sobre a pia e fraturou uma vértebra, informou o advogado dele, Ricardo Vasconcellos. "Foi uma lesão possivelmente permanente que pode impedi-lo de andar", afirma Vasconcellos, que visitou o cliente no Hospital de Base, em Brasília, onde ele está internado. Vasconcellos diz que, de acordo com relato feito pelo blogueiro, "ele (Eustáquio) ia tomar banho e o chuveiro começou a vazar água. Ele ficou desesperado, porque a água começou a inundar a cela. O Oswaldo subiu no vaso sanitário para estancar o vazamento e desequilibrou-se" (Correio – p.4).

A bancada do PT apoia o deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB) para ser o candidato do bloco parlamentar à sucessão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A posição do partido será tomada em reunião marcada para hoje e pode mudar o quadro até então desenhado, tornando-se decisiva para a escolha de Maia, já que a bancada é a maior do bloco, com 54 deputados. A definição do candidato que vai concorrer à eleição para o comando da Câmara com o apoio de Maia, em fevereiro de 2021, se arrasta há quase 20 dias e não são poucos os que reclamam da demora para o anúncio do nome que vai enfrentar Arthur Lira (Progressistas-AL), líder do Centrão, com aval do presidente Jair Bolsonaro (Estadão – p.A10).

A suspeita de utilização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso da “rachadinha” já acarreta a primeira consequência: enfraquece a tentativa de emplacar Alexandre Ramagem, diretor da Abin, na Polícia Federal. Membros do primeiro escalão do governo avaliam que, mesmo se ficar provado que não houve utilização da agência, o estrago está feito. A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia determinou a abertura de investigação do caso pela PGR. Antes do caso, havia defesa no Planalto da troca do diretor-geral da PF, Rolando Alexandre de Souza, por Ramagem (Coluna do Estadão - p.A4).

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmou ontem que é necessário “independência” na investigação sobre as suspeitas de que a Abin orientou a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, no caso das “rachadinhas”. Na sexta-feira passada, a ministra do STF Cármen Lúcia determinou que a Procuradoriageral da República apure o caso. A ordem foi dada após a advogada de Flávio, Luciana Pires, ter dito que recebeu instruções do diretor da Abin, Alexandre Ramagem, sobre como agir para inocentar o filho do presidente (Estadão – p.A10).