A equipe econômica está preocupada com o avanço em 2021 da pauta que aumentam gastos públicos no Congresso Nacional. O governo calcula que possa perder R$ 587 bilhões em dez anos se forem aprovados projetos que beneficiam estados e municípios. A conta faz parte de um relatório elaborado pelo Tesouro Nacional sobre os riscos que rondam o Orçamento da União. Na semana passada Câmara e Senado aprovaram socorro que transfere a estados e municípios R$ 217 bilhões. O pacote aprovado é composto majoritariamente por alívio nos juros devidos nos empréstimos nas dívidas dos governadores, com impactos nas despesas da União (O Globo – p.17).

Promessas de campanha em 2018, como privatizações, reforma tributária e apoio à Lava-Jato foram alguns dos temas postos de lado pelo presidente Jair Bolsonaro, que completa metade de seu mandato no próximo dia 31. Levantamento aponta que ao menos 12 ações de impacto prometidas não se concretizaram. Prevaleceram discursos ideológicos, alianças com partidos do Centrão e assuntos de família. A agenda internacional é marcada por confrontos. A Saúde está no seu terceiro ministro. A atual gestão também não conseguiu imprimir eficiência à máquina pública (Estadão – p.A4).

As tentativas de privatização de estatais renderam apenas baixas na equipe. Nenhuma estatal foi privatizada. Ao fazer o balanço do ano, na sexta-feira, o ministro Paulo Guedes reconheceu: “Falei ‘em 15 semanas vamos mudar o Brasil’. Não mudou nada, teve a pandemia”. Reformas desidratadas foram encaminhadas ao Congresso sem articulação política capaz de viabilizá-las. A simplificação de tributos e a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até cinco salários nunca saíram do papel. Até mesmo a reforma previdenciária, aprovada no ano passado, foi arquitetada no governo de Michel Temer (Estadão – p.A4).

Em conversa com eleitores, há dois meses, Bolsonaro foi parabenizado pela criação do Pix, a inovadora tecnologia lançada pelo Banco Central para agilizar transações bancárias. Ao ouvir a explicação sobre o que era o Pix, confessou desconhecer o assunto. O episódio foi mais um exemplo de “desnorteamento”, segundo o professor de Estratégia e Gestão Pública do Insper, Sandro Cabral. “Além da falta de rumo, há um completo despreparo para formatar conteúdos e para negociar com stakeholders, como políticos, órgãos de controle, Judiciário e Ministério Público”, observou. “Não podemos dissociar a política da administração: andam de mãos dadas” (Estadão – p.A4).

Advogados constitucionalistas não veem motivos para que o Supremo Tribunal Federal atenda o pedido do governo Jair Bolsonaro para impedir a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o fim do ano que vem. A medida, que foi aprovada pelo Congresso, é constitucional, afirmam os juristas, e, ao contrário do que alega a Advocacia-Geral da União, não contraria nenhuma outra norma vigente. O governo Bolsonaro apresentou o pedido ao Supremo em caráter de urgência. A desoneração da folha de salários beneficia 17 setores da economia, que reúnem as empresas que mais empregam no país (Valor).

Sob os efeitos do pacote de socorro da União contra os impactos da pandemia, o número de estados e municípios com rating da Secretaria Tesouro Nacional que dá acesso a empréstimos com aval da União deve se ampliar no próximo ano. Segundo o Tesouro, entre os estados, a expectativa, com base nos dados parciais disponíveis, é que quatro deles - Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina - subam na classificação de nota “C” para a “B”. Os ratings “A” e “B” do Tesouro dão acesso à garantia da União em financiamentos. A mudança da nota pode contribuir para a efetivação de operações de crédito na segunda metade do mandato dos governadores eleitos em 2018 (Valor).

Diante de articulação na Câmara para destravar o projeto do governo de fusão do PIS e da Cofins, a equipe econômica sinalizou que pode aceitar reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unificará os tributos, de 12% para 10%. Em contrapartida, assessores do ministro Paulo Guedes querem que o Congresso concorde em prever uma alíquota de 10% para estados e de 2% para os municípios, quando esses entes aderirem à reforma tributária. Assim, a ideia do governo é que o país tenha um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com alíquota de 22%. Esse tributo incidiria sobre o consumo e representaria a fusão de PIS, Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) – Folha.

O auxílio emergencial é única fonte de renda para 36% das famílias que receberam pelo menos uma parcela do benefício neste ano, segundo pesquisa Datafolha realizada de 8 a 10 de dezembro. A dependência dessa política, no entanto, caiu nos últimos meses, período em que o valor pago pelo governo foi reduzido pela metade. No levantamento feito em agosto, 44% apontavam o auxílio como única fonte de renda. Com a redução do benefício, cujo valor de referência caiu de R$ 600 para R$ 300 por mês, e a retomada parcial da atividade econômica, muitas pessoas saíram em busca de outras fontes de renda (Folha).

O auxílio emergencial está chegando ao fim, sem que o governo tenha conseguido tirar do papel o plano de criar novo programa social. Milhões de brasileiros que, hoje, dependem dos R$ 300 para sobreviver já estão sem saber como vão pagar as contas do próximo mês, visto que o desemprego continua elevado e o novo coronavírus ainda limita o trabalho de muitos informais. Economistas já projetam, portanto, avanço da pobreza, aumento do desemprego e desaceleração do crescimento econômico brasileiro no início de 2021. De acordo com o calendário de pagamentos da Caixa Econômica, os depósitos do auxílio emergencial chegaram a quase 68 milhões de pessoas e se encerram no próximo dia 29 (Correio – p.6).

As negociações entre as empresas de infraestrutura e o poder público para recompor as perdas de receitas por causa do coronavírus estão longe de uma solução e podem acabar na Justiça. Apesar do aval da Advocacia Geral da União, que classificou a pandemia como força maior, até agora só o setor de aeroportos fechou acordo para reequilibrar os contratos de concessão. As concessionárias de rodovias e mobilidade urbana e as distribuidoras de energia continuam sem saber como será a recomposição das receitas, o que pode atrapalhar planos de investimentos para os próximos anos (Estadão – o.B1).

No setor elétrico, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está em processo de consulta pública para definir a metodologia de recomposição; na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o modelo deve entrar em audiência pública no próximo mês; e, na esfera municipal e estadual, que envolve o setor de mobilidade urbana, o caminho ainda é incerto. A indefinição deve prejudicar investimentos nos setores de rodovias, mobilidade urbana e distribuição de energia. “Hoje não há uma solução orquestrada para dar uma resposta urgente às demandas”, diz o advogado Fernando Vernalha, da VGP Advogados (Estadão – p.B1).

A Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) diz ter cerca de € 500 milhões - mais de R$ 3 bilhões pela taxa de câmbio atual - à disposição do Brasil para novos financiamentos de projetos públicos e privados no país em 2021. Operações com empresas de saneamento básico devem iniciar um ciclo de investimentos, em decorrência da instituição do novo marco regulatório do setor. Também podem ocorrer empréstimos a municípios para obras de mobilidade urbana e implantação de aterros sanitários. São dois setores que se encontram em negociação pela agência francesa, que também mantém tratativas com dois bancos para que atuem na busca de tomadores de recursos (Valor).

Vários países da União Europeia (UE), como Alemanha, França, Itália, Bélgica, Áustria, Irlanda e Holanda decidiram impor um bloqueio aos viajantes do Reino Unido, após um grande aumento do número de novos contágios, causado em parte por uma nova cepa mais infecciosa do coronavírus. Alemanha, Itália e Holanda anunciaram ontem a proibição de voos provenientes do Reino Unido, enquanto que a Bélgica proibiu viagens aéreas e ferroviárias. A França disse que estava suspendendo a entrada de todos os passageiros provenientes do Reino Unido por qualquer meio de transporte. Jean-Baptiste Djebbari, ministro do Transporte, disse que a movimentação de bens provenientes do Reino Unido para a França também seria suspensa por 48 horas (Valor).

Às vésperas da eleição para os comandos da Câmara e do Senado, Jair Bolsonaro começa a sinalizar os projetos que gostaria de ver pautados no próximo biênio no Congresso. Caberá aos próximos presidentes das duas Casas a definição do que será colocado em votação, o que desperta interesse em relação a possível reeleição em 2022. Bolsonaro aposta em temas sensíveis à sua base “raiz”. Projetos como a excludente de ilicitude, a regularização fundiária na Amazônia, a regulamentação da educação domiciliar no Brasil, o voto impresso, mudanças na legislação de improbidade administrativa e a conhecida “agenda de costumes” tem sido mencionados (O Globo – p.4).

A aliança de 11 partidos para a disputa da Mesa Diretora da Casa, consolida um bloco antibolsonarista mais voltado a impedir que o governo avance em pautas conservadoras do que para tentar implementar nova agenda política. O nome adotado pelo grupo é simbólico: União da Democracia e da Liberdade. Na avaliação de cientistas políticos, trata-se de uma composição conjuntural, estratégica para fortalecer o parlamento. “A agenda do bloco formado pelo Maia é muito mais reativa do que propositiva. É para não deixar fazer, colocando na presidência da Câmara alguém capaz de impedir que o governo implante pautas radicais”, afirma Adriano Codato, professor da Universidade Federal do Paraná (O Globo – p.4).

Com candidaturas colocadas tanto na Câmara como do Senado, o MDB recorreu ao ex-presidente Michel Temer para tentar conciliar os diferentes interesses do partido nas eleições das Mesas. Uma ala da legenda tem insistido para que Temer arbitre em nome da chapa do MDB no Senado, em detrimento da candidatura colocada na Câmara, cujo expoente é o deputado Baleia Rossi (SP). A ofensiva feita por esse grupo rechaça a ideia de uma “dobradinha” da sigla, sob risco de os emedebistas terminarem sem nenhuma das duas cadeiras. Essa movimentação não surtiu o efeito esperado. Apesar dos interesses do MDB no Senado, Baleia Rossi está se fortalecendo como opção para a cabeça de chapa no bloco do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) – Valor.

Com rotina de conflitos com integrantes do próprio governo, Jair Bolsonaro vem se desentendendo com o vice, Hamilton Mourão, e se distanciou do general nos últimos meses. Neste ano, eles falaram apenas por oito horas. Incomodado com o comportamento do seu sucessor imediato no comando do Poder Executivo, que costuma se posicionar de maneira às vezes conflitante em diversos temas, o presidente da República tem dado cada vez menos ouvidos a ele, priorizado a relação com ministros sobre os quais tem ascendência. Com isso, crescem os rumores de que Mourão não deve compor a eventual chapa que concorrerá à reeleição, em 2022 (Correio – p.2).

A avaliação de Bolsonaro, de acordo com assessores do Palácio do Planalto, é de que Mourão tem tentado projetar-se politicamente. Desconfiado, o presidente já o vê como um adversário para o próximo pleito. Para Bolsonaro, o fato de o vice constantemente atender jornalistas e não se furtar em comentar o desempenho do governo, muitas vezes de forma crítica, é sinal de que ele tem pretensões maiores. Por conta disso, é preciso frear o ímpeto do general. Bolsonaro evita repreender Mourão publicamente, mas, neste mês, já deu declarações que serviram como um recado claro ao vice (Correio – p.2).

O deputado estadual, Dr. Furlan (Cidadania), foi eleito ontem prefeito de Macapá, derrotando no segundo turno Josiel Alcolumbre (DEM), irmão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Com 100% das urnas apuradas, Furlan teve 55,67%, contra 44,33% de Josiel. Foi o segundo revés político da família Alcolumbre em dezembro. O senador viu o STF barrar no início do mês a sua possibilidade de reeleição para a presidência da Casa. A eleição na cidade havia sido adiada por causa da crise energética que afetou o Amapá em novembro. Macapá teve o pleito remarcado. No primeiro turno, no último dia 6, Josiel teve 29,47% dos votos, contra 16,03% do segundo colocado, Dr. Furlan (Folha).

Em decisão liminar o ministro do STF, Kassio Nunes Marques, suprimiu um trecho da Lei da Ficha Limpa que determinava que o prazo de oito anos de inelegibilidade começava a ser contado após o cumprimento da pena. Pela lei, o político se torna inelegível com a condenação por órgão colegiado até o trânsito em julgado segue sem direitos políticos enquanto cumpre a pena e fica inelegível por oito anos após o cumprimento. Agora, com a decisão de Kassio, a inelegibilidade não pode ultrapassar oito anos. Antes, se o político fosse condenado a 5 anos, com mais 8 de inelegibilidade, só poderia disputar a eleição após 13 anos. Com a decisão, pode disputar a eleição passados 8 anos, e não os 13 (Folha).

O novo coordenador da Operação Greenfield, que investiga desvios bilionários em fundos de pensão de estatais, o procurador Celso Tres, nomeado recentemente pela Procuradoria-Geral da República para comandar o caso, enviou ofício à Procuradoria com proposta que encerraria a operação. Em seu ofício, Celso Três se recusa a dar prosseguimento às investigações em andamento e que tudo seja enviado à Polícia Federal para que ela concentre os trabalhos. No ofício de 14 páginas, Celso Tres afirma que não quer "trabalhar muito", pede compensações financeiras por ter assumido o caso e faz críticas à Lava-Jato. "Decididamente, não estou aqui para trabalhar muito” (O Globo - p.7).

Quatro dos 11 ministros do STF abriram mão do recesso de fim de ano e das férias. O presidente, Luiz Fux, com a ausência dos colegas ele, tem a missão de analisar casos urgentes. Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, porém, comunicaram à presidência do STF que vão despachar no recesso. O recesso começou ontem e se estende até fevereiro. Nesse período, cabe ao presidente conceder, por exemplo, decisões liminares em ações em andamento ou analisar novos pedidos feitos à Corte. Marco Aurélio de Mello disse que a decisão de trabalhar no recesso e nas férias foi tomada porque estará na capital federal no período (Folha).