Em dois anos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, conseguiu avanços no campo da microeconomia que melhoram o ambiente de negócios, mas acumulou frustrações no caso das medidas macroeconômicas, que mudam a face do país. Num estilo que mira grandes metas, Guedes vem fazendo, desde a campanha de 2018, promessas ambiciosas: obter R$ 1 trilhão com privatizações, zerar o déficit público, abrir a economia, mudar a estrutura das contas públicas e fazer as reformas administrativa e tributária. Os dois anos mostraram que, na política, as coisas não são assim tão simples, a ponto de o próprio ministro admitir frustração por não ter conseguido vender uma só estatal até agora (Valor).

As votações de fim de ano no Congresso deixaram gosto amargo para a equipe econômica. Apesar de vitórias importantes no projeto de socorro aos estados e na própria aprovação da lei que lança as bases do Orçamento para 2021, afastando o risco de apagão, os parlamentares aproveitaram a correria do plenário para engatar artigos que conferem prioridade a obras do Ministério do Desenvolvimento Regional e desengavetar projetos que criam brechas para permitir novas contratações em 2021. Nas “votações do fim do mundo”, como são chamadas as sessões legislativas que fecham o ano e onde o inesperado pode acontecer (Estadão – p.B4).

O Congresso incluiu na LDO o programa Casa Verde Amarela como prioridade, blindou 59 programas de qualquer tipo de bloqueio. E priorizou gastos com saneamento na hora de tratar do crédito condicionado à regra de ouro, que impede a emissão de dívida para bancar despesas correntes. Não é de hoje que o grupo de Rogério Marinho se choca com o de Paulo Guedes. Os dois ministros acumulam um amplo histórico de embates em torno da política de gastos. Enquanto o MDR quer garantir a continuidade das obras e já sugeriu consultas para tentar tirar investimentos do alcance do teto, a equipe econômica rechaça mudanças na regra que impede que as despesas cresçam acima da inflação (Estadão – p.B4).

Na área econômica, a maior preocupação é com as amarras que dificultam o bloqueio de recursos em caso de frustração de receitas, o que vai aumentar a pressão no segundo semestre de 2021. Os técnicos ainda trabalham para emplacar suas recomendações de veto, mas com a eleição para as mesas da Câmara e do Senado contaminando o ambiente, a avaliação é a missão será “inglória”. O Palácio do Planalto tem um candidato preferido para a Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), um dos principais líderes do Centrão. “O Congresso está nadando de braçada agora. E com esse toma lá, dá cá que está escalando”, diz a economista Ana Carla Abrão (Estadão – p.B4).

O governo terá que fazer um corte de R$ 9,3 bilhões em despesas previstas na proposta orçamentária para 2021, elaborada em agosto. O fato decorre de mudanças incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso na quarta-feira, e que dá as bases para o Orçamento do ano que vem. O texto inclui um volume de gastos obrigatórios maior que o projetado pelo governo no meio do ano. Por isso, o Executivo terá que abrir mão de outros gastos para abrir espaço no teto, que limita o crescimento das despesas à inflação. A proposta orçamentária deve ser votada em fevereiro (O Globo – p.27).

Entre as despesas adicionais, estão o aumento do salário mínimo para R$ 1.088, com custo adicional de R$ 2,74 bilhões; e acréscimo de emendas parlamentares, mais R$ 1,68 bilhão, entre outros itens. O impacto do aumento de despesas obrigatórias pode ser ainda maior, porque a previsão para o salário mínimo é uma estimativa. O valor do piso decidido no início do ano pode ser superior, de acordo com a inflação oficial, que só é divulgada pelo IBGE nos primeiros dias de janeiro. Pela Constituição, o salário mínimo precisa ser reajustado ao menos pela inflação medida pelo INPC. Caso se confirmem as projeções mais recentes do mercado financeiro para o índice, o valor ficará em R$ 1.093 (O Globo – p.27).

O fim do auxílio emergencial e o vencimento do pagamento de programas de crédito do governo, medidas adotadas para enfrentar a pandemia, devem refletir em uma alta da inadimplência a partir de abril, avaliam executivos do setor bancário. Somado ao ambiente de incerteza fiscal e diante do cenário macroeconômico, a expectativa do mercado é de ajuste nas taxas de juros, para cima. “Acreditamos que haverá um aumento da inadimplência entre o segundo e o terceiro trimestres de 2021. Mas a tendência é que o nível de calote continue controlado. Ele se encontra em patamares menores do que os registrados no período pré-pandemia”, afirmou Romero Albuquerque, diretor de crédito imobiliário do Bradesco (Folha).

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) informou ao Valor que a adoção de novo programa social ou mesmo a retomada do pagamento do auxílio emergencial, que socorreu 68 milhões de pessoas durante a pandemia e expira no próximo dia 31, será avaliada apenas a partir de fevereiro. Segundo o senador, o governo quer observar nos primeiros meses a “surpreendente” retomada do crescimento que, em suja avaliação, pode desmobilizar as negociações em torno da extensão do auxílio ou até mesmo do programa de transferência de renda que havia sido discutido no âmbito do Renda Cidadã.

Ainda com incertezas sobre a evolução da pandemia do novo coronavírus no próximo ano, o Banco Central revisou a projeção de crescimento do PIB em 2021. Para o BC, a atividade deve se elevar em 3,8%, 0,1 ponto percentual abaixo do estimado em setembro. A autoridade monetária também ajustou a estimativa para a retração da atividade em 2020 e vê queda de 4,4%, ante 5% do relatório de inflação anterior. O menor crescimento trimestral é consequência da recuperação mais lenta do mercado de trabalho e dos índices de mobilidade, segundo o BC (Folha).

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Senado uma nova leva de pedidos de autorização para que o governo possa tomar empréstimos com bancos de fomento internacionais. Bolsonaro pediu o aval para operação de crédito com o BIRD no valor de US$ 1 bilhão, e com o BID, no montante de US$ 200 milhões. Os pedidos fazem parte de um esforço liderado pelo Ministério da Economia de buscar recursos no exterior que ajudem o país a financiar despesas feitas para amenizar os impactos da pandemia de Covid-19 no Brasil. O valor a ser contraído junto ao BIRD deve ser utilizado para financiar gastos com o Bolsa Família (Folha).

Em leilão com grande concorrência, a Aneel concedeu ontem 11 lotes de linhas de transmissão em nove estados, com investimentos estimados em R$ 7,3 bilhões. O leilão teve deságio médio de 55,24% — nos leilões de transmissão, vence a empresa ou consórcio que se compromete a receber a menor receita anual pela operação das instalações. Ao todo, serão construídos 1,9 mil quilômetros de linhas. "Os sistemas hoje licitados aumentarão a robustez e a confiabilidade do sistema elétrico nacional", disse o presidente da Aneel, André Pepitone (Folha).

A Câmara dos Deputados concluiu a votação de uma medida provisória que promove mudanças em série no setor elétrico. Editada pelo governo em setembro, ela tem o objetivo de conter o aumento nas contas de luz até 2025 nos estados do Norte e Nordeste, atendidos por empresas que pertenciam à Eletrobras e foram privatizadas recentemente. O texto, porém, também tenta destravar as obras da usina nuclear de Angra 3 e inclui previsão de fim de subsídios para fontes renováveis, como parques eólicos e solares. A proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de transformar-se em lei. O prazo de vigência da medida vai até fevereiro, mas deve ser estendido por conta do recesso parlamentar (O Globo – p.25).

Regulamentação do transporte rodoviário interestadual – que foi alterada em projeto de lei aprovado pelo Senado, mas que ainda precisa ser submetida aos deputados – teve como relator parlamentar cujos familiares são proprietários de duas companhias. O projeto de lei aprovado por senadores que muda as regras no transporte rodoviário interestadual pode, na prática, frear a concorrência no setor e suspender mais de 11 mil novas linhas em todo o País. O relator do projeto, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que tem familiares donos de duas empresas de ônibus consolidadas há anos no mercado, a Eucatur e a Solimões, colocou critérios que limitam a entrada de novas companhias no setor (Estadão – p.B1).

A Mercedes anunciou o fechamento de sua fábrica de automóveis da Mercedes em Iracemápolis, cidade do interior de São Paulo. É o fim de mais uma história que começou com o programa Inovar-Auto, criado no governo Dilma Rousseff (PT) e que vigorou de 2012 a 2017. O plano concedia incentivos fiscais a empresas que investissem no avanço tecnológico e na produção local de veículos, mas os resultados foram desiguais. A montadora informou ontem que a matriz alemã optou pelo fechamento da unidade, que empregava 370 funcionários e jamais chegou perto de sua capacidade máxima de produção, estimada em 20 mil unidades por ano (Folha).

O governo Jair Bolsonaro recebeu uma importante ajuda do Congresso para quitar dívidas junto à ONU. O Congresso aprovou projeto que abriu crédito extra de R$ 3,3 bilhões ao Executivo. Parte do valor será destinada justamente à quitação de débitos com organismos internacionais. O país tem até 31 de dezembro para desembolsar ao menos US$ 113,5 milhões (pouco mais de R$ 574,1 milhões, com cotação do dólar de ontem a R$ 5,07) de uma dívida de US$ 390 milhões (cerca de R$ 1,97 bilhão) com a ONU e evitar ficar impedido de votar já a partir do primeiro dia de 2021. Ciente desse risco, o governo pediu uma suplementação do Orçamento ao Congresso (Correio – p.5).

Partidos de oposição decidiram vetar apoio ao candidato do presidente Jair Bolsonaro à Presidência da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL). A decisão foi tomada após reunião de mais de três horas ontem à tarde. PT, PC do B, PDT, PSOL e PSB descartaram o voto no líder do centrão, em movimento que pode sedimentar a ida da esquerda ao bloco que está sendo costurado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A expectativa inicial era de que o deputado do DEM anunciasse o nome de seu candidato no último dia 10, pouco após o STF barrar uma tentativa de drible na Constituição que poderia abrir caminho para a reeleição de Maia e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) - Folha.

A interlocutores, Rodrigo Maia descarta ser pressionado para anunciar um nome às pressas. Para ele, segundo aliados, é mais importante construir um bloco sólido de partidos que defendam a mesma bandeira de uma Câmara independente do governo do que se precipitar e divulgar uma candidatura frágil. As negociações continuaram ontem. Líderes da oposição se reuniram com Rodrigo Maia e com seus favoritos a sucedê-lo, os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Baleia Rossi (MDB-SP). Depois, PT, PC do B, PSB, PSOL e PDT realizaram reunião para conciliar a posição. Maior partido desse bloco, o PT tem peso na disputa pela sucessão da Casa (Folha).

A bancada do PT na Câmara, que reúne 54 deputados, decidiu que não irá apoiar a candidatura de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Casa. Na disputa, o líder do Centrão figura como o nome ligado ao presidente Jair Bolsonaro. A decisão da bancada traz alívio à campanha ligada ao atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que articula uma candidatura independente ao governo - em contraponto à de Lira. O PT se reunirá novamente nesta semana para decidir se integrará o bloco de Maia ou se ainda tentará lançar um candidato próprio da esquerda, o que pulverizaria a disputa pela presidência da Câmara (Folha).

Rodrigo Maia (DEM-RJ) perdeu mais um aliado. Em mensagem de WhatsApp enviada à bancada do DEM, o deputado Elmar Nascimento (BA), ex-líder do partido, disse ter sido “traído inexplicavelmente” por quem considerava seu melhor amigo e “estranhamente relegado” na escolha do candidato à sucessão. Aliado do presidente do DEM e prefeito de Salvador, ACM Neto, o deputado era um dos pré-candidatos à eleição para o comando da Câmara. Após longa etapa de eliminações, hoje há apenas dois concorrentes no grupo de Maia: Baleia Rossi (MDB) e Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB). Um deles vai enfrentar Arthur Lira (Progressistas-AL), carimbado por Maia como “candidato do Bolsonaro” (Estadão – p.A10).

A adesão do Republicanos à candidatura de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara, candidato apoiado por Jair Bolsonaro, acirrou a disputa por espaços no governo entre a ala militar, a chamada ala ideológica e o Centrão. O foco é a reforma ministerial prevista para acontecer em fevereiro, após a renovação das mesas diretoras do Congresso. Fontes desses três grupos são unânimes em afirmar que o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP) ganhou um ministério. A dúvida é se será a Casa Civil ou o Ministério da Indústria e Comércio Exterior, a ser desmembrado do Ministério da Economia (Valor).

Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou, o registro de candidatura de Lindbergh Farias (PT) a vereador do Rio de Janeiro. Com isso, ele poderá tomar posse em aneiro. Lindbergh foi o candidato mais votado de seu partido, mas seus votos não estavam sendo computados e ele não tinha sido declarado eleito, porque havia sido barrado da disputa pelo Tribunal Regional Eleitoral. Com a decisão do TSE, poderá haver outras mudanças no resultado da eleição para a Câmara de Vereadores da cidade. Isso porque as vagas são calculadas por partido. O PT pode ganhar uma vaga (P Globo – p.10).

O presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória que libera crédito de R$ 20 bilhões em favor do Ministério da Saúde. Parte do valor será destinado para a compra de doses de vacinas contra a covid-19 (Correio – p.2). Na contramão do que prega o presidente Jair Bolsonaro, o STF decidiu, ontem, por 10 votos a 1, que a vacinação contra o novo coronavírus pode ser obrigatória. Apesar de entender que a imunização não deve ocorrer à força, a Corte definiu que podem ser aplicadas sanções administrativas contra quem se recusar a receber as doses. Indicado por Bolsonaro para o Supremo, o ministro Kassio Nunes Marques foi o único que votou diferente dos demais (Correio – p.2).