O Ministério da Economia elevou a projeção de rombo nas contas públicas em 2021 para R$ 247,1 bilhões. Na semana passada, a equipe do ministro Paulo Guedes previa que o déficit seria próximo de R$ 230 bilhões no próximo ano. Esse valor era semelhante ao patamar de R$ 233 bilhões estimado na apresentação da proposta de Orçamento de 2021, no fim de agosto. Ontem, porém, o governo enviou ao Congresso um ofício pedindo ajuste ao projeto de LDO de 2021. No documento, Guedes quer que a meta fiscal seja um valor fixo, e não flexível como chegou a propor em abril (Folha).

A votação da LDO ocorre hoje, a 15 dias do fim do ano. Ela precisa acontecer para evitar um apagão no governo no início de 2021, já que faltaria base legal até para pagar aposentadorias, salários e benefícios sociais. O relator da LDO, senador Irajá (PSD-TO), voltou a incorporar a previsão de emendas apontadas pelo relator-geral do Orçamento e pelas comissões do Legislativo, medida que já havia sido polêmica no ano passado e que tentou ser combatida pela equipe econômica, sem sucesso. Na prática, o dispositivo dá ao relator poderes para cortar gastos de ministérios para alocar em despesas de seu interesse. (Estadão – p.B1).

O governo propôs fixar o salário mínimo em R$ 1.088 em 2021. A previsão consta da nova versão do projeto LDO. O valor é R$ 21 maior que o proposto em agosto, quando o Ministério da Economia divulgou a proposta orçamentária para o ano que vem. O aumento se deve à revisão da projeção para a inflação medida pelo INPC. Em agosto, o Ministério da Economia divulgou uma previsão orçamentária na qual previa que o piso nacional fosse reajustado em 2,09%, equivalente à projeção para a inflação medida pelo INPC naquela ocasião (O Globo – p.25).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou ontem ao Congresso, por meio de ofício em que oficializou a mudança na meta fiscal do próximo ano, que o governo reabrirá em 2021 créditos extraordinários autorizados neste ano para combater a pandemia. Isso significa que algumas despesas de combate à pandemia no próximo ano poderão ser financiadas com esses recursos. O anexo do ofício do ministro não cita os gastos que poderão ser financiados com a reabertura dos créditos extraordinários deste ano, mas fontes do governo informaram que a compra de vacinas poderá ser um deles (Valor).

O ministro Paulo Guedes estimou um gasto de R$ 20 bilhões com vacinação e a medida provisória abrindo esse crédito estava para ser assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. A estimativa apresentada pelo governo foi que as reaberturas e o pagamento de restos a pagar de créditos extraordinários com impacto em 2021 somam R$ 31,6 bilhões. Pagamentos atrasados do auxílio emergencial também entrariam nessa conta, mas os dados não estão detalhados. A projeção foi feita, de acordo com o texto enviado ao Congresso, com base em informações consolidadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, provenientes dos ministérios da Saúde e da Cidadania, bem como da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (Valor).

O presidente Jair Bolsonaro disse que não haverá prorrogação do auxílio emergencial e nem a criação de novo programa de distribuição de renda e afirmou que a ideia é “aumentar um pouquinho” o Bolsa Família. O presidente aproveitou para dizer que o auxílio pago a vulneráveis por causa da crise provocada pela Covid-19 tem caráter emergencial e argumentou que o país possui uma capacidade de endividamento e não pode se "desequilibrar". "Quem falar em Renda Brasil, eu vou dar cartão vermelho, não tem mais conversa", disse Bolsonaro em entrevista ao apresentador José Luiz Datena, da TV Band (Folha).

O governo prepara uma nova rodada do programa de saque emergencial do FGTS em 2021. A medida integra um plano contra a pandemia da Covid-19. A meta é injetar dinheiro na economia. Embora Bolsonaro fale em “finalzinho de pandemia” e o governo não reconheça a chegada de um novo surto de Covid-19, o Ministério da Economia está elaborando um cardápio de medidas que poderão ser acionadas a depender da intensidade das crises sanitária e econômica no país. Nos estudos do plano de contingência, a pasta está fazendo desenhos para os mais diversos cenários. Entre as possibilidades, está prevista a hipótese de piora da pandemia e nova decretação de estado de calamidade (Folha).

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou ontem que vacinar a população é mais barato que prorrogar os programas emergenciais do governo. Segundo ele, não há espaço fiscal para prolongar os gastos públicos. “Há um foco nas vacinas, em quem vai conseguir antes e a logística, o mercado está focado nisso também”, disse em evento virtual da Eurasia Group e transmitido pela B3. Não há espaço fiscal para prolongar gastos públicos, disse. "Entre os emergentes ficamos melhores, mas gastamos mais. Tivemos melhora nas previsões para a queda da atividade econômica, antes era de 10%, agora está entre 4% e 4,2%. Quando observamos a dívida pública e o risco, nos perguntamos, vale a pena?", questionou (Folha).

O fim prematuro do auxílio emergencial pode significar obstáculos à recuperação econômica, aumento da desigualdade e fazer com que o Brasil alcance a marca total de 24 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza. As estimativas são de Kristalina Georgieva, diretora do FMI, ao falar sobre o benefício de R$ 300 pago pelo governo para aliviar famílias pobres do impacto da pandemia. Kristalina alerta que “cortar essa corda de salvamento” cedo demais pode ser perigoso. Ela defende que países que ainda têm espaço fiscal devem utilizá-lo para acelerar a recuperação econômica (Folha).

No caso do Brasil, diz que essa margem é limitada e que as autoridades precisam se comprometer com o teto fiscal ao mesmo tempo em que protegem a população mais vulnerável. Segundo Kristalina, o início da vacinação em países como EUA e Reino Unido ainda em 2020 é “boa notícia”, mas o cenário global não vai melhorar de forma instantânea, principalmente se houver atrasos em nações que ainda não têm um plano de imunização nacional detalhado, como é o caso do Brasil. “Infelizmente, temos que reconhecer que, se a vacinação for retida em algumas partes do mundo, isso trará mais irregularidades na recuperação econômica” (Folha).

A aprovação de reformas e a sinalização clara de compromisso do governo com a sustentabilidade das contas públicas são essenciais para manter baixos e reduzir ainda mais os juros, aumentar investimentos e gerar empregos. A mensagem é da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, sobre a redução de juros nos últimos anos nas taxas cobradas de empresas e nos investimentos. O estudo aponta que o processo de ajuste, com a criação do teto de gastos e reforma previdenciária, levou ao corte estrutural da taxa Selic. Segundo a secretaria, a redução de cada ponto porcentual na taxa de juros real proporciona aumento do investimento em cerca de 2,3% nos 12 meses seguintes (Estadão – p.B3).

Foi aprovado e seguiu para sanção projeto de renegociação das dívidas dos estados que amplia a possibilidade de crédito com aval do Tesouro. Isso permite que governadores consigam crédito mais barato porque, em caso de calote, a União paga a dívida. O projeto estabelece o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal para estados que não têm o nível de endividamento tão alto, mas que têm dificuldade para pagar servidores e fornecedores. Como contrapartida, será exigido um corte de, pelo menos, 20% de incentivos fiscais nos três primeiros anos (Estadão – p.B4).

Perto de completar 90 anos, o ex-presidente Fernando Henrique analisa a soma de desafios na saúde, na educação, na economia. E mostra-se cauteloso quando perguntado se o Brasil podia estar melhor. “É difícil prever. Mas poderia haver uma compreensão maior do sofrimento dos outros. À medida que você não se solidariza, paga o preço.A sensação que os governantes transmitem é que eles não são capazes de ouvir. O presidente principalmente, né? Tem verdades absolutas, vai para a ideologia. Acho isso perigoso”. Mas ele não leva a sério as suspeitas de que o presidente Jair Bolsonaro esteja sonhando com um governo autoritário. “Temos os tribunais, o Congresso, a mídia, o clima é de liberdade”, diz (Estadão – p.B7).

O presidente Jair Bolsonaro reconheceu ontem em um programa de TV a eleição de Joe Biden à Presidência dos Estados Unidos — 38 dias após a projeção da vitória democrata. Em entrevista ao Brasil Urgente, da Band, Bolsonaro disse que esperou que os delegados do Colégio Eleitoral confirmassem o resultado do pleito de 3 de novembro, o que aconteceu na segunda-feira. “O americano é pragmático, vamos fazer um trabalho de cada vez mais aproximação", afirmou o presidente, um dos últimos líderes a reconhecer o resultado da eleição americana. "Não cabe mais eu falar absolutamente nada. Esperei, houve o reconhecimento e nós, aqui, já fizemos o comunicado ao presidente Joe Biden", disse (Folha).

Último chefe de Estado do G-20 a tomar essa decisão, Bolsonaro vinha seguindo instruções do embaixador Nestor Forster, conforme telegramas a que o Estadão (p.A14) teve acesso. Na contramão de observadores americanos e europeus, o diplomata enviou a Brasília, ao longo da contagem dos votos, descrições baseadas em análise e notícias falsas que puseram em xeque a lisura da disputa. Nelas, o diplomata repassou, num primeiro momento, análises que enfatizavam a desconfiança no processo eleitoral e, depois, com a confirmação do resultado favorável a Biden, relatos que apostavam numa virada de mesa nos tribunais.

Em visita à Ceagesp, em São Paulo, Jair Bolsonaro disse ontem que os defensores da privatização do terreno são “ratos” cujo interesse é beneficiar amigos. A afirmação foi interpretada como um ataque indireto ao governador João Doria (PSDB), que defende a transferência da Ceagesp e a privatização da área onde se encontra o entreposto. “Estamos desratizando o Brasil e aqui é um ninho de ratos. Para quem fala em privatização, enquanto eu for o presidente da República essa é a casa de vocês. Nenhum rato vai querer privatizar isso aqui para beneficiar seus amigos”, afirmou o presidente durante cerimônia de inauguração da reforma da torre do relógio da Ceagesp (Estadão – p.A8).

Numa derrota para o governo Jair Bolsonaro e o chanceler Ernesto Araújo, o Senado rejeitou, ontem, a indicação do embaixador Fabio Mendes Marzano para ocupar a posição de delegado permanente do Brasil na ONU, em Genebra, na Suíça. A rejeição ocorreu por ampla margem: 37 votos contrários a nove favoráveis, num sinal de fragilidade da base governista na Casa. Marzano havia sido aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em parecer do senador Fernando Collor de Mello (Pros-AL). O placar na comissão foi de 13 a 0, favorável ao embaixador. Porém, o diplomata indispôs-se com a senadora Kátia Abreu (PP-TO) durante a sabatina (Correio – p.3).

Pressionado a apresentar um plano nacional de vacinação, o governo federal informou ontem que, após autorização da Anvisa para uso emergencial, as doses começarão a ser distribuídas em até cinco dias. A previsão é imunizar a população em até 16 meses. O plano, encaminhado ontem ao STF, será apresentado hoje, em cerimônia marcada às pressas, no Palácio do Planalto. Apesar disso, em entrevista a um programa de TV, o presidente Jair Bolsonaro voltou a desincentivar a imunização. “Eu não posso falar como cidadão uma coisa e como presidente outra. Mas como sempre eu nunca fugi da verdade, eu te digo: eu não vou tomar e ponto final. Se alguém acha que a minha vida está em risco, o problema é meu. E ponto final” (Valor).

Integrantes da cúpula do DEM já preveem um cenário em que o partido não conseguirá manter o comando de nenhuma das Casas do Congresso. Na Câmara, o nome de Elmar Nascimento (BA) perdeu muita força. No Senado, cresce a ofensiva do MDB contra Rodrigo Pacheco (MG). Líderes de partidos de esquerda afirmam que Baleia Rossi, presidente do MDB, está vencendo aos poucos a resistência no PT a seu nome para comandar a Câmara (Folha). Alguns partidos de esquerda já rechaçaram oficialmente a possibilidade de apoiar Lira ou outro nome apoiado por Bolsonaro.

Para barrar o flerte entre o deputado Arthur Lira (PP-AL) e a oposição, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu os partidos de esquerda com o objetivo de evitar dissidências que possam fortalecer a candidatura do nome apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro. Maia convidou para uma conversa na residência oficial da Câmara líderes e dirigentes de PT, PSB, PDT e PC do B. Também estiveram presentes os dois nomes apoiados por Maia: o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da Maioria, e Baleia Rossi (SP), presidente do MDB (Folha).

Com os partidos de oposição prestes a embarcar em uma candidatura chancelada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), nome do Palácio do Planalto para a disputa pelo comando da Casa, adotou a estratégia de abordar individualmente parlamentares, na tentativa de garantir os votos da esquerda. A aposta de Lira, agora, é que a votação secreta o ajude a ganhar o apoio de “infiéis” dispostos a contrariar a orientação de suas legendas e definir a seu favor a eleição, marcada para 1° fevereiro de 2021. O PDT confirmou ontem o apoio ao candidato do grupo de Maia.  PT, PCDOB e PSB, devem aderir à campanha do candidato escolhido por ele (Estadão – p.A4).

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem em entrevista que Fabrício Queiroz, seu amigo e ex-assessor do filho Flávio Bolsonaro na Assembleia do Rio, pagava suas contas. E está sendo injustiçado na investigação que aponta o ex-policial militar como operador de um esquema de "rachadinha". "O Queiroz pagava conta minha também. Ele era de confiança. Está com esse processo agora. Desde que estourou o processo eu não tenho conversado com ele. Agora, ele está sendo injustiçado também, por quê?", afirmou Bolsonaro em entrevista na TV Bandeirantes (Folha).

Bolsonaro disse que Queiroz “tem que ser investigado e dar a devida pena se for o culpado. E não prender esposa... Quebraram o sigilo de 90 pessoas, não tem cabimento isso. Parece que o maior bandido da face da terra é o senhor Flávio Bolsonaro". Bolsonaro foi questionado por José Luiz Datena sobre a suposta existência de relatórios elaborados pela Abin para a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). “A pressão em cima meu filho é para me atingir. Não é só em cima do meu filho, é em cima de esposa, de ex-mulher, outros filhos, parentes meus, amigos que estão do meu lado. Estive com o General Heleno, perguntei se alguma coisa foi feita e ele falou 'não'." (Folha).

Sem ser indagado sobre o assunto, Bolsonaro mencionou os repasses que somam R$ 89 mil feitos por Queiroz e sua esposa, Márcia Aguiar, para a conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro. "Vamos apurar? Vamos. Mas cada um com a sua devida estatura. E não massacrar o tempo todo como massacram a minha esposa, como eu falei desde o começo, que aqueles cheques do Queiroz, ao longo de dez anos, foram para mim. Não foram para ela. Divide aí, Datena, R$ 89 mil por dez anos. Dá em torno de R$ 750 por mês. Isso é propina? Pelo amor de Deus". Flávio Bolsonaro é investigado sob suspeita dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e de ter liderado uma organização criminosa (Folha).

A ministra do STF, Cármen Lúcia, deu 24 horas para o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem e o ministro do GSI, Augusto Heleno, explicarem a suposta existência de relatórios elaborados pela agência para a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O procurador-geral da República, Augusto Aras, por sua vez, classificou como “grave” a suspeita de que órgãos públicos tenham trabalhado para auxiliar o filho do presidente em causas judiciais. "O fato é grave", disse o procurador-geral. "O que não temos é prova desses fatos. Para que a notícia de fato seja convertida em inquérito, é preciso ter elementos judiciários", completou Aras (Folha).

Ganha força no Congresso a ideia de o recesso de fim de ano ser cancelado, e lideranças do parlamento têm comandado um processo de articulação para tentar convencer o presidente do Legislativo, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a suspender as férias de deputados e senadores. É consenso entre os parlamentares que o Congresso não pode parar os trabalhos quando a pandemia volta a apresentar números preocupantes de infecções e mortes, sobretudo porque o governo federal, mesmo pressionado, ainda não oficializou o plano de imunização contra a doença. Com o recesso, Bolsonaro ficaria sozinho na Praça dos Três Poderes (Correio – p.3).

O presidente Jair Bolsonaro indicou para o comando da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) o advogado Paulo Rebello. Ele é ligado ao Centrão, especialmente ao Progressistas. A agência regula o funcionamento de planos de saúde e é responsável por definir, por exemplo, se os testes para diagnosticar a covid-19 devem entrar na cobertura. Rebello trabalhou nos ministérios das Cidades e da Integração Nacional durante o governo Dilma Rousseff (PT) e de Michel Temer (MDB). Ele foi chefe de gabinete do atual líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), quando o deputado era ministro da Saúde (Estadão – p.A4).

A Segunda Turma do STF decidiu ontem arquivar inquérito que investigava se o ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE) recebeu vantagens indevidas da Odebrecht. A investigação foi instaurada em 2017 com base na delação premiada de executivos da empreiteira e apurava se o ex-senador recebeu recursos ilegais para ajudar na aprovação de legislações de interesse da empresa. Os ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes e Ricardo Lewandowski afirmaram que a apuração se baseia apenas na palavra de delatores e que o excesso de prazo para conclusão do inquérito representa “flagrante ilegalidade” (Folha).

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, homologou, na segunda-feira, o acordo de colaboração premiada do empresário José Seripieri Filho, fundador e ex-presidente da Qualicorp, empresa que atua na área de seguro de saúde. A delação atinge o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e José Serra (PSDB-SP), e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), segundo investigadores. O acordo pode resultar na abertura de novas linhas de investigação na Operação Lava-Jato e seus desdobramentos (Estadão – p.A10).