Ao completar 2020, o Brasil deve registrar os piores resultados para uma década em crescimento econômico e variação de PIB per capita dos últimos 120 anos - o que ocorreria mesmo sem a pandemia. Estudo da FGV toma como parâmetros estimativas de recuo do PIB de 4,4% em 2020, com retração de 5,1% no PIB per capita. Caso esses dados se confirmem, a FGV calcula alta média de 0,2% para a economia na década entre 2011 e 2020. O PIB per capita deve encerrar com recuo médio de 0,6% no período.  No estudo, a fundação usou como parâmetros estimativas de recuo anual no PIB de 4,4% em 2020, com retração de 5,1% no PIB per capita, originadas de projeções de mercado, do boletim Focus e do FMI (Valor).

Apesar de manter uma evolução contínua nas últimas décadas, o Brasil perdeu cinco posições no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), calculado pela ONU. De acordo com o relatório referente ao ano de 2019, o país passou da 79ª para 84ª posição, atrás de vizinhos como Colômbia e Argentina. Desde 1990, o Brasil apresenta crescimento anual médio de 0,77% em seu IDH. A queda na posição do ranking é explicada pelo fato de outros países terem apresentado crescimento superior. O relatório mostra o Brasil com uma pontuação de 0,765, em uma escala de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, mais desenvolvido é o país em termos de expectativa de vida ao nascer, nível de escolaridade e de renda (Valor).

Avessa a propostas de prorrogação do auxílio emergencial, que trariam custo extra aos cofres públicos em 2021, a equipe econômica tem um plano de contingência para o caso de os índices de adesão ao distanciamento social voltarem a subir como reação ao repique da covid-19. Entre os instrumentos, está a antecipação do 13º para aposentados e pensionistas do INSS e do pagamento do abono salarial (14º salário a trabalhadores que ganham até dois mínimos), “se for necessário”. O plano está sendo tratado como uma espécie de “vacina” para garantir a sustentação da retomada econômica, caso haja um recrudescimento ainda maior da doença antes de o país alcançar ampla imunização da população (Estadão – p. B1).

Após a forte retração nos meses de março e abril, em meio à pandemia, a atividade econômica brasileira apresentou em outubro o sexto mês consecutivo de alta. O Banco Central informou ontem que seu Índice de Atividade (IBC-BR, considerado uma espécie de prévia do PIB) subiu 0,86% em outubro na comparação com setembro, na série já livre de influências sazonais (uma espécie de compensação para comparar períodos diferentes). A alta do IBC-BR ficou abaixo da estimativa do mercado, calculada em 1,10%. Em setembro, o avanço havia sido de 1,68% (dado revisado) – Estadão – p.B4.

Após aval do TCU, o governo deve contar em 2021 com uma verba adicional entre R$ 45 bilhões e R$ 55 bilhões, que poderá ser usada para enfrentar a pandemia do coronavírus. O montante diz respeito a sobras de recursos do Orçamento de 2020, agora autorizadas para uso em 2021. A estimativa foi elaborada pelo diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado, Felipe Salto. Do total aprovado para enfrentar a pandemia, R$ 573,5 bilhões do início deste ano, haverá sobra de até R$ 55 bilhões. São recursos que receberam autorização, mas não foram efetivamente usados (Folha).

Considerado fundamental para organizar as despesas públicas no ano que vem, o chamado projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai à votação no Congresso amanhã às pressas, sob críticas de parlamentares e sem consenso. A primeira versão da proposta foi apresentada pelo governo em abril, mas deputados e senadores ainda não tiveram acesso ao relatório — texto final que irá à votação. Até agora, já foram apresentadas 2.205 emendas. “Se virar o ano, independentemente de interesse de governo, de oposição ou de centro, sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, todos os serviços públicos vão ser obrigados a parar, seriam 100% paralisados”. afirmou Kim Kataguiri (DEM-SP) – O Globo – p.28.

Em vigor desde 1996 e alvo de contestações judiciais, a legislação brasileira sobre patentes está perto de mudar. Uma força-tarefa interministerial, coordenada pela Casa Civil, deverá propor o envio de projeto de lei ao Congresso com duas alterações significativas na Lei de Propriedade Industrial. Uma delas é acabar com a exigência de anuência prévia da Anvisa para a concessão de patentes farmacêuticas. A outra se refere ao “bônus” dado às patentes concedidas mais de dez anos depois do pedido inicial. A reforma, segundo seus defensores, proporcionará economia bilionária no orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Parte do governo teme que as mudanças desincentivem a inovação (Valor).

O forte ritmo de crescimento do Valor Bruto da Produção (VBP) agropecuária, puxado por aumentos de produção e preços neste ano, terá prosseguimento em 2021 e o montante deverá superar pela primeira vez a marca de R$ 1 trilhão, apontaram estimativas divulgadas ontem pelo Ministério da Agricultura. Segundo os novos números da Pasta, serão R$ 1,025 trilhão no ano que vem, 15,7% mais que o recorde previsto para 2020 (R$ 885,8 bilhões, aumento de 15,1% ante 2019). O Brasil é um dos cinco maiores produtores agropecuários do mundo, em ranking liderado por China e EUA, e é o terceiro maior exportador. Mas em superávit da balança do setor é o líder, com folga, segundo levantamento da OMC (Valor).

Apesar do cenário fiscal ainda desafiador para 2021, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, pretende “continuar com a mesma pegada” na realização de obras públicas e cumprimento do cronograma de concessões. No próximo ano, o setor deve contar com mais 50 ativos transferidos à iniciativa privada. “Vamos contratar mais R$ 137 bilhões em investimentos no ano que vem”, disse Tarcísio, que fez ontem uma balanço de realizações deste ano e falou sobre a expectativa do governo para o próximo. As concessões e prorrogações de contrato devem render mais de R$ 5 bilhões em outorgas recolhidas (Valor).

O ministro informou que mais de 1,2 mil quilômetros de duplicações, pavimentações e reconstruções foram concluídos. Projetos aguardando a liberação do TCU somam R$ 45 bilhões de investimento. “Tomamos a decisão de não paralisar nenhuma atividade e, para isso, tomamos todos cuidados, todos os protocolos de segurança”, disse Tarcísio. “Tivemos um resultado excepcional trabalhando dessa forma”, completou. O ministro defendeu o uso de verba do orçamento para executar obras. E voltou a dizer que a pasta está em diálogo permanente com as bancadas parlamentares, que aprovam a liberação de recursos por meio de emendas ao Orçamento (Valor).

As turbulências e desafios enfrentados pelo setor elétrico este ano não devem afastar investidores do leilão de linhas de transmissão de energia marcado para quinta-feira. No mercado, a expectativa é de mais um certame competitivo, rendendo elevados deságios, e com espaço para todo mundo: desde investidores estratégicos e “consolidadoras” do segmento de transmissão até empresas menores e de engenharia, que entram esporadicamente nas licitações. No leilão, um dos últimos do governo federal no ano, serão oferecidos onze lotes de linhas e subestações distribuídos em nove estados. Ao todo, estão previstos investimentos de R$ 7,3 bilhões (Valor).

As operadoras TIM, Telefônica Brasil e Claro confirmaram proposta feita em setembro e compraram as operações de redes móveis da Oi por R$ 16,5 bilhões. Menor entre as três compradoras, a TIM ficará com uma fatia maior dos cerca de 36 milhões de clientes da vendedora. A operação ocorreu em um leilão sem concorrência, como parte de um esforço de reposicionamento da Oi para tentar sair de processo de recuperação judicial iniciado em 2016 para lidar com uma dívida de R$ 65 bilhões. A Highline, que chegou a negociar os ativos, desistiu do negócio e não apareceu no leilão (Folha).

Três dias depois de oficializar a possibilidade do uso emergencial de uma vacina contra a Covid-19, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu prazo de até 10 dias para avaliar todos os pedidos que receber. Até o momento, nenhuma empresa desenvolvedora de imunizantes contra o novo coronavírus procurou o órgão. Próximo da marca de sete milhões de infecções, o Brasil assiste a outros países começarem a vacinação por meio desse mecanismo (Correio – p. 2).

Em mais uma decisão do STF, que contraria interesses do presidente Jair Bolsonaro, a ministra Cármen Lúcia pediu ontem explicações a integrantes do governo sobre orientações que a Agência Brasileira de Inteligência deu à defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para ajudá-lo a se livrar da acusação de participar de um esquema de apropriação de salário de servidores na Assembleia Legislativa do Rio (rachadinha). O ministro-chefe do GSI, general Augusto Heleno, e o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, terão que responder porque advogados do filho do presidente receberam orientações do setor de inteligência do governo (Estadão - p.A4).

Em seu despacho, Cármen classificou como “grave” a suspeita sobre uso de órgãos do governo para fins pessoais. Segundo ela, a Corte já tem entendimentos consolidado sobre a proibição dessa prática. O despacho de Cármen é a terceira decisão do Supremo que atinge Bolsonaro nos últimos dois dias. Também ontem, o ministro Edson Fachin suspendeu resolução, assinada pelo presidente na semana passada, que zerava os impostos de importação sobre armamentos. Anteontem, o ministro Ricardo Lewandowski havia cobrado o Ministério da Saúde sobre a previsão de início e término do plano nacional de imunização, entregue pelo governo no sábado (Estadão – p.A4).

O presidente Jair Bolsonaro reclamou da decisão do ministro do STF, Edson Fachin, que suspendeu a alíquota zero para importação de revólveres e pistolas. A isenção, determinada na semana passada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, entraria em vigor em 1º de janeiro e representaria perda de arrecadação anual de R$ 230 milhões. “A Camex reduziu em 20%, isentou, o imposto de importação de armas. O Supremo, agora, na decisão de um ministro, vetou. Não tem nada a ver com o Supremo. É exclusivo da Camex. Esse ministro do Supremo agora vai decidir sobre legislação tributária”, disse Jair Bolsonaro ontem a apoiadores, ao chegar no Palácio da Alvorada (O Globo – p.6).

Candidato do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), à sua sucessão, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) emplacou um aliado na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Sem histórico de atuação na área, o ex-deputado estadual Arnaldo Silva Júnior (DEM-MG), que trabalha no gabinete do senador, foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga de diretor na agência. Pacheco, que é líder do DEM na Casa, tem sido apresentado por Alcolumbre como nome “independente” na disputa, numa tentativa de atrair o apoio tanto de governistas quanto da oposição. A indicação, no entanto, demonstra alinhamento do senador com o Palácio do Planalto (Estadão – p.A8).

Partido de maior bancada da Câmara, com 54 deputados, o PT vive uma divisão interna, cada dia mais acirrada, para definir o seu caminho na eleição da presidência da Casa. Uma ala tem, inclusive, defendido o apoio a Arthur Lira (PP-AL), líder do centrão e candidato apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro. Na sexta-feira, o racha ficou explícito em reunião da executiva da legenda com parlamentares. Além dos defensores de Lira, há um grupo a favor do lançamento de uma candidatura própria dos partidos de oposição. Outra parte luta por uma adesão ao nome indicado pelo atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – O Globo- p.8.

Após reunião  durante toda tarde de ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu mais tempo a seus aliados para definir o nome que apoiará para a eleição à presidência da Casa. A esquerda é vista como fiel da balança e Maia quer se certificar de qual nome tem capacidade de angariar mais votos no segmento. Representantes dos seis partidos que integram o bloco de Maia, além de Alessandro Molon, do PSB, participaram da reunião na residência oficial de Maia. A avaliação é que Marcos Pereira (Republicanos-SP), primeiro vice-presidente da Casa, seria o nome mais capaz de aglutinar votos para enfrentar Arthur Lira (PP-AL), candidato favorito do presidente Jair Bolsonaro (O Globo – p.10).

Dois nomes disputam a bênção de Maia. De uma lista que contava com seis nomes, agora, apenas Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Baleia Rossi (MDB-SP) estão no páreo para receberem o aval de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à eleição da Presidência da Câmara. Os parlamentares estiveram reunidos, ontem, com o bloco formado por DEM, MDB, PSL, PSDB, Cidadania e PV, mas não chegaram a uma definição (Correio – p. 3).

O ministro da Justiça, André Mendonça, defendeu o apoio de Jair Bolsonaro ao líder do PP, Arthur Lira (AL), para a presidência da Câmara. Lira tornou-se réu por corrupção passiva em outubro de 2019 em inquérito da Lava-Jato. André Mendonça nega que o respaldo ao deputado seja contradição à bandeira que elegeu o presidente. “O fato de ser réu não significa que foi condenado”, afirmou o ministro, em entrevista à Folha. Há quase oito meses no cargo, Mendonça está sob cuidados médicos pela terceira vez. Ele teve uma miocardite aguda diagnosticada em setembro, contraiu coronavírus em novembro e agora está com início de pneumonia. Os médicos recomenderam repouso.

A defesa do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) repete estratégia usada na Lava-Jato pelos advogados do ex-presidente Lula (PT) no processo em que Alckmin é réu sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa dois eleitoral. Os advogados do ex-governador de São Paulo pedem acesso integral aos sistemas usados pelo chamado setor de propinas da Odebrecht. Com a solicitação, a defesa do ex-governador levanta suspeitas sobre as provas apresentadas pela empreiteira e pede análise de dados preservados em Curitiba que já passaram por perícia forense. O processo contra Alckmin se refere a pagamentos para as campanhas eleitorais de 2010 e 2014, quando ele disputou o governo do estado (Folha).

A Polícia Federal cumpriu ontem dois mandados de prisão temporária e um de prisão preventiva na Operação Faroeste, que investiga crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no Poder Judiciário da Bahia. As prisões foram pedidas pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo e autorizadas pelo ministro Og Fernandes, do STJ. As desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia Lígia Maria Cunha Lima e Ilona Reis foram presas temporariamente e afastadas de suas funções públicas, segundo decisão do ministro Og, assim como o secretário de Segurança Pública do estado, Maurício Barbosa (Folha).

Na mesma decisão, Og Fernandes afastou a promotora Ediene Lousado, ex-procuradora-geral de Justiça da Bahia. Também foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão. Os detentores de funções públicas foram proibidos de acessar as dependências dos órgãos onde trabalham e de manter contato com funcionários desses órgãos. Também houve pedido para que a Secretaria da Segurança Pública e o Ministério Público da Bahia apresentem, em 30 dias, as informações e documentos solicitados pelos investigadores. A primeira fase da Operação Faroeste foi deflagrada pelo Ministério Público Federal em novembro de 2019 (Folha).