O governo fixou uma meta para as contas públicas em 2021, quando o rombo deve ficar um pouco acima de R$ 200 bilhões, segundo fontes que participaram da reunião em que a questão foi definida ontem. Essas fontes não revelaram o valor exato, mas confirmaram que a regra valerá para o ano que vem, após a equipe econômica ter proposto balizar o Orçamento do ano que vem em um limite flexível. O martelo foi batido durante encontro da Junta de Execução Orçamentária (JEO), da qual participam os ministros Paulo Guedes (Economia) e Walter Braga Netto (Casa Civil).  A decisão ocorre após o TCU alertar que trabalhar com uma meta flexível poderia resultar no descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – O Globo – p.24.

Essa legislação obriga que o Executivo estime uma projeção para o resultado entre receitas e despesas públicas. Com base nesse número, ao longo do ano, o governo libera ou bloqueia gastos para garantir que o objetivo será cumprido, o que é chamado de contingenciamento. Essa regra foi suspensa neste ano por causa dos gastos para combate à pandemia. A expectativa entre os técnicos é encaminhar ao Congresso o novo valor da meta fiscal ainda nesta semana. Em abril, quando enviou ao Congresso o projeto da LDO, o Ministério da Economia não estabeleceu essa projeção, alegando não ser possível prever qual seria a arrecadação no ano seguinte, em meio às incertezas no auge da crise do coronavírus (O Globo – p.24).

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem que é preferível ter alta de inflação no país do que escassez de alimentos. A fala de Bolsonaro, durante a inauguração de uma obra em Porto Alegre, ocorre em meio à aceleração dos principais índices de inflação, puxada sobretudo pelos produtos da cesta básica. Em doze meses, o IPCA, que mede a inflação oficial, ficou em 4,3%, acima dos 4% da meta perseguida pelo Banco Central. A inflação dos alimentos castiga mais a população mais pobre. Mas o presidente elogiou os produtores rurais pela manutenção do trabalho durante a pandemia (Valor).

Com o megaleilão de ontem, quando vendeu títulos públicos num total de R$ 56 bilhões, o Tesouro Nacional já conta com reforço caixa de R$ 271 bilhões, considerando apenas as ofertas realizadas em novembro e dezembro. Nesse período, vendeu R$ 286 bilhões em títulos, enquanto os vencimentos foram de apenas R$ 15 bilhões. “O Tesouro ganhou fôlego importante para enfrentar os vencimentos dos próximos meses. Se não houver crescimento inesperado do déficit, é possível dizer que o risco de refinanciamento caiu”, segundo o consultor independente Sérgio Goldstein, que já chefiou o Departamento de Mercado Aberto (Demab) do Banco Central (Valor).

A mudança na comunicação do Banco Central, sinalizando um ciclo de alta dos juros já no começo de 2021, e direcionou o apetite por risco no Brasil, com dólar em queda e Bolsa em alta. Mas os movimentos ganharam ainda mais tração na segunda metade do dia, com notícias que fez câmbio e Bolsa alcançarem patamares que não eram vistos há meses por aqui. A informação de que o Butantan poderá produzir até 1 milhão de doses por dia de vacina contra a covid animou os agentes, que decidiram tomar ainda mais risco quando foi confirmada a data da votação da LDO (Estadão – p.B4).

O Congresso marcou sessão na próxima quarta-feira, dia 16, para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e dois projetos que abrem um crédito adicional no Orçamento deste ano, totalizando R$ 141,4 milhões em autorizações para o governo do presidente Jair Bolsonaro. A votação será dividida em duas etapas, uma para deputados e outra para senadores. A convocação foi feita após um acordo com o Executivo para votar o projeto da LDO diretamente no plenário e garantir que o governo comece janeiro com uma autorização mínima para executar despesas essenciais (Estadão – p.B3).

Se a Proposta de Emenda Constitucional emergencial já estivesse hoje em vigor, seis estados (RS, SE, RN, RJ, PE e ES) já precisariam cortar despesas de pessoal, congelar salários e suspender novas contratações de servidores para melhor a saúde financeira das suas contas. O relatório da proposta, apresentado esta semana aos líderes do Senado, determina o acionamento automático dos gatilhos (como são chamadas as medidas de contenção de despesas) para governos regionais quando as despesas correntes superarem 95% de sua arrecadação. Os seis estados seriam ringidos caso a regra já estivesse em vigor (Estadão – p.B1).

O texto original enviado pelo governo deixava a aplicação como opcional, ao falar que estados e municípios “poderiam” acionar os gatilhos nessa situação. O aperto na regra já sofre resistências e pode virar moeda de troca durante as negociações na hora da votação, como ocorreu na reforma da Previdência, que deixou estados e municípios de fora após a pressão de senadores e deputados, que não queriam assumir o desgaste político para acabar ajudando governadores e prefeitos de legendas adversárias. O levantamento feito pela pesquisadora Vilma Pinto do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas, com dados acumulados no ano até outubro (últimos disponíveis) – Estadão – p.AB1.

O Senado aprovou ontem a Nova Lei do Gás, que traz alterações nas regras do mercado de gás natural. Como o texto sofreu alterações, terá que retornar à Câmara. Relator da proposta, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), defende que o projeto tenha por objetivo contribuir para o aumento da concorrência no setor e para a expansão da rede de transporte, barateando o preço do gás. A intenção é reduzir a participação da Petrobras no mercado de gás por meio da venda de empresas ligadas a transporte, inclusive o gasoduto Brasil-Bolívia, e da alienação de participações em distribuidoras estaduais (Folha).

O Senado também aprovou ontem o projeto da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O texto possui 191 artigos e revoga a atual Lei de licitações (Lei 8.666) e de Pregão (Lei 10.520). A matéria vai à sanção presidencial. O relator da proposta, Antonio Anastasia (PSD-MG) apresentou parecer favorável ao projeto, aceitando a maior parte das alterações feitas pelos deputados, quando a proposta tramitou na Câmara. O projeto moderniza as regras atuais de licitação, cria modalidades de contratos e introduz o seguro-garantia para grandes obras (Valor).

O presidente Jair Bolsonaro vetou ontem socorro de R$ 4 bilhões para as empresas de transporte coletivo de passageiros e expôs um jogo de empurra entre os ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional. Fruto de um acordo entre o Executivo e lideranças no Congresso, o projeto foi integralmente vetado por falta de uma previsão no Orçamento para o repasse dos recursos ao setor. Integrantes da área econômica afirmam, na condição de anonimato, que o ministro Rogério Marinho, do MDR, deveria ter pedido uma suplementação por meio de crédito extraordinário para bancar o socorro – o que não foi feito (Estadão – p.B3).

A Polícia Federal investiga um esquema de compra de medidas provisórias no Congresso Nacional capitaneado pela Amil entre 2011 e 2013. O movimento teria provocado uma redução da dívida tributárias dos planos de saúde na ordem de R$ 36,5 bilhões, segundo cálculos do antigo Ministério da Fazenda. Por meio do suposto pagamento de propina a parlamentares, a Amil teria obtido a aprovação de emendas que diminuíram de forma bilionária os valores de tributos pagos à União pelo setor de planos de saúde - à época, as empresas questionavam junto ao governo federal a incidência do Confins sobre o atendimento aos seus segurados (O Globo – p.8).

Ainda sem a definição de quem será o candidato do seu grupo político ao comando da Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem enfatizado as consequências das ações do presidente Jair Bolsonaro e sua equipe para impulsionar a candidatura do líder do PP e do centrão, Arthur Lira (AL). Maia disse que, ao tentar interferir na eleição legislativa, o governo corre o risco de perder a grande maioria que atualmente tem na pauta econômica. O grupo de Maia esperava anunciar ontem o nome que disputará a presidência da Casa representando o bloco, mas havia divergências internas. Seis partidos integram o grupo: PSL, MDB, PSDB, DEM, Cidadania e PV (Folha).

O presidente Jair Bolsonaro reconheceu ontem, durante sua live semanal, que houve excesso por parte do ex-ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, demitido na quarta. Bolsonaro negou, porém, que a demissão de Marcelo e a futura nomeação de Gilson Machado, presidente da Embratur, sejam tentativa de conquistar apoio na Câmara dos Deputados às vésperas da eleição para a presidência da Casa, onde o deputado Arthur Lira (PP-AL), líder do centrão, concorre com o apoio do governo. "Houve excesso (do ministro), mas está resolvido. Infelizmente nós exoneramos o ministro Marcelo Álvaro Antônio, mas ele continua amigo nosso e no que pudermos ajudá-lo, ajudaremos", disse (Folha).

No mesmo grupo de WhatsApp de ministros em que havia feito duras críticas ao general Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, o agora ex-ministro Marcelo Álvaro Antônio ainda tentou uma reconciliação com o colega antes de ser demitido pelo presidente Jair Bolsonaro. Em uma nova mensagem, ele se desculpou por ter tomado “uma iniciativa inadequada após ouvir algumas conversas. Creio que todos nós em algum momento da vida agimos erroneamente, foi o meu caso. Ministro Ramos, sei que o Sr. é um homem honrado. Mais uma vez peço que me perdoe pelo ato injusto e impensado da minha parte. Um abraço fraterno!”, escreveu Álvaro Antônio. Ramos não aceitou o pedido de desculpas (Estadão – p.A8).

É no gabinete do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, no 4.º andar do Palácio do Planalto, que deputados têm participado de reuniões para ouvir os argumentos do governo em defesa da eleição do deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) para a presidência da Câmara. De lá, saem com promessas de emendas parlamentares, algumas além daquelas a que já têm direito, e de cargos a preencherem seus redutos eleitorais. Ao PDT, por exemplo, teria sido oferecido um “extra” de R$ 5 milhões em emendas para cada deputado, que poderá indicar como o dinheiro será aplicado em seu reduto eleitoral (Estadão – p.A4).

Além disso, um grupo do PSB foi chamado anteontem à sala do general Ramos. O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) participou do encontro. À tarde, foi um dos que puxaram o pedido de apoio a Lira na reunião interna do partido, que tem 31 deputados. O Palácio do Planalto entrou em campo para angariar apoio à candidatura de Lira. A articulação política do presidente Jair Bolsonaro avança sobre partidos da oposição, numa tentativa de enfraquecer as conversas do grupo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está disposto a apoiara candidatura do deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB ) – Estadão – p.A4.

Na segunda-feira, Bolsonaro recebeu Lira e o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do Progressistas, para uma conversa reservada, no Planalto. O encontro não constava da agenda oficial. Dois dias depois, a candidatura de Lira, chefe do Centrão, foi oficializada. O ministro Luiz Eduardo Ramos, por sua vez, passou a receber deputados de esquerda e a discutir o pagamento de emendas. Os 133 votos de partidos da oposição são o fiel da balança na eleição para a Câmara, marcada para 1.º de fevereiro de 2021. Os gabinetes da equipe de Ramos e do próprio ministro foram abertos a nomes do PSB e do PDT, em conversas que tratavam da destinação de recursos (Estadão – p.A4).

A menos de dois meses da eleição que vai renovar a cúpula do Congresso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tentará emplacar Rodrigo Pacheco como seu sucessor em 1.º de fevereiro de 2021. Líder do DEM, Pacheco é advogado e está sendo apresentado pelo padrinho como um nome “independente”, mas que não criará problemas para o Palácio do Planalto. Em busca do apoio de uma ala do MDB a seu candidato, Alcolumbre negocia agora o comando da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante do Senado, para o senador Renan Calheiros (MDB-AL) – Estadão – p.A8.

Apesar de alguns senadores avaliarem como traumática a última disputa à presidência do Senado, em 2019, as tratativas para a sucessão de Davi Alcolumbre (DEM-AP) caminham para novo confronto aberto na Casa e com um nível de dificuldade maior para que o atual titular consiga fazer seu sucessor. Alcolumbre tenta viabilizar o nome de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e deve ter de enfrentar o MDB, que tem a maior bancada. Mas corre o risco de ficar sem o apoio do Palácio do Planalto, como conseguiu em 2019, e não deve contar com o movimento independente Muda Senado, cuja bancada tem 15 integrantes e foi importante para garantir sua vitória contra Renan Calheiros no ano passado (O Globo – p.6).

Na disputa de 2019, Renan foi adversário de Alcolumbre, mas renunciou à candidatura quando percebeu que perderia, no rastro das críticas por encarnar a “velha política” e ser réu da Lava-Jato. De lá para cá, no entanto, Alcolumbre se aproximou de Renan e os tempos mostraram que a “nova política” anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro era apenas uma palavra de ordem para manter sua tropa de choque unida. Maior bancada do Senado, com 13 integrantes, o MDB está novamente rachado, mas não pretende abrir mão de entrar no páreo. Os líderes do governo no Congresso, Eduardo Gomes, e do partido, Eduardo Braga, já se apresentam nas rodas políticas como pré-candidatos (Estadão – p.A8).

Uma produtora de conteúdo digital e comunicação corporativa, contratada pelo governo federal, realizou gratuitamente a cobertura em foto e vídeo da festa de inauguração da empresa de Jair Renan Bolsonaro, filho mais novo do presidente. A comemoração aconteceu em outubro, em um camarote do estádio Mané Garrincha, em Brasília, local onde fica o escritório da empresa Bolsonaro Jr Eventos e Mídia. Somente neste ano a produtora Astronautas Filmes já recebeu R$ 1,4 milhão do governo Bolsonaro. No site da empresa, o governo federal marca presença no portfólio entre outros clientes, e um vídeo produzido por eles está no Instagram do filho 04, mostrando a inauguração e os melhores momentos da festa (O Globo – p.10).