A 23 dias do fim do ano, o ministro Paulo Guedes afirmou que planeja transmitir "forte sinal" ainda neste ano sobre o compromisso com as contas públicas. Segundo ele, a intenção é reduzir subsídios e gastos tributários. "Acho que, antes do fim do ano, vamos dar um forte sinal de que estamos promovendo a agenda fiscal. Estamos enviando um forte sinal para reduzir subsídios e gastos tributários", afirmou em vídeo divulgado ontem, durante evento virtual. Paulo Guedes afirma que outra mensagem sobre o compromisso fiscal é o fim do auxílio emergencial, medida anticrise que mais demanda recursos do Tesouro (foram R$ 322 bilhões em 2020) - Folha.

Único candidato já declarado à sucessão da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) mantém interlocução com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Lira mudou o discurso e passou a ser visto pela equipe econômica como mais alinhado à agenda de reformas, mas sua atuação no Congresso deixa dúvidas. Esteve várias vezes do lado que apoia e pressiona por mais gastos públicos. Para fontes da área econômica, o horizonte “está muito mais nublado”. Apesar do otimismo com o avanço das reformas a partir de fevereiro, a avaliação nos bastidores é de que há políticos de perfis e históricos muito diferentes na disputa na Câmara e Senado e será preciso acompanhar todos os movimentos atentamente (Estadão – p.B7).

Com as atenções voltadas para a sucessão da presidência da Câmara, a reforma tributária perdeu espaço na lista de prioridades dos deputados e a análise do projeto deve ficar para 2021. Defensor do projeto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda tenta dar sobrevida às chances de pelo menos o primeiro turno da proposta de emenda constitucional ser realizado neste ano. O calendário apertado, porém, deve atrapalhar os seus planos. Após a decisão do STF sobre a reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RJ), deputados e senadores passaram a tratar do tema da sucessão e propostas consideradas prioritárias foram escanteadas (Valor).

Ontem, o presidente da Comissão Mista da Reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) anunciou a prorrogação dos trabalhos do colegiado até o fim do primeiro trimestre do próximo ano. “Considerando o calendário legislativo de dezembro, assim como as eleições dos presidentes da Câmara e do Senado, em fevereiro, decidimos, em conjunto, solicitar a prorrogação dos trabalhos da Comissão Mista da Reforma Tributária até 31 de março de 2021”, afirmo o senador Roberto Rocha em suas contas nas redes sociais. Parlamentares estão aguardando, há alguns dias, uma reunião com Rodrigo Maia para tratar do assunto (Valor).

Na última reunião do ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, decidiu manter a taxa básica de juros (Selic) a 2% ao ano. A decisão ocorre em meio à pressão inflacionária, especialmente com a alta nos preços de alimentos e combustíveis. Esta é a terceira reunião seguida em que não há alteração na taxa Selic depois de longo ciclo de queda, iniciado em julho de 2019. Com o choque recente nos preços, o mercado tem aumentado as expectativas de inflação para o fechamento deste ano e para o próximo. Isso poderia levar o BC a aumentar os juros (Folha).

A decisão ficou em linha com a expectativa do mercado. Analistas consultados pela Bloomberg previram a manutenção da taxa, conforme indicado pelo comitê na reunião anterior. A avaliação da autoridade monetária é que a alta na inflação é temporária e deve arrefecer em 2021, dentro do chamado horizonte relevante, para quando o comitê entende que a política monetária terá efeito. Segundo o relatório Focus do BC desta semana, os economistas esperam que os preços subam 4,21% no ano, acima da meta de 4% fixada pelo Conselho Monetário Nacional, mas dentro do limite de tolerância de 1,5 ponto para baixo ou para cima (Folha).

Mas, em seu comunicado, o BC preparou o terreno para possível elevação dos juros em 2021. O motivo é que as projeções de inflação estão se aproximando das metas perseguidas pelo BC nos próximos anos. Com isso, a avaliação é de que a instituição poderá acabar com o chamado forward guidance (ou prescrição futura, na tradução do inglês). Adotado em agosto, o forward guidance é uma indicação técnica do BC de que não pretende elevar os juros se a inflação seguir sob controle e o risco fiscal não se alterar. O problema é que, nos últimos meses, a inflação ao consumidor está mais salgada, puxada por aumentos de preços em itens como alimentos e energia (Estadão – p.B1).

A Receita Federal não conseguiu recolher todos os impostos que eram esperados para outubro após o adiamento de tributos feito ao longo dos últimos meses. A frustração reforça o cenário de incertezas sobre a arrecadação mesmo após o respiro dado pelo governo federal durante a pandemia do coronavírus. Dados levantados pelo Ibre/FGV apontam que o Fisco esperava obter R$ 23,7 bilhões em outubro com os tributos diferidos em meses anteriores, mas obteve somente R$ 16,2 bilhões. Em agosto, também houve diferença aproximada de R$ 7 bilhões entre o que era esperado em tributos adiados em meses anteriores e o que foi realmente obtido (Folha).

A versão preliminar do relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC) sobre as PECs do ajuste fiscal (Pacto Federativo, Emergencial e dos Fundos) levada aos líderes partidários e ao governo anteontem ainda passa por um processo de análise e discussões pela área técnica da equipe econômica, em conjunto com o Congresso. Apesar de a Economia querer passar um sinal de austeridade com a medida, a própria pasta tem trazido novas discussões à tona. No bloco P da Esplanada dos Ministérios quem lidera a discussão é a Secretaria Especial de Fazenda, comandada por Waldery Rodrigues. Uma das ideias que ontem entrou em análise era ajustar o trecho que define o acionamento de gatilho para medidas fiscais quando a relação entre despesas obrigatórias e despesa total superar 95% (Valor).

O Ministério da Economia conclui uma nova medida provisória com o objetivo de facilitar a abertura de empresas, dentro do programa de desburocratização de atividades econômica. As novas regras, que já estão no Planalto à espera da edição pelo presidente Jair Bolsonaro, vê, sendo tratada internamente no ministério como uma continuação da Lei de Liberdade Econômica, aprovada no ano passado (O Globo – p. 29).

O STF decidiu que a União não pode bloquear bens de devedores sem que haja decisão judicial nesse sentido. Os ministros invalidaram lei de 2018 que autorizava a administração pública federal a decretar em ato administrativo a indisponibilidade de bens de pessoas e empresas que não tivessem quitado débito inscrito na dívida ativa cinco dias após ser notificado. A medida estava prevista no Programa de Regularização Tributária Rural instituído pelo então presidente Michel Temer e visava dar mais eficiência à Fazenda Pública na cobrança dos devedores. Seis ministros votaram contra a União e quatro, a favor (Folha).

O presidente Jair Bolsonaro demitiu ontem o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. O ministro foi informado da decisão pelo próprio presidente, no início da tarde, em audiência no Palácio do Planalto. Para substituí-lo, Bolsonaro escolheu o presidente da Embratur, Gilson Machado. A saída de Álvaro Antônio deve constar da edição do Diário Oficial de hoje. Filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) publicou no Twitter uma mensagem parabenizando Machado. "Desejo boa sorte a Gilson Machado, que vinha fazendo bom trabalho como presidente da Embratur e agora se torna novo ministro do Turismo. Que Deus o ilumine nessa nova jornada", escreveu (Folha).

O novo ministro, no entanto, deve assumir a função de forma temporária, até a próxima reforma ministerial, programada para o início do ano. Bolsonaro já havia definido que faria mudança no comando do Turismo. A ideia do presidente é entregar o ministério a um nome indicado pelo Centrão, bloco de partidos de centro e de direita da base aliada do governo no Congresso. A decisão de demitir Álvaro Antônio foi antecipada, após a situação do ex-ministro ter tornado-se insustentável. Em mensagem no WhatsApp, Álvaro Antônio acusou o general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo, de estar negociando sua cadeira no Congresso (Folha).

Demitido do Ministério do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio fez duras acusações contra o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, um dia antes de deixar o cargo. No texto, publicado em um grupo de WhatsApp com ministros, Álvaro Antônio diz que Ramos é "traíra" e chegou a "pedir sua cabeça". “Caros colegas, de antemão peço desculpas por utilizar este espaço com objetivo que não a construção de um Brasil melhor. Ministro Ramos, sinceramente não sei onde o Sr estava nos anos 2016, 2017, 2018... Mas eu, junto ao Ministro Onix e outros membros do governo, já estava na Câmara articulando em favor da então candidatura do Presidente, quando quase ninguém acreditava na eleição dele” (O Globo – p.6).

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, tornou-se o 11º ministro do governo do presidente Jair Bolsonaro a deixar a equipe do primeiro escalão. No fim do ano será a vez do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, deixar o cargo. Ele foi indicado para ocupar uma vaga no TCU no dia 31 de dezembro. Dos atuais 23 ministros, um a mais de quando o governo teve início, apenas onze se mantêm inalteradas. Segundo auxiliares do presidente, parlamentares pediram a reciação do Ministério do Esporte, que seria oferecido ao grupo integrado pelos partidos PSL, PROS e PTB. Esse bloco reúne 62 deputados (O Globo – p.8).

O presidente Jair Bolsonaro começou ontem a mexer no seu governo para tentar interferir na disputa pelo comando da Câmara, ao demitir o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. A troca na pasta ocorreu após Antônio expor, em um grupo de mensagens, as articulações do governo para influenciar a sucessão do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O agora ex-ministro disse que o general Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, ofereceu a pasta do Turismo ao Centrão em troca de apoio ao candidato do Planalto. Ao colocar um amigo pessoal no cargo, o presidente facilita uma futura troca para acomodar o Centrão em busca de votos pelo comando da Câmara (Estadão – p.A4).

Apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro, o deputado Arthur Lira (PP-AL) lançou ontem sua candidatura à presidência da Câmara. Lira é líder do PP na Casa e também do Centrão. Além do PP, a campanha de Lira afirma ter votos de outros oito partidos. PL, PSD, Solidariedade, Avante, PSC, PTB, PROS, Patriota e PP somam cerca de 170 deputados. Mesmo com deserções no bloco, o grupo do candidato do governo se mostra, até o momento, mais coeso e maior que o entorno de Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara, que tenta eleger um sucessor independente em relação ao Palácio do Planalto (Folha).

O grupo ligado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a formação de um bloco partidário para eleger seu sucessor. A ideia é anunciar o candidato hoje o adversário de Lira. Até ontem, o mais cotado era Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da Maioria na Câmara. O grupo também analisa os nomes de Baleia Rossi (MDB-SP), Elmar Nascimento (DEM-BA) e Luciano Bivar (PSL-PE). Além do DEM, integram o bloco MDB, PSDB, PV, Cidadania e PSL. Juntos, esses partidos reúnem 157 deputados, porém nem todos devem aderir à candidatura ligada a Rodrigo Maia.Aguinaldo Ribeiro, apesar de ser do PP, mesmo partido de Lira, mantém postura autônoma em relação às negociações com o governo (Folha).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o governo Jair Bolsonaro vai “jogar pesado” para eleger o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) como seu sucessor e está disposto até mesmo a “rasgar o próprio discurso” econômico. A menos de dois meses do término de seu mandato à frente da Casa, Maia expôs todas as divergências com Bolsonaro. “O governo está desesperado para tomar conta da presidência da Câmara, para desorganizar de uma vez por todas a agenda do meio ambiente, para flexibilizar a venda e entrega de armas neste país, entre outras agendas que desrespeitam a sociedade brasileira e as minorias”, afirmou (Estadão – p.A8).

Após externar sua insatisfação com a atuação do Palácio do Planalto no processo em que o STF barrou a possibilidade de sua reeleição, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reuniu-se na noite de terça com Jair Bolsonaro. A aliados, o senador disse ter ouvido de Bolsonaro que o Planalto apoiará o nome escolhido por Alcolumbre para sua sucessão. Na lista de Alcolumbre estão Antonio Anastasia (PSD-MG), Nelsinho Trad (PSD-MS), Lucas Barreto (PSD-AP), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Marcos Rogério (DEM-RO) e Daniella Ribeiro (PP-PB). Bolsonaro tem preferência por Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, ou Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado (Folha).

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) admitiu que seu grupo político não foi bem nas eleições municipais deste ano e disse que, para evitar os mesmo erros em 2022, a solução é melhorar a comunicação. Com o discurso de vencer uma “guerra de ideias”, o filho do presidente Jair Bolsonaro lançou anteontem o Instituto Conservador-liberal (ICL), do qual é presidente. Para uma plateia formada por ministros, secretários, parlamentares, militantes de direita e blogueiros, Eduardo afirmou que o movimento conservador precisa sobreviver a Jair Bolsonaro e não se limitar às disputas eleitorais (Estadão – p.A9).