O governo e o Senado chegaram a acordo para a votação da PEC do Pacto Federativo, considerada fundamental no planejamento da equipe econômica para equilibrar as contas públicas. O texto foi totalmente reformulado. Foram retiradas mudanças como a controversa desvinculação de recursos em saúde e educação e a criação do programa Renda Cidadã. Um forte programa de redução de subsídios e incentivos será proposto, com a intenção de, em cinco anos, diminuir de 4,8% para em torno de 2% do PIB o custo para o governo com a renúncia de receitas e gastos com subvenções e programas de crédito, que somaram R$ 348,3 bilhões em 2019 (Valor).

O líder do governo Fernando Bezerra Coelho (MDB) relatou que o acerto foi negociado exaustivamente nas últimas semanas com a equipe econômica, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e as bancadas, incluindo a oposição. A nova PEC será enxuta e focada em três pontos: além da diminuição de incentivos, a proposta agregará o conteúdo da PEC que extingue fundos públicos e os gatilhos para corte de despesas e readequação orçamentária de União, estados e municípios. “Serão apenas esses três pontos. Este é o acordo”. O relatório será apresentado hoje à tarde e votado na semana “em sessões presenciais entre os dias 14 e 18”, disse o senador (Valor).

Enquanto o governo ainda busca uma alternativa para minimizar o fim do auxílio emergencial, projeto em discussão no Senado reformula os programas sociais do país, incluindo o Bolsa Família. A proposta, chamada de Lei de Responsabilidade Social (LRS), prevê metas para a queda da taxa geral de pobreza em três anos e verba extra de recursos do Orçamento para ações de transferência de renda aos mais pobres, alívio na flutuação de renda e estímulo à emancipação econômica. O custo inicial é de R$ 46 bilhões. “Estamos terminando o ano sem resolver a questão emergencial”, afirma o autor da proposta, Tasso Jereissati (PSDB-CE) - Estadão – p.B1.

A ideia já foi apresentada ao líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), e ao vice-presidente Antônio Anastasia (PSD-MG), que preside as sessões na ausência de Davi Alcolumbre (DEM-AP). A recepção foi boa, diz Jereissati. A falta de solução do governo para o fim do auxílio emergencial concedido à população vulnerável na pandemia, previsto para este mês, fez surgir no Senado o projeto que reformula os programas sociais do país, incluindo o Bolsa Família. Para Jereissati, a sociedade está “madura” para aprovar essa lei. A expectativa é de indicação rápida do relator para começar os trabalhos, diante da urgência do problema com o fim do auxílio (Estadão – p.B1).

O presidente Jair Bolsonaro aposta na recuperação da economia como grande trunfo para buscar a reeleição em 2022. A equipe econômica trabalha com a previsão de que o PIB crescerá entre 3% e 4% em 2021 e 2022. Por isso, Bolsonaro adotou o discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes, e defendeu que o crescimento está ocorrendo “em V”. “Os últimos dados são realmente fantásticos”, disse. A declaração ocorreu após o PIB registrar alta de 7,7% no terceiro trimestre deste ano em relação ao trimestre anterior, segundo o IBGE. O índice, porém, ficou abaixo das projeções do mercado, cuja expectativa, em média, era de alta de 8,8%, enquanto a própria equipe econômica previa elevação de 8,3% (Correio – p.2).

Desde o início da pandemia no país, em março, os bancos brasileiros emprestaram R$ 2,9 trilhões. Foi “um grande muro de contenção” para evitar o colapso total da economia durante a crise sanitária, disse ao Valor o presidente da Febraban, Isaac Sidney. Disse que os bancos foram “injustamente” acusados por suposto represamento de recursos no início da pandemia, quando houve corrida ao crédito. Do valor emprestado, quase R$ 1 trilhão se refere a dívidas renegociadas, o que evitou o aumento da inadimplência, hoje em 2,4%. Mas essa taxa não será permanente, alerta. No próximo ano, “virá a ressaca”, com um provável aumento das operações em atraso, para o que os bancos já estão provisionados.

O Banco Central pretende dobrar a participação de cooperativas de crédito no sistema financeiro até 2022. Hoje, o segmento representa cerca de 10% do setor e a meta é que a fatia chegue a 20% em pouco mais de um ano. A iniciativa faz parte da agenda de competição da autoridade monetária, que traz medidas para desconcentrar o sistema financeiro. A estratégia do BC é flexibilizar ainda mais as regras para o segmento, movimento que começou há mais de uma década. O diretor de Fiscalização, Paulo Souza, disse, em entrevista à Folha, que as cooperativas esperam a aprovação de projeto de lei complementar, entregue à Câmara em abril. A proposta tira entraves e dá maior segurança jurídica.

A comprovação das necessidades de investimento de curto prazo da Cedae e o refinamento das informações sobre a estatal foram fundamentais para que o governo fluminense e o BNDES chegassem a um acordo. O edital de concessão dos serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto em 47 municípios do Rio de Janeiro será publicado no dia 18. Na sexta-feira, o governador em exercício do Rio, Cláudio Castro (PSC), reuniu-se com o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, para selar o acordo. A principal questão - o preço que a Cedae cobraria das distribuidores pela água captada e tratada - será de R$ 1,70 por metro cúbico nos quatro primeiros anos, passando a R$ 1,63 depois, enquanto a outorga mínima foi mantida em R$ 10,6 bilhões (Valor).

O atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, vai estrear no TCU em janeiro do próximo ano com função importante: fiscalizar as políticas do governo na área de privatizações e também de desburocratização da máquina pública. A chegada de Oliveira vai coincidir com a troca no comando do órgão de controle, que passará a ser presidido pela ministra Ana Arraes. Sempre que isso acontece, a cada dois anos, as áreas de relatoria de cada um dos nove ministros titulares são redistribuídas por meio de um sorteio. Durante o biênio 2021-2022, Oliveira será o relator de processos relacionados à área de gestão do Ministério da Economia (Valor).

O STF barrou ontem a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O placar ficou em 6 a 5 contra a reeleição de Alcolumbre, e 7 a 4 contra a de Rodrigo Maia. Para a maioria dos ministros, a recondução é inconstitucional. O voto do presidente do STF, Luiz Fux, não foi divulgado. Mas ele divergiu do voto do relator Gilmar Mendes, que autorizava a reeleição. Ontem à noite, foram publicados os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que se posicionaram contra a reeleição da cúpula do Congresso e sacramentaram o resultado (Folha).

Relator do caso, Gilmar Mendes defendeu que o Congresso pudesse alterar a regra internamente por uma mudança regimental, questão de ordem ou "qualquer outro meio de fixação de entendimento próprio à atividade parlamentar", e não necessariamente pela aprovação de uma PEC. Maia está no seu terceiro mandato consecutivo à frente da Câmara. Ele assumiu a cadeira pela primeira vez em setembro de 2016, em um mandado tampão, após a renúncia do mandato do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (MDB-RJ), e não largou mais. Gilmar foi acompanhado em seu entendimento por Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes (Folha).

O julgamento do Supremo ocorreu em plenário virtual, onde o voto é dado por escrito. O primeiro ministro a divergir de Gilmar Mendes foi Marco Aurélio Mello. Ele foi seguido por Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. Esses seis votos barraram eventual candidatura de Alcolumbre. O voto de Kassio Nunes favorecia as articulações do governo, que tentava derrotar Maia e reeleger Alcolumbre à frente do Senado. A essa tese, somou-se a posição dos ministros que divergiram de Gilmar Mendes, o que levou a sete votos contra eventual reeleição de Maia. A decisão do STF é considerada peça fundamental no xadrez da disputa pela sucessão no Congresso (Folha).

Na semana passada, os ministros do STF tratavam como placar garantido permitir mais de uma reeleição para presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado na mesma legislatura. Mas, o cenário começou a virar na noite de sexta-feira. Alguns ministros que planejavam autorizar que Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) tentassem permanecer nos cargos mudaram de ideia. Dois fatores pesaram mais. O primeiro foi a repercussão negativa que a autorização para ambos disputarem a reeleição começou a gerar nas redes sociais e na imprensa. Ministros avaliaram que, ao beneficiar Maia e Alcolumbre, o Supremo acabaria com a imagem arranhada (O Globo – p.4).

Para chegar a esta conclusão, seria necessário fazer interpretação da Constituição considerada ampla demais no meio jurídico. O presidente do STF, Luiz Fux, disse a interlocutores que planejava votar pela reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. Luís Roberto Barroso seguia na mesma toada. Por fim, ambos preferiram obedecer à literalidade da Constituição a manchar a imagem do Supremo com uma interpretação mais ousada. Outro fator que pesou para ministros mudarem de ideia foi o fato de que Gilmar Mendes era o maior defensor da possibilidade de reeleição de Maia e Alcolumbre. Se a reeleição fosse autorizada, Mendes sairia fortalecido no episódio (O Globo – p.4).

Presidente do DEM e prefeito de Salvador, ACM Neto prevê problemas para o presidente Jair Bolsonaro se ele não aposentar o tom de confronto nem reorganizar a articulação política com o Congresso. “Ele vai perder se apostar no radicalismo”, diz Neto, que vê Luciano Huck como “um bom quadro” para um projeto futuro e nega acordo para apoiar o governador João Doria (PSDB) ao Planalto. O presidente do DEM, ACM Neto, avalia que 2021 será um ano muito difícil. “Bolsonaro vai perder se apostar no radicalismo”, diz. “O Centrão, sozinho, não tem voto para entregar ao governo” (Estadão – p.A7).

Jair Bolsonaro não saiu enfraquecido do último pleito com a derrota dos candidatos que apoiou, como Celso Russomanno, em São Paulo, e Marcelo Crivella, no Rio. A opinião é de Murillo de Aragão, da Arkoadvice, em entrevista à coluna Direto da Fonte, do Estadão (p.H2). “Muita gente correu pra dizer que o Bolsonaro perdeu. Acho que houve exagero”, diz. No seu ver, há outro termômetro político para se fazer este tipo de avaliação: partidos do “centrão bolsonarista”, como Republicanos, PP e PSD, tiveram bom desempenho na conquista de prefeituras. “Hoje, o maior rival do presidente é o próprio governo dele. Se Bolsonaro organizar direitinho, é o grande favorito para ganhar a eleição”, acredita.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso reconhece que o voto obrigatório no Brasil tem se tornado facultativo, diante da alta abstenção ocorrida nas eleições municipais. "Acho que a gente começa a fazer uma transição. O modelo ideal é o voto facultativo e, em algum lugar do futuro não muito distante, ele deve ser", diz. Em entrevista à Folha, Barroso refuta as suspeitas de grupos bolsonaristas, incentivados pelo presidente Jair Bolsonaro, sobre a confiabilidade da urna eletrônica, minimiza os efeitos das tentativas de ataques hackers ao sistema do TSE e o atraso na divulgação dos resultados do primeiro turno.

A eleição para a prefeitura de Macapá será decidida no segundo turno entre os candidatos Josiel Alcolumbre (DEM) e Antônio Furlan (Cidadania). O pleito foi adiado após o estado do Amapá enfrentar uma grave crise no abastecimento de energia por cerca de três semanas. A segunda etapa da votação está marcada para o próximo dia 20. Alcolumbre teve 29% (59.511 votos) e Furlan recebeu 16% dos votos válidos (32.369). A disputa pelo segundo lugar foi acirrada: 2.209 votos separaram Furlan de João Capiberibe (PSB), que ficou em terceiro lugar, com 30.160 votos (Estadão – p.A7).