O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem uma flexibilização temporária nas regras fiscais para permitir que ministérios executem até 31 de dezembro de 2021 gastos previstos no Orçamento de 2020. A decisão vale tanto para créditos extraordinários da covid-19 quanto para obras previstas nas despesas regulares de pastas como o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), sem relação direta com a pandemia. Apenas os gastos contratados por meio do orçamento de guerra, devido à calamidade, poderão permanecer fora do teto, a regra que limita o avanço das despesas à inflação, uma vez que hoje eles já recebem esse tratamento (Estadão – p. B1).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende deixar de enviar ao Congresso uma meta fixa para o resultado das contas públicas de 2021. O plano é traçado mesmo após o TCU emitir alerta sobre a proposta criada pelo governo, que torna flexível o resultado a ser perseguido no ano que vem. O governo propôs no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado aos parlamentares que o valor da meta (receitas menos despesas) irá mudar ao longo de 2021 para se adaptar às estimativas de receitas e despesas para o ano. Na prática, isso liberaria o governo de perseguir um limite fiscal (Folha).

O Brasil deve manter o teto de gastos em 2021, mas ao mesmo tempo estar preparado para oferecer apoio fiscal adicional se as condições econômicas se mostrarem mais fracas do que o esperado, segundo o FMI. A instituição espera um tombo do PIB de 5,8% neste ano e uma “recuperação parcial” no ano que vem, com expansão de 2,8%. A perspectiva de retirada dos estímulos fiscais é um dos fatores que vão restringir o consumo, diz o FMI. O investimento, por sua vez, tem a grande capacidade ociosa e a incerteza elevada como entraves. No seu relatório anual sobre a economia brasileira o FMI cumprimenta as autoridades pelo compromisso de preservar o teto de gastos (Valor).

Mesmo num cenário de aumento de incertezas com os rumos da economia brasileira e desconfiança com a trajetória de alta da dívida pública, o Tesouro Nacional conseguiu fazer uma venda no mercado internacional de três tipos diferentes de papéis e captar US$ 2,5 bilhões. O mais longo, com prazo de vencimento de 30 anos, foi vendido com a menor taxa da história. A captação externa ocorre num momento que o Tesouro vem encontrando maior dificuldade, nos últimos meses, para vender seus papéis no mercado doméstico. Dessa forma, a operação ajuda a trazer mais dinheiro para o País e reforçar o caixa do governo para honrar o pagamento dos títulos que vencem nos primeiros meses de 2021 - um dívida de mais de R$ 600 bilhões (Estadão – p. B3).

Integrantes da ala política do governo defendem que o ministro Paulo Guedes deixe para a Câmara eventuais ônus que aparecerão como consequência da reforma tributária e se abstenha de apresentar uma proposta própria do Executivo. Apesar de ter dito publicamente que havia desistido de uma nova CPMF, Guedes ainda insistia em mandar o novo tributo ao Congresso e, com ele, a desoneração da folha de pagamentos de todos os setores. A intenção era pegar o valor angariado com o tributo a ser criado e promover a desoneração. Mas, aliados de Bolsonaro avaliam que o governo não vai conseguir "ganhar a guerra da comunicação" e explicar o imposto à população (Folha).

Após o ministro da Economia, Paulo Guedes, manifestar frustração com a agenda de privatizações, o ministério divulgou um cronograma prevendo que o governo vai se desfazer de nove empresas federais em 2021. Entre elas, Correios e Eletrobras. O plano foi divulgado pelo Ministério da Economia após reunião do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), presidido por Guedes e que teve participação do presidente Jair Bolsonaro. O ministério também prevê leilões ou avanço no processo de outros 106 ativos no ano que vem (como concessões de aeroportos, rodovias, portos e até florestas), o que levantaria a R$ 367 bilhões em investimentos (Folha).

A produção industrial avançou 1,1% em outubro na comparação com setembro, informou ontem o IBGE. Foi o sexto mês consecutivo de alta do indicador. Com essa trajetória, o indicador ficou 1,4% acima do patamar de produção de fevereiro, o último mês antes do início da crise provocada pela pandemia da covid-19. Apesar do crescimento nos últimos seis meses, a produção industrial ainda acumula queda de 6,3% no ano e recuo de 5,6% em 12 meses. Especialistas ouvidos pelo Valor observam que o avanço de outubro foi o menor para um mês desde que o setor retomou o crescimento em maio, após as taxas negativas de março e abril, meses em que fábricas fecharam as portas devido à política de isolamento social.

Em encontro virtual com investidores, a Vale informou ontem que usará a província mineral de Carajás, no sudeste do Pará, como plataforma de uma grande expansão de sua produção de cobre nos próximos anos. Além dos projetos em andamento e de novos empreendimentos, a mineradora descobriu na região, nos últimos dois anos, 1,9 milhão de toneladas de cobre, próximo às minas de Sossego e Salobo, onde já produz o metal. A empresa prevê produzir 390 mil toneladas em 2021, incluindo operações no Brasil e no Canadá, número que chegaria a 500 mil toneladas em 2025 e a um volume potencial de 900 mil toneladas. A expansão para 500 mil toneladas daria à Vale participação de 2% a 2,5% no mercado global (Valor).

A Agência Nacional do Petróleo realiza, amanhã, novo leilão pelo modelo de oferta permanente - modalidade que funciona como uma espécie de oferta “on demand” de áreas de óleo e gás. Esta será a primeira licitação da ANP desde a eclosão da pandemia de covid-19 e a única rodada marcada para 2020, no Brasil, em meio ao choque de preços do petróleo que levou empresas a cortarem investimentos e o governo brasileiro a adiar o calendário de leilões. Existem atualmente 708 blocos, dos quais 327 vão a leilão amanhã. Pelo mecanismo, a agência coloca esses ativos em leilão, sempre que há demanda (Valor).

A área técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) finalizou a proposta com regras do edital do leilão do 5G sem qualquer restrição à Huawei. A minuta foi encaminhada ao conselheiro Carlos Baigorri. Ele é relator do processo que, no início de 2021, deverá ser julgado pela diretoria da agência. A previsão é que o leilão ocorra até junho. A área técnica da Anatel não leva a pressão externa dos EUA em conta na minuta. O texto define regras do 5G como se não houvesse qualquer chance de restrição a fabricantes. Com um banimento, técnicos da agência sabem que a proposta estaria inviabilizada (Folha).

O presidente Jair Bolsonaro não deverá banir a Huawei do 5G brasileiro, apesar de se dizer preocupado com a segurança dos dados governamentais e militares do país. Fontes do governo disseram ao Valor que há fortes pressões do setor privado para que o governo não tome essa medida, porque já é grande a presença da Huawei na infraestrutura de 3G e 4G. O presidente da Huawei no Brasil, Sun Baochegn, se disse confiante na decisão do governo. Ele observa que o eventual banimento obrigaria as operadoras a retirar todos os equipamentos da Huawei já instalados no país. Isso custaria muito caro e o custo seria transferido aos consumidores. Os laços econômicos com a China também jogam a favor da Huawei.

O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, emitiu parecer ontem defendendo o julgamento conjunto das quatro ações que pedem a cassação da chapa de Jair Bolsonaro (ex-PSL, atualmente sem partido) e de seu vice, Hamilton Mourão (PRTB), nas eleições de 2018. Brill de Góes também pediu a reabertura do processo de coleta de provas e a quebra de sigilo bancário e fiscal de investigados, entre eles o empresário Luciano Hang, que nega as acusações. As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) foram ajuizadas pelas coligações PDT/Avante e PT/ PC do B /PROS (Folha).

Partidos de esquerda começaram a ser procurados pelos dois principais grupos políticos que vão concorrer à Presidência da Câmara, em fevereiro. Com 132 votos, de um total de 513 deputados, PT, PSB, PDT, PCdoB e PSol são considerados o fiel da balança na disputa. O presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) iniciou conversas com representantes desses partidos com o objetivo de construir uma ampla frente partidária capaz de derrotar o deputado Arthur Lira (PP-AL), líder do Centrão e candidato preferencial do presidente Jair Bolsonaro. Maia reuniu-se, na noite de terça-feira, com líderes da oposição, acompanhado do prefeito de Salvador, ACM Neto, que é presidente nacional do DEM (Correio – p.3).

Na reunião, após Rodrigo Maia reafirmar que não tentará a reeleição, ACM Neto explicou aos interlocutores que a prioridade do DEM é apoiar a recondução do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Já na Câmara, o nome preferido de Maia para sucedê-lo é o do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). As articulações de Maia junto aos partidos de oposição buscam fortalecer uma frente partidária que já conta com DEM, PSDB, MDB e Republicanos. Além de Baleia Rossi, outro nome cogitado pela frente para concorrer à eleição é o do deputado Marcos Pereira (PE), presidente do Republicanos. Para a oposição surge a possibilidade de os partidos ocuparem comissões importantes na Câmara (Correio – p.3).

O governo vê na possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) uma ameaça às chances de prosperar sua agenda no Congresso. Mas o sentimento no Palácio do Planalto é que ele entrará forte na disputa, caso o STF abra caminho para que ele possa concorrer em julgamento marcado para começar amanhã. Na opinião de um auxiliar de Bolsonaro ouvido pelo Valor, a força de Maia vem do fato de que ele “terá a máquina na mão” na disputa, além do apoio de boa parte da esquerda. Embora o PT, maior bancada da Câmara, tenha se manifestado oficialmente contra a reeleição de Maia, seus deputados tendem a apoiá-lo em eventual segundo turno, na disputa contra o candidato de Bolsonaro, o deputado Arthur Lira (PP-AL).

Candidato do Palácio do Planalto para o comando da Câmara nos próximos dois anos, o deputado federal Arthur Lira (Progressistas-AL) esteve à frente de um esquema milionário de “rachadinha” quando integrou a Assembleia Legislativa de Alagoas, segundo acusação do Ministério Público Federal. Documentos até então sigilosos obtidos pelo Estadão indicam desvio, entre 2001 e 2007, de R$ 254 milhões dos cofres públicos. Somente o líder do Centrão movimentou R$ 9,5 milhões em sua conta. As informações estão em uma ação penal que Lira ainda responde na Justiça estadual. Ele já foi condenado pelo caso na esfera cível (Estadão – p. B4).

O manifesto encabeçado pelo presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI), contra as reeleições dos presidentes da Câmara e do Senado, provocou divisões no partido. A vice-líder no Senado, Daniella Ribeiro (PB), resolveu ontem bater de frente com a iniciativa. Em mensagem enviada a todos os senadores, Daniella manifestou “apoio integral” à reeleição de Alcolumbre. No documento, a senadora afirma que a tese da reeleição está consolidada na democracia brasileira. “Tal prerrogativa já é assegurada no Executivo e no próprio Legislativo para os mandatos dos deputados e senadores. Desta forma, é necessário garantir equilíbrio entre os Poderes”, diz (Valor).

O Progressistas foi o partido que mais se fortaleceu nas eleições municipais no Nordeste. Comandado pelo senador Ciro Nogueira (PI), o partido praticamente dobrou de tamanho considerando a população sob sua gestão. Com isso, saiu de sétimo lugar para a liderança no ranking municipal, posto que estava com o PDT, agora na terceira posição. Na outra ponta, PSDB amargou o maior prejuízo na região. Os dados são de um levantamento realizado pela consultoria Digital Marketing Sharks, que atua em marketing político, em Recife, a pedido do Valor. Foram compilados os resultados das eleições em 1.756 cidades do Nordeste, que englobam uma população de 54 milhões de habitantes.

O espólio de antigos territórios petistas nos municípios do país agora ficará sob influência de forças regionais de diferentes partidos, geralmente alinhadas com os governadores. Do auge vivido em 2012, quando elegeu 650 prefeitos, o partido se retraiu agora para 183 cidades — queda de 72% em oito anos. Municípios que deram a vitória ao PT naquele ano agora elegeram, por exemplo, nomes do PSDB em São Paulo, do PSD no Paraná e do MDB no Pará. Em ao menos seis cidades, prefeitos que se elegeram pelo PT há oito anos voltaram a ganhar agora, mas filiados a outros partidos (Folha).

Apoiadores de Sérgio Moro no Congresso Nacional veem na sua contratação por uma consultoria americana e em manifestações recentes sinais de que o ex-ministro e ex-juiz da Lava Jato está reticente quanto a uma eventual candidatura em 2022. A interlocutores nos últimos meses, Moro indicou que não está determinado a ser protagonista em um projeto eleitoral. Ao Estado de S.Paulo, anteontem, ele afirmou que “não é o momento de pensar” em plano político. Mesmo entre parlamentares que defendem sua candidatura, o anúncio de Moro como sócio-diretor da consultoria americana Alvarez & Marsal não foi recebido com surpresa. Aliados do ex-juiz dizem que a temporada no setor privado está em sintonia com seu perfil e com as sinalizações de que não tem a candidatura ainda como meta (Estadão – p. A7).

O Comandante do Exército, general Edson Pujol, com 65 anos, recebeu exame positivo para coronavírus. Segundo informação divulgada pelo centro de comunicação do Exército, Pujol realizou o teste de Covid-19 quando deu entrada para cirurgia no Hospital das Forças Armadas no final de semana. O general foi submetido a um procedimento após ter sofrido uma queda durante prática de equitação, fraturando o fêmur. O Exército informou que Pujol está totalmente assintomático e "seguindo em casa o protocolo de tratamento precoce sob orientação da equipe médica do HFA" (Folha).