O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para o próximo dia 16 a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. A matéria será analisada em sessão conjunta de deputados e senadores. O senador fez o anúncio, ontem, após se reunir com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. O ano legislativo termina, segundo prevê a Constituição, em 22 de dezembro. “Informo que o Congresso Nacional analisará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 no dia 16 de dezembro. Além disso, está previsto na pauta da sessão o exame de 22 vetos presidenciais”, publicou Alcolumbre em uma rede social (Correio – p.4).

A LDO estabelece as regras básicas para a execução do orçamento do ano seguinte, incluindo as previsões de receitas e despesas. Sem essa lei, o governo não teria base legal, a partir de 1º de janeiro, para executar até despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias. Já a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento propriamente dito, corre o risco de ficar só para 2021. Se o Congresso aprovar apenas a LDO, mas deixar a LOA pendente, o governo começará o próximo ano podendo executar, por mês, até 1/12 do que está previsto na proposta de orçamento enviada pelo Executivo. Essa situação já ocorreu em anos anteriores (Correio – p.4).

Sem acordo, governo e líderes do Congresso descartaram a criação do Renda Brasil neste ano. Dessa forma, a partir de janeiro, quando acaba o benefício emergencial, fica mantido o Bolsa Família. A decisão foi tomada depois de conversas de parlamentares com os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Secretaria de Governo, Eduardo Ramos e o presidente Jair Bolsonaro, nos dois últimos dias. Uma eventual ampliação do Bolsa Família para incluir uma parcela vulnerável da população que ficará desassistida com o fim do auxílio emergencial só deverá ocorrer a partir de fevereiro, quando for discutido o orçamento da União 2021 (O Globo – p.24).

Citando o nível baixo de represas, o presidente Jair Bolsonaro citou a possibilidade de apagões de energia no Brasil. "As represas estão níveis baixíssimos. Se nada fizermos poderemos ter apagões. O período de chuvas, que deveria começar em outubro, ainda não veio. Iniciamos também campanha contra o desperdício", escreveu o presidente, em resposta ao comentário de um usuário no Facebook. A fala do presidente ocorre um dia depois de a Agência Nacional de Energia Elétrica ter decidido reativar as bandeiras tarifárias nas contas de eletricidade a partir deste mês. Segundo a agência, a reativação do sistema de bandeiras tarifárias foi necessária para conscientizar a população sobre o uso racional de energia (Folha).

Os consumidores de energia de todo o país devem pagar R$ 19,8 bilhões em subsídios nas contas de luz em 2021. O valor representa uma redução de 1% na comparação com o total pago pelos clientes neste ano. Os números foram apresentados nesta terça-feira pela Agência Nacional de Energia Elétrica. O dinheiro será usado para bancar ações e programas sociais do governo no setor elétrico e é um dos principais fatores que impactam no crescimento das tarifas de eletricidade. Os valores ainda podem ser alterados até o início do próximo ano, porque o orçamento dos subsídios do setor elétrico ainda passará por consulta pública por 40 dias (O Globo – p.22).

Por unanimidade, a Aneel aprovou ontem normas que regulamentam os procedimentos de repactuação do chamado “risco hidrológico”. A decisão deve pôr fim a uma disputa judicial que envolve em torno de R$ 9 bilhões e praticamente paralisou o mercado de energia de curto prazo. A disputa se deu em decorrência da estiagem que fez com que apenas uma parcela da energia fosse despachada pelas usinas hidrelétricas, ajudando a poupar os reservatórios. Assim, a energia que havia sido vendida antecipadamente, mas que não foi gerada, virou débito das usinas no mercado de curto prazo. As usinas foram à Justiça e conseguiram liminares para não pagar esses débitos (Valor).

A decisão de ontem da agência reguladora abre espaço para uma repactuação. Os agentes que aderirem ao acordo precisarão renunciar às ações judiciais e, como compensação, terão direito à extensão de suas concessões. O avanço na repactuação foi amplamente comemorado no mercado de energia, que aguardava há anos um desfecho para o imbróglio. Maior geradora de capital privado do país, a Engie Brasil Energia (EBE) considera que a Aneel reforçou a maturidade do setor elétrico e de suas instituições, assim como a crença da companhia de que o país é seguro para investimentos. Aguarda-se, agora, a atualização dos valores a serem reconhecidos à luz dos termos da regulamentação aprovada ontem (Valor).

A economia brasileira deve crescer em torno de 9% no terceiro trimestre deste ano, variação recorde, mas insuficiente para recuperar todas as perdas verificadas na crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Os dados do PIB serão divulgados na quinta-feira pelo IBGE. De acordo com a agência Bloomberg, as estimativas de crescimento de 30 instituições consultadas variam de 7,4% a 11,2%, com mediana de 8,7%. Essa taxa trimestral de crescimento é a maior registrada na série histórica do IBGE, que começa em 1996, mas o dado está influenciado pela base de comparação, devido à queda recorde verificada entre abril e junho deste ano, de 9,7% (Folha).

A balança comercial registrou superávit de US$ 3,73 bilhões em novembro, um aumento de 4,7% em relação ao mesmo período do ano anterior pelo critério da média diária. Com isso, o saldo positivo acumulado de janeiro a novembro chegou a US$ 51,16 bilhões, uma alta de 23,2% sobre o mesmo período de 2019. Os números foram divulgados ontem pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. O economista Silvio Campos Neto, da Tendências Consultoria Integrada, chama a atenção para a mudança de dinâmica das importações. As exportações mantiveram a dinâmica recente, com leve queda de 1,2% na comparação com novembro de 2019  (Valor).

O economista observa que, em novembro, a média diária das compras externas recuou apenas 2,6% em relação ao mesmo mês do ano passado, uma queda bem menor que os 26% registrados nos cinco meses anteriores. “O desempenho está relacionado ao aumento da demanda interna nos últimos meses, o que tem estimulado a busca por bens e insumos no exterior”, diz Campos Neto. Em novembro, as importações totalizaram US$ 13,8 bilhões. “Após vários meses com quedas anuais acima de 20%, a recuperação das importações é um importante sinal da retomada da demanda interna, em especial do consumo, o que é ilustrado pelo patamar das vendas no varejo acima do verificado no pré-crise”, afirma (Valor).

A guerra comercial deflagrada pela China contra a Austrália deve deixar o Brasil em alerta, diante da hostilidade persistente da família Bolsonaro ao maior parceiro comercial do país, avaliam fontes que acompanham as relações bilaterais. À medida que aumenta seu peso na econômica internacional, a China vai ditar os termos das relações com os parceiros e, em alguns casos, de forma mais agressiva, como fez contra os australianos. Com o Brasil, os chineses estão sendo pacientes, dizem fontes. Mas a percepção é de que, se Brasília adotar medida considerada discriminatória, não se pode excluir reação mais dura por parte de Pequim, acrescentam. Um teste será a decisão em relação ao leilão 5G (Valor).

O acordo comercial entre União Europeia e Mercosul está em “stand by”, à espera de ações concretas do governo brasileiro no combate ao desmatamento e às queimadas e proativas em políticas de sustentabilidade, disse o embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez. Sinalizações recentes do país, sobretudo posturas do vice-presidente Hamilton Mourão indicam que as negociações podem avançar, com assinatura e ratificação do pacto em breve, disse. “Agora, sim, o governo brasileiro compreendeu muito bem essa mensagem das reivindicações dos países”, afirmou Ybáñez, entrevistado na Live do Valor, ao mencionar, por exemplo, o convite a embaixadores e lideranças para visitarem a Amazônia.

Um dos instrumentos desenhados pelo poder público para impulsionar a bioeconomia e combater o desmatamento ilegal, as concessões de florestas ainda patinam no Brasil e têm sua expansão travada por barreiras regulatórias. Na tentativa de superar o impasse, a Câmara dos Deputados começa a avaliar um novo marco legal do setor nos próximos dias. No primeiro plano anual de outorgas, apresentado em 2007, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) apontou um potencial de 43,7 milhões de hectares passíveis de concessão à iniciativa privada para o manejo sustentável de recursos naturais. Isso corresponde a cerca de 9% da cobertura florestal no país, sobretudo em terras públicas não demarcadas (Valor).

Depois de uma eleição em que partidos de centro foram vitoriosos e com escassas vitórias de candidatos a quem declarou apoio, o presidente Jair Bolsonaro intensifica conversas com líderes partidários a fim de encontrar uma legenda para se lançar à reeleição. Ele tem sido aconselhado a dialogar com partidos já estruturados e com recursos, mesmo do Centrão. Deputados da ala ideológica insistem para que ele volte ao PSL, de Luciano Bivar, e negociam com o partido como abrigar o presidente. A necessidade de reunir aliados em uma só legenda — a dispersão da eleição municipal mais recente foi vista como um fator responsável por derrotas — também apressou o passo das discussões (O Globo - p.4).

Aliados do governo listam como opções PSL; PSD, de Gilberto Kassab; PP, do senador Ciro Nogueira; PTB, de Roberto Jefferson; Republicanos, presidido por Marcos Pereira; e Patriota, de Adilson Barroso. A tendência, segundo auxiliares do governo, é que o chefe do Executivo evite se movimentar ou tenha agendas públicas com líderes partidários até passar a eleição das presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro de 2021. Após a definição de forças nas duas casas, aí sim, ele faria sua escolha. Nos últimos três meses, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) tem negociado com a cúpula do PSL uma reformulação da legenda para transformá-la novamente na casa de Bolsonaro (O Globo p- p.4).

Certos de que Rodrigo Maia (DEM-RJ) tentará ser reconduzido à presidência da Câmara dos Deputados, integrantes do centrão alimentam a expectativa de que o STF adie para 2021 a análise da ação que pode abrir a brecha para a tentativa de nova reeleição do deputado. O ministro Gilmar Mendes enviou ontem para a pauta do plenário virtual do Supremo a ação que trata do assunto. Dentro de um prazo aberto pelo tribunal, cada ministro pode a qualquer momento publicar o seu voto, sem que isso seja feito diante dos colegas no plenário físico. Hoje a reeleição para os comandos da Câmara e do Senado é vetada dentro de uma mesma legislatura (Folha).

A tendência é o Supremo decidir que essa é uma questão interna corporis ou seja, cuja deliberação cabe ao próprio Congresso. Fux não deseja antecipar a decisão sobre o caso concreto, avaliam aliados. Por isso, Gilmar decidiu mandar direto ao plenário virtual com o objetivo de acelerar o processo. Partidos do centrão avaliam que a candidatura de Alcolumbre é mais viável e que o congressista teria votos para se reeleger, caso o STF jogue a decisão para o Senado. A situação de Rodrigo Maia, porém, é mais complicada. O Centrão quer lançar seu próprio candidato, Arthur Lira (PP/AL) - Folha.

Passadas as eleições municipais, a articulação do presidente Jair Bolsonaro olha, agora, para os pleitos às presidências da Câmara e do Senado, no ano que vem. Favorito do governo, o deputado e líder do Centrão, Arthur Lira (PP-AL), tenta inviabilizar eventual candidatura à reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) ou de algum nome apoiado pelo atual presidente da Casa. Apesar de alguns assessores de Bolsonaro sinalizarem que não seria “bom” o Executivo declarar apoio formal a Lira, o chefe do Executivo tem atuado nos bastidores para formar uma base contra Maia. Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) está entre os conselheiros que defendem isenção por parte do Planalto (Correio – p4).

Responsável pela articulação política, o ministro da Secretaria de Governo,  uiz Eduardo Ramos, afirmou ontem que os partidos do "centro democrático" venceram as eleições municipais e que agora é momento de aprovar "pautas importantes" no Congresso. "O segundo turno das eleições municipais reforçaram minha última análise. Os partidos do 'centro democrático' venceram de maneira inquestionável e na sua grande maioria fazem parte da base do governo", escreveu em rede social. Em seguida, ele destacou o número de prefeituras conquistadas por MDB, Progressistas, PSD, DEM, Republicanos e PTB. São partidos que defendem pautas liberais na economia, mas nem todos integram a base governista (Folha).

Em entrevista ao Correio (p. 2), o ministro das Comunicações, Fabio Faria, acredita que chegou a hora de testar a força da base de sustentação do governo Bolsonaro. Definidas as eleições municipais, ele defende que o Palácio do Planalto busque um entendimento com os partidos de centro para votarem a agenda conservadora que levou Bolsonaro à vitória em 2018. Na avaliação de Faria, somente candidatos da esquerda reuniriam condições de rivalizar com o presidente em 2022. Daí a necessidade de Bolsonaro e seu grupo político avançarem no diálogo.

Um dos principais líderes do PT, o senador Jaques Wagner (BA) defendeu uma mudança geracional no partido e disse que o partido deve ser mais independente do ex-presidente Lula. “Vou ficar refém de Lula?", questionou. Wagner elogiou o desempenho de jovens lideranças de esquerda nas eleições municipais e destacou Guilherme Boulos (Psol) na disputa pela Prefeitura de São Paulo. Segundo o senador, o resultado eleitoral em São Paulo potencializou Boulos como uma “nova liderança nacional”. “Na minha opinião, o que o PT tem que fazer é uma mudança de conteúdo e uma mudança geracional botando gente mais nova. Precisamos trazer outra geração para ocupar espaço”, disse (Valor).

Dezesseis dos 33 partidos que participaram das eleições municipais desse ano podem ter problemas para superar em 2022 a cláusula de barreira, indica levantamento do Valor feito com base em dados do TSE. A regra estabelece critérios para que as legendas tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e a tempo na propaganda obrigatória de rádio e televisão. Os números das eleições desse ano não serão usados pela Justiça Eleitoral como base, mas sinalizam dificuldades à frente para partidos como Solidariedade, Avante, Pros, PCdoB, PRTB, PV, Novo e Rede. A cláusula de barreira, ou cláusula de desempenho, foi criada a partir de alteração na Constituição pelo Congresso em 2017 (Valor).