A menos de um mês do fim dos trabalhos no Legislativo, a pauta econômica deve continuar em marcha lenta neste período pós-eleições. Segundo líderes ouvidos pelo Globo, a agenda da primeira sessão na Câmara depois do segundo turno – marcada para manhã – deve se concentrar em apenas dois projetos: a medida provisória que criou o programa Casa Verde e Amarela e o projeto de lei que aumenta a concorrência na chamada cabotagem. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Braga (MDB-TO), diz que vai trabalhar para aprovar a PEC emergencial, mas admite que as reformas tributária e administrativa só avançarão em 2021 (O Globo – p. 24).

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), acredita ter apoio suficiente para aprovar o projeto de reforma tributária na Casa. Segundo ele, já existem pelo menos 320 votos favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição 45, mesmo sem contar com a ajuda dos partidos da base do governo (Estadão – p.B3). Rodrigo Maia cobrou do governo posição mais clara sobre as pautas econômicas a serem discutidas até o fim do ano, enfatizando a urgência da reforma tributária. Disse que o Executivo errou ao não tratar desses temas durante o período eleitoral e ao não retomá-los agora, depois do segundo turno (Folha).

Após o alerta do TCU sobre a ilegalidade de uma meta flexível para as contas públicas, a equipe econômica vai definir uma meta fixa de resultado primário para 2021, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. O TCU já avisou que o presidente Jair Bolsonaro poderá cometer crime de responsabilidade se não definir uma meta para o rombo nas contas públicas no ano que vem, antes do pagamento dos juros da dívida. A meta de primário é o resultado das contas a ser perseguido pela equipe econômica e reflete a diferença entre receitas e despesas. Desde 2014, o Brasil tem déficit nas suas contas porque gasta mais do que arrecada (Estadão – p.B4).

Fontes da equipe econômica afirmam que há o desejo de rever a meta que está hoje na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para adequar ao alerta do TCU. A avaliação é que a regra fiscal adicional vai contribuir inclusive para blindar o governo de novas investidas por medidas que possam comprometer as contas em 2021. O teto de gastos, por exemplo, não atinge desonerações tributárias. Em caso de meta flexível, o governo ficaria sem uma de suas linhas de defesa para barrar esse tipo de pressão. Por isso, a fixação de uma meta como manda a LRF ajudaria inclusive no ajuste fiscal (Estadão – p.B4).

O jogo político em torno das reformas constitucionais (PECs emergencial e do pacto federativo, além da reforma tributária) e do novo programa social por enquanto está travado e dificilmente terá algum avanço relevante neste ano, avaliam fontes da equipe econômica. A leitura é que, para esses temas andarem, depende-se da evolução dos acordos políticos em torno da sucessão à presidência da Câmara. Nesse ambiente, a prioridade maior é resolver problemas de curto prazo, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sem a qual há risco de paralisação da máquina (“shutdown”), e tentar avançar nos projetos como lei do gás, cabotagem e autonomia do BC, dando sinais mais amigáveis aos investimentos (Valor).

Ontem, o presidente Jair Bolsonaro voltou a ameaçar com cartão vermelho quem falar sobre o Renda Brasil. A despeito do tom, o movimento presidencial foi bem visto na área econômica porque foi interpretado como respaldo dele ao teto de gastos, ainda que essa fala signifique também a manutenção de um clima mais inóspito a medidas como desindexação e redirecionamento de gastos sociais considerados de baixa qualidade, como o abono salarial. Manter as despesas do próximo ano dentro dos limites do teto ainda é um dos principais objetivos da equipe econômica, como forma de sinalizar que há compromisso com a responsabilidade fiscal e com o controle do endividamento (Valor).

Integrante do governo até há poucos meses, o economista Mansueto Almeida costumava ser apontado como o “bombeiro” do ajuste pela habilidade de apagar incêndios a cada tentativa de aumento de gasto, subsídios e incentivos fiscais. Fora da equipe econômica, mas observador atento das contas públicas, o ex-secretário do Tesouro alerta que o país precisa começar já um debate sobre a revisão das renúncias fiscais para não haver aumento de impostos mais à frente. Mansueto compara a revisão das renúncias ao movimento que ocorreu no passado recente e que permitiu a redução dos subsídios, via bancos públicos, e a aprovação da reforma da Previdência (Entrevista ao Estadão – p.B4).

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou ontem a retomada do sistema de bandeiras tarifárias na conta de luz a partir de hoje, 1º de dezembro. O mecanismo havia sido suspenso em maio por causa da pandemia do novo coronavírus, e a agência havia acionado a bandeira verde, sem cobrança de taxa extra, até o fim deste ano. A Aneel, no entanto, informou que as condições atuais não permitem mais manter a bandeira verde acionada. Por isso, a partir hoje, as tarifas terão bandeira vermelha em seu segundo patamar, com uma taxa extra de R$ 6,243 a cada 100 kwh (Estadão – p.B5).

A produção de urânio da Indústrias Nucleares do Brasil (INB) será retomada hoje, na unidade de extração e concentração do minério em Caetité (BA). Há cinco anos, a estatal havia interrompido a produção devido à “exaustão” da Mina da Cachoeira. Os trabalhos serão retomados na Mina do Engenho, após licença técnica da Comissão Nacional de Energia Nuclear e ambiental do Ibama. Em entrevista ao Valor, o presidente da estatal INB, Carlos Freire Moreira, informou que o Brasil recorre à importação urânio do Canadá, Japão e Cazaquistão para atender à demanda nacional, apesar do domínio de grande parte da tecnologia de enriquecimento empregada no uso civil e contar com a sétima maior reserva mundial.

Com o fim das eleições municipais, governo e Congresso entraram na reta final do calendário legislativo dando prioridade nas discussões a propostas originadas fora do Ministério da Economia. Enquanto isso, as reformas gestadas pela pasta continuam sem data para deliberação. O movimento mostra como a agenda do ministro Paulo Guedes segue em compasso de espera mesmo após o término dos pleitos regionais, mencionados como um dos principais entraves para se debater a pauta econômica nos últimos meses. Duas propostas do Executivo têm previsão de votação nesta semana na Câmara (Folha).

Uma delas é do programa habitacional lançado em agosto pelo ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional. O outro texto com votação prevista para esta semana é o da BR do Mar, que muda regras para navegação no país. Apesar de levar a assinatura de Guedes (que também o defende), o texto foi criado originalmente pelo Ministério da Infraestrutura, de Tarcísio de Freitas, sendo depois discutido com outras pastas. O projeto da BR do Mar foi alvo de pedido de urgência pelo governo. A medida tranca outros projetos caso não seja deliberado em 45 dias após a requisição. Mesmo alvo de controvérsias, o Executivo decidiu manter o regime (Folha).

O rombo nominal nas contas públicas - quando é incluído o pagamento de juros da dívida - superou a marca de R$ 1 trilhão no acumulado dos 12 meses pela primeira vez na história. Os dados foram divulgados ontem pelo Banco Central. No período, o resultado primário (que não considera os encargos da dívida) foi negativo em R$ 661,8 bilhões, o equivalente a 9,13% do PIB. No acumulado do ano, o rombo foi de R$ 633 bilhões. No mês de outubro, no entanto, o governo registrou superávit pela primeira vez desde janeiro, com R$ 2,9 bilhões (Folha).

Desde o início da crise sanitária, além de gastar mais, o governo tem arrecadado menos em razão da queda da atividade e das medidas de restrição, o que também contribui para o aumento no rombo das contas públicas. Com a flexibilização do isolamento, no entanto, a arrecadação aumentou e alguns impostos que foram postergados por causa da pandemia começaram a ser pagos. "A razão para o recorde no resultado nominal é, quase que exclusivamente, a evolução do déficit primário. Essa evolução já estava bastante clara e era previsível que o nível de R$ 1 tri fosse ultrapassado", afirmou Fernando Rocha, chefe do Departamento de Estatísticas do BC (Folha).

Em seu primeiro plano de negócios após a eclosão da pandemia, a Petrobras pretende intensificar ainda mais o seu programa de desinvestimentos nos próximos anos. Mais aberta à venda de grandes concessões na Bacia de Campos, a companhia espera levantar entre US$ 25 bilhões e US$ 35 bilhões até 2025 com a alienação de ativos, ante a projeção do plano anterior, de US$ 20 bilhões a US$ 30 bilhões entre 2020 e 2024. Os desinvestimentos são parte importante do movimento de desalavancagem da empresa. A diretora financeira da Petrobras, Andrea Almeida, disse ontem que a companhia espera, até 2022, focar na redução da dívida bruta - dos US$ 79 bilhões de setembro para US$ 60 bilhões em 2022 (Valor).

O governo Bolsonaro procura brecha na lei, para limitar a participação da Huawei, fabricante chinesa de equipamentos de telecomunicações, na implementação da rede 5G. Sem citar a Huawei, a ideia é estabelecer requisitos na regulamentação de instrução normativa do Gabinete de Segurança Institucional, sobre diretrizes de segurança cibernética na construção de redes, de modo a barrar na prática os chineses no 5G. Embora haja inclinação para concretizar a iniciativa, a avaliação é que o governo precisará fazer um “contorcionismo jurídico” para achar justificativa para limitar o livre mercado, pois faltam dispositivos legais que apoiem veto antecipado a qualquer empresa (Estadão – p.B1).

O ex-ministro da Justiça Sérgio Moro disse ontem não haver conflito de interesses em seu novo cargo como sócio-diretor da consultoria americana Alvarez & Marsal. A empresa atua no processo de recuperação da Odebrecht – empreiteira que fechou acordo de leniência com a Lava-Jato e viu 77 de seus executivos fecharam acordo de delação premiada, entre eles o patriarca Emílio Odebrecht e seu filho Marcelo Odebrecht, que foi condenado por Moro em diferentes ações penais. A contratação do ex-juiz da Lava Jato – que deixou o governo de Jair Bolsonaro em abril – foi anunciada pela empresa. Moro vai atuar na área de Disputas e Investigações, com base na sede da empresa em São Paulo (Estadão – p.A7).

Após eleição em que deixou de conquistar capitais pela primeira vez, viu seu número de prefeituras cair quase um terço e teve questionada a força de Lula, o PT admite que sofreu um dos maiores reveses de sua história. Mas afirma que parte das razões para isso fugiu ao seu controle. O partido tenta se recompor para evitar a repetição desse cenário em 2022 e busca dissociar os resultados do último domingo das chances de retomar a Presidência. “Não podemos dourar a pílula, o PT sofreu uma derrota”, diz o secretário de Comunicação do partido e candidato derrotado a prefeito de São Paulo, Jilmar Tatto. O eleitorado não enxergou no partido alternativa ao governo de Jair Bolsonaro, disse (Folha).

O resultado da eleição do domingo intensificou articulações de grupos petistas para encurtar o mandato da presidente do partido, Gleisi Hoffmann. O PT não elegeu nenhum prefeito em capitais. O descontentamento fez com que fosse defendido que o ex-presidente Lula saísse de cena, permitindo a renovação dos quadros. A defesa da troca da direção está sendo liderada pelas correntes minoritárias Novos Rumos e Articulação de Esquerda. Reeleita no ano passado, Gleisi tem mandato na presidência do PT até 2023. Para antecipar o congresso e mudar a direção, seria necessário a aprovação do diretório nacional, controlado pela corrente da atual presidente (O Globo – p.8).

A aliança entre o PDT e PSB, projetada para ser um laboratório dos partidos para a disputa presidencial de 2022, terminou as eleições formando uma espécie de cinturão em capitais de estados do Nordeste. Os dois partidos firmaram dobradinhas em sete capitais, com vitórias em três delas no domingo. O PSB vai para o seu terceiro mandato consecutivo em Recife e também governará Maceió, em ambos os casos com vices do PDT. Os pedetistas mantiveram o comando de Fortaleza com um vice do PSB e também venceu em Aracaju, mas sem o PSB na aliança. A vitória mais simbólica para o PDT e para Ciro Gomes, provável candidato do partido à Presidência da República, aconteceu na capital cearense (Folha).

Com o enfraquecimento do PT, que não venceu em nenhuma das capitais que disputou prefeitura no pleito deste ano, e com a perda de substância do discurso radical dos representantes do bolsonarismo, cujos candidatos amargaram derrotas nas urnas, o centro desponta como alternativa aos extremos para a corrida eleitoral de 2022. O DEM, que já detém os comandos da Câmara e do Senado, volta a se apresentar como um ator de peso para a escolha do próximo presidente da República. O PSDB, com a vitória de Bruno Covas, em São Paulo, também está bem posicionado, sobretudo porque faz dobradinha com o Palácio dos Bandeirantes, onde está o governador João Doria (Correio – p.5).

O MDB, apesar da redução no número de prefeituras de 2016 para nesta eleição –– de 1.035 para 784 ––, continua sendo o partido que tem mais municípios sob sua gestão. Assim, cria-se a expectativa de que os três partidos de centro/centro-direita formem uma coalizão para a próxima eleição. Mas, antes mesmo de essa frente ser formada, um problema é qual o nome que será capaz de agregar esses partidos e ser turbinados pelo patrimônio de votos obtidos em novembro. Além de Doria, o apresentador de tevê Luciano Huck vem se movimentando para viabilizar uma pré-candidatura (Correio – p.5).

Os principais líderes do DEM estão divididos entre o apoio ao projeto presidencial de Luciano Huck – que recebeu convite para se filiar ao partido – ou ao governador João Doria (PSDB) em 2022. Doria tem acordo para lançar seu vice, Rodrigo Garcia (DEM), ao governo de SP. Está avançada a divisão interna dos principais líderes do DEM, partido que cresceu nas eleições de 2020. Não são poucos os interesses em jogo, e cada lado tem apoiadores de peso para seu projeto, além de argumentos sólidos e que envolvem a geopolítica estadual em sua ponderação. O partido passou a ser o destino mais provável do apresentador de TV caso ele decida se lançar num projeto presidencial (Estadão – p.A6).

Para o presidente do DEM e prefeito de Salvador, ACM Neto, é preciso aguardar e saber se o presidente Jair Bolsonaro dará uma guinada em seu governo “buscando o equilíbrio” e a moderação antes de definir um eventual apoio à sua chapa para reeleição em 2022. O DEM é o partido que mais cresceu nestas eleições municipais e terá 462 prefeituras em 2021, resultado que o alçou ao posto de quinta maior legenda. Neto diz que não há definição sobre se o partido irá lançar um candidato próprio para presidente, mas diz que o Bolsonaro “dos extremos”, dos dois primeiros anos de governo, não tem apoio do partido (entrevista ao Globo – p.6).

Passada a tensão das eleições, moradores de Goiânia começam a viver aflição à espera da recuperação do prefeito eleito Maguito Vilela (MDB), internado no hospital Albert Einstein, em São Paulo, há 39 dias com Covid-19. Enquanto não recebe alta, os moradores se voltam para o vice eleito, o vereador e pastor evangélico Rogério Cruz (Republicanos), que pode vir a gerir a cidade a partir de janeiro, caso Vilela não receba alta até lá. Ele foi informado da vitória, na noite de domingo, pela equipe do hospital. No segundo turno, Vilela teve 52,60% dos votos (277.497). Ele derrotou o senador Vanderlan Cardoso (PSD), que alcançou 47,4% dos votos (250.036) – Folha.

Nunca antes tão poucos congressistas disputaram as eleições municipais - e nunca antes o número de vitoriosos entre eles foi tão baixo. Dos 67 deputados e dois senadores que foram às urnas em 2020, apenas 12 (17,3%) foram eleitos - sendo nove prefeitos e três vice-prefeitos. O desempenho dos congressistas confirmou a tendência do eleitor de buscar “segurança” em 2020. Dos nove parlamentares eleitos a prefeituras, sete já estão pelo menos no segundo mandato de deputado federal, sendo que três são ex-prefeitos e outros três já haviam disputado a prefeitura - ou seja, eram nomes conhecidos do eleitorado (Valor).

A disputa eleitoral feroz entre os primos João Campos (PSB) e Marília Arraes (PT), com vitória do filho do ex-governador Eduardo Campos, deixou feridas profundas que podem demorar a cicatrizar. O acirramento a partir de Pernambuco contribui para afastar ainda mais o PT do bloco de esquerda para 2022 costurado por PSB e PDT, que estreitaram laços a partir de alianças estratégicas nestas eleições municipais. No âmbito estadual, o primeiro efeito prático deve ser o desembarque do PT da gestão do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). O secretário de Agricultura, Dilson Peixoto, ligado ao senador Humberto Costa (PT), deve deixar o cargo (Folha).