A grande maioria dos novos prefeitos eleitos vai herdar um caixa mais cheio no dia primeiro de janeiro de 2021. Durante a pandemia da covid-19, o repasse feito pelo governo federal aos municípios superou em R$ 24 bilhões o impacto da calamidade sobre as contas das prefeituras. O socorro compensou a perda de receitas e o que os prefeitos de fato gastaram no combate da doença. Essa gordura vai aumentar até o fim do ano porque a arrecadação está reagindo e a suspensão do pagamento das dívidas concedida no pacote de socorro aos estados e municípios continuará até dezembro (Estadão – p.B1).

Nos 29 municípios mais populosos, o caixa engordou R$ 16 bilhões de janeiro a agosto – um crescimento de 60% na comparação com mesmo período de 2019. Na cidade de São Paulo, o dinheiro disponível em caixa deu um salto de 50% no período, de R$ 13 bilhões para R$ 19,5 bilhões. Em São Luís, o crescimento foi de 398% e, em Recife, alcançou 204%. Na cidade de Uberlândia (MG), o dinheiro em caixa subiu 184% e em Ribeirão Preto (SP), 157%. É o que aponta radiografia feita pelo pesquisador do Insper, Marcos Mendes, nas finanças de 2.229 municípios (com dados disponíveis) que representam 40% dos 5.570 municípios do país (Estadão – p.B1).

A transição pleiteada pelo governo ao TCU para que o Ministério do Desenvolvimento Regional possa usar o Orçamento de 2020 para bancar obras executadas nos próximos anos pode abrir a porteira e deixar até R$ 40 bilhões em gastos como “herança” para o ano que vem. O maior problema é que esses valores vão competir com as despesas já programadas para 2021 dentro do teto de gastos, o mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação, criando uma espécie de “orçamento paralelo” que pode pressionar o caixa do governo, dificultar a gestão orçamentária e até ampliar o risco de apagão na máquina pública (Estadão – p.B6).

O encerramento do processo eleitoral nos municípios é a senha para o Congresso acelerar a votação da agenda econômica. Há dúvidas quanto ao alcance desse esforço legislativo na reta final de ano. Mas a votação, na semana passada, do projeto de lei que muda o marco das falências reduziu o desconforto nos bastidores com o imobilismo da agenda legislativa. O ministro da Economia, Paulo Guedes, até havia intensificado suas aparições em público para dividir a responsabilidade pela paralisia com o Congresso. Levantamento feito pelo Valor mostra que, entre os dias 12 e 23 deste mês, o ministro apareceu em sete lives, com críticas cada vez mais contundentes ao Congresso (Valor).

No dia 23, por exemplo, ele discursou em três eventos sempre reforçando a defesa da equipe econômica e empurrando a culpa pela demora na aprovação de temas de interesse do governo aos deputados e senadores. Em outubro, foram, ao todo, seis eventos públicos. Não foram consideradas entrevistas concedidas por Guedes na portaria do Ministério da Economia, participação em solenidades no Palácio do Planalto e em comissões no Congresso. Um interlocutor do ministro da Economia disse que a intensificação da agenda pública tem por objetivo evitar que a conta da paralisia do governo caia em seu colo. Mas, outra fonte complementa que essa não foi uma estratégia combinada ou ensaiada (Valor).

O presidente Jair Bolsonaro só deve cumprimentar o democrata Joe Biden após a oficialização de sua vitória, com a reunião do colégio eleitoral, em 14 de dezembro, segundo fonte do governo. Ontem, ele disse, sem provas, que “houve muita fraude” na eleição americana. “A imprensa não divulga, mas eu tenho minhas fontes de informações. Não adianta falar para vocês, não vão divulgar. Realmente teve muita fraude lá, isso ninguém discute”, afirmou. “Se ela foi suficiente para definir um ou outro, eu não sei. Eu estou aguardando um pouco mais para me manifestar, que lá seja decidido pelos estados, pela Justiça Eleitoral deles e quem sabe pela Suprema Corte no final”, disse, embora não haja Justiça Eleitoral nos EUA (Valor).

Bruno Covas (PSDB) foi reeleito prefeito de São Paulo, com 98,18% dos votos apurados. Ele teve 59,38%, contra 40,62% de seu adversário no segundo turno, o líder de movimentos de moradia Guilherme Boulos (PSOL). Por volta das 18h45, o candidato do PSOL ligou para o prefeito reeleito o parabenizando pela vitória. Neste domingo, ao votar pela manhã, Covas prometeu cumprir o mandato de prefeito até o fim caso fosse eleito. "Quero ser reeleito para entregar o cargo no dia 1º de janeiro de 2025", afirmou. Dos quatro prefeitos que tentaram novo mandato após a lei que permitiu a reeleição, só um até hoje havia conseguido o feito, Gilberto Kassab. Covas é o segundo a ser reconduzido ao cargo (Folha).

Prefeito eleito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM) afirmou, em seu primeiro discurso, após as urnas confirmarem seu retorno ao comando do município, que a vitória representa o fim de um "radicalismo" contra a política e os políticos. Paes discursou ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, seu colega de partido. Até as 19h43, com 98,47% das urnas apuradas, o ex-prefeito tinha 64,11% dos votos para voltar ao cargo, contra 35,89% do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), que buscava a reeleição. Paes estará em seu terceiro mandato à frente do Rio. Ele já comandou a cidade por oito anos: entre 2009 e 2012 e entre 2013 e 2016, antes de ser sucedido por Crivella (O Globo – p.6).

Com o segundo lugar na disputa pela Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL) sai da eleição com uma derrota eleitoral, mas afirma ter colhido vitória política e faz acenos nacionais ao falar de futuro. Ao reconhecer a derrota Boulos afirmou que sua campanha servirá de inspiração para o Brasil e criticou Jair Bolsonaro de forma velada. "Vou trabalhar para que o que a gente conseguiu construir e unir em São Paulo sirva de inspiração para o Brasil. Para ajudar a derrotar o atraso e o autoritarismo. Vou estar à disposição, como sempre estive, nas lutas do nosso povo, em São Paulo e no país, por democracia, justiça e direitos sociais", afirmou em fala transmitida online.(Folha).

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou ontem que a realização das eleições em meio à pandemia foi positiva e reafirmou que não há risco de fraude às urnas eletrônicas. Disse que nunca foi comprovada qualquer fragilidade nas urnas. “Quem não quer entender não tem remédio na farmacologia jurídica para resolver”, frisou. Barroso disse que, “para além da retórica sobre a qual ninguém tem controle”, jamais foram apresentados indícios contra o sistema brasileiro. Os problemas de atraso ocorridos na totalização de votos no primeiro turno não se repetiram. Às 20h, os computadores contabilizavam 99,81% das seções de votação totalizadas (Folha).

O presidente Jair Bolsonaro voltou a sugerir, sem provas, que o voto eletrônico no país não é confiável. Ele votou na Escola Municipal Rosa da Fonseca, na Vila Militar, zona oeste do Rio, por volta das 10h40. Bolsonaro ficou por cerca de 15 minutos no interior do colégio e, na saída, falou cerca de meia hora com a imprensa. Ele defendeu o voto impresso e disse que tem conversado com lideranças do Congresso sobre o tema, acrescentando que essas mudanças dependem somente do Executivo e do Legislativo. Bolsonaro também disse que a apuração dos votos tem que ser pública. “A minha eleição em 2018 só entendo que fui eleito porque tive muito, mas muito voto” (Folha).

A derrota de aliados de Jair Bolsonaro nas principais prefeituras do país foi minimizada por auxiliares do presidente, que veem no resultado das urnas mais uma declaração de força dos partidos de centro. Segundo relatos feitos por auxiliares, o pleito municipal deve reforçar a relação de dependência do governo Bolsonaro com o Centrão, grupo de partidos que registrou crescimento no número de prefeitos. Mesmo a derrota de Marcelo Crivella (Republicanos) no Rio e a vitória de Bruno Covas (PSDB) em São Paulo são relativizadas por interlocutores do presidente. Eles acreditam que os prefeitos não poderão se dar ao luxo de adotar postura de confronto com o governo federal (Folha).

Auxiliares do presidente Jair Bolsonaro afirmam que o PT, mesmo enfraquecido, continua sendo o principal adversário de Bolsonaro em 2022. Na opinião de ministros, Guilherme Boulos (PSOL) desponta como nova liderança importante no campo da esquerda, mas tem mais potencial, no momento, para disputar o governo de São Paulo. Passada a votação, as atenções no governo se voltam para a pauta legislativa. A prioridade é votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e, depois, outros projetos travados por conta da atenção dada às eleições municipais. O vice-presidente, Hamilton Mourão, disse ao Valor que o resultado do segundo turno das eleições evidenciou a escolha da população por bons gestores.

O presidente Jair Bolsonaro reagiu com irritação, ontem, ao ser questionado sobre o baixo desempenho de candidatos apoiados por ele nas eleições municipais. Dos sete postulantes a prefeito em capitais, respaldados por ele, apenas dois avançaram para o segundo turno — Marcelo Crivella (Republicanos), no Rio de Janeiro, e Capitão Wagner (Pros), em Fortaleza —, mas também não se elegeram. “Fiz carreata para alguém, comício para alguém, passeata para alguém?”, disparou. “Eu, discretamente, emprestei meu nome para alguns candidatos. O povo decidiu. Não tem que discutir isso aí”, emendou, que foi ao Rio de Janeiro para votar. Bolsonaro argumentou que o quadro político muda a cada dois anos (Correio – p.6).

Cinco partidos de centro-direita conquistaram o maior número das grandes prefeituras do país, no computo geral da campanha municipal encerrada com o segundo turno. Apesar de ter perdido cerca de 40% das cidades governadas em comparação com as eleições de 2016, o que equivale a uma redução de 32% da população governada, PSDB de João Dória manteve São Paulo, a maior cidade do país e continua com o maior número de prefeituras nos 94 grandes municípios, com mais de 200 mil eleitores. A esquerda teve vitórias e derrotas e deve assistir a um rearranjo no grupo, com perda de prevalência do PT que não elegeu prefeito em nenhuma capital. O PT despencou em 2016, ano do impeachment de Dilma Rousseff (Folha).

Prefeitos do PSDB devem governar em torno de 17% dos eleitores do país a partir de 2021, com 533 prefeituras. O MDB ficou em segundo lugar com 803 prefeituras e conseguiu eleger prefeitos em cinco capitais: Porto Alegre, Goiânia, Boa Vista, Cuiabá e Teresina. O PT, principal rival dos tucanos até recentemente, encolheu no número de prefeitos eleitos, mas conquistou cidades maiores e, com isso, manteve a parcela de eleitores que vai governar: 3%, o mesmo resultado obtido em 2016. Petistas conquistaram quatro das cidades que fazem parte do “clube do segundo turno” – as que têm mais de 200 mil eleitores. Ontem petistas foram derrotados em Vitória e Recife (Estadão – p.D7).

O resultado das eleições municipais consolida o Centrão como força hegemônica no Congresso, mas quem vencer a disputa interna pelo controle do bloco deverá eleger o futuro presidente da Câmara. No atual cenário, o candidato apoiado pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) desponta como favorito, numa conjuntura de fortalecimento eleitoral do DEM e encolhimento do bolsonarismo. Em paralelo, os partidos menores pressionarão pela volta das coligações proporcionais em 2022, e isso pode entrar como moeda de troca na corrida sucessória: 15 partidos, incluindo Novo, Rede, PCdoB e Psol, não atingiriam a cláusula de desempenho, se a meta vigorasse no pleito atual (Valor).

Após ser derrotada na disputa à prefeitura de Recife, a candidata do PT, Marília Arraes, disse que trabalhará para organizar uma oposição ao PSB em Pernambuco. Marília perdeu para o primo João Campos (PSB) em uma disputa familiar pelo legado do ex-governador Miguel Arraes. Com a vitória, João Campos mantém o PSB no comando da capital pernambucana. À noite, ao discursar sobre a campanha, ela acusou o rival de utilizar “fake news” e desferir “agressões” contra ela durante o segundo turno. “Temos a consciência tranquila de que fizemos uma campanha bonita, limpa, diferente do nosso adversário”, disse. Ela não ligou para parabenizar o adversário (O Globo – p.8).

Resultado do segundo turno nas capitais: São Paulo - Bruno Covas (PSDB); Rio - Eduardo Paes (DEM); Recife - João Campos (PSB); Porto Alegre - Sebastião Melo (MDB); Manaus -  David Almeida (Avante); Belém  - Edmilson Rodrigues (Psol) Fortaleza - José Sarto (PDT); Goiânia - Maguito Vilela (MDB) – (o eleito está internato na UTI do Hospital Alberto Einstein, vítima da Covid-19); São Luiz - Eduardo Braide (Pode); Maceió - JHC (PSB); Teresina - Dr. Pessoa (MDB); Vitória - Delegado Pazolini (Republicanos);  Aracaju – Edvaldo (PDT); Boa Vista- Arthur Henrique (MDB);  Cuiabá – Emanuel Pinheiro (MDB); Porto Velho -  Hilton Chaves  (PSDB); João Pessoa – Cícero Lucena (PP); Rio Branco – Tião Bocalom (PP) – Valor.

À frente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Luiz Fux tem emplacado uma agenda “progressista” de contraponto à pauta conservadora do Palácio do Planalto. Contrariando a linha do antecessor, Dias Toffoli, que mostrou proximidade com Jair Bolsonaro, Fux tem mantido uma relação distante do presidente, sem trocas de afagos públicos – uma convivência protocolar e institucional. Em menos de três meses na chefia do Poder Judiciário, Fux já instituiu cotas para negros em estágios na Justiça, criou um observatório no CNJ para questões ligadas ao meio ambiente e costurou uma mudança no regimento do Supremo para evitar novas derrotas da Lava-Jato em julgamentos (Estadão – p.A4).