Com desgaste crescente e falta de articulação para encaminhar a questão fiscal, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deixou de ser o fiel da balança do governo Bolsonaro, segundo executivos de bancos e investidores institucionais ouvidos pelo Valor. Entende-se que uma eventual saída de Guedes já não representaria ruptura para o mercado, desde que seu substituto tenha uma agenda fiscal responsável e de reformas. Declarações cruzadas entre Guedes e o presidente do BC, Roberto Campos Netto, aumentaram o desgaste do ministro, na avaliação do mercado. Na quarta-feira, Campos pediu um plano que dê clara percepção ao investidores de que o país está preocupado com a trajetória da dívida”.

Em resposta, Guedes afirmou que, se Campos tivesse um plano “para recuperar a credibilidade” fiscal, poderia apresentá-lo. Ontem, o ministro disse ao Valor que não há atrito entre os dois e que Campos estava defendendo as reformas, não as atacando. Bolsonaro voltou a dizer que o “posto Ipiranga” é insubstituível. A liderança ruidosa do presidente Jair Bolsonaro é outro fator que contribui para os elevados prêmios de risco exigidos pelos investidores, diz o gestor de uma asset carioca. Para ele, as brigas internas entre equipe econômica e ministros que defendem aumentar o investimento público ajudam a explicar o desconto dos ativos brasileiros em relação aos seus pares.

A conjuntura econômica da recessão global causada pela covid-19 dá um tempo, de uns dois anos, para o Brasil buscar uma “construção política” para atingir o equilíbrio das contas públicas, diz Samuel Pessôa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). Se não fizer uma “arrumação fiscal” nesse período, quando a economia brasileira se recuperar do tombo com a pandemia, a inflação voltará a subir. Não será uma crise com “hiperinflação”, mas uma pressão que aumenta aos poucos, numa “degradação permanente”, diz Pessôa. A saída para evitar o pior, segundo o pesquisador, é manter o teto dos gastos públicos (Estadão – p.B4).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, corre o risco de sofrer condenação pelo plenário do TCU, caso ignore o alerta dado pelo órgão e deixe de enviar ao Congresso meta fiscal para o resultado primário de 2021. O plenário do tribunal decidiu por unanimidade, há cerca de 20 dias, comunicar ao governo que atuar com meta flexível é não ter uma meta, o que significaria cometer crime de responsabilidade. Na avaliação de técnicos do TCU, se essa situação persistir, uma possível condenação de Guedes deverá respingar no presidente Jair Bolsonaro e abrir caminho para um processo de impeachment, como ocorreu com Dilma Rousseff (Folha).

O estoque de processos judiciais contra o governo federal disparou nos últimos tempos, somando R$ 2,4 trilhões neste ano. O volume é mais de quatro vezes o total registrado em 2014. De acordo com relatório do Tesouro Nacional publicado ontem, 34% desse total, em torno de R$ 802 bilhões, são classificados como perda provável para o governo. Além disso, 66%, ou R$ 1,6 trilhão, são considerados perda possível. Segundo o Tesouro, há elevada concentração de ações de natureza tributária e previdenciária. Ontem também foi apresentado o resultado fiscal de outubro. No mês passado, as contas federais registraram déficit primário de R$ 3,6 bilhões, pior dado para o mês desde 2015 (Folha).

Com a volta da cobrança de impostos que tinham sido suspensos, aumentou a pressão política por um Refis da covid, com o parcelamento de dívidas de empresas e pessoas físicas. Na Câmara, projeto que cria programa de regularização tributária durante a pandemia pode ganhar urgência para votação. A pandemia aumentou a pressão por um Refis da covid-19, com parcelamento de débitos das dívidas de empresas e pessoas físicas, que cresceu com a volta do pagamento dos impostos que tinham sido suspensos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu encaminhamento a projeto de lei que cria o Programa Extraordinário de Regularização Tributária durante a pandemia (Estadão – p.B1).

O mercado de trabalho registrou abertura líquida (contratações menos desligamentos) de 395 mil vagas em outubro, o quarto saldo consecutivo no azul após as perdas registradas durante a pandemia do coronavírus e um recorde na série histórica iniciada em 1992. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado ontem pelo Ministério da Economia e que abrange apenas contratos regidos pela CLT. De acordo com  o ministério, o saldo é resultado de 1,5 milhão de admissões e 1,1 milhão de desligamentos. Os números de outubro ainda não têm ajuste de declarações feitas fora do prazo e pode levar a alterações a serem observadas nas próximas divulgações (Folha).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, comemorou o resultado. "Tivemos uma notícia extraordinariamente favorável hoje. Foi o mês em que criamos mais empregos na série histórica do Caged. A economia brasileira continua retomando em V, gerando empregos em ritmo acelerado", afirmou. Os dados do governo mostram que o país vem abrindo vagas em número cada vez maior após o corte aproximado de 1,6 milhão de postos de março a junho. Em julho, foram 139 mil postos abertos. Em agosto, 244 mil. Em setembro, 313 mil. Paulo Guedes havia afirmado antes que o país poderia encerrar 2020 com cerca de 300 mil empregos perdidos, mas agora diz que o saldo pode ficar zerado (Folha).

A Petrobras vai reduzir em 27,34% o investimento previsto para os próximos cinco anos. No Plano Estratégico 2020/24, a previsão era investir US$ 75,7 bilhões. Para o período 2021/25, serão US$ 55 bilhões, segundo fato relevante divulgado na madrugada de ontem. O mercado recebeu mal o anúncio. Na bolsa, a ação preferencial caiu 1,64%, para R$ 25,82, enquanto a ação ordinária recuou 1,54%. O plano anunciado prevê produção de 2,75 milhões de barris de óleo equivalente por dia em 2021 e de 3,3 milhões em 2024, queda de 5,7% em relação ao estabelecido no planejamento anterior, de 3,5 milhões de barris por dia (Valor).

O Itamaraty repreendeu a embaixada da China pelas críticas contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Em ofício, afirmou que a resposta da missão diplomática ao deputado traz conteúdo “ofensivo e desrespeitoso”. “Não é apropriado aos agentes diplomáticos da República Popular da China no Brasil tratarem dos assuntos da relação Brasil-China através das redes sociais. Os canais diplomáticos estão abertos e devem ser utilizados", disse o Ministério, em carta enviada aos representantes do governo chinês no Brasil na quarta-feira. “O tratamento de temas de interesse comum por parte de agentes diplomáticos da República Popular da China no Brasil através das redes sociais não é construtivo”, afirma o Itamaraty (Valor).

O STF deve deixar nas mãos do Congresso a decisão sobre a possibilidade de Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) se candidatarem à reeleição das presidências do Senado e da Câmara. Isso abriria o caminho para que ambos permaneçam nos cargos por mais dois anos. Os ministros vão julgar a partir de 4 de dezembro um processo que questiona se a Constituição permite a reeleição dos presidentes das Casas em uma mesma legislatura. O julgamento será em plenário virtual, um sistema que funciona sem a necessidade de encontro dos ministros, com a postagem dos votos ao longo de uma semana. O mais provável é que os ministros declaram que essa é uma questão “interna corporis” (O Globo – p.8).

Pesquisas feitas até ontem nas 18 capitais com segundo turno, a dois dias das eleições, permitem três previsões: vitórias de PSDB e DEM nas duas cidades mais importantes do país, São Paulo e Rio. recuperação do MDB nos grandes centros, após terminar o primeiro turno sem vitória em nenhuma capital. E sinais pontuais de revitalização da esquerda. O domingo eleitoral deve trazer poucas viradas em relação aos líderes do primeiro turno e disputas acirradas em Recife e Belém. Em São Paulo, apesar da vantagem de Bruno Covas, ainda há incerteza, porque em uma semana a diferença entre o tucano e Guilherme Boulos (Psol) diminuiu em 6 pontos percentuais (Valor).

Único caso de virada evidente em relação ao resultado de primeiro turno é o de Manaus, onde o ex-governador interino Davi Almeida (Avante) tem 47%, 15 pontos à frente do ex-governador e ex-prefeito Amazonino Mendes (Podemos), o mais votado no primeiro turno. O MDB, maior partido do país em número de prefeitos eleitos, não venceu nenhuma disputa de capital no primeiro turno, mas agora é o que tem o maior número de candidatos em situação de liderança no segundo turno. As vantagens mais expressivas são em Boa Vista, Teresina e Goiânia. Na capital de Roraima, o candidato Arthur Henrique marcou 69% em pesquisa divulgada ontem pelo Ibope, o maior percentual entre todos os estudos realizados (Valor).

Na reta final da campanha eleitoral paulistana, o prefeito Bruno Covas (PSDB) marca 54% dos votos válidos e o candidato do PSOL, Guilherme Boulos, 46%, mostra o Datafolha. A corrida a ser decidida no domingo é acirrada. A vantagem do tucano era de 16 pontos sobre o candidato do PSOL na pesquisa dos dias 17 e 18 passados. Uma semana depois, no levantamento de terça e quarta, caiu à metade. O quadro, contudo, é de estabilidade agora em relação ao levantamento feito segunda (23), quando o placar era 55% a 45% dos válidos. Foram ouvidas 1.512 eleitores. A conta exclui, como acontece na totalização da Justiça Eleitoral no dia da eleição, os votos nulos e brancos. Além disso, estão de fora os indecisos (Folha).

O ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) mantém, a quatro dias do segundo turno, a ampla vantagem na disputa pela Prefeitura do Rio de Janeiro com 70% das intenções de votos válidos contra 30% de Marcelo Crivella (Republicanos), candidato à reeleição, aponta pesquisa Datafolha. O cenário é de estabilidade comparado ao levantamento divulgado há uma semana, quando Paes tinha 71% das intenções de votos válidos e Crivella, 29%. Considerando os entrevistados que declararam voto nulo (18%) ou indecisão (5%), o cenário também não variou de forma significativa. O ex-prefeito aparece com 55% — um ponto percentual a mais do que há uma semana —, contra 23% do atual — eram 21% na quinta-feira  passada (Folha).

Em um segundo turno acirrado na disputa pela Prefeitura de Recife, a deputada federal Marília Arraes (PT) e o deputado federal João Campos (PSB), seu primo, estão em empate técnico, aponta o Datafolha. Marília, neta do ex-governador Miguel Arraes, aparece com 52% dos votos válidos, que excluem brancos, nulos e indecisos. Campos, filho do ex-governador Eduardo Campos e bisneto de Arraes, tem 48%. Considerando-se os votos totais, Marília tem 43% das intenções de voto. Campos marca 40%, enquanto 13% declararam votar em branco ou nulo, e 4% não souberam responder (Folha).

Contrariando expectativas, Sebastão Melo (MDB) chegou ao segundo turno da eleição em Porto Alegre à frente de Manuela d’Ávila (PC do B). Melo já foi vice-prefeito da capital gaúcha de 2013 a 2016, na gestão de José Fortunati (à época no PDT, hoje no PTB), que também concorria na eleição deste ano. Fortunati desistiu pouco antes do primeiro turno, depois de a Justiça Eleitoral indeferir a candidatura de seu vice a pedido de um candidato a vereador da coligação de Sebastião Melo. O emedebista chama de “riqueza” a formação da nova Câmara Municipal, com cinco vereadores negros, e lamentou a morte de Beto Freitas, homem negro espancado em uma loja do Carrefour em Porto Alegre (Folha).

O TSE aponta indícios de irregularidades em R$ 440 milhões pagos a fornecedores de campanha ou injetados nas candidaturas neste ano por doadores privados que, ao mesmo tempo, recebem benefícios do governo federal como o auxílio emergencial e o Bolsa Família. A fatia mais expressiva se refere a fornecedores de campanha. O núcleo de inteligência do TSE identificou 31,7 mil sócios de empresas que prestaram serviço aos candidatos e que são beneficiárias do auxílio emergencial ou do Bolsa Família. Para o tribunal, isto é indício de irregularidades. Esses fornecedores movimentaram R$ 386 milhões, repasses que incluem dinheiro público, oriundo dos fundos partidário ou eleitoral (Folha).

Passadas as eleições municipais, partidos pequenos e médios ensaiam movimento no Congresso para tentar promover a volta das coligações proporcionais a partir de 2022 — principal novidade das eleições deste ano, a nova regra diminuiu, em média, a fragmentação partidária no Legislativo municipal. A iniciativa, porém, encontra a resistência de partidos maiores e a oposição declarada do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. As agremiações menores temem que a proibição de coligações dificulte que elas atinjam a cláusula de barreira, dispositivo legal destinado a tentar reduzir a pulverização partidária no país (O Globo – p.6).

A expectativa, de acordo com parlamentares a favor da mudança, é que o tema seja abordado formalmente a partir de março de 2021. Regras eleitorais devem ser alteradas até um ano antes do pleito. O apoio vem do Podemos, Patriota, Solidariedade, Rede, PSL e de do PP, partido do Centrão. O retorno das coligações não é visto como a melhor solução por outra parcela do Congresso e por especialistas. A mudança ocorreu justamente para diminuir a quantidade de partidos. Mas o líder do Patriota na Câmara, deputado Fred Costa (MG), afirma que “está aumentando o sentimento no Congresso” pelo retorno das coligações, porque há “vários parlamentares preocupados após as eleições municipais” (O Globo – p.6).

Investigado por suposta tentativa de interferência no comando da Polícia Federal, o presidente Jair Bolsonaro diz que não vai depor no inquérito do caso. A decisão foi comunicada nesta quinta-feira ao STF pelo advogado-geral da União, José Levi do Amaral Júnior. A palavra final sobre a realização da oitiva, no entanto, cabe ao relator da apuração, ministro Alexandre de Moraes. Na condição de investigado, o presidente pode faltar ao compromisso caso Moraes determine que a PF marque o depoimento (Folha).