O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prometeu aos partidos de oposição que apresentará na próxima semana seu parecer. A proposta e incluirá no texto a tributação de dividendos, a proibição de dedução de juros sobre o capital próprio nos balanços e a tributação “progressiva” de herança e patrimônio. O parecer à PEC 45, que unifica cinco tributos num Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), não definirá as regras para essas tributações. Conterá só os comandos constitucionais, segundo três fontes ouvidas pelo Valor. A regulamentação e implantação ficarão para depois, por meio de leis ordinárias ou complementares.

O governo federal decidiu antecipar o fim da isenção de IOF sobre operações de crédito para compensar o gasto com a gratuidade temporária de tarifa de energia elétrica para moradores do Amapá, que foram afetados por um apagão. As medidas foram assinadas ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em Brasília. Nos discursos, eles omitiram o retorno da cobrança do imposto. O IOF foi zerado como forma de estimular a economia durante a pandemia (Valor).

Para a Secretaria-Geral da Presidência, a antecipação do retorno da cobrança garantirá crédito extraordinário suficiente para que a União repasse até R$ 80 milhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). “Desse modo, antecipa-se o prazo de redução da alíquota zero, que passará a incidir nas operações contratadas até 26 de novembro de 2020, e não mais até 31 de dezembro de 2020”, segundo a secretaria-geral. A isenção de tarifa a moradores do Amapá será referente aos 30 dias anteriores à data do texto, a ser publicado hoje no Diário Oficial. “A gente ajuda um pouco, sei que eles merecem muito mais, mas nós estamos fazendo o possível”, disse o presidente (Valor).

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto afirmou que o Brasil precisa ganhar credibilidade a partir de reformas e de um plano que mostre que o país está preocupado com a dívida pública. Horas depois, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi perguntado sobre as afirmações do Campos Neto e rebateu. "O presidente Campos Neto sabe qual é o plano. Se ele tiver um plano melhor, pergunte a ele qual o plano dele, qual o plano que vai recuperar a credibilidade". Para o presidente do BC, a credibilidade do país geraria mais crescimento econômico que eventual prorrogação de medidas de enfrentamento à pandemia ou outras iniciativas que demandariam gastos públicos (Folha).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ontem que a falta de alguns produtos no mercado interno é um “bom sinal” de que a demanda de consumo está retornando com força. Em palestra a empresários, em São Paulo, Guedes reforçou o discurso de que a recuperação da atividade econômica do Brasil após o impacto inicial da pandemia é exemplo para o restante do mundo. “Derrubamos um pouco a capacidade produtiva no início da pandemia, os estoques não foram repostos e de repente houve um empurrão de demanda forte. Falta papel, embalagem. Mas é bom sinal, de que a demanda está vindo, está puxando”, afirmou (Valor).

Paulo Guedes argumentou também que a alta no preço de alimentos é reflexo de maior consumo proporcionado pelo pagamento do auxílio emergencial. Para que a situação não se torne permanente, segundo o ministro, será necessário aprovar a autonomia do Banco Central. O projeto ainda tramita no Congresso. O ministro assegurou ainda possuir indicadores de que o consumo em geral, a arrecadação e os investimentos privados estão aumentando no país. Mas, a continuidade deste “ciclo virtuoso” da economia, depende da aprovação pelo Congresso de reformas estruturais, disse (Valor).

Para um dos formuladores do Plano Real, investimentos públicos que elevem a produtividade e o poder aquisitivo da população são o mais poderoso instrumento para o crescimento. O economista André Lara Resende é hoje uma voz dissonante do pensamento econômico dominante no Brasil. Ele afirma que o investimento público é, hoje, muito mais importante do que uma política de juros como resposta para a retomada econômica após os efeitos da pandemia do novo coronavírus e para o desenvolvimento de longo prazo do país. Ele propõe a criação de um órgão, protegido de “pressões políticas ilegítimas”, para definir os investimentos públicos (Estadão – p.B6).

A atividade econômica brasileira deve ter recuperação cíclica no próximo ano, depois do tombo de 2020, mas enquanto as projeções oscilam num grande intervalo, entre 2,1% e 4,5%, parece certo que o crescimento do PIB em 2021 deverá ser muito pequeno. As indefinições fiscais, o aumento do desemprego e a queda na renda das famílias vão pesar. As notícias recentes sobre a eficiência das vacinas contra a covid-19 amenizam um pouco o balanço de riscos, mas as incertezas permanecem relevantes. Depois de um terceiro trimestre com crescimento entre 7% e 8% sobre o segundo, analistas têm estimado que o PIB do quarto trimestre deve crescer entre 1% e 2% (Valor).

A dívida pública federal em títulos – que inclui os débitos do governo no Brasil e no exterior – aumentou 2,47% em outubro e atingiu R$ 4,638 trilhões, informou ontem a Secretaria do Tesouro. Em setembro, a dívida somava R$ 4,526 trilhões. No mês passado, de acordo com o governo, as emissões de títulos públicos somaram R$ 173,26 bilhões – o maior volume da história. Isso configura evolução frente ao registrado em meados deste ano. “O nível de emissão mais elevado tem por objetivo suprir a necessidade de financiamento do governo federal e garantir a manutenção do caixa acima do limite prudencial (para pagamento dos compromissos da União)”, informou o Tesouro Nacional (Estadão – p.B9).

Estudo encomendado pelo Conselho Empresarial Brasil-China propõe que os brasileiros olhem o parceiro asiático cada vez menos como competidor e ameaça e cada vez mais como referência e oportunidade para diversificar a pauta de exportação e absorver novas tecnologias. O documento, “Bases para uma Estratégia de Longo Prazo do Brasil para a China”, será divulgado hoje pela entidade em um evento que prevê a presença do vice-presidente Hamilton Mourão. O conselho reúne diplomatas brasileiros e empresários que já mantêm relações com a China ou têm interesse no parceiro comercial. Entre os associados há empresas como Banco do Brasil, Bradesco, BRF, CPFL Energia, Embraer, Itaú e Vale (Folha).

O Senado aprovou o projeto de lei que facilita a recuperação judicial de empresas em dificuldades e que melhora o acesso dos devedores a financiamentos. A proposta passou a ser chamada de nova lei de falências e recuperação judicial, pois atualiza a legislação que está vigente desde 2005 e que é considerada obsoleta por empresários. A legislação era uma aposta do Ministério da Economia para impulsionar a atividade econômica. Há dois dias, o ministro Paulo Guedes havia anunciado acordo para a votação da medida e havia afirmado na ocasião que seria uma forma de proteger empregos. A proposta foi aprovada pelos senadores em votação simbólica e segue para sanção de Jair Bolsonaro (Folha).

A variação de preços no atacado no Brasil é a segunda maior do mundo, atrás apenas da alta na Argentina, mostra estudo da economista-chefe da gestora de investimentos Armor Capital, Andrea Damico. A comparação foi feita com base nos índices de preços ao produtor (PPI, na sigla em inglês) de 82 países. No caso brasileiro, foi considerado o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que está dentro do IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas. No acumulado de 12 meses até setembro (dado que consta no estudo), o aumento de preços chega a 26,03%. Mas a FGV já publicou o resultado de outubro, elevando o acumulado a 31,05% – não muito distante do resultado da Argentina (39,2%) – Estadão – p.B1.

Principal alvo da pressão americana no 5G e acusada de ser um braço de espionagem do governo chinês, a Huawei diz esperar “racionalidade” do governo brasileiro na decisão que norteará o futuro da tecnologia no país. “Estamos sendo usados para uma disputa entre duas superpotências mundiais”, diz o diretor global de cibersegurança da empresa chinesa, Marcelo Motta. Segundo ele, muitos países podem reavaliar seu posicionamento em razão da mudança no governo dos Estados Unidos, com a vitória do democrata Joe Biden, enquanto outros adiaram sua decisão em razão disso (Estadão – p.B5).

Em acordo entre oposição e governo, o Senado deve votar no início de dezembro o projeto que está sendo tratado como o novo marco regulatório das ferrovias. A proposta já tem um parecer final de autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN) e depende apenas da definição de uma data para ser apreciada, o que pode acontecer logo após o segundo turno das eleições. A principal expectativa das concessionárias era poder transformar suas concessões em autorizações, a exemplo do que ocorreu recentemente na telefonia fixa. Isso porque o projeto trata principalmente de viabilizar novas ferrovias pelo regime de autorização (Valor).

A avaliação positiva do governo do presidente Jair Bolsonaro caiu numericamente em 23 das 26 capitais brasileiras entre os meses de outubro e novembro, durante as eleições municipais. O levantamento feito pelo Globo (p.6) comparou a primeira pesquisa do Ibope no período eleitoral com a mais recente em cada uma das cidades. O instituto tem medido a aprovação e a rejeição à gestão de Bolsonaro quando faz os levantamentos de intenção de voto para as prefeituras. Os números mostram que em quase todas as capitais caiu o percentual que avaliou o governo como “ótimo ou bom”. Das 23 cidades nas quais o presidente teve esse índice reduzido, em 14 a queda foi além da margem de erro.

Não houve aumento do índice de aprovação de Bolsonaro em nenhuma capital do país se considerada a margem de erro. Outro indicador negativo para o presidente está relacionado ao número de entrevistados que avaliam sua gestão como “ruim e péssima”: este índice subiu acima da margem de erro em 12 capitais. As pesquisas foram feitas em um período no qual o auxílio emergencial concedido pelo governo em decorrência da pandemia foi reduzido de R$ 600 para R$ 300. Em setembro, em uma pesquisa nacional realizada pelo Ibope que abrangia também cidades do interior, o presidente contava com 40% de “ótimo e bom”, 29% de “regular” e 29% de “ruim e péssimo” (o Globo – p.6).

O ministro do STF, Gilmar Mendes, decidiu levar ao plenário virtual da Corte a ação do PTB que visa discutir a possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia para a presidência da Câmara dos Deputados e de Davi Alcolumbre para o comando do Senado. O caso deve ser julgado no dia 4 de dezembro, sexta-feira da próxima semana. A decisão do Supremo terá impacto direto na disputa para a presidência das duas Casas Legislativas para o biênio 2021-2022. No Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) age abertamente para viabilizar a permanência do cargo. Na Câmara, se conseguir uma saía jurídica, Rodrigo Maia (DEM-RJ) também disputará novo mandato (Folha).

Presidente do Republicanos, partido que abriga dois dos três filhos políticos de Jair Bolsonaro, o deputado Marcos Pereira (SP) disse não haver hipótese de oferecer o controle da sigla para atrair o presidente. Desde que a ideia de fundar o Aliança pelo Brasil naufragou, Bolsonaro busca uma legenda para se filiar. “Não abro mão do comando do partido para ninguém, nem para o presidente da República”, afirmou Pereira, que hoje é vice-presidente da Câmara. Segundo o dirigente do Republicanos, partido ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, tanto o senador Flávio Bolsonaro (RJ) quanto o vereador Carlos Bolsonaro (RJ) estão na sigla apenas “de passagem” (Estadão – p.A10).

O prefeito Bruno Covas (PSDB) tem 57% dos votos válidos, que excluem brancos, nulos e indecisos, na disputa pela Prefeitura de São Paulo no domingo, aponta pesquisa Ibope. Guilherme Boulos (PSOL) tem 43%, segundo o levantamento divulgado ontem. Considerando os votos totais, Covas tem 48%, e Boulos, 37%. Declararam voto em branco ou nulo 12%, enquanto 4% não souberam responder. Boulos teve crescimento expressivo entre os jovens, segmento no qual já se destacava. Entre as pessoas com idade de 16 a 24 anos, foi a escolha de 50% dos entrevistados, índice que era 37% no levantamento anterior (Folha).

A menos de quatro dias da votação, o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (DEM) manteve as preferências em 53% do eleitorado, mas viu sua vantagem diminuir para o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos). Crivella subiu de 23% para 28%, em relação à primeira pesquisa do Ibope no segundo turno na disputa pela Prefeitura do Rio, divulgada na semana passada. Dos 1.001 entrevistados, 16% afirmaram que votariam em branco ou nulo (eram 21%) e 3% não souberam ou não responderam (eram 2%). A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. Considerando-se os votos válidos, critério utilizado pela Justiça eleitoral para a divulgação dos resultados, o placar passou de 69% a 31% para 65% a 35%, uma redução de oito pontos percentuais (Valor).

Em Recife, o deputado federal João Campos (PSB) tem 51% dos votos válidos, em empate técnico com sua prima Marília Arraes (PT), que tem 49%, mostra a pesquisa do Ibope. No levantamento anterior, divulgado no dia 18, Campos tinha 47%, e Marília, 53%. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. Nos votos totais, o filho do ex-governador Eduardo Campos também aparece numericamente à frente, com 43%. Sua prima tem 41%. Na pesquisa do dia 18, Campos tinha 39% e Marília, 45%. Brancos e nulos eram 15%; não sabem ou não responderam, 1%.O Ibope ouviu 1.001 eleitores na cidade entre 23 e 25 de novembro (Folha).

Com fake news, racha na esquerda e outras marcas da disputa presidencial de 2018, o clima esquentou de vez na reta final do segundo turno das eleições municipais, marcado para domingo. Em grandes capitais, como São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Recife, ataques pessoais entre os candidatos baixaram o nível dos debates e reforçaram a rivalidade entre grupos políticos. Em Porto Alegre, acusações relacionadas a racismo elevaram a tensão entre Sebastião Melo (MDB) e Manuela D’Ávila (PCdoB). No Rio, “kit gay”, pedofilia e alusões ao diabo são os temas da vez no embate entre o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) e o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) – Correio – p.2.

Os candidatos a prefeito que obtiveram maioria dos votos no primeiro turno, mas tiveram a candidatura indeferida, não podem assumir o cargo até que as pendências na Justiça Eleitoral sejam resolvidas. “Os motivos de indeferimento de candidaturas incluem questões como condenações por abuso de poder político, reprovação de contas e desincompatibilização de cargo. Se o caso não for julgado até 31 de dezembro, a Constituição prevê que o presidente da Câmara Municipal, a ser eleito em 1.º de janeiro, assuma a cadeira no Executivo. Se for confirmada a inelegibilidade do prefeito vitorioso, são convocadas novas eleições. Há 112 eleitos nessa situação (Estadão – p.A10).

Em meio às eleições municipais — cujo segundo turno ocorrerá no próximo domingo —, uma onda de infecções pelo novo coronavírus avança sobre deputados e senadores. Segundo especialistas, as ocorrências podem estar relacionadas à atuação nas campanhas eleitorais, em que os parlamentares trabalham como puxadores de votos para os aliados. Entre as autoridades que testaram positivo nos últimos dias estão os deputados federais Osmar Terra (MDB-RS), Sâmia Bonfim (Psol-SP), Fábio Trad (PSD-MS) e Hildo Rocha (MDB-MA). Já entre senadores, Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Kátia Abreu (PP-MT) e Ângelo Coronel (PSD-BA) – Correio – p.5.