Em busca de viabilizar a criação do Renda Cidadã, o governo Jair Bolsonaro e líderes do Congresso discutem a possibilidade de propor cortes de incentivos tributários e renúncias em até 25%. A sugestão pode ser incorporada à PEC do Pacto Federativo, prevista para ser votada em dezembro. Segundo uma fonte envolvida, os cortes “provavelmente” não aconteceriam de maneira linear, seriam variáveis, mas preservariam, por exemplo, os optantes do Simples Nacional. Executivo e Legislativo negociam o que está sendo chamado de “semidesindexação”, que valeria para pensões e aposentadorias acima de um salário mínimo. A expectativa é levar a matéria ao plenário do Senado entre os dias 8 e 10 de dezembro (Valor).

A proposta poderia ser analisada na Câmara na semana seguinte, a partir do dia 15 de dezembro. Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos. A promulgação da proposta seria sinalização importante para o mercado em relação ao comprometimento do governo com o equilíbrio fiscal em 2021. Explicou um interlocutor do governo que “provavelmente não serão cortes lineares”. No Executivo, o tema está sendo debatido diretamente com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. A desoneração da cesta básica, um incentivo fiscal que chegará a custar R$ 17,6 bilhões em 2021, é uma das candidatas a sofrer com esses cortes (Valor).

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem esperar que não seja necessário prorrogar o pagamento do auxílio emergencial e que o coronavírus esteja "de partida do Brasil". Ele fez a afirmação ao conversar com um grupo de seguidores em frente ao Palácio da Alvorada. Questionado sobre se o governo pretende prorrogar o auxílio emergencial, o presidente deixou uma brecha para essa possibilidade, mas afirmou torcer para que isso não ocorra. "Pergunta para o vírus", respondeu a um apoiador. "A gente se prepara para tudo, mas tem que esperar certas coisas acontecerem”, disse (Folha).

O secretário do Tesouro, Bruno Funchal, afirmou ontem que, no caso de uma segunda onda do coronavírus no País, a ação do governo será “em escala muito menor”. Em audiência na Comissão Mista do Congresso que acompanha as medidas do Executivo de enfrentamento à covid-19, Funchal disse também que o espaço para novas despesas é limitado. “Já era escasso antes e, agora, é praticamente zero de espaço. É claro que provavelmente, se tiver (a prorrogação do auxílio emergencial), vai ser em escala muito menor”, afirmou. O secretário disse que “no fundo, todos nós aprendemos durante este ano. Então, nós agiremos melhor do que agimos ao longo do ano, com esse aprendizado” (Estadão – p.B7).

Na mesma audiência, o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, apresentou gráficos para mostrar que o endividamento e os gastos de combate a covid-19 no Brasil foram em nível maior que os de outros países emergentes. Lembrou que o Brasil já tinha problema de déficit em suas contas. O governo federal adotou medidas com impacto de R$ 615 bilhões para conter a crise. Como não havia recurso em caixa para isso, foi necessário aumentar o endividamento e a conta será paga pelas futuras gerações. O auxílio emergencial custará mais 0,2% do PIB nos próximos dez anos, reforçou. Waldery afirmou, porém, que vê melhora na economia porque os indicadores mostrariam que a indústria, comércio, construção civil e até serviços estão se recuperando em “V” (Valor).

Estudo da consultoria GO Associados aponta que 24 das 27 unidades da Federação precisarão ampliar a média de investimentos em saneamento para atingir as metas de universalização definidas pelo novo marco regulatório. Em 17 deles, os aportes precisam ser, no mínimo, o triplo da média dos últimos anos. A consultoria avaliou a situação por estado, comparando as necessidades futuras com o investimento médio feito entre 2014 e 2018. O cenário é crítico em estados do Norte e Nordeste, que hoje têm indicadores mais precários de oferta dos serviços (Folha).

Apenas São Paulo, Paraná e Distrito Federal têm mantido um nível médio de investimento em saneamento básico compatível com as metas de universalização previstas no novo marco legal do setor. Outras 24 unidades da federação precisariam ampliar seus gastos com água e esgoto para chegar a 2033 com os serviços disponíveis a toda a população. Na comparação entre 2014 e 2018, a maioria das 27 unidades da federação brasileira avançou em termos de acesso da população aos serviços de distribuição de água potável e de coleta de esgotos. Ainda assim, no período, Alagoas, Ceará, Goiás e Minas Gerais e Paraíba retrocederam, quando comparados os percentuais da população atendida com água potável (Valor).

O ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD), afirmou que redes de 5G são tema de segurança nacional, razão pela qual o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) tem participado das conversas no governo sobre o leilão de frequência da nova tecnologia que deve ser realizado no próximo ano. Ontem houve reunião do presidente Jair Bolsonaro com conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações sobre o leilão do 5G. No encontro, Bolsonaro foi apresentado ao conselheiro Carlos Baigorri, que é o relator do edital do 5G em preparo na agência. Segundo Baigorri, a previsão é concluir o edital no início do ano que vem e o leilão das frequências ocorrer no final do primeiro semestre (Folha).

A Embaixada da China reagiu à acusação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de que os chineses praticariam espionagem no país por meio de sua rede 5G. A publicação de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais foi apagada posteriormente. Para a diplomacia chinesa, o parlamentar “solapou” a relação amistosa entre os países com declarações “infames” e o Brasil poderá “arcar com consequências negativas”. Pequim acionou o Itamaraty para reclamar da publicação. Esse é o segundo atrito diplomático com a China criado pelo deputado, que é presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, por causa de militância virtual (Estadão – p.B9).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atua para costurar acordo capaz de permitir que ele faça seu sucessor no comando da Casa, em fevereiro do ano que vem. O deputado tem se reunido com partidos de centro e de esquerda, visando enfraquecer a candidatura de Arthur Lira (PP-AL), apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro. Líderes partidários afirmaram que, nos encontros, Maia tem apresentado possíveis nomes para sua sucessão: Baleia Rossi (MDB-SP), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Marcos Pereira (Republicanos-SP). Até o momento, o líder do MDB, Baleia Rossi, é apontado como tendo certo favoritismo (Correio – p.2).

Baleia Rossi teria melhor aceitação de integrantes das bancadas da esquerda, como PDT, PCdoB, PSol e PSB. Rodrigo Maia “trabalha por um nome que seja aliado e não um apoiador ferrenho do governo. O escolhido terá de se comprometer que, se eleito, vai garantir espaço para todos os partidos dialogarem dentro da Casa”, afirmou um parlamentar próximo do presidente da Câmara, sob a condição de anonimato. A ideia de Rodrigo Maia é garantir, ao menos, 350 votos. Com isso, ele conseguiria ter margem ampla para eleger o nome preferido (Correio – p.2).

A Primeira Turma do STF formou maioria ontem para manter o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), líder do Centrão e aliado do presidente Jair Bolsonaro como réu, acusado de corrupção passiva no processo em que é investigado por receber R$ 106 mil em propina. O deputado é apontado como candidato à presidência da Câmara na eleição a ser realizada em fevereiro do ano que vem. Ele é visto como um dos favoritos na corrida. O atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em entrevista concedida à Folha que Lira é o candidato de Bolsonaro ao comando da Câmara.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Dias Toffoli quando três dos cinco ministros do colegiado já haviam votado negando o recurso da defesa. No processo, Lira é investigado porque teria recebido dinheiro do então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, em troca de apoio para mantê-lo no cargo. Os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso defenderam a rejeição do recurso contra a decisão de outubro do ano passado que determinou abertura de ação penal e recebeu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (Folha).

A preferência dos partidos é com reeleição de quem concorre, como fizeram 22 legendas, que privilegiaram quem já detinha o cargo na hora de distribuir os recursos públicos, tanto do fundo eleitoral quanto do partidário. A prática, segundo especialistas, ajuda a perpetuar os mesmos grupos no poder e expõe a baixa preocupação das legendas com a renovação política. O valor médio recebido por vereadores que tentavam a reeleição foi de R$ 7.029,52, enquanto os candidatos sem mandato receberam, em média, R$ 4.456, para financiar suas campanhas. A divisão dos recursos em cada partido é decidida pela direção partidária, que indica em quais candidatos vai investir (Estadão – p.A4).

Os principais padrinhos políticos em São Paulo são eficazes para afugentar o eleitorado da maior cidade do país. No segundo turno, contudo, o ex-presidente Lula (PT) é menos pior do que o governador João Doria (PSDB-SP) como apoiador. Lula está com Guilherme Boulos (PSOL) e Doria, com o prefeito Bruno Covas (PSDB). Segundo aferiu o Datafolha, ainda pior que eles como padrinho na cidade é o presidente Jair Bolsonaro, que não tem candidato na disputa esta campanha, Covas escondeu o quanto pôde o governador, ciente de sua alta rejeição na cidade (Folha).

Longe dos holofotes, o candidato do PSOL à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, cultivou nos últimos três meses um público bastante distinto dos movimentos sociais e intelectuais de esquerda que normalmente o cercam. Em uma série de lives que chegaram em alguns casos a reunir até 30 participantes, Boulos fez acenos a executivos do mercado financeiro e empresas de áreas como shopping centers, tecnologia, data centers, autopeças, celulose e agronegócio em geral. Foram cinco encontros, com duração de cerca de uma hora e meia cada, iniciados em agosto e que se estenderam até as vésperas do primeiro turno (Folha).

O desempenho do candidato Guilherme Boulos (PSOL) na reta final da campanha paulistana gerou preocupação no PSDB do prefeito Bruno Covas em duas frentes. Primeiro, a abstenção, que afetou mais o tucano no primeiro turno. Segundo, o crescente foco na situação de seu vice, Ricardo Nunes (MDB). Segundo a Folha ouviu de estrategistas da campanha, lideranças tucanas e analistas eleitorais, a situação é de alerta, mas não de pânico, já que Boulos não roubou votos que já eram de Covas. Mas ainda há 9 pontos de branco/nulo e 3 pontos de indecisos, na contagem total. É improvável que Boulos pegue todos para si.

O candidato do MDB à Prefeitura de Porto Alegre, Sebastião Melo, lidera a disputa de segundo turno na capital gaúcha com 49% das intenções de voto, mostra pesquisa Ibope divulgada ontem. A candidata do PCdoB, Manuela d’Ávila, tem 42%. Declarações de voto em branco ou nulo são 5%. E outros 4% não souberam responder. Na conta dos votos válidos, procedimento utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição, Melo tem 54%; Manuela, 46%. Deputado estadual e ex-prefeito, Melo terminou o primeiro turno com um ponto de vantagem sobre a rival. Ele teve 31% dos votos válidos contra 29% da candidata do PCdoB (Valor).

Mesmo em uma campanha que pesquisas de intenção de voto apontam não ser das mais acirradas, com larga vantagem para o primeiro colocado, o segundo turno da disputa pela prefeitura do Rio vem sendo marcado por ataques, seja por meio de declarações, panfletos, em debates ou no horário eleitoral. O acirramento chegou também ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ): o candidato do DEM, Eduardo Paes, já moveu 53 ações contra o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), que postula a reeleição; o atual ocupante do cargo, por sua vez, acionou o adversário judicialmente 38 vezes (O Globo – p.6).

O governador em exercício do Rio, Cláudio Castro (PSC), decidiu ficar neutro e não apoiará Marcelo Crivella (Republicanos) ou Eduardo Paes (DEM) na corrida à prefeitura. A cautela tem explicação. Com o afastamento do governador Wilson Witzel, Castro assumiu a interinamente a cadeira buscando evitar atritos não só com Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), mas com a classe política em geral. Se manifestasse apoio a Paes, com quem tem boa relação, temia soar como uma afronta ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que apoia Crivella. E o bom relacionamento com Bolsonaro é visto por Castro como um fator determinante para o sucesso de sua gestão (O Globo – p.6).

Escanteado da corrida pela Prefeitura de Recife após acordo de cúpula entre PDT e PSB, o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT), que declarou apoio a Marília Arraes (PT) transformou-se em pivô de problemas nesta reta final do segundo turno. No domingo passado, seis horas após o apoio a Marília, Túlio Gadêlha afirmou nas redes sociais que seu chefe de gabinete havia sido procurado pela coordenação da campanha do PSB. “Disse que eles estavam querendo negociar meu silêncio”, postou o deputado. Três horas depois, o então chefe de gabinete dele, Rafael Bezerra, pediu demissão pelo Twitter, afirmando que nada do que Túlio Gadêlha tinha dito havia acontecido (Folha).

O TSE decidiu realizar novos testes para garantir que não haverá atrasos na divulgação dos resultados no segundo turno das eleições municipais, marcado para domingo. No dia 15, quando foi realizado o primeiro turno, o supercomputador responsável pela totalização (soma) dos votos apresentou dificuldades técnicas, o que gerou uma lentidão no processo. Segundo fontes do tribunal, testes de desempenho com as zonas eleitorais estão sendo realizados desde a semana passada, e uma nova rodada aconteceu ontem e deve se repetir hoje. O procedimento está sendo monitorado pela Oracle, empresa responsável por fornecer o supercomputador (Valor).

O STF vai começar a julgar na sexta-feira um processo que envolve o crime conhecido como “rachadinha” e que pode ter impacto no caso do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O tema será analisado no plenário virtual, a partir de uma ação penal aberta contra o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM). Os ministros não se reúnem, apenas depositam seu voto no sistema eletrônico do STF. O julgamento vai até 4 de dezembro. No início do mês, o filho do presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por, supostamente, ter ficado com parte do salário dos servidores de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, quando era deputado estadual (Valor).

O Ministério da Justiça informou que o ministro André Mendonça contraiu coronavírus. Ele torna-se o 13º integrante do primeiro escalão do governo a contrair a doença, além do próprio presidente Jair Bolsonaro. Em nota, o ministério afirmou que o ministro está bem e "permanecerá em isolamento em casa nas próximas semanas". Segundo pessoas próximas, Mendonça decidiu fazer o teste após sentir dores no corpo e depois que um integrante do ministério confirmou a infecção pela doença. Antes dele, o último a ser infectado com a doença foi o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (Folha).