O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ontem que, do ponto de vista do governo, não haverá prorrogação do auxílio emergencial para 2021. Segundo ele, a pandemia do coronavírus está cedendo no país e a atividade econômica está voltando. Em videoconferência, o ministro afirmou que o benefício pago a informais poderia ter duração de até um ano se o valor das parcelas fosse menor, de R$ 200, como propôs inicialmente a equipe econômica. Reconhecendo que o valor de R$ 600 e a prorrogação com parcelas de R$ 300 até dezembro tiveram apoio do governo, ele afirmou que o programa acabou demandando muitos recursos do Tesouro (Folha).

No entanto, a equipe econômica estuda como pode estender o pagamento do auxílio caso se confirme o recrudescimento dos efeitos da pandemia no início de 202. A principal dúvida entre os técnicos da equipe econômica é como estender o pagamento do benefício sem furar o chamado teto de gastos, a regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Nas duas prorrogações anteriores do auxílio, a equipe econômica acabou tendo de ceder porque não havia definição sobre um novo programa social para abarcar mais beneficiários – cenário que deve se repetir agora (Estadão – p.B1).

A eleição da Mesa Diretora da Câmara impôs um impasse sobre o auxílio emergencial. O Centrão do candidato à presidente da Casa, Artur Lira (PP-AL), quer a extensão do auxílio até fevereiro, quando acontece a eleição da Mesa. É uma maneira de agradar ao presidente e garantir seu apoio na arregimentação de parlamentares em torno de sua candidatura. Acontece, porém, que o chamado “Orçamento de guerra”, que permitiu a criação do auxílio emergencial esgota sua vigência em 31 de dezembro de 2020. Para estender as condições que permitiram ao governo descumprir as amarras fiscais, seria necessário estender o estado de calamidade pública. E colocar esta possibilidade em plenário é uma decisão que cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é adversário de Lira, e já se disse contrário à extensão da medida (Valor).

O ministro Paulo Guedes disse que política econômica vai “partir para o ataque” no ano que vem, avançando nas privatizações, na abertura de mercado e na reindustrialização do país e que, pelo governo, o auxílio emergencial será extinto no fim do ano. Em discurso durante o seminário “Visão do Saneamento - Brasil e Rio de Janeiro”, Guedes citou as reformas administrativa e tributária, além das novas regulamentações para o gás natural e a cabotagem. Ele afirmou que o governo tem sim “uma pauta com baixo custo político e alto retorno social” para este fim de ano e o início de 2021 (Valor).

O ministro reconheceu que o governo do presidente Jair Bolsonaro cometeu erros na seara econômica em seus dois primeiros anos. Seriam os casos dos programas de expansão de crédito e de privatizações que, em suas palavras, não avançou, mas continua sendo uma prioridade do Planalto. “As narrativas falsas são militantes, de quem faz campanha desde o início do governo. Mas tivemos erros, temos que admitir. O programa de crédito demorou a funcionar, mas funcionou. Nosso programa de privatizações não andou”, disse. Mas, mesmo assim, a economia “está voltando com força”, ao contrário do que diziam as expectativas iniciais de economistas nacionais e internacionais de que o PIB poderia cair até 15% neste ano (Valor).

O governo terá de incorporar mais de R$ 20 bilhões de despesas com o impacto do aumento da inflação e da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. A Secretaria de Orçamento do Ministério da Economia avalia que a prorrogação não poderia ser feita com crédito extraordinário depois do fim do chamado “orçamento de guerra” e do estado de calamidade. O ministro da Economia trabalha para barrar a prorrogação porque argumenta que não há dinheiro para continuar gastando com o auxílio, segundo uma fonte da equipe econômica. Técnicos do TCU também apontam restrições ao uso apenas do crédito extraordinário (Estadão – p.B1).

O ministro Paulo Guedes defendeu a aprovação até o fim do ano propostas de consenso entre Executivo e Legislativo, citando como exemplo o texto da nova lei de falências. Segundo ele, o país está no meio de uma "quebradeira" de empresas. "Daqui até o fim do ano vamos aprovar uma pauta comum, onde há acordo na Câmara, no Senado e no Executivo. Boa candidata a isso é a lei de falências. Está no meio de uma quebradeira de empresas. Vamos aprovar rápido uma lei de falências porque isso protege os empregos, as empresas se levantam rapidamente", afirmou em evento virtual promovido pela International Chamber of Commerce, ICC Brasil (Folha).

Desmotivado com o resultado do primeiro turno das eleições municipais, o presidente Jair Bolsonaro pretende se manter longe da disputa nesta fase final. A cinco dias do segundo turno, ele admitiu a aliados ter se decepcionado com a postura de alguns candidatos durante a campanha eleitoral e afirmou já ter cumprido seu papel ao pedir votos nas transmissões ao vivo para 58 concorrentes na fase inicial do pleito. A aliados, Bolsonaro disse ter se desgastado apoiando candidatos que, na visão dele, pouco trabalharam para melhorar o desempenho pífio que vinham tendo durante a campanha (O Globo – P.6).

O presidente sentiu que muitos dos apoiados acreditaram que bastava apenas ter seu respaldo para elevar suas intenções de votos nas cidades, o que não aconteceu. E a derrota deles foi interpretada, então, como fracasso do presidente. Interlocutores o haviam alertado de que o cenário de derrotas desgastaria sua imagem e poderia demonstrar fraqueza. Por outro lado, alguns aliados defendiam usar a campanha municipal como “termômetro” para 2022, quando Bolsonaro pretende se lançar à reeleição. Por isso, o chefe do Executivo decidiu se arriscar e ajudar candidatos que o ajudaram na campanha de 2018, além de outros indicados pelos seus assessores, secretários e ministros (O Globo – p.6).

O presidente Jair Bolsonaro comentou, ontem, sobre a dificuldade de tirar do papel o partido Aliança pelo Brasil. Caso o partido não deslanche, o presidente afirmou que, em março, terá nova opção, devendo se filiar a um partido já existente. A declaração, sem mais detalhes, foi feita a uma apoiadora que disse fazer parte do Aliança no Paraná. “Não é fácil formar um partido, hoje em dia. A gente está tentando, mas, se não conseguir, a gente, em março, vai ter uma nova opção, tá ok?”, ressaltou. A tentativa de criar o novo partido ainda está longe de atender os requisitos para obter o registro no TSE. Precisa de 402 mil assinaturas válidas e só conseguiu 42.789 (Correio – p.2).

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) afirmou ontem que não superou os desentendimentos com o ex-presidente Lula (PT), com quem se encontrou em setembro. Disse, porém, que a conversa serviu para a retomada do diálogo. “Nós conversamos depois de quase dois anos de desentendimentos profundos. Não superamos os desentendimentos, mas restauramos o diálogo. Ele me convidou para conversar e acho que política a gente faz conversando, dialogando, mesmo que eu tenho entrado com as mesmas ideias e saído com as mesmas convicções e ele, certamente, entrou com as mesmas convicções que saiu”, afirmou Ciro, em entrevista à Rádio Jornal Pernambuco (O Globo – p.6).

Ciro Gomes ainda afirmou que a conversa serviu para tratar "as diferenças de forma franca, aberta, sincera, pensando na questão do Brasil". O ex-ministro atacou o PT e principalmente a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. Anteriormente, já havia afirmado que conversa serviu para lavar roupa-suja. Para Ciro, Lula "impôs a Dilma para continuar mandando" e assim acabou criando as condições para que Jair Bolsonaro fosse eleito em 2018. “A Dilma, sem nenhuma experiência, se agarra na economia mais atrasada e a corrupção generalizada, que infelizmente não dá para ser escondida. Isso criou as condições no Brasil para o povo votar neste absurdo que está se revelando ser o Bolsonaro (O Globo – p.6).

A uma semana do segundo turno em São Paulo, candidato do PSOL, Guilherme Boulos, reduziu a distância do primeiro colocado na corrida eleitoral, o prefeito Bruno Covas (PSDB). Segundo o Datafolha, na pesquisa feita nos dias 17 e 18, divulgada ontem, Boulos passou de 42% para 45% dos votos válidos. Cova oscilou negativamente de 58% para 55%. A contagem por votos válidos, que excluem os brancos e nulos, é a forma com que o TRE contabiliza o resultado. Da última pesquisa para cá, Boulos subiu cinco pontos, indo de 35% para 40%, atraindo para si eleitores que iam votar em branco ou anular (que caíram de 13% para 9%) e indecisos (que oscilaram de 4% para 3%) – Folha.

A tensão entre as campanhas do segundo turno para a Prefeitura de Goiânia aumentou. Houve pedido para que a Polícia Federal investigue fake news sobre o estado de saúde do candidato e ex-governador Maguito Vilela (MDB). Ele está internado há um mês com Covid-19. E apure as acusações de seu opositor, senador Vanderlan Cardoso (PSD), de que o grupo de seu adversário estaria praticando “estelionato eleitoral”. O resultado do primeiro turno das eleições surpreendeu as duas campanhas. Vilela ficou com 36,02%, e sua equipe não esperava alcançar a vantagem de 68.455 votos. Vanderlan, que é apoiado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), teve 24,67% dos votos (Folha).

Vanderlan Cardoso tentou ligar seu nome ao do presidente Jair Bolsonaro, mas não obteve os resultados desejados. Além disso, acusou a campanha de Maguito Vilela de não ser transparente sobre a saúde do candidato, estratégia que acabou se voltando contra ele. Além disso, declarou apoio ao senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com dinheiro nas partes íntimas durante uma operação da Polícia Federal. Pesquisa mostra que Maguito Vilela mantém a liderança na disputa, com a preferência de 43,9% dos entrevistados. Vanderlan ficou com 29,3% das respostas estimuladas (Correio – p2).

Segundo pesquisa do Ibope, em Fortaleza, o deputado estadual José Sarto Nogueira (PDT), nome apoiado pelos irmãos Gomes, alcançou 53% das intenções de voto contra 35% do adversário Capitão Wagner (Pros), que tem o apoio do presidente Jair Bolsonaro. Segundo a pesquisa, o candidato do PDT absorveu 70% dos votos da petista Luizianne Lins, que ficou em terceiro lugar. O candidato do Pros herdou apenas 11%. Em Maceió os dados sugerem virada na disputa. A corrida está tecnicamente empatada entre o deputado federal JHC (PSB), que tem 42% das intenções de voto, e o ex-procurador-geral de Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do estado Alfredo Gaspar Mendonça (MDB), com 38% (Valor).

O dinheiro privado nas eleições de 2020 já chegou a R$ 1,2 bilhão, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral. A soma supera o patamar de 2018, que ficou de R$ 1,1 bilhão, em valores já corrigidos. Na lista dos maiores financiadores da campanha, destacam-se os irmãos Mattar, da Localiza, Rubens Ometto, da Cosan, e o senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Apesar da proibição de que empresas banquem os candidatos, decisão tomada há cinco anos, o poderio empresarial continua influente já que donos e executivos das empresas podem fazer doações, limitadas a 10% de seus rendimentos (Folha).

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, disse que existe um esforço de desacreditar o processo eleitoral quando o resultado não agrada determinado grupo. Ele citou como exemplo a atuação de milícias digitais no Brasil nas eleições municipais do dia 15 e também a eleição presidencial dos Estados Unidos em que, mesmo com a vitória numérica de Joe Biden nas urnas, há resistência por parte de aliados do presidente Donald Trump em admitir a derrota.  “Uma versão contemporânea do autoritarismo são essas milícias digitais que atuam na internet, procurando destruir as instituições e golpeá-las, criando um ambiente propício para a desdemocratização (O Globo – p.10).

A despeito do avanço no desenvolvimento de diversos tipos de vacina contra a covid-19 e dos riscos de uma segunda onda da doença atingir o Brasil, o governo Jair Bolsonaro está resistindo a cumprir uma decisão do TCU e entregar um planejamento detalhado para a imunização da população. A determinação do órgão de controle foi aprovada pelo plenário no dia 12 de agosto, mas a Advocacia-Geral da União recorreu e até agora não há indicação de que o plano sequer exista e, muito menos, de que será apresentado. Não é a primeira vez que a AGU atua para postergar o compartilhamento de informações com o tribunal. Em junho ocorreu caso semelhante (Valor).

Por unanimidade, o STF confirmou a liminar que, em junho, obrigou o governo federal a divulgar a íntegra dos dados sobre a pandemia. Os processos foram ajuizados por partidos de oposição e pela Ordem dos Advogados do Brasil depois que o Ministério da Saúde mudou o método de divulgação das informações, dificultando o acesso aos dados. No julgamento em plenário virtual, encerrado na sexta-feira, o STF decidiu que a pasta deve “manter, em sua integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos relativos à covid-19, inclusive no site, e com os números acumulados de ocorrências, exatamente conforme realizado até o dia 4 de junho” (Valor).