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AGENDA,
IMPRENSA & PODER
Ano XIV - Nº 4101
Brasília, DF - Segunda-feira, 23 de novembro de 2020
  O GLOBO - Inadimplência de empresas cai pela metade  
  VALOR - Empresas tentam reerguer planos de saúde individuais  
  FOLHA - Estudantes negros são só 10% na rede privada de SP  
  ESTADÃO - Puxada por demanda e câmbio, renda no campo cresce 37%  
  CORREIO - Fraudes bilionárias no setor de combustíveis  
  ZERO HORA - Após três anos da reforma trabalhista, ações judiciais caem 41,4% no RS  
 
ECONOMIA
 
 

Marca das gestões do PT na área de infraestrutura, a transposição do rio São Francisco deve ser entregue à iniciativa privada pela gestão Jair Bolsonaro no próximo ano. O governo planeja fazer o leilão de concessão em julho. A empresa vencedora cuidará da operação dos reservatórios, estações de bombeamento e 477 quilômetros de canais, que alcançam quatro estados do Nordeste — Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. O governo tem feito sondagens com investidores e busca empresas de grande porte que poderiam operar um sistema de complexidade alta (Folha).

No radar da equipe econômica, estão companhias como a brasileira Weg, que já atua em sistemas de distribuição de água e irrigação em outros países. "O nosso objetivo é garantir o suprimento hídrico. Nas secas que ocorreram no Nordeste de 2013 a 2016, os quatro estados e o governo federal gastaram de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões em medidas emergenciais para garantir o acesso da população à água", disse à Folha o diretor de programa da secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), André Arantes. Entre as justificativas para a privatização, o governo argumenta que o empreendimento, de alto custo, é dependente do Orçamento da União, limitado por causa da crise fiscal.

A pandemia trouxe impacto inesperado para o índice de inadimplência das micro, pequenas e médias empresas. Ele chegou ao menor patamar histórico, tendo caído quase à metade entre o pico da crise, em abril, e setembro, último dado disponível no Banco Central. Isso, no entanto, pode não durar, já que há sinais cada vez mais fortes de que o país estaria prestes a enfrentar uma segunda onda de Covid-19. A queda de 4,11% para 2,24% da inadimplência das médias, pequenas e micro empresas aconteceu principalmente por conta das renegociações dos financiamentos. Entre março e junho deste ano, as instituições financeiras repactuaram 34,2% das operações das micros e 35,4% das pequenas empresas (O Globo –p.17).

Sabendo que as pequenas empresas têm menos ferramentas para resistir a um impacto grande na economia, como o causado pela pandemia, e com estímulos do Banco Central, os bancos ficaram um pouco mais abertos às possibilidades de repactuação do crédito, dando carência ou estendendo os prazos de pagamento. No período da crise, muitos empresários obtiveram a suspensão do pagamento dos empréstimos contraídos, o que, consequentemente, derrubou a inadimplência. No entanto, há um alerta para o início de 2021. Muitas dessas renegociações preveem que os pagamentos sejam retomados em janeiro ou fevereiro, prazo em que grande parte das empresas ainda não voltou ao faturamento que tinha antes da crise (O Globo – p.17).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ao Valor que o Brasil está praticando a recomendação do FMI, reiterada na reunião de ontem do G20, de manter apoio à economia enquanto há crise de saúde.  “Prorrogamos duas vezes o auxílio emergencial. Renovamos a primeira vez em R$ 600. Depois renovamos novamente até o fim do ano, mas desta vez em R$ 300. Nós já estamos praticando o que eles estão falando. Temos praticado a retirada gradual”, disse o ministro. Ele lembrou que a redução do auxílio pela metade ocorreu na esteira da redução de casos e mortes, que chegou a bater a marca de mil óbitos diários e caiu para cerca de 300.

Paulo Guedes reforçou que “nós estamos atentos e tomamos os cuidados, tanto que já prorrogamos duas vezes o auxílio”. Guedes avalia que o programa de atuação econômica do Brasil na pandemia tem sido bem sucedido, reduzindo os impactos da crise sanitária no emprego e promovendo recuperação da atividade econômica que tem sido mais intensa que em outros países. O ministro reiterou que o plano do governo é voltar em janeiro ao padrão fiscal normal, com despesas limitadas ao teto de gastos. A ideia é que o motor do crescimento então passe a ser os investimentos privados, estimulados pelos novos marcos regulatórios (saneamento, gás natural, cabotagem, setor elétrico, petróleo e 5G) -  Valor.

Em meio à polêmica em torno da privatização da Eletrobras, o governo divulgou um relatório em que faz um raio-x das despesas em 46 empresas estatais federais. Os dados mostram que o rombo na previdência complementar do conjunto chega a R$ 24,7 bilhões. Os aportes nesses planos somaram R$ 8,1 bilhões em 2019. O Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais mostra ainda que as despesas das empresas com planos de saúde chegaram a R$ 10 bilhões e que algumas concederam reajuste salarial acima da inflação, mesmo em meio à crise. Os pagamentos a diretores podem chegar a R$ 2,7 milhões ao ano (Valor).

Com o relatório, a sociedade começa a poder refletir se o custo dessas empresas públicas é proporcional ao serviço que elas entregam para a sociedade, disse ao Valor o secretário de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord. Uma análise mais aprofundada desse conjunto de empresas ficará pronto no primeiro semestre de 2021. “A conclusão pode ser a manutenção, a incorporação pela administração direta, a privatização, a liquidação”, comentou o secretário. Essa decisão não será tomada por ele e sua equipe, e sim pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), comandado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Cabe à área técnica emitir uma recomendação.

Em meio às críticas internacionais ao desmatamento no Brasil, o presidente da República, Jair Bolsonaro, fez ontem um discurso de defesa de sua política ambiental, durante a cúpula do G-20 (grupo das 20 maiores economias). Bolsonaro criticou as “frases demagógicas” sobre a questão e afirmou que o governo continuará protegendo a Amazônia, o Pantanal e todos os biomas. O discurso de Bolsonaro ocorreu em uma sessão da cúpula voltada para a sustentabilidade. Organizada pela Arábia Saudita, a edição do encontro do G-20 ocorreu por meio virtual, em função da pandemia do novo coronavírus. Bolsonaro falou a partir do Palácio do Planalto (Estadão – p.B5).

O governo da Alemanha rejeita suspeitas de compra de madeira ilegal da Amazônia e defende uma legislação europeia para fechar o mercado dos 27 países membros a produtos tropicais vinculados a desmatamento. Jair Bolsonaro recuou na sua promessa de apresentar uma suposta lista de países que teriam comprado madeira ilegal do Brasil, mas deixou no ar suspeita de ação por parte da Alemanha, por exemplo. Indagado pelo Valor, o Ministério de Agricultura da Alemanha respondeu que esse tipo de acusação é enganosa, “uma vez que as importações de madeira (em tora e madeira serrada) para a Alemanha e até mesmo para a União Europeia como um todo são em quantidade extremamente baixa”.

 
 
POLÍTICA
 
 

Os questionamentos de Jair Bolsonaro e de seus apoiadores à lisura do sistema de votação geraram preocupações quanto à possibilidade de haver judicialização da disputa em 2022. As pressões pela substituição da urna eletrônica pelo voto impresso –– algo já considerado inconstitucional –– têm sido vistas como sinal de que o presidente não aceitará uma eventual derrota nas urnas, daqui a dois anos. Especialistas falaram sobre possíveis reflexos na estabilidade democrática e no esforço de recuperação econômica do país. Bolsonaro intensificou a pregação contra o modelo eleitoral depois de ver a maioria de seus candidatos derrotados no primeiro turno das eleições municipais (Correio – p.2).

Um grupo em torno de 50 seguidores do presidente Jair Bolsonaro realizou manifestação, na tarde de ontem, em frente ao Palácio do Planalto, em favor da volta do voto impresso. Os manifestantes levaram cartazes, uma cabine e um depósito para as cédulas, onde simularam a votação em papel. Algumas faixas também foram colocadas em frente ao STF pedindo a fiscalização do Exército na votação. “Exército fiscalizando as urnas já em 2020”, cobrava um dos dizeres. O ato foi organizado por Renan Sena da Silva –– que ficou conhecido por agredir os enfermeiros que faziam uma manifestação silenciosa, em maio, em homenagem aos colegas que morreram vítimas da covid-19 (Correio – p.2).

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), defendeu, em entrevista ao Estadão (p.A8) a formação de uma frente em 2022 que inclua a centro-esquerda e também nomes como o do ex-ministro Sérgio Moro, em oposição a “extremistas”. “Os extremistas querem impor situações ao País, tanto na extrema esquerda, quanto na extrema direita”, afirmou. Doria disse ainda que o movimento “não precisa ser liderado pelo PSDB” e que não será candidato à reeleição. “A eleição de Jair Bolsonaro foi um grande erro para o Brasil. Eu não mantenho meu compromisso diante de um equívoco tão grande. O Bolsonaro prometeu um país liberal, economia globalizada, combate à corrupção. E não fez.” João Doria (PSDB).

Apontado como o nome do presidente Bolsonaro para comandar a Câmara a partir de 2021, o deputado Arthur Lira (PP-AL) esteve em São Paulo garimpar apoio de parte do PIB nacional. Na quinta-feira, passou no BTG Pactual e, à noite, foi recebido em jantar no Jardim Europa, onde fica a mansão de Flávio Rocha, dono da Riachuelo. Empresários sabatinaram Lira sobre o compromisso de Bolsonaro com a agenda liberal. Cauteloso com as palavras, Lira disse que a agenda ficará clara após as eleições municipais, garantiu que, das reformas em tramitação, apenas a PEC emergencial deve ser votada até dezembro e defendeu aliança com o Centrão, sem a qual, observou, seria impossível governar (Valor).

Partidos do atual Centrão ou que já fizeram parte do bloco ampliaram nestas eleições o controle de municípios que foram mais beneficiados pelo auxílio emergencial do coronavírus. Somados, PP, PL e Republicanos (principais legendas do grupo hoje alinhado a Jair Bolsonaro), PSD (que costuma votar com o bloco, embora negue integrá-lo) e MDB (que já foi expoente do Centrão, mas se distanciou) avançaram no primeiro turno e ocuparam principalmente o espaço de siglas de esquerda. Levantamento feito pela Folha mostra que, no primeiro turno, as cinco legendas venceram 57% das eleições nos 200 municípios com a maior proporção de moradores atendidos pelo benefício.

O desfecho da disputa pela Prefeitura de Recife entre João Campos (PSB), filho do ex-governador Eduardo Campos, e a prima Marília Arraes (PT), pode zerar o jogo político para sucessão estadual em 2022 e colocar sob ameaça a hegemonia do PSB em Pernambuco. Além disso, um eventual fracasso do partido no domingo tem potencial para azedar a relação nacional com o PT, empurrando o PSB para o lado do ex-ministro Ciro Gomes (PDT). Para sedimentar essa aliança, Ciro desembarcou no fim de semana na cidade para participar de ato de apoio a Campos. “O PT já teve a sua oportunidade”, diz Ciro em vídeo para o candidato, cuja campanha aposta agora em incitar o antipetismo (Valor).

Em Fortaleza, Ciro conseguiu colocar o PT para escanteio e emplacou uma chapa favorita PDT/PSB, liderada por José Sarto (PDT), para a disputa contra Capitão Wagner (Pros) no segundo turno. Em Recife, a parceria com o PSB foi formalizada com a indicação da vice Isabela de Roldão (PDT) para a chapa de Campos, limando a candidatura do deputado federal Túlio Gadêlha (PDT), que acabou declarando apoio a Marília. Mesmo sem Eduardo Campos, morto em acidente aéreo, quando era candidato à Presidência em 2014, o PSB colecionou vitórias em Pernambuco, seu principal reduto, elegendo Paulo Câmara (PSB) governador duas vezes e reelegendo Geraldo Júlio (PSB) prefeito em 2016 (Valor).

Passado o primeiro turno da eleição municipal, ao menos 766 candidatos eleitos enfrentarão outra disputa até a data de diplomação: a de confirmar na Justiça Eleitoral a regularidade do seu registro de candidatura. Em todo o país, 305 prefeitos, 98 vice-prefeitos e 363 vereadores foram eleitos sub judice — quando há algum tipo de pendência judicial que pode alterar o resultado do pleito — e, agora, dependem de um parecer favorável dos tribunais. Eles receberam votos na eleição, mas ainda precisam de decisões favoráveis do Judiciário para disputar o segundo turno ou assumir seus cargos em janeiro. No Rio, oito postulantes a prefeito estão nesta situação (O Globo – p.6).

A senadora Kátia Abreu (Progressistas-TO) foi internada anteontem, no Hospital Sírio-libanês, em São Paulo, após ser diagnosticada com covid-19. De acordo com sua assessoria, os exames de imagem detectaram um avanço na inflamação dos pulmões e febre. A senadora informou que passa bem (Estadão – p.A8). O deputado federal Osmar Terra (MDB) deu entrada ontem no Hospital São Lucas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. No último dia 13, o parlamentar anunciou que testou positivo para covid-19. O hospital informou em nota que Terra foi internado para fazer exames e segue em observação durante os próximos dias, sem especificar previsão de alta hospitalar (Correio).

O Brasil registrou 181 novas mortes por Covid-19 e mais de 18 mil novos casos nas 24 horas até 20h de ontem. Ao todo, o país já tem mais de 6,1 milhões de pessoas infectadas e 169.197 mortes. A média móvel de óbitos em sete dias ficou em 484. Os números são do consórcio de veículos de imprensa, com dados apurados junto às secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal. O Ministério da Saúde informou que se reuniu na semana passada com cinco laboratórios cujas vacinas para a Covid-19 encontram-se em fase avançada de desenvolvimento. “Algumas delas já aderiram ou estão pleiteando adesão ao consórcio internacional de vacinas (Covax Facility)”, diz nota do ministério (Valor).

 
 
Agenda

– O presidente Jair Bolsonaro se reúne, às 11h, com Onyx Lorenzoni, Ministro da Cidadania. Às 14h, recebe Paulo Guedes, Ministro da Economia. Às 15h, tem encontro com André Luiz de Almeida, Ministro da Justiça e Segurança Pública. Às 15h30, tem reunião com Braga Netto, Ministro da Casa Civil, Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro da Infraestrutura, Fábio Faria, Ministro das Comunicações, Wagner Rosário, Ministro da Controladoria-Geral da União, Luiz Eduardo Ramos, Ministro da Secretaria de Governo, e Augusto Heleno, Ministro do Gabinete de Segurança Institucional.

 
 
Vale a pena ler

Apagão no Amapá municia grupos contra privatização” – editorial do Valor.

 
 
 
 
 
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