O ministro Paulo Guedes afirmou que pretende voltar a falar sobre a criação de um imposto sobre transações após o período eleitoral. Disse que o plano para o tributo inclui a taxação do envio de recursos por meio do Pix, novo sistema de transferências e pagamentos instantâneos. Em videoconferência promovida pelo Bradesco, o ministro comparou as transações digitais a uma rodovia com pedágios. Para ele, as operações deveriam ser cobradas, com alíquotas baixas, de 0,10% ou 0,15%.Afirmou que o Pix é um mecanismo interessante que permite a realização de transferências por custo baixo. Completou dizendo que o governo pode pensar em taxar um pouco do que chamou de “tráfego nessa estrada” (Folha).

Em meio à crescente desconfiança dos investidores em relação ao quadro fiscal brasileiro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ontem que fará “o que for necessário” para reduzir a dívida. Citou, entre o cardápio de medidas para atingir esse objetivo, a possibilidade de “até vender um pouco de reservas”. A dívida bruta do governo deve fechar o ano em 96% do PIB, de acordo com projeções feitas pelo próprio Tesouro, com forte aumento provocado pelas despesas com o combate da pandemia do novo coronavírus. Mantido o atual ritmo, a previsão é que a dívida continue crescendo e ultrapasse os 100% do PIB em 2025, para só então se estabilizar e começar a cair (Estadão – p.B5).

O Brasil está reagindo de forma bastante razoável aos efeitos da pandemia e pode crescer até 4,5% em 2021, segundo Paulo Guedes. “Diziam que a economia ia cair 10%, vai cair menos de 5% em 2020 e no ano que vem vai crescer 3,5%”, disse em congresso da associação que representa os fundos de pensão. “Fica evidente que algo importante foi feito nas políticas de manutenção de emprego”, disse o ministro. Segundo Guedes, do lado da demanda, o governo criou os programas emergenciais e do lado da oferta protegeu empregos. “Nós perdemos 550 mil empregos. Nessa altura do ano, pela recessão autoimposta pelo último governo, já tínhamos perdido 650 mil empregos”, comparou (Valor).

A Receita Federal tem para receber em novembro e dezembro R$ 29,7 bilhões em impostos diferidos (pagamentos adiados) durante a pandemia, segundo dados levantados pelo Ibre/FGV. Em outubro, havia expectativa de R$ 23,8 bilhões, mas o recolhimento aparentemente ficou abaixo disso, segundo o pesquisador Matheus Rosa Ribeiro. Ele trabalha com dados da própria Receita obtidos por Lei de Acesso à Informação. A conta do fisco apontava para um total de R$ 53,4 bilhões a receber entre outubro e dezembro com tributos postergados até o fim do ano. A questão que está colocada é se isso tudo vai realmente ingressar nos cofres federais (Valor).

Integrantes do governo e líderes do Congresso fizeram, ontem, uma nova rodada de reuniões para tentar avançar com a proposta do Renda Cidadã. O programa social é a aposta do presidente Jair Bolsonaro para manter a popularidade após o fim do auxílio emergencial, cuja última parcela será paga no mês que vem. Mais uma vez, porém, os aliados do governo não chegaram a um consenso sobre a fonte de financiamento da proposta. Com isso, governistas já avaliam a possibilidade de enterrar o projeto. O martelo só será batido após o segundo turno das eleições municipais, no dia 29 (Correio – p.2).

Os ganhos expressivos das empresas ligadas aos setores de commodities e alimentos compensaram, de longe, o impacto da pandemia nos resultados das companhias brasileiras com ações negociadas em bolsa no terceiro trimestre. Com aumento da receita e controle de custos, elas tiveram um desempenho não só melhor do que o do segundo trimestre, mas também superior ao do mesmo período de 2019, antes da pandemia. Levantamento feito com base nos balanços de 318 companhias não financeiras, mostra que no terceiro trimestre o lucro líquido cresceu 20% na comparação anual. O avanço foi impulsionado pela receita, que aumentou 11%, mais do que os custos (7,6%) - Valor.

A Justiça Federal no Amapá determinou o afastamento da diretoria da Aneel e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) devido ao apagão que atinge o estado do Amapá há mais de 15 dias. A decisão é assinada pelo juiz João Bosco da Costa, da 2ª Vara da Justiça Federal do Amapá, a uma ação protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O juiz determinou o afastamento dos diretores pelo prazo de 30 dias. O texto da decisão não especifica quem deve assumir as respectivas diretorias. A decisão afirma ser necessária ampla e minuciosa investigação para esclarecer as causas do blecaute, o que seria impossível, com os diretores no cargo (Folha).

À tarde, a Aneel e o ONS informaram que ainda não tinham sido formalmente comunicados. A agência reguladora, porém, indicou que, “assim que for notificada, vai interpor o recurso cabível para reverter a decisão”. O ONS sinalizou o mesmo (Valor). O ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu caminhos alternativos à extensão do auxílio emergencial como forma de socorrer os moradores do Amapá atingidos por um apagão. As opções envolvem o pagamento do Benefício de Prestação Continuada, pensão ou benefício previdenciário, a antecipação do abono salarial e, por fim, o prolongamento do seguro-desemprego por até dois meses. O custo total ficaria em torno de R$ 125 milhões (Valor).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente Jair Bolsonaro voltaram a se encontrar ontem para discutirem a situação do Amapá, com problemas no fornecimento de energia há 17 dias. Na reunião, realizada no Palácio do Planalto, Alcolumbre cobrou medidas do governo para resolver a situação. Além disso, procurou detalhar o caos no estado. Relatou ao presidente que comerciantes estão sem renda e famílias passando fome. O presidente do Senado convidou Bolsonaro para ir ao Amapá neste fim de semana. Segundo interlocutores, a conversa entre os dois foi “bastante longa” e “detalhada”. Alcolumbre descreveu a situação que observou no estado e na capital, Macapá (Valor).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo enfrentará eventual segunda onda da pandemia do novo coronavírus assim como enfrentou a primeira. Embora afirme que o plano prioritário do Executivo é retomar a agenda de reformas, ele disse que a administração federal sabe reagir a choques. Em apresentação no Congresso Brasileiro de Previdência Privada, o ministro afirmou que há sinais de chegada da segunda onda em algumas regiões, mas não deixou claro se estava se referindo ao Brasil ou a regiões do mundo. “A doença recuou e a economia brasileira voltou. É fato que está havendo um retorno, uma segunda onda, etc? Por enquanto, não é um fenômeno geral”, disse (Folha).

Depois do aumento com a crise de 2015 e 2016 e não retroceder mais, a desigualdade racial no mercado de trabalho bateu recorde neste ano. Com a pandemia da covid-19 fechando milhões de vagas e obrigando o trabalhador informal a ficar em casa, a diferença na taxa de desemprego entre pretos e pardos e o restante da população alcançou em junho 5,45 pontos porcentuais, o maior patamar desde 2012 (início da série histórica). A última vez que essa diferença havia ultrapassado 5 pontos porcentuais foi em março de 2017, quando ficou em 5,24 . Enquanto o desemprego atingiu 15,8% entre pretos e pardos em junho, entre brancos, amarelos e indígenas, ficou em 10,4%, segundo oficiais (Estadão – p.B1).

Após dizer que revelaria nomes de países que atuam como “receptadores” de madeira ilegal que sai do Brasil, Jair Bolsonaro recuou de suas declarações. Em vez de países, ele disse que o governo tem, na realidade, “nomes de empresas” que comprariam madeira de forma ilegal, mas esses nomes não foram citados. Ontem, uma aliança de representantes de bancos, do agronegócio, da indústria e ONGs afirmou que o controle falho do governo é responsável pelo comércio irregular. “Temos aqui os nomes das empresas que importam isso e os países que elas pertencem. A gente não vai acusar o país A, B ou C de estar cometendo um crime. Mas empresas desses países, sim. Isso já está em processo” (Estadão – p.A18).

Governo e lideranças do Congresso costuram uma regra de transição junto ao TCU para abrir caminho à destinação de recursos na reta final do ano a obras que serão executadas só ao longo de 2021. A negociação é uma forma de aplacar a ira de parlamentares, que viram o dinheiro travado por uma norma do Ministério da Economia. O impasse acabou embolando ainda mais o meio de campo das articulações para tentar avançar na pauta econômica no fim de 2020. O estopim partiu do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Ele protestou contra o que chamou de “apagão das canetas” devido ao rigor de órgãos de controle (Estadão – p.B3).

Os programas de previdência complementar das estatais federais acumulam um rombo de R$ 20,6 bilhões, quando somados os déficits e descontados os superávits, que existem em alguns casos. O dado faz parte de um levantamento do Ministério da Economia e se refere à situação dos planos no encerramento de 2019 (O Globo – p. 29)

Um hacker português é o suspeito de ter cometido os ataques cibernéticos ao TSE no domingo, durante o primeiro turno das eleições municipais. O Ministério Público Federal e o TSE investigam possíveis elos do hacker com extremistas ligados a núcleos bolsonaristas no país. “Eu realizei tudo sozinho”, disse por e-mail o invasor, conhecido nas redes como Zambrius. O jovem de 19 anos, que está em prisão domiciliar por outros ataques cibernéticos, disse ter agido com apenas um celular. Zambrius admitiu que, no domingo, deixou vazar dados do site do TSE, que não tinham relação com o processo eleitoral, em uma conta no Twitter, que acabou suspensa (Estadão – p.A4).

Um segundo ataque sobrecarregou o site do tribunal, tornando as consultas a páginas de serviços mais lentas. Com relação à demora do supercomputador da Justiça Eleitoral para totalizar os resultados, o TSE admitiu problemas internos.  Estadão (p.A4) conversou por e-mail com o invasor. “Eu realizei tudo sozinho”, afirmou. “Estou sem computador. Se o tivesse, acredite que o ataque teria um impacto muito maior”. Ao contrário do que difundiram as redes sociais bolsonaristas, as ações do hacker – que diz ter feito tudo de Portugal – não provocaram impacto no processo de votação. O invasor afirmou que os dados roubados do TSE não têm ligação com o resultado das urnas.

Aos 19 anos, Zambrius se define como um viciado em explorar vulnerabilidades. Diz que só atacou o TSE porque a Corte declarou ter reforçado a segurança, após a invasão a domínios do STJ. Questionado se tinha ciência de que ajudou a criar a falsa narrativa bolsonarista de fraude, ele disse ter escolhido a data por “diversão”. Se fizesse antes, não haveria a “piada”. Afirmou que suas ações não foram feitas em coautoria, mas admitiu ao menos um contato. “Eu apenas pedi ajuda a um elemento para que me enviasse uma imagem do doxbin (site para compartilhamento de informações privadas hackeadas) e dos arquivos, para que pudesse ter uma noção de como ficaria em uma tela de computador” (Estadão – p.A4)

Apesar do aumento de casos e internações por covid-19 em algumas regiões do Brasil, a cúpula do Ministério da Saúde avalia que não é hora de endurecer restrições para o controle da pandemia, como recomendar o isolamento social, ou reforçar a testagem no País. O alerta somente será disparado quando houver alta consistente no número de mortes. Embora ainda discutam novas medidas a serem tomadas, secretários de Estados e municípios aumentaram a pressão para que o ministério ajude a controlar a pandemia (Estadão – p. A17).

No primeiro levantamento do Datafolha após o primeiro turno das eleições municipais em São Paulo, o prefeito Bruno Covas (PSDB) surge com 58% dos votos válidos. Seu opositor, o candidato do PSOL, Guilherme Boulos, tem 42%. O Datafolha ouviu 1.254 eleitores nos dias 17 e 18 de novembro. O prefeito liderou a corrida no primeiro turno, recebendo 32,85% dos válidos no domingo. Boulos teve 20,24%. Os votos válidos excluem os brancos e nulos, que são descartados pelo TRE na contagem. Na amostra total, Covas tem 48%, ante 35% de Boulos, enquanto 13% dizem que vão anular ou votar em branco e 4% afirmam não saber (Folha).

O ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), tem 71% das intenções de votos válidos no segundo turno da disputa pela Prefeitura do Rio de Janeiro, aponta o Datafolha. O prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), que disputa a reeleição, tem 29% dos votos válidos, que excluem brancos, nulos e indecisos. Considerando-se os votos totais, Paes tem 54%, e Crivella, 21% — patamar semelhante ao indicado pela simulação de segundo turno divulgada no sábado pelo Datafolha. Afirmam votar em branco ou nulo 22% dos entrevistados, enquanto 3% não souberam responder. O Datafolha entrevistou 1.064 eleitores nos dias 18 e 19 de novembro (Folha).

O presidente Jair Bolsonaro recusou pedido de Marcelo Crivella (Republicanos) e decidiu que não irá ao Rio para participar de ato da campanha do prefeito, que busca a reeleição. Crivella esteve em Brasília para se encontrar com o presidente, mas voltou ao Rio frustrado diante da negativa. Segundo integrantes do núcleo de Bolsonaro, pesou na decisão final a boa relação com o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM), que disputa com Crivella a preferência do eleitorado neste segundo turno. Além disso, o presidente busca evitar desgastar sua imagem à toa, uma vez que as pesquisas apontam um cenário de amplo favoritismo para Paes (O Globo – p.13).

A deputada federal Marília Arraes (PT), neta do ex-governador Miguel Arraes, aparece com 55% dos votos válidos na primeira pesquisa Datafolha para o segundo turno na disputa pela Prefeitura de Recife. O deputado federal João Campos (PSB), filho do ex-governador Eduardo Campos e bisneto de Arraes, tem 45%. Os votos válidos excluem brancos, nulos e indecisos. O Datafolha ouviu 924 eleitores nos dias 17 e 18 de novembro. Considerando-se os votos totais, Marília tem 41% das intenções de voto. Campos marca 34%, enquanto 21% declararam votar em branco ou nulo, e 3% não souberam responder. No primeiro turno, Campos teve 29,13% dos votos válidos, enquanto Marília teve 27,9% (Folha).

O professor da Fundação Getulio Vargas do Rio, Jairo Nicolau, diz que as eleições municipais se realizam sob as melhores regras da história. Disse não ter dúvidas de que o fim das coligações nas eleições proporcionais oferecerá um maior controle do eleitor sobre o resultado das urnas e depuração do quadro partidário no Legislativo. A maioria das Câmaras de Vereadores do país reduziu o número de partidos lá representados. E, com isso, a hiperfragmentação da Câmara dos Deputados, quesito em que o Brasil se mantém no pódio mundial há muitos anos, também deve se reduzir (Valor).