O presidente Jair Bolsonaro falou ontem sobre repasses para governadores e prefeitos, durante a entrega de títulos de propriedades rurais em Flores de Goiás, no entorno do Distrito Federal. “Nestes dois anos de governo, nunca vocês viram tantos recursos, muitos através de vocês (parlamentares), chegando aos seus estados e municípios. Nunca se viu isso. E podem ter certeza: essa política continuará”. Ontem, os senadores aprovaram matérias que estavam pendentes há meses, como a que prevê pagamento das perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir. O texto estabelece a transferência de pelo menos R$ 62 bilhões a estados e municípios, conforme acordo entre a União e o Fórum de Governadores (Valor).

Este valor pode ser acrescido de outros R$ 3,6 bilhões, se os parlamentares aprovarem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, que está parada no Congresso. A matéria segue para a Câmara dos Deputados. A votação só foi possível porque o governo concordou com a supressão de um artigo que extinguia o Fundo Social do Pré-Sal - os repasses do fundo garantem investimento em educação pública. Por causa do acordo, o relator do projeto, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), decidiu aceitar um requerimento do PSDB que pedia a revogação desse dispositivo. Desta forma, o fundo está mantido (Valor).

O Senado aprovou, na noite de ontem, a terceira fase do Pronampe, programa destinado a socorrer micro e pequenas empresas afetadas pela crise da covid-19. O texto prevê a oferta de mais R$ 10 bilhões do Tesouro Nacional como garantia para os empréstimos. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. No texto original, o autor do projeto que viabiliza a nova etapa do programa, o senador Jorginho Mello (PL-SC), previa um aumento dos juros – hoje em 1,25%, mais Selic (2% ao ano) – para 6% mais o porcentual da taxa básica. A mudança viria com a redução da carência, de oito para seis meses. (Estadão – p.B1).

Parada por causa do período eleitoral, a pauta de votações de medidas econômicas de grande impacto e consideradas urgentes pelo governo tem grande chance de ser destravada apenas a partir de fevereiro de 2021, avaliam assessores do Ministério da Economia. Com isso, o Congresso terminaria o ano sem votar propostas que retiram amarras do Orçamento e abrem espaço para a criação de um novo programa social. São mencionados três fatores: eleições municipais, ainda pendentes de conclusão do segundo turno; sucessão dos presidentes da Câmara e do Senado, com votação prevista para fevereiro; e a crise elétrica no Amapá, estado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM) – Folha.

O impasse político que está inviabilizando a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 evidencia uma carência do arcabouço fiscal brasileiro: a falta de  regra permanente de contingência para a gestão orçamentária. Normalmente, a LDO estabelece um plano para o caso de não aprovação do orçamento, determinando a execução de 1/12 de pelo menos parte das despesas. A questão é que não há previsão sobre o que fazer se não tiver LDO. Nesse caso, que seria inédito no Brasil, não há previsão sobre como agir. O risco é não poder se pagar nem sequer salários e tampouco a dívida pública, entre outras despesas (Valor).

Uma fonte da área econômica aponta que uma alternativa para resolver essa lacuna está prevista no projeto de lei de finanças públicas, que, no entanto, não tem previsão de votação. Uma possibilidade seria tentar emplacar o dispositivo em um dos projetos que tratam de temas correlatos, como o de lei complementar de socorro e ajuste dos estados, e que tem chances de avançar neste ano. A ideia, contudo, não é simples. No Congresso há quem veja que esse caminho pode, na prática, reduzir o poder dos parlamentares. No governo, acredita-se que a votação da LDO vai ocorrer, apesar da dificuldade atual (Valor).

Para o ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore, o Brasil não vai conseguir andar muitos metros se não resolver urgentemente a questão das contas públicas. O país chega ao final deste ano com uma dívida próxima a 100% do PIB, após gastos bilionários para conter os efeitos da pandemia da covid-19. E as perspectivas não são boas – a projeção, segundo Pastore, é continuar crescendo até pelo menos 2028 ou 2029, quando chegaria a 110% do PIB. Em resumo, uma grande crise fiscal. Para ele não há outra solução que não seja fazer transferência de renda deixando de gastar com benefícios a servidores e subsídios ineficientes para que sobrem recursos (Estadão – p.B4).

Num momento em que o Amapá sofre com o apagão elétrico, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ontem que é preciso privatizar a Eletrobras. Ele admitiu que a venda de estatais não avançou e atribuiu a demora a um acordo de centro-esquerda no Congresso contra privatizações. “Além de problemas também nossos, de fazer uma opção decisiva pelas privatizações”. A queixa do governo é que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) teria feito acordo com a esquerda para barrar a privatização da Eletrobras, em troca de apoio para a eleição de seu candidato à presidência da casa. No Senado, o clima tampouco é favorável à operação. “Temos que desentupir esse canal”, afirmou o ministro (Valor).

O governo Jair Bolsonaro já admite, reservadamente, um recuo na tendência de banimento à Huawei na construção da infraestrutura de telefonia 5G no país. A guinada, por ora ainda tratada como possibilidade no entorno presidencial, é consequência da vitória de Joe Biden nos EUA. Para interlocutores de Bolsonaro, tudo dependerá da postura de Biden em seus primeiros meses na Casa Branca, coincidindo com o leilão das frequências de 5G no Brasil. Ninguém espera, no Palácio do Planalto ou no Itamaraty, discurso de confrontação aberta partindo do futuro governo democrata. Mas, se não houver gestos concretos de interesse americano numa aproximação, comenta-se que compromissos com a gestão Trump terminam (Valor).

A Secretaria de Relações Internacionais da Câmara enviou um ofício com quatro questionamentos ao chanceler Ernesto Araújo sobre a dívida do Brasil com a ONU e possíveis desdobramentos da inadimplência. A comunicação foi feita pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), titular da secretaria. O Brasil tem até 31 de dezembro para pagar pelo menos US$ 113,5 milhões em dívidas acumuladas na ONU. Se isso não ocorrer, o país perde direito de voto na Assembleia Geral e em conselhos das Nações Unidas a partir de janeiro. Dos 193 membros, apenas a Venezuela ficou nessa situação em 2020 (Valor).

Os grupos Raízen e Ultra disputam de forma acirrada a compra das refinarias da Petrobras na Região Sul. A estatal deve receber, no dia 10 de dezembro, propostas pela Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul. A Repar é considerada a joia da coroa. Com localização considerada “estratégica”, está próxima de São Paulo, o maior mercado consumidor de combustíveis do país, e do Porto de Paranaguá (PR). Segundo apurou o Valor, a chinesa Sinopec e a indiana Essar também planejam fazer propostas pelas duas unidades. As ofertas pela Refap e Repar podem ficar em cerca de US$ 2 bilhões e US$ 3 bilhões, respectivamente, conforme estimativas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu-se ontem com os partidos de oposição ao governo Bolsonaro para discutir uma agenda de votações até o fim do seu mandato, a possibilidade de suspensão do recesso e também iniciar conversas sobre a sua sucessão. O encontro reuniu PT, PDT, PSB, PCdoB, Psol e Rede. Maia tem adotado postura de independência em relação ao governo e trabalha para atrair o apoio da oposição para o seu candidato, que ainda está indefinido. Os presidentes do MDB, Baleia Rossi (SP), do Republicanos, Marcos Pereira (SP), e do PSL, Luciano Bivar (PE), tentam o apoio do atual presidente da Câmara (Valor).

Os partidos de oposição ainda não definiram sua estratégia. A bancada do PT reúne-se pela primeira vez formalmente na próxima terça-feira para debater o tema. Há os que defendem apoiar alguém do grupo de Maia, para manter a Câmara mais independente do governo, e outros favoráveis a lançar um candidato da própria esquerda para marcar posição. Os partidos de oposição têm 130 votos e espera ser o fiel da balança na eleição para a sucessão da Câmara. O grupo de Maia soma DEM, PSDB, MDB, PSL e Cidadania e, do outro lado, o líder do PP, Arthur Lira (AL), concorre tentando aglutinar o apoio dos partidos da base do governo e de dissidentes do grupo de Maia, além de fatias da oposição (Valor).

Após a derrota de seu candidato no primeiro turno da eleição para a Prefeitura de São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro ganhou espaço em falas de Bruno Covas (PSDB) e Guilherme Boulos (PSOL), que disputam o segundo turno. Covas, que busca a reeleição, tentou desvincular-se do presidente após receber apoio de Celso Russomanno (Republicanos), que teve Bolsonaro como garoto-propaganda e terminou em quarto lugar. O líder de movimentos de moradia, por sua vez, usou a aliança para atacar o rival, dizendo que a parceria entre Covas e Russomanno é uma repetição da dobradinha "BolsoDoria", usada pelo governador na eleição estadual de 2018 (Folha).

O prefeito Bruno Covas (PSDB) aparece com 58% dos votos válidos na primeira pesquisa Ibope para o segundo turno em São Paulo. Guilherme Boulos (PSOL) tem 42% dos votos válidos, que excluem brancos, nulos e indecisos. O Ibope ouviu 1.001 eleitores entre  segunda-feira e ontem. Considerando-se os votos totais, Covas tem 47% das intenções de voto. Boulos marca 35%, enquanto 14% afirmam votar em branco ou nulo, e 4% não souberam responder. O atual prefeito se destaca entre aqueles que consideram a sua gestão ótima ou boa, segmento em que 78% afirmam desejar sua reeleição. Dos entrevistados que avaliam a gestão do prefeito como ruim ou péssima, 50% dizem votar no candidato do PSOL (Folha).

A primeira pesquisa Ibope no segundo turno da eleição à prefeitura do Rio, divulgada ontem, aponta liderança de Eduardo Paes (DEM), com 30 pontos de vantagem para Marcelo Crivella (Republicanos) nas intenções de voto. Segundo a pesquisa, 23% dos eleitores não declaram voto em nenhum dos dois. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. Nas intenções de votos gerais, Paes tem 53%, contra 23% para Crivella, enquanto 21% dos eleitores votam em branco ou nulo, e outros 2% não souberam ou não quiseram responder em quem votariam. Somados, brancos, nulos e indecisos chegam a 23%, mesmo percentual das intenções de voto em Crivella (O Globo – p.6).

Classificada por Lula como “boa de briga” após ser escanteada por ele em 2018 numa estratégia nacional, a deputada federal Marília Arraes (PT), que enfrenta adversários dentro do próprio partido, chega ao segundo turno no Recife exibindo sua face mais pragmática. Sem carregar o DNA petista em sua formação por ter sido criada na escola do PSB, a neta do ex-governador Miguel Arraes conseguiu avançar em busca do voto mais conservador, considerado fundamental para vencer a disputa no segundo turno. Seu adversário é o primo João Campos (PSB), bisneto de Miguel Arraes e filho do ex-governador Eduardo Campos, morto em um acidente aéreo em 2014 (Folha).

Derrotados no pleito em São Luís, DEM, PDT e até setores do PC do B anunciaram apoio à candidatura de Eduardo Braide (Podemos) no segundo turno da disputa pela prefeitura da capital maranhense.  A aliança faz desmoronar a tentativa de união dos candidatos aliados do governador Flávio Dino (PC do B) em torno de Duarte Júnior (Republicanos) e implode a base do governador no principal colégio eleitoral do estado. O movimento antecipa o debate em torno da sucessão de Dino em 2022, cujos principais nomes da base aliada são o senador Weverton Rocha (PDT) e o vice-governador Carlos Brandão (Republicanos) - Folha.

Se dinheiro trouxesse felicidade política, o PSL, que foi de Bolsonaro, teria sido o campeão de votos. Não foi. Recebeu recursos públicos de R$ 287 milhões para a campanha e foi o 12º colocado em votos para prefeito, com 2,79 milhões. Cada voto custou, na média, R$ 103. Com mais dinheiro para campanha, PSL e PT tiveram piores resultados.  O MDB, campeão de votos, com 10,9 milhões, alcançou esse resultado gastando R$ 17,46 por voto, R$ 191 milhões no total. O voto mais barato foi o do PSDB - R$ 16,47 para um orçamento público de R$ 176 milhões. O PT, segundo em recursos recebido, teve 6,9 milhões de votos e cada um custou R$ 39,49 (Valor).

Movimentos de renovação e grupos de formação política elegeram ao menos 200 representantes neste ano. Analistas veem redução na tendência de renovação de 2018. Apesar de o número ser comemorado pelos grupos, eleitos e não eleitos relatam que as campanhas enfrentaram desconfiança. Entre lideranças da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps) um a cada quatro candidatos foi eleito neste ano. Foram 50 nomes com resultado positivo nas urnas em 44 cidades; entre eles, também 10 prefeitos; outros 12 candidatos disputam o 2.º turno como cabeça de chapa ou vice (Estadão – p.A15).

Mesmo diante da demora na normalização do fornecimento de energia no Amapá, o Tribunal Regional Eleitoral remarcou para os dias 6 e 20 de dezembro a eleição em Macapá. O presidente do Senado, Davi Acolumbre (DEM-AP), procurou o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar prorrogar o auxílio emergencial no estado. Alcolumbre pediu a extensão do benefício na semana passada. Na ocasião, ele escreveu em suas redes sociais que os amapaenses perderam a comida de um mês. “Tudo estragou nas geladeiras. As pessoas estão sofrendo. É dever do estado socorrê-las”, escreveu (Valor).

Após a crise deflagrada entre o procurador-geral da República, Augusto Aras, e as forças-tarefas da Lava-Jato, a corregedora-geral do Ministério Público Federal, Elizeta de Paiva Ramos, determinou que a Lava-Jato de Curitiba forneça à Corregedoria cópia de todos seus bancos de dados sigilosos, para apurar se existem supostas irregularidades no material. A determinação de Elizeta, que é aliada de Aras, foi proferida pouco depois que o ministro do STF Edson Fachin revogou o acesso de Aras aos bancos de dados. A operação foi feita sob absoluto sigilo e o processo de cópia está em curso atualmente (O Globo – p.19).