Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul farão ajuste de R$ 200 bilhões para aderir a programa de socorro que será votado nesta semana. A nova versão do Regime de Recuperação Fiscal levará os estados a fazer ajuste em suas contas para equilibrar receita e despesa e se candidatar ao programa de auxilio federal, que volta à pauta do Congresso nesta semana. Criado em 2017 o Regime de Recuperação Fiscal prevê que a União ofereça aos estados alívio na cobrança de parcelas da dívida pública. Em compensação a lei exige que ações estruturais sejam tomadas como ajuste nos gastos com pessoal e reforma da Previdência (O Globo – p.39).

Além de definir prefeitos onde a disputa é menos acirrada e escolher vereadores, a eleição de ontem marca o início da etapa final dos trabalhos do Congresso neste ano, com a apreciação de pautas consideradas prioritárias para 2021. Os próximos passos serão decididos hoje, após o primeiro turno, em uma reunião do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, com os líderes do governo no Congresso. Se a expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), for atendida, o Senado deve retomar nesta semana a votação da PEC Emergencial, que define mecanismos de ajuste fiscal. O relator do texto, senador Marcio Bittar (MDB-AC), deve apresentar seu parecer nesta semana (Folha).

Após um ano de vigência da reforma da Previdência, o governo projeta um impacto fiscal maior do que os R$ 9,9 bilhões esperados inicialmente. Essa economia, no entanto, está sendo mascarada pelo tombo da arrecadação provocado pela pandemia de covid-19. Mesmo com a reforma, o déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) continuará crescendo e deve bater o novo recorde de R$ 274,3 bilhões no fim do ano. Nos regimes dos servidores públicos civis e pensões militares, por enquanto, há uma ligeira melhora ante 2019. “Não dá, com segurança, para dizer em quanto, mas o ganho será maior que R$ 9,9 bilhões”, disse o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, ao Valor

O Brasil corre o risco de “virar uma Venezuela” - pelo menos na Assembleia Geral da ONU e nos principais conselhos das Nações Unidas. O país vai perder direito de voto em todas as instâncias do organismo multilateral, a partir de janeiro, caso não pague pelo menos US$ 113,5 milhões até o dia 31 de dezembro. Isso seria inédito na diplomacia brasileira. O pagamento não quitaria toda a dívida acumulada pelo governo brasileiro, que chega a US$ 386 milhões e inclui contribuições orçamentárias para missões de paz, mas é a quantia mínima para evitar punição (Valor).

Dos 193 países-membros da ONU, somente um ficou proibido de votar durante o ano de 2020 praticamente inteiro: a Venezuela. Quando a dívida acumulada supera o valor total das contribuições devidas nos dois anos anteriores, perde-se o direito de votar. Trata-se da única punição prevista no regulamento das Nações Unidas. Não há aplicação de multa ou veto à presença em reuniões. Três países estouraram esse limite: São Tomé e Príncipe, Somália e Ilhas Comores. Todos, no entanto, entraram com pedido de “waiver” (perdão) na própria ONU. Eles argumentaram restrições econômicas severas, tiveram seus pleitos aprovados pelos demais países e acabaram preservando seus direitos na íntegra (Valor).

Colocado em teste nas eleições, o capital político do presidente Jair Bolsonaro sofreu um abalo com o resultado das urnas. Além de nenhum de seus apoiados ou aqueles que buscaram se associar a ele ter conseguido vencer em cidades importantes, o presidente assistiu a alguns reveses simbólicos. Seu filho Carlos Bolsonaro (Republicanos), candidato à reeleição para vereador no Rio de Janeiro, foi reeleito, mas encolheu cerca de 35 mil votos em relação a 2016, quando foi o campeão na capital do estado. Ele ficou em segundo, com cerca 71 mil votos, perdendo o posto para o oposicionista Tarcisio Motta (PSOL), que teve cerca de 86 mil votos (Folha).

Wal do Açai, funcionária fantasma de seu gabinete da Câmara dos Deputados, recebeu o apoio em peso da família Bolsonaro, incluindo o do próprio presidente, mas não conseguiu se eleger vereadora em Angra dos Reis (RJ). Teve apenas 266 votos. A aposta mais importante do presidente era Celso Russomanno (Republicanos-SP), que passou boa parte da campanha liderando a disputa à Prefeitura de São Paulo, mas acabou ficando em quarto. Bruno Engler (PRTB) até conseguiu subir na reta final, em Belo Horizonte, mas não evitou a reeleição de Alexandre Kalil (PSD). No Rio, Marcelo Crivella (Republicanos) enfrentará um difícil segundo turno contra o favoritismo de Eduardo Paes (DEM) - Folha.

Dos 13 candidatos a prefeito apoiados por Bolsonaro, dois foram eleitos e dois estão no segundo turno. Apesar de se reeleger vereador no Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (Republicanos), seu filho, perdeu o posto de candidato mais votado para um político do arqui-inimigo PSOL – Tarcísio Motta. Nas redes sociais, Bolsonaro e Carlos tentaram minimizar os episódios. O presidente disse que só fez “três horas de campanha”, o que não é verdade. Já seu filho colocou na conta do pai a derrota do PT no Nordeste. O partido do ex-presidente Lula disputou oito das nove capitais e perdeu em sete. Sua única chance é em Recife, onde disputa o segundo turno com Marília Arraes (Estadão – p.D12).

As eleições de ontem deixaram duas lições para o presidente Jair Bolsonaro, na avaliação de fontes próximas a ele: deve ouvir mais os políticos profissionais e deixar o radicalismo de lado se quiser chegar bem cotado em 2022. Auxiliares próximos e aliados de longa data dizem que Bolsonaro tinha sido aconselhado a não manifestar apoio a candidatos com grande possibilidade de derrota, como os Republicanos Celso Russomano (São Paulo) e Marcelo Crivella (Rio), Delegada Patrícia (Patriota, Recife) e Bruno Hengler (PRTB, Belo Horizonte). Mas o presidente resolveu ouvir amigos como o presidente da Embratur, Gilson Machado, e o secretário da pesca, Jorge Seif, para abraçar candidaturas (Valor).

Os resultados do primeiro turno das eleições municipais revelam que o cenário político sofreu alterações profundas desde o pleito de 2018. O clima de radicalismo, que predominou há dois anos, deu espaço para partidos que transitam entre os extremos de esquerda e direita, que travaram uma quebra de braço pelos eleitores. Se candidatos apoiados pelo presidente Jair Bolsonaro patinaram nos votos e tiveram desempenho fraco nas urnas, postulantes do PT também registraram derrocada nas capitais. Os partidos do Centrão, grupo mais fisiológico da política, ganharam a maioria das prefeituras, com destaque para PSD, PP e PL (Correio – p.2).

Possíveis candidatos à Presidência em 2022 evitaram fazer previsões sobre a influência das eleições municipais na disputa presidencial daqui dois anos. Para o ex-ministro Sérgio Moro, o tema “não é uma questão para hoje”. O apresentador Luciano Huck disse que “faltam séculos para 2022”. O ex-presidente Lula também preferiu falar do processo nos municípios e disse que o PT sairá “mais forte”. Em Curitiba, Moro enfrentou uma fila de 10 minutos antes de votar no Clube Duque de Caxias, no bairro Bacacheri. Eleitores fizeram selfies com o ex-juiz e alguns o chamaram de “presidente”. Questionado sobre a influência do presidente Jair Bolsonaro nas eleições, Moro evitou criticar o ex-chefe (Estadão – p.D12).

Uma falha técnica no sistema do Tribunal Superior Eleitoral levou ontem a um atraso na divulgação dos resultados das eleições municipais. O presidente da Corte Eleitoral, Luís Roberto Barroso, atribuiu a um “supercomputador” a demora na divulgação de resultados, classificando o episódio como “pequeno acidente de percurso”. O ministro afastou uma eventual relação entre a lentidão na atualização dos votos e ataques de hackers feitos contra o sistema da Justiça Eleitoral. Segundo Barroso, a mudança na forma de divulgação dos votos, que passou a ser centralizada no próprio TSE, foi uma decisão técnica, tomada a partir da recomendação de um relatório da Polícia Federal (Estadão – p.D11).

Os problemas na contabilização dos votos nas eleições ocorreram em má hora, avaliam ministros do STF e do TSE. Seja porque alimentam desvairadas teorias conspiratórias, seja porque as explicações para os reveses foram confusas. Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, alegou que a centralização dos dados em Brasília está na raiz das falhas. Segundo ele, a decisão já estava tomada quando assumiu o cargo e não contou com sua simpatia. Não pegou bem. A antecessora dele foi Rosa Weber. Depois, Barroso tentou minimizar o mal-estar. Eleitores viveram horas de angústia para saber dos resultados. O comentário geral nos bastidores do mundo jurídico foi de decepção (Coluna do Estadão – p.A4).

Em São Paulo, o atual prefeito, Bruno Covas (PSDB), e o candidato do PSol, Guilherme Boulos, enfrentam-se no segundo turno, marcado para o dia 29. Celso Russomanno (Republicanos) e o petista Jilmar Tatto tiveram baixo desempenho. PSol e o DEM são os grandes ascendentes na votação levaram candidatos para o segundo turno e já conseguiram eleger prefeitos em cidades importantes. Enquanto o PSol avança, o PT vê seu capital político cair mais. Em 2016, no auge da Operação Lava-Jato, o partido foi o principal derrotado nas eleições, faturando apenas uma capital no primeiro turno — Rio Branco. Agora, o partido não ganhou em nenhuma capital. Disputa o segundo turno em Recife e em Vitória (Correio – p.2).

A briga em família se confirmou e, no próximo dia 29, os primos João Campos (PSB) e Marília Arraes (PT) vão disputar a prefeitura de Recife. João Campos aparecia na dianteira das pesquisas desde o início, mas viu a petista ganhar força na reta final — a ponto de ter ficado apenas 9,7 mil votos a frente. Filho de Eduardo Campos, morto em um acidente aéreo durante a campanha presidencial em 2014, João recebeu 233.028 votos, o equivalente a 29,17%. Marília, que é neta do ex-governador Miguel Arraes e é apadrinhada do ex-presidente  Lula, teve 223.248, o equivalente a 27,95%. No início da campanha, ela aparecia tecnicamente empatada com o ex-ministro da Educação Mendonça Filho (DEM) – Correio – p.5).

A abstenção ficou em 23,14% nas eleições, índice é bem abaixo das estimativas feitas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, que esperava que até 35% da população não fossem às urnas. O alto percentual foi pensado, levando em conta o cenário de pandemia, com 165,6 mil mortos e um acréscimo no número de vítimas fatais e de contaminados pelo coronavírus. Barroso chegou a se justificar e dizer que abstenção semelhante só poderia ser comparada com cenário de pandemia, e que se 65% dos brasileiros fossem às urnas, seria uma “vitória da democracia” (Correio – p.6).

A decisão sobre a escolha de prefeitos ficou para o segundo turno em pelo menos 57 dos 95 municípios brasileiros em que existe essa possibilidade. Um atraso na totalização e divulgação dos dados pelo TSE fez com que muitas cidades tivessem apenas dados parciais no horário do fechamento desta edição. Os municípios que podem ter segundo turno, em 29 de novembro, são aqueles que possuem mais de 200 mil eleitores. Foram divulgados originalmente pelo TSE 95 municípios. Palmas (TO) é a única capital de estado em que não é previsto segundo turno. Lá, a eleição foi definida ontem mesmo com a eleição de Cinthia Ribeiro (PSDB), que obteve 36% dos votos (Valor).

Além de Bruno Covas (PSDB) e Guilherme Boulos (PSOL), em São Paulo, outras capitais terão segundo turno. No Rio, Eduardo Paes (DEM) enfrenta o atual prefeito Marcelo Crivella (Republicanos). Em Porto Alegre, a disputa será entre Sebastião Melo (MDB) e Manuela D’Ávila (PCdoB); em Recife, vão se enfrentar João Campos (PSB) e Marília Arraes (PT); em Vitória , Delegado Pezolini (Republicanos) e Jão Koser (PT); em Fortaleza, Jose Sarto (PDT) e Capitão Wagner (Pros); em Goiânia, Maguito Vilela (MDB) e Wanderlan Cardoso (PSD); em  São Luis, Eduardo Braide (Podemos) e Duarte Junior (Republicanos);  em Manaus, Amazonino Mendes (Podemos) e David Almeida (Avante); em Cuiabá, Abílio Junior (Podemos) e Emanuel Pinheiro (MDB); em Maceió Alfredo Gaspar de Mendonça (MDB) e João Henrique Caldas (PSB); em Teresina, Dr Pessoa (MDB) e Kleber Montezuma (PSDB); em João Pessoa, Cícero Lucena (PP) e Nilvan Ferreira (MDB); em Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT) e Delegada Danielle (Cidadania); em Belém, Edmilson Rodrigues (PSOL) e Delegado Federal Eguchi (Patriota) – Folha.