A forma de financiar o programa social Renda Brasil e atender a população vulnerável após o fim do auxílio emergencial segue indefinida, a menos de dois meses para o fim do ano. Com isso, governo e aliados preveem iniciar 2021 sem o substituto do Bolsa Família. O ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou que o programa pode nem ser lançado no próximo ano, ao dizer que um avanço sobre o tema ocorrerá mais cedo ou mais tarde "ainda neste governo". Guedes deu a declaração durante encontro virtual promovido pela agência de notícias Bloomberg e reconheceu a possibilidade de usar outro mecanismo para atender a população em 2021em caso de necessidade, o auxílio emergencial (Folha).

Representantes do Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, trabalham com a ideia de haver apenas uma expansão limitada do Bolsa Família no ano que vem com um orçamento não tão grande como seria no caso do Renda Brasil. Há menos de um mês, Paulo Guedes havia dito que seria melhor manter o programa da era Lula se não fosse encontrado espaço fiscal. "É melhor voltar para o Bolsa Família do que promover um programa irresponsável", afirmou em outubro. Acréscimo de três milhões de famílias ao programa criado na era Lula, número mencionado por envolvidos nas discussões recentemente, demandaria recursos de R$ 49,5 bilhões ao ano (Folha).

Para tentar compensar em parte o fim do auxílio emergencial, o governo pretende conceder microcrédito a trabalhadores informais a partir de janeiro. A Caixa, banco responsável pela operação de pagamento do auxílio, teria condições de oferecer, hoje, R$ 10 bilhões para essa linha de crédito, mas o valor pode aumentar e chegar a R$ 25 bilhões. Para os beneficiários, o valor do empréstimo pode ficar entre R$ 1,5 mil e R$ 5 mil. O assunto foi discutido pelo ministro Onyx Lorenzoni (Cidadania) com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A avaliação é de que não há espaço para dar mais dinheiro a fundo perdido aos informais (Estadão – p.B1).

O foco é ajudar os trabalhadores informais a ter autonomia. A medida também seria, na visão do governo, uma ponte para ajudar a destravar a economia. A partir de 1.º de janeiro, 38,1 milhões de brasileiros devem ficar sem o auxílio emergencial. Paralelamente ao microcrédito, um novo programa social está sendo planejado para substituir o Bolsa Família. A Caixa Econômica, que foi responsável pela operação do pagamento do auxílio, já tem condições hoje de oferecer R$ 10 bilhões para financiar a nova linha de crédito. O valor poderia chegar a R$ 25 bilhões com a adoção de outras medidas em estudo. Para os beneficiários, o valor do empréstimo pode ficar entre R$ 1,5 mil e R$ 5 mil (Estadão – p.B1).

A pandemia deve deixar um grande passivo trabalhista para o já sobrecarregado sistema judicial brasileiro. Até o momento, o número de ações que citam a pandemia em seus pedidos iniciais já chegam a 138 mil na Justiça do Trabalho. Somadas, essas ações alcançam quase R$ 15 bilhões em verbas trabalhistas. Levantamento feito a pedido da Folha pela Datalawyer, criador do “Termômetro Covid-19 na Justiça do Trabalho”, aponta que 14.604 processos trabalhistas citam a Medida Provisória 936 ou a regra originada nela, a lei 14.020, que permitiu aos empresários suspender contratos de trabalho ou reduzir jornada e salário de seus funcionários.

Os investidores estrangeiros ingressaram liquidamente com R$ 4,5 bilhões no segmento secundário da B3 (ações já listadas) no dia 9 de novembro, segundo dados divulgados pela bolsa. É o maior aporte diário de um ano marcado por grandes volumes de retiradas. Com esse resultado, o fluxo positivo em novembro alcança a marca de R$ 7,8 bilhões, resultado de R$ 84,5 bilhões em compras e R$ 76,7 bilhões em vendas. No ano, a saída de estrangeiros soma R$ 77,1 bilhões. Ao considerar o mercado primário (IPOs e follow-ons), com entrada de R$ 19,61 bilhões até setembro, o saldo estrangeiro na bolsa está negativo em R$ 62 bilhões em 2020 (Valor)

O apagão que atingiu o Amapá provocou uma reação no Congresso Nacional contra a privatização da Eletrobrás e de outras empresas do setor elétrico. O projeto enviado pelo governo no ano passado está parado na Câmara. O Palácio do Planalto discutia uma estratégia para encaminhar a votação pelo Senado, mas a possibilidade enfrenta entraves técnicos. Sem a privatização, parlamentares cobram uma fiscalização maior das empresas de geração e distribuição de energia para evitar novos desastres. A subestação danificada é operada pela concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (Estadão – p.B7).

A militarização dos cargos de chefia do Ibama promovida desde o ano passado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, desrespeitou exigências legais de contratação impostas pelo próprio governo Bolsonaro, com nomeações que não atendem aos critérios mínimos de experiências profissional e acadêmica previstos por lei. A conclusão está em relatório de auditoria realizada no mês passado pela área técnica do Tribunal de Contas da União. A análise se concentrou em oito nomes de chefia do Ibama, escolhidos por Salles, que permanecem no órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. São comissionados indicados diretamente pelo ministro (Estadão – p.A10).

A Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia (conhecida pela antiga sigla Seae) identificou nada menos que 163 órgãos reguladores na administração pública federal. O número surpreendeu a própria equipe econômica, que mapeou autoridades - secretarias, agências, autarquias, departamentos - capazes de emitir alguma norma com influência sobre o setor privado. Até o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que funciona no Palácio do Planalto, tem duas entidades regulatórias. Há grande quantidade de reguladores em ministérios como Economia (28), Agricultura (16) e Desenvolvimento Regional (15) e outros (Valor).

O anúncio de que o governo brasileiro vai apoiar a chamada Clean Network (rede limpa, em tradução livre), programa dos Estados Unidos, na prática, limita o avanço de empresas chinesas na tecnologia 5G. O fato aumentou as preocupações na Huawei, principal fornecedora de equipamentos de rede do mundo. Segundo fontes, a companhia já teria contratado um escritório especializado com atuação em Brasília para se preparar para um cenário de litígio. Especialistas temem que ocorra, no Brasil, judicialização do leilão do 5G, previsto para o ano que vem. No Brasil, a empresa chinesa tem pouco mais de 40% de participação no mercado de infraestrutura (O Globo – p.26).

Mais uma vez, uma declaração do presidente Jair Bolsonaro, envolvendo as Forças Armadas, provoca desconforto na ala militar do governo. A visão é que o chefe do Executivo exagerou ao falar sobre utilização de “pólvora” contra o presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden, ainda que ele não tenha citado nominalmente o norte-americano em seu discurso de terça-feira no Palácio do Planalto. Os militares não ficaram nada satisfeitos e viram a fala como precoce e hostil. Um general do Exército afirmou que a atitude de Bolsonaro não era esperada. Ele destacou que o caso provocou perplexidade em quem entende de capacidade militar e a importância da diplomacia (Correio – p.2).

Um dia após Jair Bolsonaro reagir ao presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden, e admitir a possibilidade de usar “pólvora” para resolução de conflitos, auxiliares do Palácio do Planalto disseram não haver arrependimento do presidente. O discurso inflamado, anteontem, provocou perplexidade no Congresso e no STF e transformou-se em meme de guerra nas redes sociais. As Forças Armadas foram expostas ao ridículo nas mídias digitais, com imagens de recrutas pintando meio-fio com cal exibidas ao lado de fuzileiros navais dos EUA. Oficiais da ativa disseram, reservadamente, que o episódio levou a comparações “completamente descabidas”, como analisar o poderio bélico dos EUA e do Brasil (Estadão – p.A11).

No Palácio do Planalto, a “explosão” de Bolsonaro foi tratada como “pontual” e a expectativa é de que ele volte a baixar o tom. A retomada do estilo “bateu, levou” ocorreu quatro dias depois de o Ministério Público do Rio ter pedido a cassação do mandato de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), por envolvimento no caso das “rachadinhas”. O vice-presidente Hamilton Mourão disse ontem que a declaração do presidente de usar “pólvora” é referência a “aforismo antigo”. E avaliou que a fala não deve prejudicar relações com os EUA. Bolsonaro está irritado com a cobrança para que se pronuncie sobre a vitória de Biden (Estadão – p.A11).

O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, determinou a suspensão das eleições municipais de Macapá. A decisão é uma resposta ao pedido da Justiça Eleitoral do Amapá, feito ontem, de adiamento do pleito no local. Em ofício, o Tribunal Regional Eleitoral argumentou que a falta de luz na capital está provocando ações de vandalismo. “Tendo consultado todos os demais membros do tribunal, suspendo a realização das eleições municipais de Macapá/AP até que se restabeleçam as condições materiais e técnicas para a realização do pleito, com segurança da população. Esclareço que a suspensão abrange a previsão de realização do primeiro e do segundo turnos, marcados para os dias 15 e 29 de novembro (Correio – p.4),

Dois anos após eleição marcada pela reprovação da política tradicional e a ascensão de novatos, pesquisas feitas pelo Ibope mostram que estreantes enfrentam dificuldades pelo país. Candidatos a prefeito que nunca disputaram o voto popular aparecem nas primeiras colocações apenas em Maceió, Aracaju e João Pessoa. Candidatos a prefeito que nunca disputaram o voto popular aparecem nas primeiras colocações de apenas três capitais. Ainda segundo as pesquisas de intenção de votos mais recentes, nove dos 13 prefeitos que buscam a reeleição lideram a disputa. As três cidades em que os estreantes pontuam melhor ficam no Nordeste (Estadão – p.A4).

Na última semana antes da eleição municipal, o prefeito Bruno Covas (PSDB) segue em alta na disputa em São Paulo. Pela primeira vez, surge numericamente em segundo lugar Guilherme Boulos (PSOL), embora ele se mantenha em empate técnico com Celso Russomanno (Republicanos) e Márcio França (PSB). Os dados são de pesquisa do Datafolha na capital paulista, que ouviu 1.512 eleitores nos dias 9 e 10. A divulgação do levantamento chegou a ser censurada, a pedido da campanha de Russomanno, pelo juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas. Após mandado de segurança do Datafolha no TRE de SP, a publicação foi autorizada na ontem à noite pelo juiz Afonso Celso da Silva (Folha).

Numa live realizada ontem pela manhã, José Fortunati (PTB), ex-deputado federal e ex-prefeito, anunciou a desistência da candidatura à prefeitura de Porto Alegre. O comunicado aconteceu dois dias depois de o Tribunal Regional Eleitoral ter indeferido a candidatura do vice da chapa, André Cecchini (Patriota). Fortunati, que apareceu com 13% na pesquisa de intenção de voto divulgada pelo Ibope no último dia 29, estava tecnicamente empatado em segundo lugar com Melo, do MDB, e Marchezan Junior (PSDB). A candidata do PCdoB, Manuela D'Ávila liderava com 27% (O Globo – p.8).

Domingo será um dia de muitas reeleições pelas prefeituras Brasil afora, numa corrida municipal “mantenedora” - em vez de “crítica”, ou de fortes mudanças como foi a de 2016. Dará boas notícias, sobretudo a dois partidos: o PT, que vai se recuperar do desastre de quatro anos atrás, com alguns bons resultados em cidades médias, e o PSD. O partido fundado pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab deverá obter a maior expansão no número de prefeitos, segundo o cientista político Antonio Lavareda feitas em levantamento para o Valor. O PT, segundo Lavareda, vai começar a recuperação na base do sistema, pelos municípios. “Não sabemos se será um crescimento na forma de ‘U’ ou ‘V’”, disse (Valor).

A menos de três meses das eleições para a presidência da Câmara, o presidente Jair Bolsonaro não esconde a predileção pelo líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), para suceder o atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Mas aliados dele no Palácio do Planalto têm trabalhado com o nome do ministro das Comunicações e deputado licenciado, Fábio Faria (PSD-RN), como alternativa caso Lira se desgaste e perca competitividade na disputa de fevereiro. Faria passo a ser cogitado como possível candidato depois que a ministra da Agricultura,Tereza Cristina (DEM-MS), deixar de ser considerada para a disputa.A ministra mostrou resistência a retornar ao cargo de deputada (Valor).

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, enviou pedido à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste sobre uma ação que acusa o presidente Jair Bolsonaro de usar órgãos do governo para defender o filho Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). A ação foi aberta pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) e cita uma reunião entre Flávio Bolsonaro e seus advogados com o Presidente da República, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. A decisão de Lewandowski segue o protocolo do STF diante de pedidos de investigação solicitados à Corte (Folha).

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e mulher usaram dinheiro vivo para pagar empregadas domésticas, tributos como ITBI e IPTU e escola das filhas. Ao oferecer a denúncia contra o senador, o Ministério Público também listou uma série de acusações contra a mulher dele e apontou que, apesar de o casal fazer diversos pagamentos em espécie as contas deles, não registravam lastro para as operações. A promotoria indicou, por exemplo, que a dentista Fernanda Bolsonaro "não realizou nenhum saque em sua conta bancária entre os meses de agosto de 2010 e dezembro de 2014, não contribuindo com qualquer quantia em espécie para pagar as contas do casal nesse período" (O Globo – p.12).

A paralisação do estudo clínico da vacina CoronaVac, produzida pela empresa chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, durou perto de 38 horas. Depois de avaliar novos dados apresentados pelo desenvolvedor do imunizante, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou ontem a retomada dos testes. O retorno dos estudos de fase 3 da vacina foi comemorado pelo diretor do Butantan, Dimas Covas, que pretende dar continuidade aos testes o mais rápido possível, já que, segundo ele,“um dia com vacina faz diferença”. A vacinação de voluntários deve prosseguir hoje (Correio – p.6).